REFORMA ADMINISTRATIVA - PEC ENVIADA POR bolsonaro É PÁ DE CAL NO SERVIÇO PÚBLICO DO BRASIL - VOTE CONTRA !

 MAIS UM MOTIVO PARA NÃO REELEGER bolsonaro.

PEC muda regras para futuros servidores e altera organização da administração pública

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em uma das inovações, a proposta restringe a estabilidade no serviço público a carreiras típicas de Estado

Texto do Executivo, que será analisado pelo Legislativo, é o início de uma ampla reforma administrativa

Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

O texto envolve trechos da Constituição que tratam da administração pública em geral (artigos 37 e 37-A); dos servidores públicos (artigos 39, 39-A, 41, 40-A e 41-A); dos militares dos estados, do DF e dos territórios (artigos 42 e 48); das atribuições do presidente da República (artigo 84); dos ministérios (artigo 88); das Forças Armadas (artigo 142); do Orçamento da União (artigo 165); da Previdência Social (artigo 201); e de outras disposições gerais (artigo 247).

Em uma das inovações, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais se enquadram nessa categoria, e os entes federativos poderão regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado.

As formas de ingresso no serviço público serão os concursos e as seleções simplificadas.

A PEC da Nova Administração Pública traz dispositivos autoaplicáveis relacionados à governança. Uma das mudanças amplia atribuições do presidente da República para alterações na administração e nos órgãos do Poder Executivo por meio de decreto – atualmente é necessário projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.

Outros dois tópicos com vigência imediata relacionam-se aos contratos de gestão, a fim de estimular regras para desempenho e resultados, e à cooperação entre as diferentes esferas de governo, incentivando um maior compartilhamento de recursos estruturais e de pessoal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

ENQUETE

PARA PARTICIPAR DA VOTAÇÃO CLIQUE AQUI !

PACOTE DE MALDADES CONTRA OS SERVIDORES DO ESTADO É CONSIDERADO INSUFICIENTE EM BRASÍLIA - TETO DE GASTOS E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ESTÃO FORA DAS EXIGÊNCIAS DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

É IMPORTANTE, QUE VOCÊ SERVIDOR, ATIVO, APOSENTADO, PENSIONISTA, leia a matéria clicando no LINK ao final da matéria. Ela traz a realidade com que vamos nos deparar antes do final do ANO, quando os técnicos do Ministério da Economia darão ou não AVAL para que o nosso ESTADO DO RIO DE JANEIRO possa ADERIR ao RRF a partir de Janeiro de 2022.

Na verdade de todos os itens que estão sendo analisados e, APRESENTAM PROBLEMAS / CONFLITOS entre o que a ALERJ decidiu em conjunto como atual governo e o que REZA NA CARTILHA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, DOIS DELES SÃO CRUCIAIS E INTRANSPONÍVEIS, EXCETO SE, POR CONTA DO ANO ELEITORAL, O GOVERNO DE bolsonaro RESOLVER RASGAR AS NORMAS QUE ELE MESMO CRIOU, o que parece ser pouco provável. 

O GOVERNO FEDERAL ESTÁ QUEBRADO E, SEM RECURSOS PARA MANOBRAS ELEITOREIRAS.

A ALERJ e cláudio castro se entenderam para, oferecer como moeda de troca para o PACOTE DE MALDADES APRESENTADO, uma RECOMPOSIÇÃO SALARIAL CONSIDERANDO AS PERDAS DE 2017 PARA CÁ (OS SERVIDORES PODEM ESQUECER 2014/2015/2016) de aproximadamente 24% parcelada em três ANOS = 50% EM 2022 + 25% EM 2023 + 25% EM 2024.

Para VIABILIZAR esse REAJUSTE/RECOMPOSIÇÃO eles OFERECERAM AS GARANTIAS DO PETRÓLEO E, UM CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DE TETO DE GASTOS COM BASE EM ÍNDICE IPCA.

Os servidores , claro, ficaram satisfeitos, afinal, é melhor ganhar alguma coisa do que não ganhar nada. É melhor recuperar perdas desde 2017 do que continuar no atual estado de penúria e ARROCHO salarial. O que ofereceram seria até ACEITÁVEL, diminuiria a INJUSTIÇA, a COVARDIA de ANOS E ANOS SEM RECEBER NADA, VENDO TUDO AUMENTAR E O SALÁRIO, APOSENTADORIA OU PENSÃO NÃO ACOMPANHAR.

