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quarta-feira, 31 de maio de 2017

BLOQUEIO PROIBIDO - MINISTRO LUIZ FUX IMPEDE UNIÃO DE ARRESTAR R$ 536 MILHÕES DOS COFRES DO ESTADO


Conforme informado pleo Blog, a UNIÃO ameaçava o ESTADO com outro BLOQUEIO, e que não era de pequeno valor.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão que pode ser considerada "HISTÓRICA", proibiu a União de consumar essa sua intensão de impedir que R$ 536 milhões sejam repassados ao estado do Rio de Janeiro.


ENTENDA 

A UNIÃO - Governo Michel Temer - além de TIRAR via ARRESTO, também IMPEDE REPASSES DE RECURSOS. Sem esse dinheiro o ESTADO fica com suas atividades inviabilizadas.


Na decisão contrária ao governo federal, o ministro foi de uma LUCIDES E CONTUNDÊNCIA que há muito se cobrava do STF:

“O montante de bloqueio, na ordem de R$ 536 milhões, é suficiente não apenas para desestabilizar todas as medidas que vêm sendo adotadas pelo Estado para reequilibrar as suas contas, como também para interromper a prestação de serviços públicos essenciais e o pagamento de salários aos servidores ativos, inativos e pensionistas”

Na ação que o governo do Rio de Janeiro moveu, viu-se ainda que a PGE foi feliz em dizer que o Rio de Janeiro vem buscando cumprir IMPOSIÇÕES DO PROJETO DE AJUSTE FISCAL e que a UNIÃO estava tendo uma conduta INACEITÁVEL.

Amanhã por certo o BLOG deve abordar essa matéria de forma mais detalhada. Sendo certo que dessa vez o Rio de Janeiro, cidadãos e servidores, venceram uma batalha contra a VORACIDADE da União.

RELEMBRE AQUI
http://souservidor.blogspot.com.br/2017/05/governo-do-estado-quer-do-stf.html

AVISO AOS LEITORES - BLOG VOLTA A SER ATUALIZADO AMANHÃ


Informamos aos leitores que;

O TITULAR DO BLOG (Sr. Servo) sentiu-se mal, com fortes dores ao retornar da casa de um amigo, a quem fora vistar na tarde de ontem, depois de tê-lo encontrado dias atrás em situação muito difícil.

No mesmo TAXI em que se encontrava com outo colaborador do BLOG, foi levado a uma UNIDADE HOSPITALAR, onde recebeu o tratamento adequado e deve receber ALTA ainda hoje. Está em companhia de familiares.

A nossa caixa de comentários e de publicação, com a entrada em funcionamento gradual de um sistema de monitoramento, volta a funcionar agora a partir das 14:00 horas.

Servo passa bem, embora para nós seja preocupante essa sua situação de saúde, agravada pela carga de trabalho excessivo, falta de obediência às determinações médicas, e estresse a que está submetido.

Amanhã pela manhã ele dará maiores detalhes, inclusive sobre o funcionamento do BLOG.

Havendo agora na parte da TARDE alguma informação relevante sobre tema de interesse dos servidores, nós procuraremos atender.

Contando com a compreensão e colaboração de todos.

EQUIPE DO CSP

terça-feira, 30 de maio de 2017

ALERJ INICIA APRECIAÇÃO DE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PENSIONISTAS E AUTORIZAÇÃO PARA O ESTADO ADERIR AO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL


AGENDA
CALENDÁRIO DE EVENTOS

ORDEM DO DIA
DATA

Início: terça-feira, 30 de maio de 2017 às 15:00
Fim: quinta-feira, 01 de junho de 2017 às 17:30

Votação de projetos de lei


Ainda não foi detalhada a PAUTA de VOTAÇÃO da ALERJ, mas, é sabido que essas duas "PRIORIDADES" do governo PEZÃO estarão na ORDEM DO DIA para, no mínimo terem sua apreciação iniciada.

Autorizar a assinatura entre ESTADO e UNIÃO do acordo de RECUPERAÇÃO FISCAL é tido como líquido e certo. Quanto mais rápido na ALERJ, mais rápido o ESTADO assina com o governo federal.Nesse campo, não há tempo para se perder, pois, ninguém sabe se amanhã Michel Temer ainda estará morando no Planalto.

Já alterações nas aposentadorias por MORTE, (FUTURAS PENSIONISTAS) e na da idade para continuar recebendo PENSÃO APÓS 21 ANOS PARA DEPENDENTES FAZENDO CURSO UNIVERSITÁRIO, devem merecer maior DEBATES, Destaques e EMENDAS. 

ESTAMOS FAZENDO UMA MANUTENÇÃO NA CAIXA DE COMENTÁRIOS

segunda-feira, 29 de maio de 2017

GOVERNO PEZÃO DEVE TER CONTAS DE 2016 REJEITADAS PELO TCE

CRIME DE RESPONSABILIDADE

Segundo matéria do Jornal do Brasil, confirmada por fontes do TCE/RJ, o parecer técnico do ÓRGÃO recomenda que sejam rejeitadas as contas de 2016 do Governo Fernando Pezão.

O Plenário do Tribunal de Contas emite nesta terça-feira seu parecer prévio, e vale lembrar que em boa parte do ano de 2016, quem governou o ESTADO foi o Vice- Governador Francisco Dornelles, devido aos problemas de saúde de Pezão.
 
É sabido que as contas de Pezão receberam parecer contrário à aprovação do Ministério Público das Contas.

QUAL A IMPORTÂNCIA DESSA DECISÃO

Se forem de fato reprovadas / rejeitadas as contas do ano de 2016, isso abre caminho para que um NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT de Fernando Pezão seja apresentado, e como o PARECER é de caráter TÉCNICO, a Assembléia Legislativa não poderá, ou pelo menos terá grande dificuldade em não aceitar esse pedido para que vá ao julgamento dos DEPUTADOS.

Com o apoio de Jorge Picciani, que alegou não existir um fato real que caracterizasse crime de responsabilidade, e arquivou todos os PEDIDOS DE IMPEACHMENTE, Pezão tem conseguido se livrar de todas as situações mais delicadas na ALERJ. 

Não tem, porém, como evitar que em algum momento o TSE vote em definitivo sua cassação, ou que o STJ aceite o pedido de abertura de INQUÉRITO contra ele por atos de corrupção. Com o parecer do TCE não terá como fugir ainda de ser acusado de crime de responsabilidade - MÁ GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS.

