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terça-feira, 16 de maio de 2017

PRORROGAÇÃO DE DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA NÃO É VOTADA PELA ALERJ


SEM DAR BOA VIDA AO GOVERNO INCOMPETENTE - ALERJ EMENDA PROPOSTAS - ADIA VOTAÇÃO - E EXIGE QUE ESTADO COMPROVE O QUE JÁ FEZ PARA TIRAR O RIO DO FUNDO DO POÇO.

16.05.2017 -  Por Camilla Pontes

Os projetos do Executivo que estavam na pauta de votações desta terça-feira (16/05) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) receberam, ao todo, 84 emendas parlamentares. As duas propostas tratam de medidas para tentar equilibrar as contas do Governo diante da grave crise financeira do estado.

O projeto de lei 2.627/17 recebeu 38 emendas. O texto estende o prazo de calamidade pública financeira até o fim de 2018. Já o projeto 2.800/17, que autoriza a compensação de dívidas de concessionárias de serviços públicos e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários relativos ao ICMS devido pelas empresas, recebeu 46 emendas. As alterações sugeridas pelos deputados serão analisadas e os textos serão votados na próxima semana, terça-feira, dia 23.

Emendas

O deputado Luiz Paulo (PSDB) é autor de algumas alterações ao projeto da calamidade financeira. Ele sugere que o Governo diga que medidas que estão sendo realizadas para enfrentar a situação da calamidade e exemplifica com a cobrança dos devedores da dívida ativa e a revisão de cálculos federais que o estado tem direito constitucional a uma participação, como a Lei Kandir, que estabelece as regras para os repasses do ICMS. “Na lei original de 2016, o Governo se propôs a enviar um plano em 30 dias sobre que ações iria realizar na tentativa de amenizar a crise, mas não o fez. Então agora eu quero que essas medidas sejam incluídas nesse plano”. 

Emendas da bancada do PSol dizem respeito ao funcionalismo público. Os deputados dizem que é preciso garantir que não haja demissão nem redução da carga horária dos servidores.

No projeto que trata da compensação de dívidas das concessionárias com créditos do ICMS, o deputado Luiz Martins (PDT) sugere que o Governo encaminhe para a Casa, trimestralmente, um relatório contendo a listagem das dívidas reconhecidas, os valores já compensados com os impostos e a previsão para a quitação.

NOTA DO BLOG
Agiram muito bem os DEPUTADOS. Tem que colocar a questão da Lei Kandir em pauta, tem que proteger o servidor público, tem que exigir do governo Pezão que preste contas. A prorrogação do ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA precisa ser um mecanismo efetivo para ajudar o Rio de Janeiro a se recuperar, e não uma forma do governador e seu vice, escaparem de serem punidos pelos erros cometidos.

47 comentários:

  1. As vezes eles acertam!
    É muito cômodo dizer que está em crise e não fazer o que deve pra sair dela.

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  2. Boa noite,o estado tem como sair da crise, é só cobrar do governo federal o que é devido a Lei Candie, já resolveria,fora a devolução dos bilhões que esses ladrões safados roubaram dos cofres públicos aí não teria mais crise!sei que piora mais ainda nossa situação sem essa votação,mas diante de tantas roubalheiras acho justo o governo prestar contas sim, afinal eles é que jogaram o estado do rio na lama e no fundo do poço.

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  3. Eles que deem o jeito deles. O que não pode acontecer é o servidor pagar a conta, sendo massacrado da forma como está sendo.

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  4. Boa noite Servo! Alguma noticia do arresto da FASP?

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  5. A noticia a seguir faz sentido afinal de contas quem quer vir para um lugar falido violento e decadente ?

    http://m.extra.globo.com/noticias/rio/albergues-fecham-as-portas-na-cidade-menos-de-um-ano-apos-fim-dos-jogos-olimpicos-21340596.html

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  6. Servo,por favor....noticia sobre o arresto ?!

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  7. Paulo affonso lopes16 de maio de 2017 20:23

    Servo boa noite,como e que esta a situaçao do arresto para pagar omes de abril.

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    1. O Pedido de Arresto está no Supremo dependendo da Agenda do Ministro Dias Toffoli.

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  8. Servidores da saúde receberão 50% do salario de abril na 4 feira Fonte:Coluna de Berenice Seara no Jornal Extra Sousa

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  9. Sobre o arresto ficou esse silencio,servo por favor como ficou essa situação,nos de uma luz,estamos necessitados dde noticias.

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  10. E o ARRESTO DA FASP??? NINGUÉM FALANDO NADA!!!!??

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    1. O Pedido de Arresto está no Supremo dependendo da Agenda do Ministro Dias Toffoli.

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  11. Vc não sabe o que responder, sobre o arresto, servo?

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  12. BOA NOITE,SERVO. ESPERO QUE VOCÊ ESTEJA MELHOR.SAÚDE! RENATA

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  13. Obrigada servo pela declaração de mães.Linda.

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  14. Ta complicado. Arresto??? Votação????? Será quando vamos receber novamente?????

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  15. Assistam a matéria do Extra sobre arrestos.

    https://www.facebook.com/jornalextra/videos/vb.190833037616321/1633449393354671/?type=2&theater

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  16. Assisti o Nelson Lima Neto entrevistando o Dr. Jund pelo Facebook. Como o Unknown 21:06 já explicou, está tudo dependendo do Tóffoli. Vamos torcer, porque se depender do governo estadual, só ouviremos falar do salário de abril em junho.