OCORRE QUE, ENTRE O QUE OFERECERAM E O QUE DE FATO PODERÃO ENTREGAR, VAI UMA DISTÂNCIA ENORME.

DESTACAMOS AQUI ALGUNS PONTOS DA MATÉRIA DE O GLOBO CUJO LINK DISPONIBILIZAMOS, PARA FACILITAR O SEU ENTENDIMENTO.

________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

RIO — O governador Cláudio Castro (PL) já sancionou os projetos de lei que serão apresentados à União para o Rio se adequar ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).  A versão final foi enviada ontem para o Ministério da Economia, que vai analisar se as regras são suficientes para que o Rio consiga receber a ajuda federal e, assim, parcelar suas dívidas por dez anos. 

Na OPINIÃO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, NELSON ROCHA: Pela lei federal, precisaríamos cumprir um número mínimo de medidas, dentre uma série de possibilidades. O nosso entendimento é de que o Tesouro Nacional não vai criar empecilhos para que o Rio possa aderir ao novo RRF.

DE QUE FORMA O QUE FOI APROVADO É VISTO EM BRASÍLIA ?

Integrantes do Ministério da Economia, no entanto, avaliam que o pacote aprovado põe em risco a entrada do Estado do Rio no novo RRF. Técnicos do governo federal que trabalham diretamente com o assunto afirmam que os projetos têm problemas que atrapalham as negociações com a União. Um dos pontos destacados pelos integrantes do Ministério da Economia é a forma como foi fixado o teto de gastos, uma exigência para aderir ao regime.

Pela proposta original, não haveria atualização. Assessores do Ministério da Economia afirmam que a atualização do teto pelo IPCA não é permitida pelas regras do regime.

Outro ponto criticado no governo federal é a recomposição salarial de 24% em três anos. Ocorre que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe a concessão de reajuste que entre no mandato seguinte a quem o concedeu. Só seria permitido, portanto, o reajuste em 2022, e não para os demais anos.

O FUTURO A DEUS PERTENCE, MAS ... 

Aos homens cumpre fazer a coisa certa e, parece que não é isso o que ALERJ e cláudio castro fizeram, propondo o que de antemão sabem que será praticamente impossível de entregar.

O BLOG sabe da NECESSIDADE dos servidores, o BLOG sabe que é JUSTO, LEGAL, MORAL dar a todos o REAJUSTE e a RECOMPOSIÇÃO de seus PROVENTOS, PORÉM, É OBRIGAÇÃO NOSSA INFORMAR COM SEGURANÇA, SEM FALSAS PROMESSAS, TRAZENDO SEMPRE A REALIDADE POR MAIS DURA E INJUSTA QUE ELA SEJA.

Muito provável que, os TÉCNICOS do RRF imponham MUDANÇAS significativas na LEI para que o RIO possa ADERIR.  ELES VÃO IMPOR QUE A ECONOMIA COM AS NOVAS REGRAS SE APROXIME DO VALOR INICIALMENTE CALCULADO DE R$ 1 BILHÃO, e que o TETO DE GASTOS tenha uma REDAÇÃO dentro do que as LEIS DRACONIANAS do RRF EXIGEM. Isso, por sua vez, vai reduzir a capacidade fiscal do governo do ESTADO. Sempre bom LEMBRAR que a LEI da ALERJ é AUTORIZATIVA DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E, CONDICIONADO A CAPACIDADE FINANCEIRA.

Para os DEPUTADOS e para cláudio castro será muito conveniente. 

ELES DIRÃO: _NÓS TENTAMOS, os TÉCNICOS É QUE NÃO DEIXARAM.

Para os SERVIDORES, ao final desse PROCESSO, com o GOVERNO FEDERAL se pronunciando, deve sobrar uma RECOMPOSIÇÃO MENOR, apenas em 2022, sem nenhuma exigência de que seja feita também em 2023 e 2024.

Técnicos do governo federal acreditam que pacote de austeridade aprovado pela Alerj terá dificuldade para receber aval em Brasília.

_______________________________________________________________________________

ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DE 14% COBRADA EM APOSENTADORIAS E PENSÕES ABAIXO DO TETO CONSTITUCIONAL - A MAIOR DAS MALDADES PROPOSTAS PELO GOVERNADOR cláudio castro

TAXAR OS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E PMs E BOMBEIROS NA RESERVA E SUAS PENSIONISTAS EM 10,5% SOBRE O TOTAL DE SEUS BENEFÍCIOS, FOI UMA DAS MAIORES MALDADES COMETIDAS por bolsonaro e paulo guedes.

