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segunda-feira, 30 de abril de 2018

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO MILIONÁRIO E SEM ATRASO FOI PAGO AO GOVERNADOR FERNANDO PEZÃO SEGUNDO DELAÇÃO DE CARLOS MIRANDA

R$ 1.000.000,00 + "BÔNUS" POR "PRODUTIVIDADE" ????


Segundo o DELATOR e CARREGADOR DE MALAS DE DINHEIRO, Carlos Miranda, o governador PEZÃO, enquanto VICE de Sérgio Cabral, hoje condenado e preso, RECEBEU uma "MESADA" de R$ 150 mil, MAIS um agrado de R$ 300 MIL em serviços de reforma de sua CASA em PIRAÍ, e mais uma PROPINA em termos de "décimo terceiro salário".


Tudo somado: Aproximadamente R$ 18 MILHÕES de VANTAGENS INDEVIDAS, ILICITUDES, DESVIOS CRIMINOSOS.

As acusações de CARLOS MIRANDA ainda precisam de comprovação. Fernando Pezão nega ter recebido.

Porém, por tudo que já se sabe, e grande parte disto está comprovado, a corrupção é mesmo a causa principal da situação caótica em que o RIO DE JANEIRO se encontra. 

Roubaram muito por aqui. Vai levar tempo para se colocar essa casa em ordem. O próximo governo vai enfrentar uma situação difícil. CONTAS continuarão chegando, e RECEITAS FUTURAS estão todas empenhadas.

Espera-se da JUSTIÇA que ela se faça PRESENTE e no DEVIDO TEMPO.

Espera-se da população do Rio de Janeiro uma RESPOSTA FIRME nas URNAS.

Não eleger ou reeleger nenhum candidato que tenha LIGAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CONLUIO com tudo isso que assistimos.

IMPOSTO DE RENDA 2017/2018 - ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO AO LEÃO - 30/04/2018

PRAZO TERMINA ÀS 23:59 horas. Depois tem MULTA !
ATENÇÃO: Se você não consegue fechar sua DECLARAÇÃO, apresente mesmo assim, e depois, a partir do dia 02 de maio, busque acertar tudo e apresente uma DECLARAÇÃO RETIFICADORA. Se você não tem imposto a pagar e está obrigado a declarar, vai evitar receber multa de R$ 160,00, se tiver que pagar imposto, e apresentar rápido essa retificação, vai pagar uma multa menor. Quem tem que pagar e não apresenta a DECLARAÇÃO, RECEBE UMA MULTA DE 20% DO IMPOSTO DEVIDO.

IMPORTANTE
Organize desde já sua vida para a apresentação do IMPOSTO DE RENDA do ano que vem. Coloque contra-cheque, extrato de contas, recibos de despesas médicas, recibos de outras receitas...tudo separadinho.

RESTITUIÇÃO
Começa a ser paga em JUNHO de 2018

Recebe primeiro quem apresenta logo a DECLARAÇÃO, e tem prioridade os IDOSOS e portadores de deficiência ou doenças crônicas.

sexta-feira, 27 de abril de 2018

AVISO DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO - 3a. PARCELA DO SISTEMA INTEGRADO DE METAS - NA CONTA

DEPÓSITOS NA CONTA - 28/04
ESTADO PAGA NESTA SEGUNDA-FEIRA (30/4) R$ 20 MILHÕES DO SISTEMA INTEGRADO DE METAS
27/04/2018

Valor será creditado para 17.343 policiais civis e militares e servidores do ISP

O Governo do Estado do Rio de Janeiro paga nesta segunda-feira (30/4), R$ 20 milhões referentes ao Sistema Integrado de Metas (SIM) pendentes a servidores da área de Segurança. Ao todo, serão beneficiados 17.343 policiais civis, policiais militares e servidores do Instituto de Segurança Pública (ISP).

Esta é a terceira de quatro parcelas do total da dívida do SIM da administração estadual com os servidores da área. As parcelas estão sendo depositadas sempre no fim de cada mês, conforme compromisso assumido pelo governador Luiz Fernando Pezão no início de fevereiro deste ano.

A primeira parcela, também de R$ 20 milhões, foi paga no dia 28 de fevereiro. Ainda em fevereiro, foram depositados R$ 22 milhões referentes a horas extras - o Regime Adicional de Serviço (RAS) - e ao Programa Estadual de Integração de Segurança (Proeis) pendentes a policiais militares e civis, além de agentes penitenciários. A segunda parcela foi paga em 29 de março.


Os pagamentos desta segunda-feira ocorrerão ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário, e serão efetuados com recursos do Tesouro estadual.

- Temos que valorizar cada vez mais os nossos policiais. Mesmo quando os pagamentos dos servidores estavam em atraso, garantimos que os ativos, inativos e pensionistas da Segurança recebessem em dia. Estamos quitando todas as pendências, reafirmando nosso compromisso com os agentes de segurança - disse o governador Luiz Fernando Pezão.


NOTA DO BLOG
O Estado deve sim ter compromisso e valorizar seus servidores da área de segurança. Mas deve ter o mesmo compromisso e valorização para com todos os demais.

LEI QUE PRIORIZA PAGAMENTO DOS SERVIDORES NÃO PASSA NA ALERJ

PEZÃO VETOU E DEPUTADOS QUE O APOIAM MANTIVERAM O VETO

O veto do governador Luiz Fernando Pezão a uma emenda do Psol ao Orçamento de 2018 que prioriza o pagamento do funcionalismo e impede o parcelamento de salários entrou em pauta ontem na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e foi mantido.

A BASE de sustentação de PEZÃO - PMDB - DEM - PR - PRB - PTB - entre outros - reuniu o número de votos necessários e impediu que o VETO fosse derrubado.

O fato reforça a preocupação de que o governo PEZÃO não tem CERTEZA de que manterá o pagamento dos salários em DIA, e que não quer correr o RISCO de ter uma LEI que o obrigue a PAGAR.

O BLOG está buscando maiores informações

Instituto Nacional de Defesa do Aposentado e Pensionista - INDAPE - CADÊ VOCÊS ?