GOVERNO DO ESTADO QUER DO STF ANTECIPAÇÃO DE VALIDAÇÃO DO ACORDO COM A UNIÃO


PREOCUPADO COM O DESDOBRAMENTO E AGRAVAMENTO DA CRISE POLÍTICA, E DIANTE DA POSSIBILIDADE DE QUEDA DO GOVERNO DE MICHEL TEMER, O QUE FARIA COM QUE O ACORDO ENTRE ESTADO E UNIÃO FOSSE ADIADO, E POR CONSEGUINTE, O ACERTO JUNTO COM OS BANCOS PARA LIBERAR EMPRÉSTIMOS COM BASE NA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE E ROYALTIES, SOFRESSE ATRASO, O ESTADO JÁ PENSA EM TENTAR REABRIR JUNTO AO MINISTRO LUIZ FUX, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE VALIDADE DO ACORDO.

Assim que a ALERJ der o AVAL para a assinatura, o Rio pode VOLTAR AO SUPREMO.

Considerando que grande parte das exigências impostas pela UNIÃO já foram atendidas, o governo de Fernando Pezão pretende ao menos que, FUX determine a suspensão de BLOQUEIOS das contas do ESTADO pela UNIÃO, o que já seria um alívio, e menos uma fonte de preocupação e sangria dos cofres do Rio de Janeiro.

O governo pode pedir ainda, que o RIO receba autorização para iniciar as negociação do empréstimo com os BANCOS, lastreado na PRIVATIZAÇÃO da agora, AINDA MAIS RENTÁVEL E VALORIZADA CEDAE.

Espera-se que o Ministro seja sensível, e assim assegure, aconteça o que acontecer no campo da política e da sucessão presidencial, que o ESTADO possa ter acesso aos recursos que precisa para pagar servidores e colocar a máquina pública de volta em funcionamento o mais normal possível.

Uma ação nesse sentido pode antecipar em algumas semanas a liberação dos recursos e o fim dos criminosos BLOQUEIOS.

Quem tem ORDEM DE DESPEJO, TÍTULO PROTESTADO, FALTA DE DINHEIRO PARA COMPRAR REMÉDIOS, DÍVIDAS E ATÉ FOME, TEM MUITA PRESSA. 

Infelizmente, essa é a situação de milhares de servidores do Rio de Janeiro.

Espera-se que o MINISTRO LUIZ FUX, se essa situação chegar de fato até a sua ALÇADA de DECISÃO, que por favor, ATUE COM A PRESTEZA que o problema dos servidores e dos cidadãos do Rio de Janeiro requer. 


28/05/17 09:28
Fuso horário de Brasília

sábado, 27 de maio de 2017

ARRESTO PARA PAGAR TJ/RJ E O "RESTO" DOS SERVIDORES QUE ESPEREM


Já era esperado, já era sabido que ia ocorrer. O que ninguém esperava era essa total indiferença do Ministro Dias Toffoli para com os servidores do executivo do Estado do Rio de Janeiro. A FASP fez um pedido de ARRESTO, para obrigar o Governo a pagar o salário de ABRIL de 208 mil servidores. Já se vão duas semanas e o Ministro não deu nem resposta. Com certeza o Ministro Toffoli entende que um DESEMBARGADOR do TJ/RJ tem mais direito e mais necessidade, do que uma pensionista do Rio Previdência, ou um aposentado da área de saúde do executivo. 


Coisas de uma Justiça, distante, lenta, corporativista e, pior, INJUSTA.


CLIQUE NO LINK PARA LER A MATÉRIA

STF MANDA ARRESTAR R$ 187 MILHÕES DO ESTADO DO RIO PARA PAGAR SALÁRIOS DE MAIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

sexta-feira, 26 de maio de 2017

LUIZ FERNANDO PEZÃO - ENFIANDO OS PÉS PELAS MÃOS !

AO PARTICIPAR DE ENCONTRO SOBRE A ECONOMIA DO BRASIL E DOS ESTADOS (FÓRUM DO RIO DE JANEIRO) O GOVERNADOR FERNANDO PEZÃO OMITIU AS PRINCIPAIS CAUSAS DA FALÊNCIA E DO CAOS EM QUE O NOSSO ESTADO SE ENCONTRA MERGULHADO: CORRUPÇÃO E INCOMPETÊNCIA.

É certo que a crise do PETRÓLEO, com redução do repasse dos Royalties, e até um GRANDE NÚMERO DE APOSENTADORIA ESPECIAIS, fatores que aliados a perda de receita, contribuíram para a BANCARROTA das finanças, e para a crise que se vive aqui, fazendo com que os principais serviços a que o ESTADO está obrigado a prestar, sejam precariamente mantidos. 

Não se tem SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO. E nem se poderia ter, visto que, NÃO SE TEM GOVERNO.

Pezão trata da crise, e fala dos problemas do Rio de Janeiro, como se ele fosse um ALIENÍGENA, recém chegado ao PLANETA TERRA, caindo de PARAQUEDAS dentro do PALÁCIO GUANABARA, tendo que administrar o CAOS e a INSOLVÊNCIA, herdada de terráqueos, com os quais ele nunca conviveu.

O governador PEZÃO é parte VOLUMOSA do problema, sendo, portanto, difícil de se crer que, encaminhe de fato alguma SOLUÇÃO DURADOURA.

O ESTADO recebeu muito dinheiro, e ainda assim está nessa situação de não pagar salários, não pagar fornecedores, não custear a máquina pública. Foram R$ 6 BILHÕES de PRECATÓRIOS cedidos pelo TJ, foram quase R$ 3 BILHÕES repassados de "GRAÇA" pelo governo federal à época das OLIMPÍADAS, e a situação só fez piorar. PEZÃO era o TOCADOR DE OBRAS de CABRAL, todas, sabidamente agora, SUPERFATURADAS e com sérios problemas de qualidade.

O RIO precisa passar a LIMPO, num trabalho de INVESTIGAÇÃO e AUDITORIA INDEPENDENTE DE INTERFERÊNCIA POLÍTICA, o RIOPREVIDÊNCIA, AS ISENÇÕES FISCAIS, OS CARGOS COMISSIONADOS, OS CONTRATOS COM EMPRESAS TERCEIRIZADAS E AS DESPESAS COM MORDOMIAS DOS SEUS TRÊS PODERES.