NA VERDADE, tiraram principalmente de quem ganha menos e não tem poder de resistir, para dar mais vantagens a quem está na ATIVA, ESPECIALMENTE NOS ALTOS ESCALÕES E PATENTES. Estes podem suportar tais descontos QUANDO FOREM PARA A RESERVA, mas, quem está na pirâmide de graduação, do médio para baixo, sofre uma perda considerável, capaz de desestabilizar a vida familiar e financeira. 

Agora, o subserviente cláudio castro, propõe MALDADE AINDA MAIOR com os servidores civis do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acuado e emparedado que está por bolsonaro e guedes, cc apresentou proposta de TAXAR TAMBÉM EM 14% as aposentadorias e pensões do FUNCIONALISMO ESTADUAL PARA QUEM GANHA ABAIXO DE APROXIMADAMENTE R$ 6 MIL.

Isso é uma MALDADE MUITO MAIOR e COM POTENCIAL DE CAUSAR DANO IRREPARÁVEL na VIDA DE MILHARES DE FAMÍLIAS.

Primeiro por ser um desconto 3,5% MAIOR do que sofre o pessoal militar, depois, por ser evidente que, as aposentadorias e pensões dos civis são, em sua maioria, de valor muito menor.

A ALERJ parece que NÃO VAI ACEITAR que isso prospere, mas, é preciso ficar muito atento, pois, o saco de MALDADES e TUNGAS é IMENSO, e ele vem em TEXTOS cheios de ARMADILHAS. No AFOGADILHO dessas SESSÕES E AUDIÊNCIAS, vai passar MUITA COISA, que deixarão aVIDA DOS SERVIDORES DO ESTADO, MUITO PIOR DO QUE JÁ ESTÁ. 

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

LEIA AQUI !

NÃO DEIXE DE LER ! DEPOIS NÃO VAI ADIANTAR RECLAMAR !!!!!!!

☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝☝

__________________________________________________________________________________

TV ALERJ - AO VIVO - REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA - 16/09/2021 - TETO DE GASTOS - FIM DOS TRIÊNIOS E OUTROS DIREITOS PERDIDOS

MATÉRIA ATUALIZADA.

ACOMPANHE SERVIDOR - 10:30 HORAS

_________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

ONTEM, 15/09 FOI DE PROTESTOS NA PORTA DA ALERJ - BASICAMENTE OS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA E SAÚDE FIZERAM TODO O BARULHO POSSÍVEL E MOSTRARAM O TAMANHO DAS PERDAS COM O PACOTE DE MALDADES QUE O GOVERNADOR cc QUER IMPOR, INDO ALÉM DO QUE O GOVERNO FEDERAL EXIGE COMO CONTRAPARTIDA PARA A RENOVAÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, QUE NA VERDADE, NÃO RECUPERA NADA, APENAS FAZ A DÍVIDA IMPAGÁVEL CONTINUAR A CRESCER, SENDO EMPURRADA COM  A BARRIGA PARA FRENTE.

AS MALDADES SÃO MUITAS E, O QUE TEMOS É A OFICIALIZAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE, COMO O DECRETO DE FOME E PENÚRIA PARA AS FUTURAS PENSIONISTAS DO RIO DE JANEIRO. cc QUER REPETIR NO RIO A MALDADE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA FEITA PELO DESgoverno de bolsonaro, em CONLUIO com guedes E O ENTÃO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS RODRIGO MAIA. 

cc QUER AINDA FERRAR DE VEZ COM OS POLICIAIS CIVIS, QUE TERÃO NA QUESTÃ DA IDADE DA APOSENTADORIA UMA REGRA TOTALMENTE DESIGUAL DOS DEMAIS INTEGRANTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. POR ACASO, A PROFISSÃO DE POLICIAL CIVIL NÃO É PENOSA ? ARRISCADA ? ESTRESSANTE ? 

OUTRA COISA, TEM ALGUMA COISA DE ERRADO NESSA PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL DE UM LADO, TETO DE GASTOS DO OUTRO E O ARROCHO IMPOSTO PELO RRF. É INCONCILIÁVEL ATENDER AS TRÊS COISAS.