O BLOG recebe queixa, constata que existem outras tantas e antigas reclamações do mesmo teor, abre espaço para quem quiser colocar na caixa de comentários o seu problema com o INDAPE, ou o que sabe sobre o assunto, e dá em igualdade de condições, ESPAÇO, para que o Instituto se manifeste.


Endereço: R. Voluntários da Pátria, 190 / 501 - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, 22270-010
Telefone: (21) 2226-1346

Sobre o INDAPE (Conforme consta de sua página oficial no FACEBOOK)

Missão
Lutar pelo aposentado e pensionista a cada dia na busca dos seus direitos.
Conquistando com seriedade e prestreza o que o aposentado trabalhou para ter.

Lutamos por você em todas as áreas, INDAPE, com você.

INFORMAÇÕES DE CONTATO
Ligar (21) 3553-9006
http://www.indape.org.br (Página fora do AR)

MAIS INFORMAÇÕES
Produtos
Dentre os trabalhos que o INDAPE realiza, destacamos:
AÇÃO DE REAJUSTE DE PENSÃO DE DEPENDENTE SERVIDOR PÚBLICO:

Caso queiram fazer contato com o BLOG
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quinta-feira, 26 de abril de 2018

PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - 3a. PARCELA DO SIM - SISTEMA INTEGRADO DE METAS DA SEGURANÇA

DEVE SER PAGO ENTRE AMANHÃ (27/04) E SEGUNDA DIA 30/04
O GOVERNO DO ESTADO deve anunciar para amanhã, ou no máximo segunda-feira dia 30/04, o PAGAMENTO de mais uma parcela do REGIME DE METAS, gratificação devida a numerosa parcela de profissionais da área de segurança pública.

Se o governador Fernando Pezão cumprir a palavra, é possível que as gratificações em atrasos sejam todas  QUITADAS. Isso foi o que PEZÃO disse que faria, assim que recebesse o dinheiro da antecipação dos ROYALTIES de Petróleo.

RELEMBRE AQUI A ÚLTIMA MATÉRIA SOBRE O TEMA
ESTADO PAGA R$ 20 MILHÕES REFERENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE METAS (SIM)

quarta-feira, 25 de abril de 2018

INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA - 265 NOVOS CARROS PARA EQUIPAR A POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO -


ESTADO ENTREGA NOVAS VIATURAS PARA A POLÍCIA MILITAR
25/04/2018 - 17:07h 

O governador Luiz Fernando Pezão e o interventor federal da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e comandante militar do Leste, general Walter Braga Netto, estarão presentes na cerimônia que marcará a entrega das primeiras 265 viaturas que reforçarão a frota da Polícia Militar, às 9h30 desta quinta-feira (26/4), em frente ao Monumento Mundial aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Parque do Flamengo.

Comprados em janeiro deste ano pelo Governo do Estado, os novos veículos são do modelo Ford Ka e fazem parte do primeiro lote de um total de 580 carros – 530 radiopatrulhas e 50 descaracterizados para serviço reservado – que vão intensificar o policiamento ostensivo. O custo total das viaturas foi de R$ 37,6 milhões, R$ 1,4 milhão a menos do que o valor previsto no edital de licitação aprovado em dezembro pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Serviço:
Entrega de novas viaturas para a Polícia Militar
Data: 26/4 - quinta-feira
Horário: 9h30
Local: Monumento Mundial aos Mortos da Segunda Guerra Mundial - Parque do Flamengo

SERVIDORES DO ESTADO - SALÁRIOS EM DIA, MAS A VIDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL


Pagamento do 13o. salário feito a partir de ontem, coloca a situação dos salários dos servidores praticamente em dia. Quanto a questão das gratificações ainda restam pendências. Bolsistas e professores auxiliares também reclamam que não receberam todos os seus direitos.

Ontem foi dia de PAGAR CONTAS, dia de "CORRER ATRÁS" para minimizar os prejuízos acumulados ao longo de dois anos de SUFOCO.

A situação é hoje melhor do que a de UM ANO ATRÁS - RELEMBRE AQUI

Mas...o estrago na vida das pessoas tem em alguns pontos e em muitas famílias, características de coisa irreversível. O pior que pode acontecer agora, é o estado conseguir fazer colar essa mensagem de que tudo está normal, jogando sobre o passado recente um "PANO" de esquecimento.

PERDAS financeiras, até podem ser com o tempo, caso haja no presente e futuro, regularidade nos pagamentos, revertidas, mas, as perdas de patrimônio, saúde, estrutura familiar e até de vidas, estas ou não tem volta, ou vão exigir de todos um esforço de tamanho enorme.

Curioso que não se fala em nenhum tipo de reparação e indenização.

Resta ao conjunto dos servidores - ATIVOS - APOSENTADOS - PENSIONISTAS - juntar os CACOS, se RECUPERAR, aproveitar um pouco esse momento de normalidade. Depois, acompanhar atentamente como vai ficar a situação dos pagamentos MENSAIS, e do 13o. salário de 2018.

A situação das finanças do Estado do Rio de Janeiro é MUITO RUIM. O déficit é enorme, a DÍVIDA só faz crescer, FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO não recebem o que lhes é devido, o empréstimo de R$ 3 BILHÕES que seria especificamente para quitar parte destas dívidas, não foi ainda autorizado pela ALERJ.

O BLOG tem uma preocupação em relação ao que vai acontecer no Rio de Janeiro, APÓS AS ELEIÇÕES. OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO...o que PEZÃO vai deixar, e aí já sem a pressão para que um mínimo de serviço sejam prestados, pode deixar um período de VÁCUO de PODER. 

Quem puder, se organize, se prepare. CUIDADO com novas dívidas e tentar reduzir as atuais é fundamental. Quando não se tem um mínimo de CERTEZA e confiança no FUTURO, é preciso ser mais responsável e cauteloso no presente.

De toda sorte, parabéns aos servidores, pois uma importante batalha foi vencida.