Enquanto Pezão estiver aí, com a turma do PMDB mandando, e engavetando CPIs e pedidos de IMPEACHMENT, nós não sairemos dessa crise. VAI ENTRAR muito dinheiro, esse dinheiro vai tirar o servidor do sufoco imediato e o estado fará algumas ações de perfumaria na área de gestão.

Como o problema do Rio, de fato e de raiz, é o GOVERNO PEZÃO - PMDB, uma continuidade do governo CABRAL, ambos 'amparados', antes e agora, pelos deputados da BASE na ALERJ, em breve, nós teremos notícia de que a situação do ESTADO piorou. 

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STF MANDA ARRESTAR R$ 187 MILHÕES DO ESTADO DO RIO PARA PAGAR SALÁRIOS DE MAIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SERVIDOR MUNICIPAL DO RIO ATENÇÃO - PSSM - PRAZO DE MIGRAÇÃO / ADESÃO TERMINA DOMINGO DIA 28/05

CLIQUE NO LINK E LEIA A MATÉRIA COMPLETA COM TODAS AS INFORMAÇÕES.

PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - PREVI-RIO TIRA DÚVIDAS - LEIA AQUI !

PEZÃO SINALIZA PAGAMENTO DE SALÁRIO EM ATRASO DOS SERVIDORES DO ESTADO - 30 - 45 - 60 DIAS...


HÁ UMA DIFERENÇA BRUTAL ENTRE O TEMPO QUE O GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO, FERNANDO PEZÃO ANUNCIA PARA COLOCAR EM DIA OS SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES, E AQUILO QUE AVALIAM OS DEPUTADOS, INCLUSIVE DA SUA BASE DE SUSTENTAÇÃO.

PARA PEZÃO DENTRO DE 30 A 45 DIAS ELE ESTRÁ PAGANDO TUDO O QUE DEVE.

PARA OS DEPUTADOS O PRAZO MAIS PROVÁVEL É DE NO MÍNIMO 60 DIAS.

JÁ OS TÉCNICOS DO GOVERNO FEDERAL, E DOS BANCOS ENVOLVIDOS NAS NEGOCIAÇÕES DE LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, ESTIMAM QUE, DIANTE DO CAOS FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E PRINCIPALMENTE POR QUESTÕES DE ORDEM LEGAL, ESSE PRAZO PODE SER DE ATÉ 90 DIAS, A CONTAR DA ASSINATURA DO ACORDO ENTRE O RIO E A UNIÃO.

ALERJ RECEBE PROJETO DE ADESÃO AO PLP

A ALERJ DEVE VOTAR NA SEMANA QUE VEM A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O RIO FAÇA A ADESÃO AO PLP / ACORDO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS COM A UNIÃO.

ASSINATURA COM A UNIÃO

PODE OCORRER ENTRE 02 E 08 DE JUNHO. AÍ, PORÉM, EXISTE UMA QUESTÃO POLÍTICA QUE PODE ATRASAR ESSA ASSINATURA. O TSE PODE FINALIZAR O JULGAMENTO DA CHAPA DILMA / TEMER, CASSANDO O MANDATO DO PRESIDENTE. AINDA QUE ELE RECORRA AO STF, O FATO VAI GERAR TURBULÊNCIA DE CONSEQUÊNCIAS IMPREVISÍVEIS.

SEJAMOS OTIMISTAS

VAMOS SUPOR QUE O ACORDO É ASSINADO EM 05 DE JUNHO.

PRAZO DADO POR PEZÃO: ENTRE 05 E 20 DE JULHO O PAGAMENTO É COLOCADO EM DIA.

PRAZO DOS DEPUTADOS: 05 DE AGOSTO O PAGAMENTO É COLOCADO EM DIA.

PRAZO DOS TÉCNICOS: INÍCIO DE SETEMBRO.

QUANTO VEM DE DINHEIRO ?

UM EMPRÉSTIMO DE R$ 3,5 BILHÕES / GARANTIA DE PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE.

OUTRO DE ATÉ R$ 4 BILHÕES - ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES (ESSE É MAIS DEMORADO)

PAGAMENTOS

O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ESTÁ ATRELADO A ESSA LIBERAÇÃO DE RECURSOS. O PAGAMENTO EM DIA DOS SALÁRIOS PARA TODOS, NOS MESES SEGUINTES, TAMBÉM. AS GRATIFICAÇÕES DA SEGURANÇA, IDEM.

JÁ O PAGAMENTO MENSAL, COMO O RESTANTE DE ABRIL POR EXEMPLO, NADA TEM A VER COM ISSO. O GOVERNO PRECISA TIRAR DE SEUS RECURSOS NORMAIS, O MONTANTE NECESSÁRIO PARA PAGAR, E LOGO, AOS SERVIDORES QUE NÃO RECEBERAM AINDA ABRIL.

INFELIZMENTE, NÃO SINALIZOU NADA, DE CONFIÁVEL NÃO HÁ NADA SOBRE ESSE PAGAMENTO, ATÉ A MANHÃ DE HOJE.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

REFORMA TRABALHISTA É CRITICADA POR MINISTROS DO TST - RETIRA DIREITOS DOS MAIS POBRES E SÓ FAVORECE OS PATRÕES

A REFORMA TRABALHISTA EM TRAMITAÇÃO NO SENADO, JÁ APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, É UMA DAS MAIORES MALDADES QUE SE PODE FAZER COM OS TRABALHADORES. UM CONJUNTO DE LEIS QUE VAI FAZER DE MUITOS TRABALHADORES VERDADEIROS "ESCRAVOS" NAS MÃOS DAS PODEROSAS EMPRESAS.

O QUE TEMOS HOJE, SÃO AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS COMPRANDO PARTICIPAÇÃO E ATÉ O CONTROLE TOTAL DAS EMPRESAS BRASILEIRAS. O QUE TEMOS SÃO AS CHINESAS ENTRANDO COM TODA A FORÇA NO BRASIL, E QUERENDO IMPOR AQUI, O MESMO REGIME TRABALHISTA DE LÁ, ONDE A JORNADA CHEGA A 16 HORAS DIÁRIAS, OS TRABALHADORES NÃO TEM PRATICAMENTE FÉRIAS E NEM DIREITO A ORGANIZAÇÃO SINDICAL.

COMO ACEITAR MEIA HORA DE ALMOÇO, TRABALHO INTERMITENTE, "LIVRE NEGOCIAÇÃO" ENTRE UM LADO MUITO FORTE E OUTRO MUITO FRACO ?

