O BLOG E VOCÊ - AUDIÊNCIA E PARCERIA

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quarta-feira, 12 de outubro de 2016

VEM AÍ A "NOTA FLUMINENSE" - ALERJ DECIDE QUE LOTERJ VAI PAGAR SALÁRIO DE SEUS INATIVOS


Em uma SESSÃO CLARA de REBELIÃO contra o GOVERNO DO ESTADO, os DEPUTADOS derrubaram ontem 18 VETOS APRESENTADOS pelo governador em exercício Francisco Dornelles.

Entre as principais medidas de alcance na área financeira estão:

>>> A criação do programa "nota fluminense", um mecanismo que busca incentivar o consumidor a pedir nota fiscal nos estabelecimentos, em que parte do imposto é devolvido ao cidadão, com o objetivo de combater a sonegação. Um dos autores, o deputado Jorge Felippe Neto (DEM) explica que a medida pode representar um aumento na arrecadação em meio à crise. “Esse projeto foi um sucesso em todos os estados onde foi implementado. Em São Paulo, o aumento na receita foi de quase 600 milhões de reais em um ano", afirmou o deputado, que assina o projeto junto aos deputados Wanderson Nogueira (PSol), André Lazaroni (PMDB) e Marcio Pacheco (PSC). O veto ao projeto de lei 1.729/16 foi derrubado por 44 votos.

>>> Para aliviar o caixa dos municípios, fortemente atingidos pela crise, a Alerj havia aprovado um projeto que autorizava a suspensão, até o fim do ano, do pagamento de precatórios por parte do estado, municípios e suas autarquias. Os precatórios são ordens expedidas pela justiça para que órgãos públicos paguem os valores devidos. Assinado por 16 deputados, o projeto havia sido negociado com prefeitos e com o Tribunal de Justiça, que emite as ordens de pagamento. O veto do governador ao projeto de lei 2.055/16 foi derrubado por 40 votos.

>>> A Alerj derrubou ainda o veto ao projeto de lei 1.442/16, dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), que destina parte da receita da Loteria Estadual (Loterj) ao Rioprevidência, para o pagamento de inativos. O texto determina que o órgão destine recursos da venda de bilhetes para pagar seus aposentados. “Se a Loterj é autossuficiente, superavitária, é justo que, além de pagar sua folha de ativos, pague também a sua folha de inativos e pensionistas", afirma Luiz Paulo. O veto foi derrubado por 42 votos favoráveis.

Fonte: ALERJ

44 comentários:

  1. SERVO
    POR ACASO O ARRESTO ESTÁ CONTINUANDO HOJE?! PQ HJ É FERIADO E TAL NÉ
    AÍ QUERO SABER!

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  2. HOJE NÃO !

    Bancos fechados e Justiça só funcionando em regime de Plantão Judiciário. O ARRESTO recomeça amanhã.

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  3. Servo
    Como limpar meu nome negativado?
    Porque o Governo não libera o 13o como consignado?
    Como será nosso Natal e Final de Ano? Miseráveis? Somos Miseráveis?

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    1. Sra. MARINA, bom dia.

      Quanto a negativação da margem não há muito o que fazer.

      Quanto seu nome estar negativado, ou "sulo" como se costuma dizer popularmente, a senhora deve acionar a JUSTIÇA. Procure um advogado, ele entra com uma liminar. Depois a senhora pede uma indenização por danos morais. Se o estado não paga, se ele desconta de seu salário e não repassa para o banco, a senhora não pode ser punida.

      QUANTO AO FIM DE ANO, ele será aquilo que os servidores desde agora fizerem. Se ficarem parados, quietos, terão um ´péssimo fim de ano. SE houver uma real mobilização, poderão conseguir reverter muito dessa situação ruim.

      Um abraço

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    2. Servo bom dia !!! Ta ruim até pra sair de casa, sem dinheiro. Como vamos nos mobilizar contra tudo isso que o governo nos faz passar ? É por isso que ele esta fazendo o que quer conosco...

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    3. Verdade, muito difícil ir pro centro do rio, com uma passagem absurda mais os gastos com alimentos na rua fica difícil.mal tenho pra comprar leite e fralda até o estado pagar.

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  4. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

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    1. O Anônimo, vai aproveitar o sol e rala peito daqui.

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  5. muito obrigado por tudo servo, iginore certos comentarios.