O BLOG continua na luta.

terça-feira, 24 de abril de 2018

PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SERVIDORES DO ESTADO DO RIO

DEPÓSITOS ESTÃO PROGRAMADOS HOJE - 3a. FEIRA - 24 DE ABRIL DE 2018
O Governo do Estado paga HOJE - terça-feira (24/04) o 13º salário de 2017 que se encontra pendente para 166.607 servidores ativos, inativos e pensionistas com vencimento líquido acima de R$ 3.458. Ao todo, será depositado R$ 1,1 bilhão. 

Os pagamentos ocorrerão ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

>>> O BLOG acompanha a expectativa dos servidores que contam os minutos para que apareça o depósito em sua conta.

>>> RECEBEU ! Informe AQUI !
2a. REEDIÇÃO para facilitar comentários.

PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SERVIDORES DO ESTADO DO RIO

DEPÓSITOS ESTÃO PROGRAMADOS HOJE - 3a. FEIRA - 24 DE ABRIL DE 2018


O Governo do Estado paga HOJE - terça-feira (24/04) o 13º salário de 2017 que se encontra pendente para 166.607 servidores ativos, inativos e pensionistas com vencimento líquido acima de R$ 3.458. Ao todo, será depositado R$ 1,1 bilhão. 

Os pagamentos ocorrerão ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

>>> O BLOG acompanha a expectativa dos servidores que contam os minutos para que apareça o depósito em sua conta.


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segunda-feira, 23 de abril de 2018

PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SERVIDORES DO ESTADO DO RIO

DEPÓSITOS ESTÃO PROGRAMADOS PARA 3a. FEIRA DIA 24 DE ABRIL


O Governo do Estado paga na próxima terça-feira (24/4) o 13º salário de 2017 que se encontra pendente para 166.607 servidores ativos, inativos e pensionistas com vencimento líquido acima de R$ 3.458. Ao todo, será depositado R$ 1,1 bilhão. 


Os pagamentos ocorrerão ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

>>> O BLOG acompanha desde hoje a expectativa dos servidores que contam os minutos para que apareça o depósito em sua conta.

>>> RECEBEU ! Informe AQUI !

domingo, 22 de abril de 2018

BODE EXPIATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO PAGA A CONTA DA CORRUPÇÃO E INCOMPETÊNCIA

Governo diz que terá de adiar reajuste de servidor para fechar contas em 2019


Para tentar impedir a paralisação da máquina administrativa e dos investimentos públicos no ano que vem, o governo (FEDERAL) vai ter de postergar para 2020 o reajuste dos servidores públicos previsto para 2019. 

Com isso, cerca de 370 mil servidores de 23 categorias, como professores, militares, auditores da Receita e peritos do INSS, ficariam com os salários congelados. A expectativa, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é que essa postergação gere uma economia de cerca de R$ 5 bilhões.

FONTE: UOL: 

A matéria é do site UOL, e segue dizendo que essa decisão de adiar o reajuste, foi tentada no presente ano, mas, como é ANO DE ELEIÇÃO, sofreu resistência por parte dos políticos, que com a preocupação de perder VOTOS entre os servidores federais, acabaram por não aprovar o adiamento do reajuste.

Não é curioso o modo como esse governo, e os governos de uma forma geral, encaram o funcionalismo público e também os trabalhadores da iniciativa privada ? É sempre nas costas de quem RALA, SUA E SANGRA, que eles querem fazer ECONOMIA e CORTES, botando a conta das suas ações incompetentes e até ilegais para o trabalhador pagar.

VEJAM ESSA OUTRA REVOLTANTE MATÉRIA 

O governo TEMER perdoa DÍVIDAS / SONEGAÇÃO de mais de uma CENTENA de Deputados e Senadores.

NOTA DO BLOG: Nessa política ANIMALESCA que se pratica no Brasil de hoje, o servidor / trabalhador, é o BODE EXPIATÓRIO, que paga o PATO da roubalheira e da incompetência. 

Sem a UNIÃO em nível nacional do funcionalismo, o ataque ao SERVIÇO PÚBLICO vai se aprofundar. A continuar assim, em BREVE, o servidor público só terá direito a não ter nenhum direito.

sexta-feira, 20 de abril de 2018

AVISO DE PAGAMENTO - 13o. SALÁRIO 2017 DOS SERVIDORES DO ESTADO - PAGAMENTO DIA 24/04/2018

FINALMENTE RESOLVIDO

ESTADO QUITA O 13º SALÁRIO DE 2017 NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (24/4)
20/04/2018 

Abono será pago a 166.607 ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 3.458 líquido.

O Governo do Estado paga na próxima terça-feira (24/4) o 13º salário de 2017 que se encontra pendente para 166.607 servidores ativos, inativos e pensionistas com vencimento líquido acima de R$ 3.458. Ao todo, será depositado R$ 1,1 bilhão. Os pagamentos ocorrerão ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

O 13º salário de 2017 encontra-se quitado, atualmente, para 294.683 ativos, inativos e pensionistas, com total de R$ 598,8 milhões. Este grupo recebe vencimentos de até R$ 3.458 líquidos.

PAGAMENTO DO 13o. SALÁRIO - INFORMAÇÃO OFICIAL DO GOVERNO - RECURSOS DOS ROYALTIES

NOTA OFICIAL DO GOVERNO
Acatando as razões apresentadas pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), a Juíza Substituta da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Juliana Leal de Melo, manteve a operação de securitização (antecipação de receita) dos royalties do petróleo que está sendo realizada pelo Estado do Rio de Janeiro no mercado internacional. 

Com isso, o Estado deverá receber ainda este mês US$ 600 milhões (cerca de R$ 2 bilhões), que serão utilizados no pagamento do 13º dos servidores que ainda não receberam a parcela.


NOTA DO BLOG

Extra-oficialmente as notícias dão conta de que o pagamento sairá no início da semana que vem, mas, oficialmente o governo é cauteloso até quanto ao efetivo recebimento da totalidade dos recursos obtidos com a OPERAÇÃO de antecipação dos ROYALTIES. 