COMO ACEITAR QUE ESSE MONTE DE DENUNCIADOS, INVESTIGADOS, INDICIADOS E ATÉ RÉUS, QUE COMPÕE O CONGRESSO NACIONAL, DECIDAM A VIDA DE MILHÕES DE BRASILEIROS ?


Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entregou hoje (25) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um documento de seis páginas com críticas à proposta de reforma trabalhista em tramitação na Casa.

Segundo o ministro Maurício Godinho Delgado, o documento, assinado por 17 dos 27 membros do TST, traz considerações jurídicas feitas com base em um estudo elaborado por esse grupo de ministros.

“Trouxemos um documento técnico, de colaboração para o trabalho do Senado que aponta no direito individual do trabalho uma série de medidas que reduzem imediatamente, e também a médio prazo, uma série de direitos consagrados na legislação atual”, afirmou o magistrado.

Na avaliação da maioria dos ministros do TST, a proposta em discussão, já aprovada pela Câmara dos Deputados, “desestimula ou fecha de maneira muito forte” o acesso de pessoas simples e pobres do país à jurisdição. Outra crítica dos ministros é que o texto da reforma “retira direitos e aumenta desproporcionalmente o poder empresarial e do empregador nas relações de emprego, além de desvirtuar a negociação coletiva trabalhista e enfraquecer o sindicalismo no país".

Para Godinho, o projeto também retira direitos na negociação coletiva trabalhista. “Em vez de a negociação coletiva trabalhista ser um instrumento de elevação das condições de trabalho na vida social, passa a ser um instrumento de piora das condições de trabalho e, naturalmente, isso fere toda a história do direito do trabalho”, disse.

O governo trabalha para aprovar a reforma no Congresso Nacional e argumenta que as mudanças vão modernizar as relações de trabalho e gerar mais empregos no país.

Edição: Juliana Andrade

JORGE PICCIANI REASSUME ALERJ E DÁ ULTIMATO A FERNANDO PEZÃO


Contrariando ordens médicas, o Deputado Jorge Picciani (PMDB/RJ) reassumiu ontem sua posição de PRESIDENTE DA ALERJ.

A VOLTA do "PODEROSO CHEFÃO" da Assembleia, teve três motivos

1 - André Ceciliano do PT, foi enquadrado pela Direção partidária, que lhe afastou e vai abrir um processo de possível expulsão do deputado. O PT não concordou com a postura de André Ceciliano de pautar a matéria de aumento da contribuição previdenciária. Daí ficaram com medo de que Ceciliano cedesse e não segurasse a ONDA DE PROTESTOS.

2 - O Deputado Vagner Montes (PSD) voltou da sua licença médica, e reassumiria no lugar de André Ceciliano. Vagner Montes SE DIZ CONTRÁRIO AO AUMENTO DA ALÍQUOTA, e se assumisse, poderia tirar o projeto de PAUTA.

3 - Jorge Picciani, e só ele, TERIA CONDIÇÕES DE APRESENTAR A CONTA DA APROVAÇÃO DESSA MALDADE AO PEZÃO. Conversaram antes, PICCIANI que já não tem pessoalmente mais nada a perder na vida, BANCOU A APROVAÇÃO, desde que PEZÃO pagasse de imediato o que o ESTADO deve a ALERJ.

Em meio a BOMBAS, TIROS, MORTEIROS, PEDRAS, CAVALARIA E PORR@DA do lado de fora, 39 DEPUTADOS aprovaram o PROJETO de aumento da contribuição previdenciária. Foram todos para casa em seguida "descansar", enquanto PMS e manifestantes continuavam se engalfinhando e danando pelas ruas do CENTRO.

PEZÃO, "HOMEM DE PALAVRA" quando se trata de TRUTA, LIBEROU ontem mesmo R$ 57 MILHÕES para a ALERJ, que assim vai pagar o que deve de salários e obrigações.

PICCIANI não vai acatar nenhum pedido de IMPEACHMENT de Pezão.

Fica comprovado que, DINHEIRO EXISTE, mas, só se PAGAM CONTAS de interesses deles. 

Os recursos do ESTADO continuam sequestrados por esse governo corrupto e incompetente. 

Pagam ou não pagam, a quem querem e quando querem.

PEZÃO CONTINUA, PICCIANI VOLTOU. O RIO TÁ TODO DOMINADO.

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25 DE MAIO DE 2017 - CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO COMPLETA DOIS ANOS NO AR

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quarta-feira, 24 de maio de 2017

ALERJ APROVA AUMENTO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DE 11% PARA 14% - VEJA A FOTO E O NOME DOS QUE VOTARAM CONTRA O SERVIDOR !

65 DEPUTADOS VOTANTES - O GOVERNO OBTEVE 39 VOTOS FAVORÁVEIS


AGORA SERÃO VOTADOS OS DESTAQUES / TODOS OS DESTAQUES REJEITADOS

A LISTA DOS DEPUTADOS / PARTIDOS QUE VOTARAM CONTRA OS SERVIDORES



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IMAGENS - BRASÍLIA

IMAGENS - RIO DE JANEIRO




AUMENTO DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA SERÁ VOTADA HOJE NA ALERJ - 24/05/2017


DEPOIS da ARAPUCA ARMADA e a COVARDIA que a base de apoio do Governador Fernando Pezão fez ontem com os servidores estaduais, cresceu muito o ambiente de insatisfação e, os protestos e mobilização marcados para hoje em frente à ALERJ a partir das 10 horas, podem acabar tendo o mesmo desdobramento de ocasiões anteriores. Deputados da oposição ALERTARAM para o agravamento da AVERSÃO POPULAR à ALERJ e aos DEPUTADOS.

A PAUTA DE VOTAÇÃO TRAZ, ALÉM DO AUMENTO DA ALÍQUOTA DE 11% PARA 14%, alguns outros temas de interesse dos servidores. Resta saber se a BASE DE PEZÃO, TURBINADA pelos CARGOS E VANTAGENS que o governador vem oferecendo para se manter no cargo, vai aprofundar a postura de só tirar e massacrar os servidores.