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  17. Servo,por favor, sabe alguma notícia da votaçao de recuperçao dos Estados no senado, vai ser amanha, ou semana que vem,em que pé esta essa situaçao,pois nao vejo a imprensa noticiar nada a respeito...

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  18. SOBRE A VOTAÇÃO

    AINDA NÃO HA DATA DEFINIDA NO SENADO. NÓS PUBLICAMOS MATÉRIA HOJE SOBRE O ASSUNTO. É SÓ PROCURAR AÍ NA BARRA LATERAL.

    SOBRE O PEDIDO DE ARRESTO. NÃO HÁ DECISÃO ALGUMA DO MINISTRO DIAS TOFFOLI SOBRE O PEDIDO. NÓS ACOMPANHAMOS O DIA INTEIRO A MOVIMENTAÇÃO DO STF. TEM QUE AGUARDAR.

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  19. Boa noite sr Servo por favor me responda calamidade ou roubo??????

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  20. Alguma notícia sobre o pedido de arresto da FASP?

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    1. Assistam a matéria do Extra sobre arrestos.

      https://www.facebook.com/jornalextra/videos/vb.190833037616321/1633449393354671/?type=2&theater

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    2. Depende do Ministro

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  21. Alguma notícia sobre o pedido de arresto da FASP?

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    1. Assistam a matéria do Extra sobre arrestos.

      https://www.facebook.com/jornalextra/videos/vb.190833037616321/1633449393354671/?type=2&theater

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  22. http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/saude-do-rio-servidores-do-estado-vao-receber-metade-do-salario-nesta-quarta-21348495.html

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  23. Temos que dar o troco em 2018. Por favor. Jamais esqueçam do que esta acontecendo

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    1. Nunca esquecerei nem é qu serão de troco
      Dignidade

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  24. Servidores saúde recebem 50% Abril amanhã.

    Recursos próprios!

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  25. Com toda certeza, o Brasil não precisa de reforma da Previdência

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    1. Precisa de reforma política primeiro

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  26. Com toda certeza, o Brasil não precisa de reforma da Previdência
    Posted on maio 15, 2017 by Tribuna da Internet
    Resultado de imagem para baba do michelzinho chargesJosé Carlos Werneck

    Depois que li a notícia de que o Palácio do Planalto emprega uma babá para o Michelzinho, filho do presidente Temer, como assessora do Gabinete da Presidência da República, estou plenamente convencido de que o Brasil não precisa de nenhuma reforma da Previdência, pelo menos, nos moldes desta enviada pelo governo ao Congresso, que não respeita o direito adquirido dos trabalhadores.

    Ela recebe R$ 5.194 mensais, fora as diárias referentes às viagens, o que é bem mais que o teto das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social. O fato choca, ainda mais quando comparamos o lamentável ocorrido e a situação de milhões de mães trabalhadoras que não dispõem de creches para deixar seus filhos, quando se dirigem a seus empregos.

    A matéria diz: “Temer afirma que Leandra é alguém por quem o filho “se afeiçoou” e que Michelzinho, de 8 anos, “não precisa de babá”.”

    Então, somos obrigados, ”cartesianamente”, a concluir que quem está precisando de babá é o próprio presidente… Definitivamente o Brasil,não precisa de reforma na Previdência, como apregoam o atual Governo e o de seus antecessores, a “brava guerrilheira” Dilma Roussefff, o “trabalhador” Luiz Inácio Lula da Silva e o sociólogo Fernando Henrique Cardoso.

    Precisa, urgentemente, de governantes dignos e honestos e, principalmente, com vergonha na cara e que acima de tudo respeitem seus governados, que, com o pagamento de impostos diretos e indiretos, custeiam toda esta farra!

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  27. E o 13 que e direito nosso? Cade ? Tem que fazer matéria sobre isso

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  28. PARECE QUE TODOS RECEBERAM. GRAÇAS A DEUS.

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    1. Uma virgula !!!
      Nao recebi NADA !!!!

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    2. Agora QUERO saber e quando ele vai pagar a nos dá CLASSES ralé o mês de abril visto que já vencendo o o de maio QUERO meu salário em dia

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  29. Servo e o 13°? Sera que vamos receber entre esse mes e mes que vem? Obrigada pela mensagem do dia das maes!!

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  30. Bom dia a todos do blog e Servo, agradecendo pelo carinho e esperando que sua recuperação da. Cirurgia já esteja 100%...por parte estou feliz por já ter recebido o mês de abril e ao contrário de muitos servidores que ficam chateados com as pensionistas que já receberam, estou torcendo para que todos recebam ainda esta semana...e o certo seria que recebêssemos na mesma data..porém a culpa não é nossa!!!É desse Governo ...que só pensam exclusivamente neles!!!
    Servo, se possível me informe e aos meus colegas que ainda não receberam o décimo...alguma posição???
    Não se fala mais no assunto!!! Precisamos receber o mais rápido possível!!!...logo...logo...termina o primeiro semestre e estamos na mesma!!! Obrigado!!

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  31. Eles querem prorrogar que estão falidos pra continuar a sacanagem. Tem que provar! Gostei! Às vezes alguém faz alguma coisa certa, né!

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  32. Como se não bastessem toda essa covardia com os servidores, esta previsto para a próxima semana a votação na Alerj do pacote de maldades, além do aumento da alíquota de 11% para 14%, embora esse aumento tenha sido retirado das contrapartidas exigidas pelo governo Temer, o governo do Pezão insiste em mantê-lo, e juntamente com Picciani afirmam terem votos suficiente para aprova-los. Hora de ficarmos de olho na Alerj e ver quem vai ficar do lado do funcionalismo.

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