RIO DE JANEIRO SEM DINHEIRO CRIA SECRETARIAS PARA ABRIGAR POLÍTICOS - BOQUINHA !!

DEPUTADO LUIZ PAULO FAZ DENUNCIA EM SUA PÁGINA DO INSTAGRAM.

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O DEPUTADO LUIZ PAULO É UMA DAS POUCAS VOZES NA ALERJ QUE SE COLOCA NA DEFESA DOS LEGÍTIMOS INTERESSES DA POPULAÇÃO E DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO ESTÁ AMEAÇADO ? ALERJ AUTORIZA GOVERNO A RENEGOCIAR DÍVIDA BILIONÁRIA COM A UNIÃO - O RIO BEIRANDO O CAOS

ALERJ APROVA AUTORIZAÇÃO PARA GOVERNO NEGOCIAR REDUÇÃO DOS JUROS DA DÍVIDA COM A UNIÃO

O Poder Executivo pode ser autorizado a renegociar a redução dos encargos nos contratos de dívidas do Estado do Rio com a União. É o que determina o Projeto de Lei 2.083/20, do deputado Luiz Paulo (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (18/05). 

O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

O projeto permite que a negociação seja feita dentro do acordado pelos estados do Consórcio Sul-Sudeste (COSUD), do qual o Rio faz parte. Segundo a medida, o Governo do Estado ganha a prerrogativa de negociar o alongamento do pagamento da dívida, rever a incidência de juros que não tenham sido anuais e, principalmente, reduzir a taxa de juros do serviço da dívida para que não seja superior ao crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nos últimos 25 anos - entre 1998 e 2022.

Luiz Paulo afirmou que o crescimento econômico do Estado do Rio é muito inferior aos encargos dos contratos da dívida com a União. “Um dos bê-á-bás da economia é que um país quebrará quando toma empréstimo e paga juros maiores do que o crescimento do PIB anual. De 1998 a 2022, o PIB brasileiro cresceu, na média, cresceu 2,14%, e o PIB do Estado do Rio cresceu a metade. 

Se eu estou crescendo a 1% ao ano, como vou pagar juros de quatro vezes mais? É impossível. Como a cobrança da dívida não é para o Rio de Janeiro, mas para o Brasil inteiro, esses juros não podiam ultrapassar o PIB nacional, tinham que ser, no máximo, IPCA mais dois pontos percentuais”, argumentou o parlamentar.

De acordo com o projeto, os valores pecuniários oriundos da diminuição do serviço da dívida em função da redução de juros serão aplicados, preferencialmente, em investimentos constantes do Plano Plurianual de 2024 acertados nos referidos acordos com a União.

FONTE: ALERJ

RELEMBRE AQUI COMO FOI O CALOTE EM 2016

GOVERNO TEMER DIZ QUE VAI AJUDAR OS ESTADOS EM DIFICULDADE - QUANDO ?

PAGA PEZÃO !!! ESTADO PODE PAGAR UMA PARCELA AO MENOS AOS SERVIDORES QUE NADA RECEBERAM

FAZENDA PRESSIONA E PEZÃO PAGA ! GOVERNO DO RIO CRIA SERVIDOR DE TERCEIRA CLASSE !

CESTA BÁSICA PARA SERVIDORES - ATIVOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

https://souservidor.blogspot.com/2016/12/a-dor-do-servidor-saiu-no-jornal.html

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SAÚDE E EDUCAÇÃO TEM VERBAS REDUZIDAS PARA BAIXAR PREÇO DA GASOLINA - ALERJ EXIGE COMPENSAÇÃO DA UNIÃO

FIQUE SABENDO: O RIO DE JANEIRO E O BRASIL TERÃO UM ANO DE 2023 MUITO DIFÍCIL.

ALERJ PEDE AO STF COMPENSAÇÃO DE PERDAS COM REDUÇÃO DO ICMS NO ESTADO

Ação requer desconto de dívida com a União, com argumento de que a queda na arrecadação compromete prestação de serviços públicos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o estado seja compensado pelas perdas de arrecadação decorrentes da redução de alíquotas do ICMS, principalmente de combustíveis e energia. A Mesa Diretora da Casa ajuizou, na noite de quarta-feira (10/08), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a Lei Complementar federal 194/2022, em que pede que o valor correspondente à queda da receita seja abatido da dívida do estado com a União. Medida semelhante foi adotada pelos governos do Maranhão, Alagoas, São Paulo e Piauí. Nos quatro casos, o STF determinou a compensação ou suspensão dos pagamentos.