O blog tem a informação de que por parte do governo existe de fato um trabalho para conseguir os recursos e pagar aos servidores ainda em ABRIL, e PROVAVELMENTE ISSO DE FATO OCORRERÁ.

Entretanto, por respeito ao problema dos servidores, visto que é altíssimo o nível de ansiedade e maior ainda a necessidade dessa massa de pessoas, consideramos prudente trabalhar com um prazo de TUDO CONCLUÍDO até o final do presente mês. Se vier logo, ÓTIMO, se não vier, demorar mais uns dias, nada de desespero, pois operações assim são mesmo complexas, e bancos e investidores não tem compromisso com o problema das pessoas.

O governo do ESTADO deveria se manifestar oficialmente sobre o assunto, e de uma forma bem clara e direta informar diariamente sobre o andamento do Processo. Deveria ainda de forma transparente, disponibilizar as CONDIÇÕES em que a presente operação foi firmada. 

Afinal, se ela é LEGAL e BENÉFICA para o Rio de Janeiro, como o governo diz que é, não tem motivo para fazer tudo em SEGREDO.

quarta-feira, 18 de abril de 2018

JUSTIÇA NEGA RECEBIMENTO DE AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 13o. SALÁRIO PODERÁ SER PAGO COM RECURSOS DOS ROYALTIES

DECISÃO SAIU AGORA HÁ POUCO - ESTADO PODE CONCLUIR OPERAÇÃO DE SECURITIZAÇÃO.

CONFIRA PARTE DA DECISÃO


"Ao judiciário cabe apenas a análise da legalidade do ato, não podendo realizar nenhum tipo de avaliação, peculiar à função administrativa. 

A análise da economicidade ou não da medida depende do estudo geral da situação do Estado, inclusive de todas as opções que o Estado tem a sua disposição para conseguir a receita de que necessita, o que não é possível de se realizar neste momento. 

Cumpre ressaltar que, o processo de securitização tem um prazo razoável de duração para ser ultimado, no entanto, a presente ação somente foi proposta um dia depois da assinatura do contrato. Assim, como o contrato já foi assinado, entendo que o Estado já está contando com a receita objeto da operação, e deferir a liminar no presente momento pode implicar em grave comprometimento do orçamento público, o que agravaria a crise financeira que está passando o Estado do Rio de Janeiro. 

Ademais, tenho que, o indeferimento da medida liminar não gera dano irreparável, pois comprovada a ilegalidade da medida, poderá o Estado ser responsabilizado, com a devolução das quantias adiantadas. Por igual, a operação somente prevê que os investidores venham a receber após dois anos de sua realização, quando então caberá ao Estado iniciar a amortização prevista. 

Sendo assim, é plenamente possível que a ação principal venha a ter seu trâmite regular e que, em caso de eventual procedência dos pedidos, o alegado dano ao erário seja evitado. Assim, é certo que o dano inverso é maior que o periculum in mora, pois, repito, considerando o atual estágio do processo de securitização, retirar a receita que o Estado está contando, gerará inegáveis prejuízos ao orçamento público.


Juíza em exercício da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio - Juliana de Melo

DECISÃO DA JUSTIÇA SOBRE AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ANTECIPAÇÃO DOS ROYALTIES É ESPERADA PARA HOJE - 18/04/2018

SECURITIZAÇÃO É APONTADA PELO GOVERNO PEZÃO COMO ÚNICA FONTE DE RECURSOS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO 13o. SALÁRIO DE 2017

A juíza da 10ª Vara de Fazenda Pública, Juliana de Melo, despachou ontem:
"Considerando que o réu informou que a operação descrita na inicial já foi realizada e juntou aos autos cópia do contrato, sendo este celebrado em data anterior ao ajuizamento da presente ação, dê-se vista ao MPRJ, para que, querendo, se manifeste em 24h. Após, voltem imediatamente conclusos".

Agora o MPRJ deve se manifestar, concluído seu pedido de impedir ou paralisar a OPERAÇÃO:
O MPRJ requer, como tutela de urgência, que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de realizar nova operação. Para que se possa dar continuidade a esse tipo de operação, o MPRJ pede que sejam apresentados dados financeiros e orçamentários, com a descrição dos custos efetivos de todas as operações, o rol de todos os investidores e beneficiários das operações já realizadas. Em caso de descumprimento, o MPRJ requer que o governador do Estado do Rio de Janeiro pague multa de R$ 1 milhão.

O GOVERNO DO ESTADO DIZ QUE A OPERAÇÃO JÁ FOI "CONCLUÍDA", QUE ELA NÃO TRARÁ PREJUÍZOS, E QUE SEM ESSE RECURSO NÃO TEM COMO PAGAR O 13o. SALÁRIO DOS SERVIDORES.

Estamos acompanhando e aguardando um possível desfecho do caso ainda hoje.

terça-feira, 17 de abril de 2018

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2017 DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO EM RISCO DE NÃO SER PAGO

ALTA ANSIEDADE E SOFRIMENTO SEM FIM
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL entrou com ação  civil pública na justiça, para impedir a contratação de OPERAÇÃO de ANTECIPAÇÃO de ROYALTIES que está prestes a ser assinada. Nessa OPERAÇÃO o governo do Rio receberia aproximadamente R$ 2 BILHÕES, e conforme PROMESSA do governador PEZÃO, com parte do dinheiro, pagaria o 13o. salário de 2017 aos servidores que, com CINCO MESES DE ATRASO, ainda não receberam.

Segundo fontes do governo, se o MPRJ não tivesse entrado com essa AÇÃO, ou no caso da mesma NÃO ser acolhida e, portanto, não atrasar ou impedir a assinatura do CONTRATO de ANTECIPAÇÃO dos ROYALTIES, o governo receberá o dinheiro na semana que vem e poderá por volta dos dias 26, 27 de abril, pagar o 13o. salário.