ALERJ – ORDEM DO DIA - QUARTA-FEIRA (24/05/2017) – 15H
Em discussão única:
PROJETO AUMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11 PARA 14%

Deputados se reunirão às 11h para discutir emendas

Nesta quarta-feira (24/05), às 15h, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota o projeto de lei 2.240/16, do Executivo, que prevê o aumento da contribuição previdenciária dos atuais 11 para 14% para servidores ativos e inativos, assim como pensionistas com vencimentos a partir de R$ 5.531. Além disso, a contribuição patronal pode passar de 22 para 28%.

Desconto de 14% só depois de salários em dia

Numa reunião dos deputados da base que terminou na noite desta terça-feira (23/05), ficou decidido que o texto vai incluir uma sugestão dos deputados Cidinha Campos e Luiz Martins, ambos do PDT. O texto substitutivo será apresentado na reunião de líderes desta quarta-feira (24/05), às 11h. A proposta diz que o desconto só entrará em vigor depois que os salários, aposentadorias e pensões forem colocados em dia - o que deve acontecer após a entrada em vigor do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, já sancionado pelo presidente da República.

O projeto

Outra modificação do texto original determina que os poderes Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público e o Tribunal de Contas, passarão a ser responsáveis pelo pagamento da parte patronal, que contará como despesa de pessoal e terá o aumento escalonado até o ano de 2023. 

A norma, também estabelece que 7,5% do Duda (Documento de Arrecadação Única) do Detran sejam repassados para o Rioprevidência.

O texto, que altera a Lei de criação do Rioprevidência (Lei 3.189/99), foi enviado para a Alerj em novembro de 2016, junto com outras 21 medidas anticrise, e chegou a ser discutido pelos deputados no plenário da Casa, recebendo 116 emendas. Em dezembro, o presidente Jorge Picciani (PMDB) decidiu retirar a matéria da pauta e adiou a votação para 2017.

SERVIDORES PODERÃO PAGAR IPVA ATRASADO POR MEIO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO

Servidores públicos do estado poderão pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) atrasado por meio de compensação de crédito, utilizando recursos dos salários vencidos que ainda não tenham sido pagos. É o que o projeto de lei 2.343/17 autoriza o Executivo a realizar. A proposta, do deputado Flávio Serafini (PSol), será votada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (24/05), em redação final.

Os servidores poderão ter os juros e mora do imposto reduzidos ou excluídos. O projeto se ampara em artigos dos códigos tributários federal e estadual. A compensação de dívidas do IPVA poderá ser feita enquanto o estado de calamidade financeira durar. Atualmente, a lei 7.483/16 reconhece a calamidade até o fim de 2017 - a Alerj discute a prorrogação até 2018. O Executivo deverá regulamentar a norma por meio de decreto em até 60 dias após a aprovação da lei.

O deputado alega que a compensação de dívidas tributárias já foi autorizada por outras leis em vigor. “Desde o final de 2016, os salários vem sendo pagos de forma parcelada pelo Poder Executivo e o décimo terceiro salário de 2016 ainda não foi pago. Os servidores públicos estaduais vem passando por uma série de dificuldades e falta dinheiro para pagar o IPVA de 2017."

OUTROS ITENS DA ORDEM DO DIA

PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DE RENDA DE USUÁRIOS DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL PODERÁ SER ESTENDIDO

PROJETO CRIA LINHA DE BARCAS PRAÇA XV - CAXIAS

CONSUMIDORES PODERÃO SER RESSARCIDOS QUANDO ENCONTRAREM À VENDA PRODUTOS VENCIDOS

UNIVERSITÁRIOS PODERÃO PAGAR MEIA TARIFA NO ESTACIONAMENTO

PROJETO REGULAMENTA ABRIGOS PARA IDOSOS

CONSUMIDOR NÃO PODE SER CONSTRANGIDO QUANDO OPTAR PELO CARTÃO PARA REALIZAR PAGAMENTOS

PROJETO CRIA CINE CLUBES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO

POLICIAL CIVIL FORMADO EM DIREITO PODE TER RESERVA DE VAGA EM CONCURSO PARA DELEGADO

PROJETO CRIA SELO IGREJA VERDE

DIVULGAÇÃO PARA CAMPANHAS DE COMBATE A EPIDEMIAS

ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM ATIVIDADES FÍSICAS DEVERÃO TER PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DEVERÃO CAPTAR ÁGUA DA CHUVA.

NOTA DO BLOG: VAMOS DISPONIBILIZAR IMAGEM DA TV ALERJ
VAMOS ACOMPANHAR A VOTAÇÃO E A MANIFESTAÇÃO DO LADO DE FORA

terça-feira, 23 de maio de 2017

ALERJ VOTA PELA POSSIBILIDADE DE DEMITIR SERVIDORES ESTADUAIS


SÓ QUEM OS DEPUTADOS GARANTIRAM FOI A MANUTENÇÃO DE PEZÃO, ESCORADO NA PRORROGAÇÃO DA CALAMIDADE FINANCEIRA.

O TEMPO TODO OS DEPUTADOS QUE APOIAM PEZÃO, DISSERAM QUE VOTARIAM PELA PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE, PARA COM  ISSO GARANTIR QUE SERVIDORES NÃO SERIAM DEMITIDOS, MAS, NA HORA DE VOTAR UMA EMENDA QUE DE FATO IMPEDIRIA A DEMISSÃO, INCLUSIVE DE SERVIDORES EM ESTADO PROBATÓRIO, ALGUNS VOTARAM CONTRA O DESTAQUE, E OUTROS SE AUSENTARAM DO PLENÁRIO, DE FORMA COVARDE.

OS SERVIDORES CONCURSADOS DA POLÍCIA CIVIL, MILITAR, BOMBEIROS E PROFESSORES, QUE AGUARDAM CONVOCAÇÃO, FICARAM MAIS LONGE DE CONSEGUIR ASSUMIR OS CARGOS.

O QUE SE VÊ É A BASE DO PEZÃO, COMPOSTA POR PMDB - DEM - PR - PRB - PTB E ATÉ O PDT, ARRASANDO COM OS SERVIDORES.

A ALERJ CERCADA PELA POLÍCIA, E AS GALERIAS VAZIAS.

NÓS ESTAMOS BUSCANDO A RELAÇÃO DOS DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA OS SERVIDORES.

ALERJ - ORDEM DO DIA - 23/05/2017 - PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

ACOMPANHE NO BLOG AS IMAGENS DA TV ALERJ A PARTIR DAS 15 HORAS
ALERJ - ORDEM DO DIA – TERÇA-FEIRA (23/05/17) - 15H
Em discussão única:

1 - PROJETO DO GOVERNO ESTENDE PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA ATÉ O FIM DE 2018

O prazo do estado de calamidade pública financeira do Rio de Janeiro pode ser estendido até o fim de 2018. 