“A ação movida pela Alerj no STF é importante para garantir uma compensação já obtida por outros estados. A medida traz perdas de arrecadação ao estado no momento em que o Rio de Janeiro se esforça para cumprir com o pagamento da dívida no Regime de Recuperação Fiscal. Isso prejudica a prestação de serviços essenciais, como saúde e educação. Nada mais justo que a União fazer o abatimento sobre a dívida”, afirmou o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).

O Rio de Janeiro deixará de arrecadar, este ano, R$ 6,2 bilhões com a limitação da alíquota em 18% sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, telecomunicações e transporte público, segundo estimativa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Já a dívida do estado com a União é avaliada em R$ 134 bilhões.

O pedido de liminar sustenta que a “supressão indevida e não planejada de recursos públicos" compromete a prestação de serviços públicos essenciais à população.

MATÉRIA COMPLETA AQUI

NOTA DO BLOG

Reduzir IMPOSTOS e baixar preço de mercadorias e produtos essenciais por certo que é importante. Deveria ser um dos objetivos de qualquer governo quando feito com planejamento e tempo de adequação, para que aumento de receita e cortes estudados fossem realizados, sem causar GRAVES PREJUÍZOS à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO SAÚDE E SEGURANÇA, ALÉM DE EDUCAÇÃO.

O atual governo federal e sua política agiram de forma eleitoreira e, visando apenas cabalar votos nessa reta final, baixaram preço dos combustíveis, reduzindo impostos da gasolina e energia elétrica. Por outro lado, cortaram verbas das UNIVERSIDADES e os HOSPITAIS PÚBLICOS FEDERAIS NÃO TEM DINHEIRO PARA COMPRAR REMÉDIO PARA QUEM SOFRE DE CÂNCER.

Assim, o que já era ruim fica PIOR, sem que a REDUÇÃO do preço da gasolina alcance níveis que possam de alguma forma aliviar o bolso do brasileiro. 

@ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE DA ALERJ, FAÇA A DIFERENÇA = DERRUBE O VETO AO AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DEPUTADO E PRESIDENTE DA ALERJ PARECE TER UMA ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO MUITO RUIM. SERVIDORES RECLAMAM QUE NÃO TEM RESPOSTA ALGUMA OU ATÉ QUE, NO INSTAGRAM, SÃO DELETADOS !

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO, DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.

Os Servidores do Estado do Rio de Janeiro aguardam ansiosamente que Vossa Excelência coloque em PAUTA no PLENÁRIO DA ALERJ a votação para APRECIAR O VETO À LEI QUE AUMENTOU A MARGEM CONSIGNADA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ EM APENAS 5%.

ISSO PERMITIRÁ QUE MILHARES DELES TENHAM, NESSE MOMENTO DIFICÍLIMO DE NOSSA ECONOMIA UM ALÍVIO, RENEGOCIANDO DÍVIDAS, CONTRATOS OU COMPRANDO COMIDA E REMÉDIO. 

MUITOS TEM APENAS UM OBJETIVO QUE É O DE SE LIVRAR DO CREDCESTA.

A VOTAÇÃO PARA A PROVÁVEL DERRUBADA DO VETO PRECISA OCORRER LOGO. O TEMPO É CURTO POIS A LEI SÓ VALE NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA POR CONTA DA PANDEMIA, QUE EXPIRA NO DIA 01 DE JULHO PRÓXIMO.

FAÇA A DIFERENÇA DEPUTADO, JÁ QUE, OS ATUAIS SENADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SIMPLESMENTE IGNORAM OS SERVIDORES, O GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO TAMBÉM SE MOSTRA INSENSÍVEL, INDIFERENTE AO DRAMA DO SEU FUNCIONALISMO E, EM ESPECIAL, DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

NO AGUARDO DE SUA MANIFESTAÇÃO E DECISÃO.

TV ALERJ - AO VIVO - REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA - 16/09/2021 - TETO DE GASTOS - FIM DOS TRIÊNIOS E OUTROS DIREITOS PERDIDOS

MATÉRIA ATUALIZADA.

ACOMPANHE SERVIDOR - 10:30 HORAS

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ONTEM, 15/09 FOI DE PROTESTOS NA PORTA DA ALERJ - BASICAMENTE OS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA E SAÚDE FIZERAM TODO O BARULHO POSSÍVEL E MOSTRARAM O TAMANHO DAS PERDAS COM O PACOTE DE MALDADES QUE O GOVERNADOR cc QUER IMPOR, INDO ALÉM DO QUE O GOVERNO FEDERAL EXIGE COMO CONTRAPARTIDA PARA A RENOVAÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, QUE NA VERDADE, NÃO RECUPERA NADA, APENAS FAZ A DÍVIDA IMPAGÁVEL CONTINUAR A CRESCER, SENDO EMPURRADA COM  A BARRIGA PARA FRENTE.