A s alegações do MINISTÉRIO PÚBLICO são fortes e bem fundamentadas. O MPRJ pede que de forma TRANSPARENTE as condições e termos da OPERAÇÃO sejam apresentadas. Enquanto isso não for feito e analisado pelo TCE/RJ inclusive, o ESTADO seja impedido de assinar a presente operação, ou qualquer outra da mesma natureza.

Oficialmente o governo ainda não se manifestou. Situações assim podem ser bastante demoradas para serem resolvidas. 

Nesse momento, todas as possibilidades estão em aberto.

A AÇÃO pode simplesmente não ser aceita pela JUSTIÇA ou pelo TCE/RJ. Nesse caso, SE A DECISÃO DA JUSTIÇA FOR RÁPIDA, os servidores devem receber ainda em ABRIL

Pode ser aceita como medida liminar, sendo condicionado o seu prosseguimento a apresentação das informações solicitadas pelo MPRJ. Aí já teremos um atraso que não pode ser medido nesse momento. 

Ou pode, de fato, impedir a OPERAÇÃO, o que vai obrigar o governo do ESTADO a encontrar outras fontes de receita, outro modo de pagar o que deve aos seus servidores.

No fundo, tudo isso reflete a atuação de um grupo político que tomou conta do Rio, ASSALTOU OS COFRES PÚBLICOS, elegeu e reelegeu quem quis, no executivo e legislativo,  desorganizou a administração e as finanças, jogou por terra a credibilidade e segurança jurídica e pública, adotou o calote como forma de conduta e colocou nosso estado nesse cenário de TERRA ARRASADA em que nos encontramos.

Só nos resta esperar pela decisão e torcer para que (ainda que com o coração apertado por saber que esse empréstimo dos royalties é uma operação LESIVA e NOCIVA para o futuro) os servidores consigam receber seu 13o. salário.

Vamos acompanhar.

segunda-feira, 16 de abril de 2018

ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO TENTA BARRAR OPERAÇÃO DE SECURITIZAÇÃO.

PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2017 ESTÁ CONDICIONADO PELO GOVERNO PEZÃO AO RECEBIMENTO DESSES RECURSOS.
MPRJ pede que Estado deixe de realizar operações de securitização dos royalties do petróleo
Publicado em 16/04/2018 08:58 - Atualizado em 16/04/2018 09:32

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Financeira, Tributária e Orçamentária (GAESF/MPRJ), ajuizou, nesta sexta-feira (13/04), ação civil pública (ACP) contra o Estado do Rio de Janeiro por ilegalidades decorrentes da securitização dos royalties de petróleo, que teriam causado dano ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência).

De acordo com as investigações, a captação de recursos nos mercados domésticos e internacionais por meio de operações de securitização de royalties e participações de petróleo pelo Estado do Rio de Janeiro são permeadas de condutas irregulares e questionáveis, que trouxeram implicações negativas de natureza financeira, tanto no RioPrevidência, como no Tesouro Estadual.

Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, está a falta de transparência com que essas operações são realizadas e as divergências em relação aos números apresentados para o cálculo de sua economicidade.

“O Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ protocolou três representações, todas no sentido de que o Plenário do TCE-RJ se pronunciasse pela adoção de uma medida cautelar que obrigasse o Rioprevidência a se abster de realizar novas operações de antecipação de recebíveis no mercado externo”, diz a inicial, que estima o custo para os cofres do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) da operação de securitização já realizada pelo Rioprevidência é da ordem de R$10 bilhões.

“Essa forma irresponsável de gestão fiscal contribuiu em grande medida para a atual falência do estado. Sob o argumento de captar receitas extraordinárias para o orçamento de 2018, o governo prejudicará o orçamento dos próximos 12 (doze) anos, pagando juros ao mercado e 15% de imposto à União, além de ficar exposto à variação do câmbio. Não custa lembrar que foi exatamente em razão das captações realizadas em 2013 e 2014, que estamos sangrando o orçamento de 2018 em mais de quatro bilhões de reais (R$ 4.627.221.974, segundo consignado na LOA2018)”, alerta a ACP.

Para evitar novos prejuízos, o GAESF/MPRJ requer, como tutela de urgência, que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de realizar nova operação. Para que se possa dar continuidade a esse tipo de operação, o MPRJ pede que sejam apresentados dados financeiros e orçamentários, com a descrição dos custos efetivos de todas as operações, o rol de todos os investidores e beneficiários das operações já realizadas. Em caso de descumprimento, o MPRJ requer que o governador do Estado do Rio de Janeiro pague multa de R$ 1 milhão.

Para acessar a inicial da ACP, clique aqui.

NOTA DO BLOG: 

Infelizmente o MPRJ tem razão quando diz que está tudo errado nesse tipo de operação, que falta transparência e que, como foi a OPERAÇÃO ANTERIOR, a de agora também é LESIVA e trará no futuro próximo, prejuízo GRAVE aos cofres públicos.

Infelizmente, os servidores do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que precisam RECEBER o 13o. salário, estão nas mãos do governo, e esse governo que está obrigado a lhes pagar, é um governo incompetente e totalmente desmoralizado. 

Mas do que precisar, os servidores tem direito a receber, mas é inegável que com tantos empréstimos e antecipações e com os JUROS e OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS com que se compromete, o governo resolve um problema agora, e cria vários PROBLEMAS para breve.

Eis aí um momento bastante difícil. 

PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAMPANHA SALARIAL / ENQUADRAMENTO / DIREITOS NÃO RESPEITADOS

O BLOG foi em busca de informação sobre a situação dos PROFESSORES DO ESTADO. Curioso observar como o governo trata os representantes dos servidores. Além de não cumprir com a obrigação de PAGAR diversos direitos, tanto o governador quanto seu secretário de educação, se negam a conceder audiência e responder aos questionamentos.

DEVEM, NEGAM E PAGAM QUANDO QUISER.

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA DIREÇÃO DO SEPE-RJ COM A SUB-SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SEEDUC (CLAUDIA REYBOLT) – REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018:

1- Campanha salarial - A SEEDUC informou que essa questão só pode ser tratada com o secretário de Educação e o executivo. Solicitamos que a Subsecretaria de Gestão formalize junto ao Chefe da pasta solicitação de Audiência com o SEPE/RJ. 

