DEPUTADOS DEBATEM ORÇAMENTO DE 2023 NO PLENÁRIO DA ALERJ
Previsão é de receita líquida de R$ 97,4 bilhões, sem déficit pelo segundo ano consecutivo
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiram em plenário, nos últimos dois dias (25/10 e 26/10), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 - PL 6.413/22 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2020-23 - PL 6.412/22. A partir desta quinta-feira (27/10), os deputados terão seis dias úteis para apresentarem emendas ao texto -o prazo final é 04 de novembro. A estimativa do Executivo é de que, no próximo ano, a receita líquida seja de R$ 97,4 bilhões, com despesas no mesmo valor, ou seja, sem déficit orçamentário.
As duas propostas receberam parecer prévios favoráveis do presidente da Comissão de Orçamento, deputado Márcio Canella (União)na semana passada. O deputado Luiz Paulo (PSD) elaborou um voto em separado favorável às propostas, mas com ressalvas. Comissão voltará a se reunir para discutir as emendas apresentadas no dia 22 de novembro e elaborar novo parecer. A redação final das duas propostas deve ser votada em plenário até o dia primeiro de dezembro.
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L E A D E R C R E D
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Críticas dos parlamentares
Em plenário, o deputado Luiz Paulo, que preside a Comissão de Tributação, reiterou as críticas que já havia feito no seu voto na Comissão de Orçamento. A principal delas é sobre a previsões de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelos cálculos do governo serão arrecadados R$ 44,8 bilhões em ICMS no ano que vem, menos do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que era de aproximadamente R$ 50 bilhões. Uma queda de aproximadamente R$ 5 bilhões. Já a estimativa de renúncia fiscal em 2023 é de R$ 20 bilhões. Esse valor é relativo aos benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Rio.
Luiz Paulo, no entanto, acredita que esta queda de arrecadação seja ainda maior e que há uma chance de as receitas estarem superestimadas, o que ocasionaria em um orçamento deficitário.
Justificativa do governo
Durante a audiência pública, o secretário Nelson Rocha apresentou os principais pontos das duas medidas. “Não apresentar déficit é um fato extremamente positivo, pois demonstra que as contas do governo estão equilibradas e que estamos trabalhando para que o Rio não venha a se endividar, como aconteceu no passado e tivemos que renegociar o montante do débito”, explicou Nelson Rocha.
O secretário se referiu à adesão do Estado do Rio ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O acordo, assinado em julho deste ano, só foi possível após a Alerj ter aprovado diversas medidas como contrapartidas, como a Reforma da Previdência estadual, um novo teto de gastos e o fim dos triênios funcionários que ingressarem no serviço público após a aprovação do RRF. A medida permite o alongamento do prazo para pagamento das dívidas com a União, que são estimadas em R$ 148,1 bilhões.
Outro destaque para este ano, segundo Nelson Rocha, foi a vinculação tanto do orçamento quanto do PPA aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ao todo, são 17 objetivos para 2023: R$ 310 milhões para a erradicação da pobreza; R$ 4,8 milhões para igualdade de gênero e R$ 5,3 bilhões para saúde e bem estar. Ainda segundo Nelson Rocha, o governo já realizou o orçamento de 2023 contando com o reajuste dos servidores públicos em janeiro, garantido pela Lei 9.436/21, que estipulou recomposição salarial dos servidores retroativos a setembro de 2017.