O REAJUSTE (RECOMPOSIÇÃO SALARIAL) DE 23% ENTRE 2017 E 2021 É MUITO BEM VINDO E JUSTO, OS SERVIDORES PRECISAM E TEM DIREITO A ELE, MAS, REPRESENTA UM GASTO QUE, SE ENCONTRA EM FRANCA OPOSIÇÃO AO QUE O GOVERNO ALEGA SER A NECESSIDADE DE IMPOR AOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, AS MUDANÇAS QUE HOJE TRAMITAM NA ALERJ, QUE SÃO PÁ DE CAL NO FUTURO DO FUNCIONALISMO.

VAMOS ACOMPANHAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA HOJE PARA VER COMO SERÁ PROPOSTO.

MAIS DE 100 EMENDAS JÁ FORAM APRESENTADAS AO PROJETO ORIGINAL DO NOVO RRF. 

MINIRREFORMA TRABALHISTA É DERRUBADA NO SENADO - DESgoverno bolsonaro SOFRE DERROTA ARRASADORA = 47 X 27NÃO VAI RASGAR A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

AINDA NÃO FOI DESSA VEZ QUE O NÃO DESgoverno bolsonaro VAI RASGAR A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

LEIA A MATÉRIA - SITE DO SENADO FEDERAL

O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, mas sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista” por senadores. Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção. A MP 1.045/2021 será arquivada.

O texto original da MP, editado pelo presidente da República, no final de abril, instituiu o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, em moldes parecidos aos do ano passado. 

A iniciativa trouxe medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo coronavírus, no intuito de garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão de redução de salários e suspensão de contratos de trabalho. A MP 1.045/2021 foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril.

O programa instituiu o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pago pela União nas hipóteses de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. A MP estabeleceu, também, a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho, juntamente com o pagamento do benefício, por até 120 dias. Todas as ações tomadas durante a vigência da MP até agora continuarão válidas.

Na Câmara dos Deputados, a MP foi aprovada na forma do PLV 17/2021, apresentado pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), que acatou várias emendas e incluiu outros temas no texto.

Com as modificações na Câmara, o PLV passou a instituir três novos programas de geração de emprego e qualificação profissional: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; além de alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Código de Processo Civil e uma série de outras leis.

RELEMBRE CLICANDO AQUI A MATÉRIA QUE PUBLICAMOS CRITICANDO ESSA PSEUDO REFORMA TRABALHISTA, VERDADEIRA TUNGA AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES, QUASE QUE IMPLANTANDO O SUB-EMPREGO E A SEMI-ESCRAVIDÃO, CUJO RELATOR FOI UM DEPUTADO MILIONÁRIO, COM EVOLUÇÃO PATRIMONIAL METEÓRICA.

Novos Programas

Em seu voto, o relator no Senado, senador Confúcio Moura (MDB-RR), retirou todas as alterações na CLT e manteve a criação dos três novos programas de geração de emprego, mas a maioria dos senadores preferiu rejeitar a matéria como um todo, temendo que a MP voltasse para a Câmara e os deputados federais reintroduzissem os chamados “jabutis”. Com isso, também caíram as mudanças propostas pelos deputados em relação à jornada de trabalho de mineiros e em relação ao direito à gratuidade na Justiça trabalhista.

— O Brasil tem alto histórico de informalidade, que é ainda maior nas Regiões Norte e Nordeste, especialmente no Maranhão, 64%, enquanto em Santa Catarina são 23%, em Rondônia, 46% e, no Amazonas, 61% de informalidade, valores astronômicos. A informalidade é mais alta em jovens de 18 a 29 anos. A pandemia já produziu, infelizmente, 14,8 milhões de desempregados, 14,7% da força de trabalho brasileira. Apenas um terço da força de trabalho é formal no Brasil, um terço. Os jovens são os que mais sofrem numa crise de recessão. Efeito cicatriz traz prejuízo ao longo de toda a vida laboral de quem entra no mercado de trabalho neste momento — disse Confúcio.

Vários senadores sugeriram que o governo agora envie ao Congresso projetos de lei tradicionais para a criação desses novos programas.

Pedidos de impugnação

Antes da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou pedidos de impugnação feitos por diversos senadores referentes aos dispositivos acrescidos pelos deputados na MP. Os senadores alegaram que esses acréscimos não tinham pertinência temática com o texto original do Executivo e criticaram a tentativa de promover tantas mudanças trabalhistas por meio de MP, e não de projeto de lei.