Importante lembrar que o SEPE/RJ tem solicitado audiência desde ao ano passado tanto ao Secretário de educação quanto ao Executivo. Para a SEEDUC tudo que vai gerar impacto financeiro sai desta esfera da SEEDUC e vai para SEFAZ, Casa Civil e PGE – A SEEDUC solicitou ao que envie e-mail para o Chefe da Casa Civil, Moneratt.

2- Enquadramento por Formação para funcionários - Cobramos mais uma vez o enquadramento por formação dos funcionários que tem formação em especialização, graduação, mestrado e doutorado. A Secretaria apresentará solicitação ao Secretário, mas acha que será difícil acontecer devido a crise do Estado. Argumentamos que é fundamental que esse direito seja reconhecido!

3- Enquadramento por Formação dos professores - A direção do SEPE/RJ questionou o fato da SEEDUC não ter pago o enquadramento por formação retroativo, garantindo os atrasados. A SEEDUC informou que nesse momento os atrasados não serão pagos. Esse pagamento vai depender da melhora no Caixa. 

A seguir cobramos também triênios e quinquênios e o pagamento do percentual do tempo de serviço, que não está sendo pago. A SEEDUC afirmou que será pago assim que a PGE liberar. 

Argumentamos, questionamos, cobrando que Plano de Carreira é Lei e precisa ser cumprido. O departamento jurídico do SEPE/RJ está acompanhando essas questões e orientando as direções dos núcleos e regionais. Enquadramento do Magistério: São 12.800 (doze mil e oitocentos) servidores que vão receber. Não será retroativo, são os processos de 2012 até agora.

TRABALHO E RENDA - OPORTUNIDADES AQUI - ESTADO DO RIO TEM MAIS DE 1,2 MIL VAGAS DE EMPREGO


ESTADO DO RIO TEM MAIS DE 1,2 MIL VAGAS DE EMPREGO

Diversas regiões oferecem chances para profissionais fluminenses

A Secretaria de Trabalho e Renda e o Sistema Nacional de Empregos (Sine-RJ) divulga a existência de 1.222 vagas de trabalho, com carteira assinada em várias regiões do estado. Com exigência de formação entre os ensinos fundamental incompleto e o superior completo, as chances têm salários que podem chegar a até R$ 5 mil. São oferecidas 427 colocações para pessoas com deficiência.

A capital tem 598 vagas, sendo 125 para Motorista de Ônibus Urbano, 100 para Cobrador de Transporte Coletivo, 70 para Atendente de Loja, 50 para Vendedor de Serviços, 50 para Operador de Telemarketing Receptivo, 35 para Motorista de Ônibus Rodoviário, 26 para Balconista e 17 para Açougueiro, entre outras. 

Na Região Metropolitana, são 31 possibilidades de emprego. 

Na Região Serrana, são 123 vagas, sendo 38 para Costureira em Geral.

Inscrições

No Sul Fluminense, são 10 vagas. Na Região Metropolitana, são 61 oportunidades, sendo 17 para Auxiliar Administrativo. Para pessoas com deficiência, são 105 vagas para Empacotador, 90 para Atendente de Lanchonete, 80 para Repositor, 30 para Operador de Vendas e 15 para Operador de Telemarketing.

Para se candidatar às vagas, é preciso o cadastro nos postos Sine/Secretaria de Trabalho e Renda ou no site maisemprego.mte.gov.br.

A Secretaria de Trabalho e Renda esclarece que o banco de dados de emprego pode sofrer alterações momentâneas como inclusão/fechamento de vagas ou ampliação/redução de ofertas.

domingo, 15 de abril de 2018

RIO DE JANEIRO CONSEGUE RECURSOS PARA PAGAR O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2017

OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES CAPTOU R$ 2 BILHÕES


A informação ainda não é oficial. A COMITIVA do governo do estado acertou, porém, os termos do negócio com investidores internacionais. Agora vem a fase de ASSINATURA DE CONTRATO e LIBERAÇÃO DO DINHEIRO. 

Se for mesmo assinado na semana que vem, as chances de o governo conseguir pagar o 13o. salário de 2017 ainda em ABRIL aumentam. Mas, é preciso cautela, pois esses contratos costumam ser demorados. A burocracia é grande.

O valor conseguido é inferior ao esperado pelo governo do Rio de Janeiro, POUCO MAIS DA METADE. O governo PEZÃO é tido, com razão, na conta de MAU PAGADOR, e por isso tem dificuldade em conseguir CRÉDITO. Por certo que os INVESTIDORES estrangeiros vão exigir GARANTIAS DRACONIANAS e retorno com JUROS ELEVADOS. Até agora não se sabe nada sobre isso. 

A informação está no BLOG do Lauro Jardim de O GLOBO, o link foi apresentado pela nossa leitora APOSENTADA IDOSA - 
https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/rio-consegue-r-2-bilhoes-para-pagar-salarios-atrasados.html

Conexão Servidor Público 
Atualizada em 15/04/2018 - 10:30 horas 

Para quem não é assinante do jornal e pode ter dificuldade em acessar, aí está parte da NOTA publicada pelo colunista.

"A operação para captar recursos para o Rio no mercado exterior usando os royalties do petróleo como garantia conseguiu US$ 600 milhões, o equivalente a R$ 2 bilhões. A procura por investidores foi concluída ontem e os contratos serão assinados na semana que vem. Ainda não há uma data para os recursos entrarem nos cofres do estado.

Quando chegarem aos cofres, os recursos serão usados para pagar o 13º salários atrasados dos servidores."

sábado, 14 de abril de 2018

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MARÇO 2018 - 13/04/2018

CONFORME CALENDÁRIO OFICIAL DO GOVERNO

O Governo paga hoje - DÉCIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE ABRIL - Os vencimentos de ativos - aposentados - pensionistas.