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  6. Servo, esse fato da Loterj destinar parte da receita ao Rioprevidencia para pagamento de aposentados e pensionistas é uma medida que vai aliviar a nossa situação ou é apenas uma medida que não tem muita força para mudar a atual conjuntura? Podemos ter fé que está medida seja uma luz no fim do túnel para todo o nosso sofrimento? Um abraço,
    Renata.

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    1. Renata, bom dia.

      Vai aliviar pouco. Eu não tenho informação precisa de quantos aposentados e pensionistas tem a LOTERJ, é o caso de pesquisar junto ao informa da SEPLAG, mas com certeza é um número pouco expressivo. E pelo que entendo da LEI, o dinheiro da LOTERJ vai para o RIOPREVIDÊNCIA apenas para para custear os aposentados e pensionistas da Loterj.

      Então, ajuda, sempre ajuda, mas não modifica o panorama dramático da situação.

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    2. Que pena que os recursos não serão destinados a todos os aposentados e pensionistas do rioprevidencia. Cheguei a ter uma injeção de ânimo mas não há saída para esse caos. Obrigada por responder e bom feriado.

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    3. Não são pra todos? Pra quem então?

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    4. Não são pra todos? Pra quem então?

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    5. O DINHEIRO DA LOTERJ será destinado ao pagamento dos aposentados e pensionistas da própria LOTERJ.

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  7. Quando sai o pg dos Inativos da PMERJ?

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  8. Bem pelo calendário de pagamento do estado amanhã serão paga 30℅ faltente da folha da segurança né e os aposentados e pensionistas da segurança correto servo!?

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  9. Servo alguma notícia pagamento aposentado da secretaria de fazenda?????

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  10. Pezão deu entrevista para a Globo ainda agora... o q eu ouvi ele dizer? Blá blá blá... esforços...
    Beltrame disse o q já rolava por aqui com informações ñ oficiais, incerteza qnt ao pagamento de Dezembro e risco (ou afirmação )de q ñ teremos décimo.
    Será q greve de fome ajuda??
    Acho q fazer um "Diário de uma pensionista do Rj"e mostrar nas redes sociais q forçadamente já estamos na fome apesar de ñ estar de greve, possivelmente pode chamar atenção p nosso problema.
    O q vcs acham???

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  11. O Pessoal da segurança, ativos e aposentados estão recebendo desde ontem. Os depósitos continuaram ao longo do dia. Para os pensionistas ainda não tivemos informação de depósitos. Eles pagaram também as Pensões Alimentícias. Normalmente depois que pagam todos os ativos, aposentados, vem os pensionistas. A expectativa é que até amanha os pensionistas da segurança recebam. Assim como os demais servidores.

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    1. Vamos ser otimistas ! Mas, pelo calendário... os aposentados e pensionistas só no dia 17 !
      O Estado não depende, tb, do que vai ser arrestado?
      Mais uma vez, grata pelo blog e pelas palavras lúcidas, coerentes e confortadoras !

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  12. Boa tarde. Tem algo estranho aí, o estado nesta crise financeira e o governador em exercício vetando projetos que aumentam a arrecadação do estado além de continuar concedendo isenções... Dinheiro que aparece na última hora para cumprir o cronograma determinado pelo (des)governo... Sei não... Muito mistério...

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  13. O jornal Extra de hoje foi bem claro: a Loterj vai destinar uma parte dos lucros para pagamento dos aposentados e pensionistas do RIOPREVIDENCIA, o que não estava sendo feito, pois o Dornelles vetou!!!!!!!
    AGORA, os deputados derrubaram o veto e esse quinhão virá para os inativos do RIOPREVIDENCIA!!
    Acredito que isso é bem significativo, pois o montante de jogo é sempre bem alto !!!

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    1. Infelizmente muitas vezes o jornal não se dá ao trabalho de ler a lei antes de publicar a matéria! Lei anexada abaixo! Rosa

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  14. Sra. Wânia, boa tarde.

    A LOTERJ vai repassar ao RIOPREVIDÊNCIA o montante de recursos necessários para que sejam PAGAS aposentadorias e pensões dos servidores da LOTERJ. Estes aposentados eram pagos com os recursos do TESOURO do Estado e do Instituto de Previdência. Agora, quando a Lei for promulgada, eles vão receber pelo RIOPREVIDÊNCIA, mas com recursos da LOTERJ.

    A LEI não manda a LOTERJ repassar recursos para o RIOPREVIDÊNCIA para pagar a todos os pensionistas.