Pacheco rejeitou a alegação, disse que a apresentação de emendas é inerente à atividade parlamentar e que eventuais impugnações em MPs deve se restringir a dispositivos que não guardem nenhuma pertinência temática com o texto original, o que não seria o caso no seu entendimento. Para ele, as mudanças promovidas pela Câmara relacionavam-se de modo direto à MP original, pois também regulavam relações de trabalho.

— Embora não previstos originalmente, os dispositivos guardam conexão com o objeto da MP. Indefiro os requerimentos de impugnação de matéria estranha — disse Pacheco.

Ao pedir a impugnação de todas as alterações promovidas pelos deputados federais, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que as novidades precisavam ser mais debatidas no Parlamento e com a sociedade. Ele disse que havia “cerca de 70 jabutis” no PLV que criavam novos programas “que não foram debatidos com ninguém, autônomos e desvinculados do programa emergencial de manutenção de renda”.

O senador José Aníbal (PSDB-SP) disse que o texto original do Executivo tinha 25 artigos e saiu com 94 artigos da Câmara.

Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que desde o governo de Michel Temer as relações de trabalhos estão sendo precarizadas e o desemprego continua alto.

Jabutis

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse que o texto principal da proposição foi descaracterizado a partir das alterações feitas na Câmara, que ele classificou como “jabutis”.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tentou salvar a votação concordando com o relatório de Confúcio, mas não obteve sucesso. Ao destacar a importância dos programas contemplados na MP, o líder do governo disse que não se trata de precarizar a relação trabalhista, mas de oferecer possibilidade de renda para 20 milhões de desalentados.

— Fizemos um acordo com a participação dos presidentes da Câmara e do Senado, retirando todos dispositivos que alteram a MP, que serão tratados por meio de projeto de lei, dando tempo para que a matéria seja debatida, conforme manifestação de alguns senadores. Se o relatório do senador Confúcio Moura não for respeitado pela Câmara dos Deputados, eu me retiro da liderança do governo. Os programas são valiosíssimos, são legítimos, oferecem esperança, uma oportunidade para milhões de brasileiros que estão hoje à mercê daqueles que contrabandeiam, operam no mundo das drogas, tirando dos nossos jovens a oportunidade de ir à escola e ter um trabalho digno – afirmou Fernando Bezerra.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) manifestou apoio à questão de ordem apresentada por Paim. Portinho agradeceu ao relator o acatamento de suas quatro emendas, mas disse que certos temas não podem ser tratados "de afogadilho" no Senado, sem o devido aprofundamento do debate. Para o senador, a MP tem méritos. No entanto, ele apontou que os programas Requip e Priore “se anulam” e “empurram o problema com a barriga”.

Tramitação

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que suas críticas “não vão no sentido do mérito, mas no sentido da tramitação”. Ele disse confiar no relator, mas admitiu não confiar na Câmara dos Deputados. Oriovisto ainda reclamou do fato de o relatório ter ficado à disposição de senadores e assessores apenas na tarde desta quarta-feira. 

— Essa MP já cumpriu seu papel. Tem mais é que cair mesmo. Eu me coloco frontalmente contra essa MP – declarou o senador.

Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, disse que a MP traz precarização para os trabalhadores e defendeu que o Senado deixasse que ela perdesse a validade. Ele afirmou não ser possível confiar que a Câmara vá aceitar as mudanças dos senadores. 

— Essa reforma já foi recusada, é a Carteira Verde e Amarela [MP 905/2019] disfarçada. Não dá para aprovarmos assim. É deixar o trabalhador à sua própria sorte, sobretudo o que está começando, que vai ganhar metade de um salário mínimo — disse Otto.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) avaliou que a MP representava um aprofundamento da reforma trabalhista de 2017 [Lei 13.467] e disse acreditar que ela não vai gerar empregos. Zenaide também criticou as políticas econômicas do governo.

— Não tem um plano para alavancar a economia. Tudo que vem [para o Congresso] é para tirar direito de trabalhador — afirmou Zenaide.

Retirada de direitos

O senador Weverton (PDT-MA) criticou a proposta e afirmou que as reformas defendidas pelo governo estão empobrecendo a população. 

 — Geração de emprego não veio, a carne está um absurdo, o gás está um absurdo. E, infelizmente, a economia do governo falhou. A população lá embaixo está com fome. E não adianta mais vir dizer que vai gerar emprego. Até agora só está servindo para [prejudicar] o aposentado, o trabalhador, e solução boa eles não deram — disse Weverton.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sugeriu uma reunião entre Senado, Câmara e Executivo. Ele disse que é preciso que o Executivo respeite o Congresso e que a Câmara e o Senado se respeitem. Para o senador, a MP tem “várias coisas boas”, mas não existe segurança de que as mudanças promovidas pelo Senado seriam respeitadas pela Câmara.