É o que prevê o projeto de lei 2.627/17, de autoria do Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (23/05), em discussão única. Atualmente, o prazo para a duração do estado de calamidade é até o fim de 2017. 

O texto recebeu 38 emendas dos deputados na semana passada. Os líderes partidários devem discutir as propostas de alterações antes da votação no plenário.

A medida foi aprovada na Casa no ano passado e se tornou a Lei 7.483/16, que reconheceu o Decreto 45.692/16 do Executivo, publicado no Diário Oficial em junho de 2016. Na justificativa, o governo diz que é necessária a ampliação do prazo da calamidade porque o caixa estadual não está equilibrado, inclusive, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (2.268/17), que tramita na Alerj, está com desequilíbrio entre receitas e despesas.

Através do reconhecimento do estado de calamidade financeira, o Executivo não precisará atender, temporariamente, aos limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos por artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

NOTA DO BLOG: A CALAMIDADE, TEM NOME E ROSTO, E CHAMA-SE FERNANDO PEZÃO: Levaram o Rio a uma situação tal de "destruição", que hoje, a prorrogação dessa medida de CALAMIDADE, que de alguma maneira "PROTEGE PEZÃO", é necessária, para evitar cortes graves de recursos para atividades essenciais do ESTADO, e para evitar DEMISSÃO DE SERVIDORES.

2 - PROJETO AUTORIZA GOVERNO A COMPENSAR DÍVIDAS DE CONCESSIONÁRIAS COM CRÉDITOS DO ICMS

Proposta de compensação de dívidas com concessionárias é mais uma medida para fortalecer caixa do estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira (23/05), o projeto de lei 2.800/17, do Executivo, que autoriza a compensação de dívidas de concessionárias de serviços públicos - como telefonia, fornecimento de energia elétrica, gás canalizado - e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários relativos ao ICMS devido pelas empresas. 

Os deputados fizeram 46 emendas, que devem ser discutidas pelos líderes partidários antes da votação.

Na justificativa, o governo explica que, em virtude do aprofundamento da crise que atinge as finanças do estado, torna-se necessária a compensação. O Executivo lembra que foram aprovadas as leis 7.019/15 e 7.298/16, que criaram mecanismo de compensação semelhante para dívidas contraídas nos últimos três anos.

De acordo com o texto, a compensação poderá ser feita em até 18 parcelas mensais, a partir de julho deste ano, e somente valerá para dívidas reconhecidas até 31 de maio de 2017 e contraídas em função da prestação de serviços aos órgãos do estado.

Pela proposta, deverá ser considerado o valor nominal da dívida, sem acréscimo de juros, multa ou correção monetária. O projeto determina que seja enviada, em até 90 dias, à Alerj e ao Tribunal de Contas do Estado, a relação das dívidas líquidas e acertadas com as empresas, para a publicação no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência. 

Ao aderir ao regime de compensação, a concessionária deverá deixar de cobrar possíveis acréscimos, como juros, mora, penalidades ou correção monetária sobre o valor devido pelo estado. O Executivo deverá regulamentar a norma através de decreto.

NOTA DO BLOG: Um ESTADO FALIDO por um GOVERNO CALOTEIRO, não paga contas de LUZ, TELEFONE e ÁGUA, deixando repartições e prédios públicos sem condição de funcionar. Recorre então a esse expediente, para tentar reverter o CORTE DOS SERVIÇOS. Pior é o SERVIDOR, que sem receber, tem sua LUZ, GÁS cortados, é despejado por falta de pagamento do aluguel, e não tem a quem recorrer.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

CARTA ABERTA - SIND-JUSTIÇA AO PT/RJ - NÃO VOTEM CONTRA OS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO


AO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Por Direção Geral em 22/05/2017
CARTA ABERTA AO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2017.
Exmo. Senador da República/Exmo. Deputado Federal do PT,

Talvez não seja de conhecimento de V. Exa., mas, ao mesmo tempo em que o PT diz combater, em âmbito federal, as reformas de Temer, no Rio de Janeiro o PT faz exatamente o contrário.

O Deputado Estadual André Ceciliano, presidente em exercício da Alerj, atendendo aos interesses do governo Pezão, incluiu na pauta do dia 24 de maio (próxima quarta-feira) o AUMENTO PREVIDENCIÁRIO DA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES, de 11% para 14%, mesmo após o Congresso ter retirado esta exigência do pacote de ajuste fiscal de Temer.

Isto significa um acréscimo de 27,27% sobre o valor que hoje é pago pelos servidores, que já estão sem reajuste há 3 anos e ficarão mais 3 anos congelados, por conta do pacote aprovado no Congresso. 

Ou seja, eles querem que os servidores paguem a conta da roubalheira do governo.

Ainda está em tempo. Se V. Exa., Senador ou Deputado Federal, intervir imediatamente, ainda pode evitar mais esta mancha na historia do partido. Se a votação ocorrer, saberemos que o PT, mais uma vez, engana a população e os servidores, vendendo-se aos interesses das quadrilhas de corruptos.

Em qual PT os servidores podem confiar ? O PT que combate as reformas do governo corrupto de Temer ? Ou o PT que apóia as reformas do governo corrupto de Pezão, aliado do presidiário Cabral?

SIND-JUSTIÇA
DIREÇÃO GERAL:
Alzimar Andrade
Fred Barcellos
Ramon Carrera

Por favor, compartilhem para todos os e-mails e páginas do PT, para pressionar os deputados federais e senadores do partido.

NOTA DO BLOG
Os Diretórios Estadual e Nacional do PT, em nome da coerência, estão obrigados a agir, enquadrando o Deputado André Ceciliano. É sabido que ele nas questões atuais, não segue a orientação partidária, e já foi "ameaçado" de expulsão. Não basta ficar na ameaça, é preciso agir. No Rio, de forma vergonhosa, o PT apoiou o PMDB, dos corruptos e incompetentes governos de Cabral e Temer. Agora que estão rompidos, não se admite que um de seus deputados continue agindo para favorecer as NEFASTAS MEDIDAS de PEZÃO contra os servidores públicos

SERVIDORES DO RIO E A SEMANA DE VOTAÇÕES DECISIVAS NA ALERJ

ORDEM DO DIA COMEÇA AMANHÃ - 15:00 HORAS E SE ESTENDE ATÉ QUINTA FEIRA DIA 24/05


A PRESIDÊNCIA E A MESA DIRETORA DA ALERJ, ainda não publicaram a sequência de apreciação de matérias que serão analisadas e votadas durante esta semana.