    Um abraço

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  15. PROJETO DE LEI Nº 1442/2016
    EMENTA:
    "MODIFICA A LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."
    Autor(es): Deputado LUIZ PAULO, LUCINHA


    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    RESOLVE:
    Art. 1º - Acrescente-se o inciso IX ao Artigo 14 da Lei nº 3189/1999.

    Art. 14 - Constituem, dentre outras, fontes de receita do Fundo:

    ...................................................................................

    IX - 1,6 % (um vírgula seis por cento) da arrecadação bruta da venda de bilhetes da Loterj - Loteria do Estado do Rio de Janeiro para pagamento da sua respectiva folha de inativos.

    Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias.

    Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de fevereiro de 2016



    Deputado LUIZ PAULO

    Deputada LUCINHA

    JUSTIFICATIVA

    O Ministério da Fazenda através da Portaria nº 223 de 09 de julho de 2002 estabeleceu que nas mais diversas arrecadações derivadas das loterias federais tivessem uma distribuição dos recursos auferidos pela União por diversas instituições , sendo por exemplo, o Imposto de Renda (IR), o Tesouro Nacional e a Seguridade Social (cota de previdência de 5%).
    Vincular 1,6 % (R$ 3,7 milhões) da arrecadação bruta (R$ 231milhões) da venda de bilhetes da LOTERJ para pagamento da sua respectiva folha de inativos (aposentados e pensionistas) visto que seu orçamento é de R$ 231 milhões e o pagamento de prêmios de R$ 184milhões, valores constantes no orçamento de 2016.

    Legislação Citada



    Atalho para outros documentos



    Informações Básicas

    Código 20160301442 Autor LUIZ PAULO, LUCINHA
    Protocolo 08757/2016 Mensagem
    Regime de Tramitação Ordinária
    Link:

    Datas:
    Entrada 24/02/2016 Despacho 24/02/2016
    Publicação 25/02/2016 Republicação 20/04/2016

    Comissões a serem distribuidas

    01.:Constituição e Justiça
    02.:Servidores Públicos
    03.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


    Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1442/2016TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1442/2016

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    1. A lei é clara, apenas para o pagamento de aposentados e pensionistas da Loterj!
      Está certo Servo!
      Rosa

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    2. Fala "respectiva folha de inativos"
      Att, Rosa

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  16. Alguém sabe informar quando sai o PG dos Inativos da PMERJ?

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  17. Parem de se perguntar quando sai o próprio dinheiro e vamos nos mobilizar para lotar o Palácio de Laranjeiras. Cada um aqui só pensa no seu? Pensar no singular não vai trazer modifição alguma para essa crise. É hora de cada um olhar pelo outro, pq eu dezembro todos passarão por patos caso a situação não mude AGORA! Vocês querem ser a ceia ou terem uma ceia? A escolha é nesse instante, porque unidos podemos TUDO! Separados somos como coelhos indefesos.
    Marquem uma data para essa manistação! Façam isso com uma semana e meia de antecedência, divulguem no Twitter, facebook, por aqui e vamos agir!
    A união faz a força!

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  18. Falecido politico ulisses guimaraes dizia ,que o que mais um politico teme é o povo na rua ,então vamos pra rua ,ja existe dois pedidos de fora pezão .só assim eles vão se amedrontar pois eleiçoes vão vim por ai
    .

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  19. Servo boa noite
    Desculpe mas essa informação de que os inativos da segurança pública não procede.
    Sou inativo da PMERJ e até agora nada.
    E não sou somente eu não, vários amigos inativos da PMERJ não receberão até ao presente horário.

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  20. Pra rua povo...só assim seremos ouvidos....pra eles a situaçao está em total controle. Ninguem na rua pra reclamar....temos que nos unir, como Fernanda falou, se a gente deixar vao fazer a gente de idiotas...aí nao adianta chorar por nao ter ceia no Natal

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  21. Olha que o Servo ta falando...se a gente continuar calado,quietos...eles vao continuar fazer oq estao fazendo...servo está certíssimo

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  22. Olha que o Servo ta falando...se a gente continuar calado,quietos...eles vao continuar fazer oq estao fazendo...servo está certíssimo

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  23. Pra rua povo...só assim seremos ouvidos....pra eles a situaçao está em total controle. Ninguem na rua pra reclamar....temos que nos unir, como Fernanda falou, se a gente deixar vao fazer a gente de idiotas...aí nao adianta chorar por nao ter ceia no Natal

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  24. Os aposentados da secretaria de fazenda, vão receber quando?????

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  25. VAMOS PRA RUA!!!!! SENÃO FICAREMOS SEM NATAL!!!!! CHEGA!!!!!

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