CONFIRA O AVISO DE PAGAMENTO


11/04/2018 
Vencimentos serão quitados para os ativos, aposentados e pensionistas


A Secretaria de Estado de Fazenda deposita nesta sexta-feira (13/4), décimo dia útil, os salários integrais de março para os 459.722 servidores ativos, inativos e pensionistas de todas as categorias. Será depositado o valor líquido de R$ 1,718 bilhão, com recursos provenientes da arrecadação tributária. 


Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

NOTA DO BLOG
Vamos acompanhar, esperando que os depósitos comecem logo nas primeiras horas do dia, evitando que se arraste por todo o dia e ocorram "erros" que acabam fazendo com que muitos só recebam no sábado, ou pior, só na segunda-feira.

RECEBEU ? INFORME AQUI EM NOSSA CAIXA DE COMENTÁRIOS.

Se possível informando situação (ATIVO - APOSENTADO - PENSIONISTA) - órgão / secretaria, e se tem portabilidade. 

Matéria publicada em:
13/04/18 - 00:00
VOLTANDO AO TOPO DO BLOG EM: 14/04/18 - 08:00

quarta-feira, 11 de abril de 2018

AVISO DE PAGAMENTO - SALÁRIO DE MARÇO DOS SERVIDORES DO ESTADO CONFIRMADO - SEXTA-FEIRA 13



11/04/2018 
Vencimentos serão quitados para os ativos, aposentados e pensionistas
A Secretaria de Estado de Fazenda deposita nesta sexta-feira (13/4), décimo dia útil, os salários integrais de março para os 459.722 servidores ativos, inativos e pensionistas de todas as categorias. Será depositado o valor líquido de R$ 1,718 bilhão, com recursos provenientes da arrecadação tributária. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.


NOTA DO BLOG: 
Hoje pela manhã, o BLOG publicou matéria informando que o AVISO DE PAGAMENTO sairia entre hoje e amanhã. Duas horas depois o Governo do Estado, liberou e publicou o AVISO.

VENCIMENTOS DE MARÇO - SERVIDOR ESCALDADO TEM MEDO DO NÃO PAGAMENTO



A ANSIEDADE dos servidores do Estado do Rio de Janeiro é perfeitamente compreensível e totalmente PROCEDENTE.

Sexta-Feira 13
ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, além de BOLSISTAS (ESTES NÃO RECEBEM REGULARMENTE MESMO) estão na expectativa da confirmação pelo governo do Estado do pagamento dos seus VENCIMENTOS referentes ao mês de MARÇO, que pelo CALENDÁRIO OFICIAL do Governo devem ser PAGOS agora na próxima sexta-feira dia 13 de ABRIL.

NÃO HÁ NADA QUE JUSTIFIQUE NÃO SER PAGO PARA TODOS.  A SEFAZ faz mistério, tem sido assim todo mês.

O AVISO DE PAGAMENTO SAI ENTRE HOJE E AMANHÃ. 

ARRESTO
O Arresto de pouco mais de R$ 7 MILHÕES para quitar o CUSTEIO do Hospital Universitário Pedro Ernesto não vai interferir na questão. Praticamente todo mês ele acontece.

Não há DATA certa para ocorrer

Pedimos informação sobre a negociação da antecipação de ROYALTIES. O governo não respondeu até ontem. Mas nem mesmo para os grandes veículos de imprensa eles passam nada de concreto. O que se sabe é que a negociação "está em curso" para a realização da OPERAÇÃO no mercado externo, e que em breve se terá uma definição de quando ocorrerá a sua conclusão, para aí poder estabelecer a data de pagamento do 13o. salário.

PEZÃO espera concluir, PEZÃO espera ter o recurso, PEZÃO espera poder pagar ainda em ABRIL.


terça-feira, 10 de abril de 2018

SÉRGIO CABRAL DE VOLTA AO SISTEMA PRISIONAL DO RIO - DECISÃO DO STF

ESTÁ EM BANGU, MAS ADVOGADOS QUEREM QUE CUMPRA PENA NO PRESÍDIO DE BENFICA
Turma do STF decide que Sérgio Cabral deve ficar preso no Rio de Janeiro
http://www.jb.com.br/rio/noticias/2018/04/10/turma-do-stf-decide-que-sergio-cabral-deve-ficar-preso-no-rio-de-janeiro/


Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deve retornar para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro. 



Com a decisão, o colegiado anulou a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a transferência de Cabral para um presídio na região metropolitana de Curitiba, onde o ex-governador também responde a processos penais no âmbito na Operação Lava Jato. Cabral é réu em mais de 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.



Em janeiro, ao transferir o ex-governador para um presídio em Curitiba, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), ante constatação de supostas regalias ao ex-governador na unidade em que estava preso no Rio, como entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados das demais celas.



Completando a informação da matéria do JB - Agência Brasil



Quem votou pelo retorno de Cabral: GILMAR MENDES - DIAS TOFFOLI - RICARDO LEWANDOWSKI - e votou contra, o ministro Edson Fachin.

PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO - ALERJ DIZ QUE VETO SERÁ APRECIADO HOJE - 10/04/2018

SERÁ QUE DESSA VEZ VAI ? NÃO FOI !
JÁ FOI ADIADO EM VÁRIAS OPORTUNIDADES ! E FOI ADIADO OUTRA VEZ HOJE. A BASE DO GOVERNO PEZÃO FUGIU DO PLENÁRIO. 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará 20 vetos do governador Luiz Fernando Pezão a projetos de lei aprovados pela Casa. As votações acontecerão nesta terça-feira (10/04). Caso obtenha 36 votos favoráveis, o veto é derrubado e o projeto se transforma em lei. Se o veto for parcial, a lei já existente será atualizada. Confira os projetos que serão analisados pelos deputados:

- Veto parcial ao projeto de lei 3.449/17, que se transformou na Lei Orçamentária Anual (LOA - Lei 7.844/18). Uma parte dos trechos vetados já foi apreciada e os artigos foram mantidos, ou seja, não mudaram a lei.