Mas já se tem uma ideia de que assuntos importantes e decisivos de interesse dos servidores, serão votados.

Fora da PAUTA o fim dos Triênios

É bom observar que o governo PEZÃO não desistiu dessa proposta. Aliás, ela é uma das contrapartidas embutidas no PLP do chamado socorro aos estados. Ocorre que existe uma AÇÃO arguindo a INCONSTITUCIONALIDADE da extinção de futuras concessões de TRIÊNIOS no STF. Foi uma iniciativa do Deputado Luiz Paulo (PSDB), e o STF não tem prazo para decidir. Assim, caso futuramente o SUPREMO decida que é Constitucional a medida, o governo poderá tentar aprová-la. Por ora, fica como está.

EM VOTAÇÃO

A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. (EMENDAS)

A APROVAÇÃO DA ASSINATURA DA ADESÃO DO RIO AO PROJETO DE SOCORRO AOS ESTADOS.

O AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% PARA 14%.

NOTA:

O BLOG aguarda a divulgação completa da PAUTA / ORDEM do dia da ALERJ para acrescentar a esta matéria.

TERÇA - QUARTA - QUINTA- FEIRA, vamos disponibilizar imagens da TV ALERJ para que os leitores possam acompanhar a apreciação e votação dos assuntos de seu interesse.

   LEIA + LEIA +   

PSSM / ASSIM - PREÇOS / PLANOS E REDE CREDENCIADA SÃO DIVULGADOS PELO PREVI-RIO

domingo, 21 de maio de 2017

EXTRA ! CONFIRMA NOSSA MATÉRIA SOBRE ATAQUE DE PEZÃO AOS SERVIDORES / PENSIONISTAS


CONFIRA AQUI NO LINK:


O governador Fernando Pezão, vem utilizando a TÁTICA de, aos poucos, por partes, ir tentando enfiar goela abaixo dos servidores, medidas e alterações na LEGISLAÇÃO referente aos SERVIDORES, que lhe retirem direitos ou imponham prejuízos. 

Como a reação aos PACOTES acaba sendo GRANDE, e há uma mobilização do conjunto dos servidores, a forma de fazer isso agora é aos pouquinhos.

É preciso ver o que mais vem por aí.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Fala-se muito em DIREITO ADQUIRIDO, mas, é preciso observar que nem sempre isso é mesmo garantido. 

É fato que é mais difícil mexer com aquilo que já está concedido, entretanto, a posição de ALERTA deve ser mantida, pois, o que temos observado é um maciço ATAQUE aos direitos dos SERVIDORES, TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Uma das maiores aberrações propostas na atual Reforma da Previdência, é a proibição de acumulação de PENSÃO. Não atinge quem já acumula, mas, quem ficar viúvo depois da aprovação acontecer, não pode mais ficar com a sua aposentadoria e a pensão do "falecido ou falecida", permite até que se escolha a maior entre uma e outra, mas, repetimos não pode acumular.

Tal medida, vai destruir a vida de milhões de casais brasileiros, em especial aqueles que já estão há muitos anos juntos, e somam seus rendimentos para ter uma vida equilibrada em família. O viúvo ou viúva, vai ter que seguir com todas as despesas, pois com a morte do companheiro ou companheira, o aluguel, o condomínio, a escola dos filhos, os remédios...não caem pela metade, mas a renda em muitos casos poderá cair.

Quando trazemos tal tema para o conhecimento dos leitores, nosso objetivo é alertar, orientar e informar, permitindo que as pessoas se situem e até reduzam os possíveis danos causados por medidas que vem sendo tentadas ou executadas pelos atuais governantes. Já ficou claro, que eles, nunca se contentam com o que já retiraram. De tempos em tempos, eles voltam a investir contra o servidor e contra o trabalhador.

Para financiar suas mansões, seus carros de luxo, sua vida de NABABOS, eles precisam tirar de algum lugar. Roubam dinheiro público e tentam financiar suas mordomias com o que tiram de quem trabalha honestamente.

RPPS – A PEC 287/16 e a proibição de se acumular pensão por morte com aposentadoria


sábado, 20 de maio de 2017

PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE COMPLETA TRÊS MESES SEM TRAZER NEM UM TOSTÃO PARA OS COFRES PÚBLICOS


NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017, A ALERJ APROVOU A PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE.

UMA EMPRESA QUE RENDE R$ 350 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS POR ANO EM DIVIDENDOS, E QUE POSSUI UM PATRIMÔNIO VALIOSO, ALÉM DE TER O LÍQUIDO MAIS PRECIOSO DO MUNDO COMO O SEU "BEM", (ÁGUA), TEVE NESSE DIA, APROVADA A SUA PRIVATIZAÇÃO.

NÃO FORAM ESTABELECIDOS VALORES, APENAS A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O ESTADO "ALIENE" AS AÇÕES DA EMPRESA DA QUAL É O CONTROLADOR.

O MOMENTO, E A FORMA COMO A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA FOI TRATADA, REVELA A INCOMPETÊNCIA DO ESTADO, A MÁ GESTÃO, E A CRIMINOSA POLÍTICA DE, EXISTINDO OUTRAS SOLUÇÕES E SAÍDA, SE DESFAZER DE PATRIMÔNIO PARA PAGAR DESPESAS E DÍVIDAS, REVELANDO A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA EM QUE O RIO SE ENCONTRA.

DEPRECIARAM A EMPRESA, QUE POR CERTO SERÁ VENDIDA POR UM VALOR MUITO ABAIXO DO QUE REALMENTE VALE. NESSE MAR DE CORRUPÇÃO EM QUE O BRASIL E O RIO DE JANEIRO ESTÃO MERGULHADOS, QUEM GARANTE QUE NEGOCIATAS E ACERTOS ESCUSOS FICARÃO DE FORA DESSE PROCESSO.

PIOR FOI VER QUE MAIS UMA VEZ MENTIRAM PARA O SERVIDOR

O GOVERNADO PEZÃO DISSE QUE, PRIVATIZADA A EMPRESA, EM POUCOS DIAS ELE CONSEGUIRIA REGULARIZAR PAGAMENTOS E VOLTAR COM O ANTIGO CALENDÁRIO.