AS MALDADES SÃO MUITAS E, O QUE TEMOS É A OFICIALIZAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE, COMO O DECRETO DE FOME E PENÚRIA PARA AS FUTURAS PENSIONISTAS DO RIO DE JANEIRO. cc QUER REPETIR NO RIO A MALDADE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA FEITA PELO DESgoverno de bolsonaro, em CONLUIO com guedes E O ENTÃO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS RODRIGO MAIA. 

cc QUER AINDA FERRAR DE VEZ COM OS POLICIAIS CIVIS, QUE TERÃO NA QUESTÃ DA IDADE DA APOSENTADORIA UMA REGRA TOTALMENTE DESIGUAL DOS DEMAIS INTEGRANTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. POR ACASO, A PROFISSÃO DE POLICIAL CIVIL NÃO É PENOSA ? ARRISCADA ? ESTRESSANTE ? 

OUTRA COISA, TEM ALGUMA COISA DE ERRADO NESSA PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL DE UM LADO, TETO DE GASTOS DO OUTRO E O ARROCHO IMPOSTO PELO RRF. É INCONCILIÁVEL ATENDER AS TRÊS COISAS.

O REAJUSTE (RECOMPOSIÇÃO SALARIAL) DE 23% ENTRE 2017 E 2021 É MUITO BEM VINDO E JUSTO, OS SERVIDORES PRECISAM E TEM DIREITO A ELE, MAS, REPRESENTA UM GASTO QUE, SE ENCONTRA EM FRANCA OPOSIÇÃO AO QUE O GOVERNO ALEGA SER A NECESSIDADE DE IMPOR AOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, AS MUDANÇAS QUE HOJE TRAMITAM NA ALERJ, QUE SÃO PÁ DE CAL NO FUTURO DO FUNCIONALISMO.

VAMOS ACOMPANHAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA HOJE PARA VER COMO SERÁ PROPOSTO.

MAIS DE 100 EMENDAS JÁ FORAM APRESENTADAS AO PROJETO ORIGINAL DO NOVO RRF. 

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO RJ É ALTERADA PELA ALERJ - GASTOS COM PREVIDÊNCIA E O NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

 

ALERJ - ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ESTADUAL AO NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (01/06), o Projeto de Lei Complementar 40/21, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que adequa a legislação dos gastos previdenciários do estado às novas normas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

O novo regime determina que os gastos com inativos e pensionistas passem a ser computados no cálculo do limite orçamentário de cada Poder e instituições constitucionais, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A medida segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

O objetivo do projeto é assegurar que esses gastos não estourem os limites de cada Poder, incluindo nos cálculos das despesas com pessoal todas as receitas previdenciárias atuais: as contribuições patronais e de servidores, os recursos de royalties do petróleo e participações especiais, além de ativos financeiros e patronais do RioPrevidência.

“A nova legislação do Regime de Recuperação Fiscal estabeleceu mudanças significativas, tornando alguns pontos mais restritivos. O objetivo deste projeto de lei é compensar cada Poder e instituição com a receita de royalties destinada ao Rioprevidência, já que as despesas com inativos e pensionistas vão passar a fazer parte do limite de gastos de pessoal”, explicou Ceciliano.

Com a proposta, essas receitas passarão a ser distribuídas de forma proporcional aos limites de gastos com pessoal de cada instituição. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que esse limite seja de 60% das receitas, divididos da seguinte forma: 49% para o Poder Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo - incluindo o TCE - e 2% para o Ministério Público Estadual.

A Defensoria Pública não tem um percentual específico previsto e o pagamento de servidores do órgão está incluso nos 49% do Poder Executivo. Por isso, o texto aprovado nesta tarde inclui a Defensoria Pública do Estado nas premissas dos repasses de receita, a partir de um percentual que preserve o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social. A medida foi solicitada pela defensora pública Maria Carmem de Sá em audiência da Comissão de Tributação na última sexta (28).

Na ocasião, o presidente do grupo, deputado Luiz Paulo (Cidadania) explicou que o projeto não altera de forma alguma receitas e despesas previdenciárias, sendo um texto técnico. “Essas receitas já são previstas em lei, não há nenhuma mudança nesse sentido. A novidade é a adaptação à nova exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal para apuração segregada dos Poderes. Essa é uma medida importantíssima para o funcionalismo público, porque se os limites forem estourados não pode mais haver concursos ou contratações”, explicou.