Líder do Cidadania, o senador Alessandro Vieira (SE) destacou a tentativa reiterada do governo de fazer uma reforma trabalhista por meio de Medida Provisória, o que para ele é “juridicamente inadequado e moralmente inaceitável”. Ele apontou, ainda, a tentativa de uso da pandemia para retirar direitos dos trabalhadores. 

— Se o governo quer mexer nas regras que protegem o trabalhador, ele apresenta projetos e os projetos são discutidos pelas Casas legislativas. Não cabe ao governo, na linha daquilo que Paulo Guedes disse na famosa reunião que acabou tendo o vídeo vazado por ordem do Supremo Tribunal Federal, “colocar uma granada no bolso do trabalhador” a cada oportunidade — disse Alessandro.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi mais um a defender a impugnação da proposta pela inclusão de matéria estranha por meio de emendas.

— É hora de dar um basta nesses jabutis. Há uma falácia envolvida na questão desses programas adicionados ao programa original. Estes outros “jacarés”, mais do que jabutis, são colocados a pretexto de criar emprego novo. E isso não é verdade. Estas medidas só os substituem por empregos velhos com as mesmas pessoas, precarizadas — afirmou Prates.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que o objetivo original era melhorar o emprego, mas disse considerar que as mudanças retiram direitos dos trabalhadores e conquistas históricas do Brasil. O mais grave, segundo a senadora, é que isso vem em um momento em que a população já enfrenta dificuldades. 

— Isso é inaceitável, é empurrar a nossa juventude para mais perto ainda do precipício — disse a senadora, ao sugerir que o texto fosse rejeitado ou que não fosse votado, a fim de que perdesse o prazo de vigência.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse se posicionar “a favor do trabalhador e contra a MP”. Segundo o senador, as mudanças introduzidas pela Câmara são um atalho para mudar a CLT. Ele pediu um amplo debate para “modernizar as leis trabalhistas, mas não para tirar direitos do trabalhador”. 

— Não queremos ser coniventes com nenhuma retirada de direitos dos trabalhadores – registrou Braga.

_________________________________________________________

_________________________________________________________

Mais debate

O senador Cid Gomes (PDT-CE), líder do seu partido, antecipou o encaminhamento pela rejeição da MP. Ele disse estar percebendo entre os senadores a disposição de resistir ao que  entende ser um "atalho" usado pela Câmara dos Deputados para fazer prevalecer a sua vontade na negociação de propostas.

— Está madura uma posição de "basta". O Senado não permitirá mais que a Câmara se aproveite dos prazos estabelecidos em MPs pra tentar fazer reformas profundas sem discussão — afirmou Cid Gomes.

Também debateram os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Nilda Gondim (MDB-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rogério Carvalho (PT-SE), Dário Berger (MDB-SC), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (Podemos-DF) e outros.

Para Randolfe, gás de cozinha, gasolina, conta de luz, feijão e carne estão aumentando de preço enquanto “governo acha que vai gerar emprego retirando direitos dos trabalhadores”.

— Nós queremos debater qualquer mecanismo de geração de emprego, mas não desse jeito. Que o governo envie por projeto de lei — disse Randolfe.

Humberto Costa afirmou que 35 milhões de brasileiros estão trabalhando na informalidade e Rogério Carvalho acrescentou que o país tem 14 milhões de desempregados ao mesmo tempo em que a inflação está alta e a economia com baixo crescimento.

Mara Gabrilli também falou contrária à MP por recusar as “profundas mudanças que retiram direitos dos trabalhadores”. Para ela, qualquer novo programa para geração de empregos e renda precisa ser mais bem debatido no Parlamento e com a sociedade.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a necessidade de um debate mais profundo sobre o tema. 

— É lógico que eu quero discutir o mérito da matéria. Com a gasolina a R$ 7, o diesel a não sei quanto, o gás ,10% do salário mínimo, o governo quer oferecer R$ 125 por trabalhador e acha que a gente está fazendo grande coisa? Não, presidente! Há mais de 14 milhões desempregados no Brasil e não é com política paliativa que nós vamos resolver esse problema — disse Omar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Proposições legislativas

• MPV 1045/2021

Fonte: Agência Senado

NOTA DO BLOG

Ainda bem que o SENADO derrubou essa MALDADE, essa ABERRAÇÃO, verdadeiro ATENTADO a CLT e aos trabalhadores brasileiros.