MENTIRA !

TRÊS MESES DEPOIS, OS SERVIDORES CONTINUAM RECEBENDO COM ATRASO, RECEBENDO COM DIFERENÇAS DOS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS, NÃO RECEBENDO, SEM O DÉCIMO TERCEIRO, SEM UMA PALAVRA DE SATISFAÇÃO DADA PELA SEFAZ, SEPLAG E DEMAIS ÓRGÃOS. 

NÃO PAGAM, PAGAM QUANDO QUEREM, PAGAM A QUEM QUEREM, E O SERVIDOR QUE SE DANE.

A CEDAE VAI GARANTIR UM EMPRÉSTIMO DE R$ 3,5 BILHÕES. 

QUANDO ELE SAIR, A PROMESSA É DE QUE O DÉCIMO TERCEIRO DE 2016 SERÁ PAGO, O SALÁRIO ATRASADO SERÁ COLOCADO EM DIA, AS GRATIFICAÇÕES E HORAS EXTRAS DEVIDAS AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA SERÃO ACERTADAS, E O SALÁRIO DO MÊS EM QUE O EMPRÉSTIMO FOR LIBERADO, SERÁ PAGO DE UMA VEZ PARA TODOS. DESCULPEM, MAS, VAI FALTAR DINHEIRO PARA ISSO TUDO.

UTILIZADOS ESTES R$ 3,5 BILHÕES, O ESTADO VAI CONSEGUIR OUTRO EMPRÉSTIMO DE ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES. VAI ASSIM ASSEGURAR O SALÁRIO DE MAIS UM MÊS, QUEM SABE HONRE O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO DE 2017, VAI PAGAR FORNECEDORES E TENTAR TIRAR A SEGURANÇA E A SAÚDE DO CAOS EM QUE SE ENCONTRAM.

PRONTO ! 

VOLTA O ESTADO A TER QUE VIVER DOS RECURSOS MENSAIS E NORMAIS. RECEITA INFERIOR À DESPESA, E A MÁ GESTÃO E CORRUPÇÃO QUE NOS LEVARAM A ESSA SITUAÇÃO DEVEM CONTINUAR A MINAR O FUTURO PRÓXIMO.

NÃO TER CONTAS BLOQUEADAS TRARÁ UM ALÍVIO, MAS, DAQUI ENTRE 3 E 6 ANOS, ESSA BOMBA DA DÍVIDA EXPLODE.

NA ATUAL SITUAÇÃO QUE OS SERVIDORES VIVEM, OU SOBREVIVEM, É NATURAL, QUE ESPEREM POR ESSE ALÍVIO. PERFEITAMENTE COMPREENSÍVEL QUE ESTEJAM PENSANDO NO AGORA, AINDA QUE TUDO ISSO SIGNIFIQUE UM AMANHÃ POSSIVELMENTE MAIS SOMBRIO.

O BLOG TORCE PARA QUE A LIBERAÇÃO DESSE EMPRÉSTIMO SAIA LOGO. 

ENCONTREI HOJE AMIGO DE LONGA DATA. DEPAUPERADO FISICAMENTE, ARRASADO EMOCIONALMENTE. AJUDEI COMO PUDE, E VOU PROCURAR CONTINUAR A SOCORRER. ELE MERECE. É UM HOMEM DE BEM, QUE SEMPRE TRABALHOU HONESTAMENTE. AJUDOU MUITA GENTE. DIGO MESMO QUE SALVOU MUITA GENTE. HOJE, QUEM OLHA PARA ELE, VÊ QUASE UM MENDIGO.

INACEITÁVEL, VERGONHOSO, HUMILHANTE. NÃO TENHO VERGONHA DE DIZER, DEPOIS DE COLOCÁ-LO NO TAXI, VOLTEI PARA CASA E CHOREI MUITO.

PROMETI A ELE, NO LIMITE DE MINHAS FORÇAS E CONDIÇÃO, PROSSEGUIR TENTANDO AJUDAR À CAUSA DOS SERVIDORES. DEUS O PROTEJA, PROTEJA SUA ESPOSA, DEUS PROTEJA A TODOS NÓS. VIVEMOS UM MOMENTO MUITO DIFÍCIL.

SENHOR, DAI-NOS FORÇA PARA CONTINUAR. OS INJUSTOS E USURPADORES NÃO PODEM TRIUNFAR.

AS MENTIRAS DE PEZÃO

Governador tem dito a líderes de bancadas da Alerj que o estado receberá dinheiro suficiente para quitar salários atrasados e 13º até 10 de fevereiro

SERVIDORES DO ESTADO CONTRA A CORRUPÇÃO - MUSPE REALIZA PROTESTO AMANHÃ EM COPACABANA

OS SERVIDORES E TRABALHADORES QUE PUDEREM DEVEM COMPARECER E DAR FORÇA AO MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA CONTRA AS MALDADES PATROCINADAS PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.


sexta-feira, 19 de maio de 2017

SANCIONADA A LEI DO REGIME DE "RECUPERAÇÃO" FISCAL PARA OS ESTADOS - MICHEL TEMER NÃO FEZ VETOS



O presidente da República, Michel Temer, sancionou sem vetos a lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para Estados. 

O texto foi aprovado na última quarta-feira (17) pelo Senado Federal e é determinante para melhorar as condições financeiras de entes da federação em dificuldade, como o Rio de Janeiro. 

A sanção estará no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (22).

Essa medida era um pedido dos governadores e, na prática, dá uma carência aos entes da Federação que estão superendividados em troca de contrapartidas. O texto suspende pagamento de dívidas com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. Os estados, no entanto, têm de adotar medidas de ajuste fiscal.

A lei prevê que estados com obrigações superiores à disponibilidade de caixa ou em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, suspendam temporariamente o pagamento da dívida com a União.

Medidas fiscais

Antes da suspensão, porém, deverão aprovar leis estaduais com um plano de recuperação que prevê obrigações como a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento, por exemplo.

Fonte: Portal Planalto, com informações da Casa Civil

NOTA DO BLOG:  A REFERIDA LEI é muito RUIM, NÃO VAI RESOLVER O PROBLEMA DA DÍVIDA DO ESTADO, e para a questão dos servidores públicos, trará um alívio apenas passageiro. 

ACERVO SOU SERVIDOR

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