Serão analisados pelos deputados os seguintes trechos vetados: prioridade para o pagamento dos servidores e proibição do parcelamento de salários; definição de 5% da Receita Corrente Líquida para a Assistência Social; garantia da execução dos programas Renda Melhor, Renda Melhor Jovem e Aluguel Social; auditoria da Dívida Pública Estadual e envio de balancetes à Alerj, semestralmente, das organizações sociais contratadas pelo Estado.

- Veto total ao projeto de lei 3.180/14, do deputado Paulo Ramos (PDT), que ratifica a responsabilidade do Estado em realizar concurso público. O texto proíbe a terceirização.
- Veto total ao projeto de lei 2.340/17, dos deputados Wagner Montes (PRB), Luiz Paulo (PSDB) e Márcio Pacheco (PSC), que permite que servidores públicos possam mudar os vencimentos de suas contas de serviços como água, luz e gás, alterando a Lei 7.384/16, que permite que os funcionários modifiquem a data para até o décimo dia útil.

- Veto total ao projeto de lei 2.791/17, da deputada Lucinha (PSDB), que estabelece parâmetros para as embalagens de água potável. A ideia é que o consumidor possa diferenciar a água mineral natural da água adicionada de sais.

- Veto parcial ao projeto de lei 537/15 dos deputados Zaqueu Teixeira (PDT) e Jorge Picciani (MDB), que se transformou na Lei 7.860/18 e criou a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas. O trecho vetado diz respeito à participação de representantes do Ministério Público na formulação, definição e controle de ações previstas.

- Veto parcial ao projeto de lei 3.363/17, do deputado Comte Bittencourt (PPS), que se transformou na Lei 7.861/18 e determinou que a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) apresente relatório anual com indicadores educacionais à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Os trechos vetados dizem respeito a alguns indicadores que a Faetec deveria apresentar para análise de demanda para oferta de cursos como índice de conclusão, reprovação e evasão; número de docentes e os respectivos níveis de formação e a taxa de empregabilidade dos estudantes formados.

- Veto total ao projeto de lei 1.243/12, do deputado Luiz Martins (PDT), que determina que pessoas formadas em cursos tecnológicos possam ter participação garantida em concursos públicos que exigem formação de nível superior.

- Veto total ao projeto de lei 1.040/15, do deputado Flávio Bolsonaro (PSL), que obriga as operadoras de TV por assinatura e internet a terem lojas físicas ou escritórios nas cidades em que atuam para atender os consumidores. A norma vale para municípios com mais de 50 mil habitantes.

- Veto total ao projeto de lei 1.407/16, do deputado Wanderson Nogueira (PSol), que determina que órgãos do Estado, assim como suas autarquias, fundações e entes da administração indireta deverão disponibilizar nos seus prédios recipientes para coleta de produtos eletroeletrônicos e seus componentes, como pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, mercúrio e mistas.

- Veto total ao projeto de lei 3.629/17, do deputado Osorio (PSDB), que determina que motoristas que estejam respondendo a processos administrativos e judiciais por infração no trânsito possam manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desbloqueada durante os procedimentos.

- Veto total ao projeto de lei 3.643/17, do deputado Gilberto Palmares (PT), que estabelece que todas as pessoas que ingressarem no sistema prisional possam ser obrigadas a realizar exames médicos para a detecção de tuberculose, AIDS e outras doenças infectocontagiosas.

- Veto parcial ao projeto de lei 3.764/18, do Executivo, que deu origem à Lei do Piso Regional de 2018 (Lei 7.898/18) e reajustou em 5% as seis faixas salariais para mais de 170 categorias, de empregados da iniciativa privada que não têm salário definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo, com valores entre R$ 1.193,36 e R$ 3.044,78.

Os trechos vetados dizem respeito às categorias dos jornalistas (faixa VI), dos técnicos de nível médio regularmente inscritos nos conselhos regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (faixa V), dos marinheiros de esportes e recreio (faixa V), dos profissionais da Enfermagem – auxiliares, técnicos e enfermeiros – respectivamente, nas faixas salariais III, IV e VI e, ainda, que o Poder Executivo deveria fiscalizar a aplicação da lei.

- Veto total ao projeto de lei 496/11, do deputado Luiz Martins (PDT), que determina que alimentos industrializados que contenham em sua composição glutamato monossódico ou proteína vegetal hidrolisada devam exibir a informação sobre as substâncias nos rótulos.

- Veto total ao projeto de lei 1.029/11 que estabelece a cobrança do ICMS sobre o consumo de gás natural utilizado na produção de petróleo e na manutenção da empresa produtora. A autoria do texto é dos deputados André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (PSDB), Luiz Martins (PDT), André Corrêa (DEM) e Rafael Picciani (MDB).

- Veto total ao projeto de lei 1.933/13, do deputado Paulo Ramos (PDT) que autoriza o Executivo a criar a vara criminal do Complexo Penitenciário de Gericinó, em parceria com o Poder Judiciário.

- Veto total ao projeto de lei 2.071/13, do deputado Marcos Abrahão (Avante), que acaba com a exigência de altura mínima para os candidatos aos concursos da Polícia Militar - hoje de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.

- Veto total ao projeto de lei 806/15, do deputado Paulo Ramos (PDT), que determina que as multas aplicadas a veículos por estacionamento irregular só serão válidas se estiverem acompanhadas de registro fotográfico comprovando a infração.

- Veto total ao projeto de lei 1.765/16, do deputado Milton Rangel (DEM), que proíbe o Executivo, suas secretarias e órgãos, quando estiverem inadimplentes por mais de 90 dias, de contratar empresas prestadoras de serviços, concessionárias, organizações sociais e demais fornecedores que venham a substituir os credores.

- Veto total ao projeto de lei 2.080/16, do deputado Wanderson Nogueira (PSol), que isenta refugiados no pagamento de taxas para a revalidação de diplomas nas universidades estaduais, para cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.

- Veto total ao projeto de lei 3.515/17, do deputado Dr. Julianelli (PSB), que estabelece para os profissionais da saúde que atendam indivíduos sob custódia policial o recebimento do adicional de periculosidade.

ACERVO SOU SERVIDOR

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