FORA bolsonaro e sua turma de coveiros do Brasil e dos brasileiros.

SALÁRIO MÍNIMO - R$ 1.031,00 EM 2020 - SEGUE O ARROCHO SOBRE TRABALHADORES E APOSENTADOS

O Congresso Nacional aprovou ontem o texto-base do parecer final sobre o Orçamento da União para 2020.

O projeto prevê R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

O salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998,00 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto.

O valor exato, para pouco mais ou pouco menos, só será definido após se conhecer o percentual exato do INPC de 2019, pois esse é o ÍNDICE que reajusta o mínimo.

Fonte: JB

NOTA DO BLOG

Em fevereiro trabalhadores e aposentados que recebem o mínimo, ou quem tem reajuste estipulado pelo INPC já verão seu novo vencimento.

Lamentável que o atual governo mantenha e aprofunde sua política perversa de tirar de quem já não tem.

BANCÁRIOS REAGEM AS MEDIDAS DO GOVERNO BOLSONARO - ARROCHO E RETIRADA DE DIREITOS TRABALHISTAS

PACOTE DO GOVERNO BOLSONARO

Sindicatos conseguem suspensão da MP 905 até negociação do próximo dia 26

O Comando Nacional dos Bancários conseguiu suspender os efeitos da Medida Provisória 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro até que seja concluída a negociação com a representação da categoria. A próxima reunião está confirmada para o dia 26 de novembro. O acordo foi firmado na quinta-feira, 14, no Rio, com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Os sindicatos e a Contraf-CUT repudiaram a decisão de 40 bancos que haviam anunciado a nova jornada de trabalho para os bancários, que passaria de 40 para 44 horas semanais, com o funcionamento das agências aos sábados, um antigo anseio dos banqueiros. Os bancários não aceitam também alterações que permitem mudanças na PLR sem a negociação das entidades sindicais e que desrespeitem os pisos salariais da categoria, definidos na Convenção Coletiva de Trabalho. 

“Já avisamos aos bancos que se a jornada for ampliada, com trabalho também aos sábados e houver prejuízos na PLR com mudanças unilaterais, nós vamos reativar uma forte campanha nacional e não descartamos uma paralisação nacional, caso a Fenaban desrespeite estes direitos, frutos de muita mobilização e greves. Esperamos que os banqueiros tenham a sensibilidade de preservar esta conquista histórica através de uma saída negociada”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio Adriana Nalessa, que faz parte do Comando e esteve na reunião com os bancos, no Rio.

Governo dos banqueiros

A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira disse que a mudança na jornada e na PLR dos bancários foram itens incluídos na MP a pedido dos bancos. 

“Fomos negativamente surpreendidos pela publicação desta MP, que é, na verdade, uma continuidade da reforma trabalhista”, destaca.

Os bancos cederam à pressão do comando e concordaram com a suspensão da aplicação da MP até nova negociação que ocorrerá dia 26.

A proposta do Comando é construir um aditivo à CCT, válido até dezembro de 2020, que garanta todos os direitos da categoria e neutralize a MP em todos os pontos que atingem os bancários.

A comissão de negociação dos bancos se compromete a defender perante o setor a assinatura deste aditivo. Dia 26, serão debatidos os detalhes do texto do aditivo à CCT.

O Comando decidiu também uma série de orientações aos sindicatos para organizar a categoria para que esteja mobilizada e atenta, caso haja novos ataques aos direitos.

Trabalhadores prejudicados

Além da não aplicação do aumento da jornada, o não trabalho aos finais de semana, o Comando defende ainda o compromisso de PLR só com negociação com os Sindicatos. A MP de Bolsonaro permite que os patrões paguem a PLR sem necessariamente o acordo assinado com a categoria.

A chamada MP que cria o programa “Emprego Verde Amarelo” com a alegação de “estimular o emprego”, é na verdade um pacote com várias armadilhas contra os direitos dos trabalhadores. Uma das mudanças desonera as empresas, extinguindo a multa de 10%. Mas quem vai pagar a conta é o trabalhador desempregado. O seguro-desemprego terá desconto do INSS, com alíquotas de 7,5% a 11%. O pacote extingue ainda o registro profissional para jornalistas e publicitários, um ataque aos profissionais da comunicação social.

“Não existe nenhuma relação entre gerar empregos e retirar direitos. O que o governo quer é privilegiar o empresariado às custas de mais sofrimento para os trabalhadores brasileiros. Repudiamos esta MP e não aceitamos a elevação da jornada dos bancários e prejuízos na PLR da categoria”, completa Adriana.

FONTE: BANCÁRIO RIO/ORG

NOTA DO BLOG
A Agiotagem CONSENTIDA, é prática dos BANQUEIROS materializada ao cobrarem JUROS ESTRATOSFÉRICOS e TARIFAS ABUSIVAS. O LUCRO DA BANCA é de BILHÕES por ANO. Mesmo assim os GRANDES BANCOS continuam pensando em DEMITIR FUNCIONÁRIOS, FECHAR AGÊNCIAS e passar para o mundo VIRTUAL das transações tudo o que for possível.

Alguém precisa dizer a essa "CASTA", que o BRASIL tem uma população IDOSA, POBRE, SEM ACESSO À INTERNET E COM BAIXA ESCOLARIDADE. É gente que ainda precisa, e vai precisar por um bom tempo, de atendimento presencial, especial, para que todas as situações financeiras, bancárias e operacionais possam ser realizadas com segurança e sucesso.

Não esperem, porém, que o governo diga isso aos BANQUEIROS, pois, no que depender dele a julgar pela Medida Provisória editada, a BANCA vai poder aumentar a carga horária dos funcionários sem ganho nos salários.

Ou seja, os BANCOS vão poder abrir aos SÁBADOS graças ao aumento da carga horária dos BANCÁRIOS. Com menos funcionários e menor número de AGÊNCIAS, os BANQUEIROS vão aumentar seu FATURAMENTO.

Eis aí um exemplo cristalino de TIRAR DE QUEM JÁ NÃO TEM, para DAR AOS QUE JÁ TEM MUITO.

GOVERNO DO RIO VAI AO STF PEDIR AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR NOVOS EMPRÉSTIMOS

ANTES MESMO DA VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PACOTE DE AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS NO CONGRESSO

NÃO DÁ PARA ESPERAR

ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, o Governo do Rio de Janeiro entrou ontem no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL com novo pedido de apreciação e julgamento da LIMINAR por ele impetrada, para que a JUSTIÇA autorize a tomada de novos empréstimos por parte do RIO DE JANEIRO, além da proibição de outros BLOQUEIOS de suas contas.

O PEDIDO é para que o MINISTRO LUIZ FUX antecipe a reunião já prevista para apreciar esse TEMA, tendo em vista que existem situações URGENTES para serem resolvidas, dependendo dessa autorização / antecipação. O ESTADO corre o risco de perder empréstimos já firmados com ORGANISMOS INTERNACIONAIS, o que causaria sérios prejuízos inclusive na área de SANEAMENTO/SAÚDE PÚBLICA do estado.

ESPERA-SE DAS PARTES ENVOLVIDAS, bom senso, sensibilidade para o momento difícil que o RIO de JANEIRO atravessa. Que não se permita a TOMADA DE EMPRÉSTIMOS de forma TOTAL, mas que se libere PONTUALMENTE alguns deles, inclusive o que pode garantir o PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DO DÉCIMO TERCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS.

APOSENTADO DO INSS VAI SOFRER ARROCHO SE PMDB IMPOR SEU PROGRAMA ECONÔMICO

PROPOSTA APRESENTADA NO PROGRAMA DO PARTIDO, QUER ACABAR COM A INDEXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E SEU VÍNCULO COM O REAJUSTE DAS APOSENTADORIAS.

O APOSENTADO e as PENSIONISTAS do INSS, além dos TRABALHADORES da ATIVA em GERAL, devem ficar ATENTOS e, desde já, manifestar sua discordância quanto ao que o PMDB propõe em relação a eles. Como sempre, a proposta de SACRIFÍCIO e PREJUÍZO recai sobre os MAIS POBRES e quem TRABALHA, ganhando com sangue e suor seu sustento. 

PIOR é ver que, o PARTIDO DE EDUARDO CUNHA, MICHEL TEMER, JADER BARBALHO, JOSÉ SARNEY E RENAN CALHEIROS, ao iniciar sua campanha presidencial para 2018, visto que o PMDB pretende apresentar candidatura própria, inicia sua movimentação com propostas que atingem os direitos dos aposentados e trabalhadores.