Também são coautores do projeto os deputados Samuel Malafaia (DEM), Carlos Macedo (REP), Luiz Paulo (Cidadania), Subtenente Bernardo (PROS), Lucinha (PSDB), Célia Jordão (Patriota), Carlos Minc (PSB) e Martha Rocha (PDT).

FONTE: ALERJ

NOTA DO BLOG

A LEI É POSITIVA e de fato vai tirar de cima do executivo um peso de contabilização de gastos com pessoal, por exemplo, que permitirá uma forma mais JUSTA E TÉCNICA da relação de RH com a LRF. O ESTADO DO RIO precisa de mais funcionários e, precisa rever sua política de REAJUSTE de salários. 

DINHEIRO / ATENÇÃO SERVIDOR - ALERJ VOTA AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA FOLHA DE MAIO - 01/JUNHO/2021

ALERJ REGULAMENTA AUMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL DE SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DURANTE A PANDEMIA.

O aumento da margem consignável da folha de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas - de 35% para 40% mensais - poderá ser regulamentada no estado do Rio. A medida está prevista na Lei Federal 14.131/21 e vale até 31 de dezembro deste ano. 

A consignação de salário é o valor que pode ser usado do salário do servidor para pagamento de dívidas e empréstimos. A regulamentação consta no Projeto de Lei 4.107/21, de autoria do deputado Luiz Paulo (Cidadania), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (01/06), em discussão única. 

Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

De acordo com a medida, dos 40% de consignação, 5% devem ser usados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização de saque por meio do cartão de crédito. Luiz Paulo explica que a medida é necessária neste momento de pandemia. “Além disso, a majoração, ainda que momentânea, da margem consignável é uma demanda de grande parte dos servidores, aposentados e pensionistas do Estado, diante da defasagem salarial que estão submetidos, agravada ainda mais pela crise econômica gerada pela pandemia”, completou.

FONTE/ALERJ

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CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA FOLHA DE MAIO

INSS - COMEÇA HOJE (01/06) A PAGAR seus segurados que recebem acima de 01 salário mínimo. A PRIMEIRA PARCELA DO 13o. SALÁRIO VEM JUNTO. Os pagamentos do Instituto seguem até o próximo dia 08/06.

UNIÃO - SERVIDORES CIVIS E MILITARES - ATIVOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS. PAGAMENTO HOJE E AMANHÃ

PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - PAGAMENTO PREVISTO PARA O DIA 08 DE JUNHO = 5o. DIA ÚTIL.

SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PAGAMENTO PREVISTO PARA O DIA 15/06 = 10o. DIA ÚTIL.

ATENÇÃO: TANTO PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUANTO DO ESTADO DO RIO, EXISTE UMA PEQUENA POSSIBILIDADE DE ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO.

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APOIO  PATROCÍNIO = LEADERCRED

ALERJ ANTECIPA PARCELA DO 13o. SALÁRIO DE 2020 - HOJE NA CONTA

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro paga HOJE = 17/07/20202 a primeira parcela do 13º salário dos seus aproximadamente 5 mil funcionários ativos, inativos e pensionistas.

Suas "excelências" os 70 DEPUTADOS também vão receber.

A presidência da ALERJ informa que tem praticado uma "política" de redução de despesas e, por isso tem recursos para pagar a primeira parte da gratificação.

A ALERJ, assim como outras Casas Legislativas espalhadas por todo o Brasil, aí incluídos Câmara dos Deputados e Senado, deveriam desenvolver um amplo trabalho de reforma do seu funcionamento.

A PRINCIPAL DELAS, e que nos parece básica, é mudar a forma como VEREADORES, DEPUTADOS e SENADORES, nomeiam funcionários para gabinetes. A FARRA é VERGONHOSA. São muitos e com salários altíssimos. Grande parte desses funcionários não tem a menor condição de exercer de fato a função para qual foram nomeados. Na verdade, são "CABOS ELEITORAIS" que residem e atuam em "CURRAIS" eleitorais, onde os políticos, de quatro em quatro anos vão pedir votos para se perpetuar no poder.

É preciso acabar com essa prática que facilita a CORRUPÇÃO dos servidores FANTASMAS ou das RACHADINHAS.

Cada parlamentar teria direito apenas a um número reduzido de NOMEAÇÕES de funcionários EXTRA-CASA LEGISLATIVA. O Chefe de Gabinete, a SECRETÁRIA EXECUTIVA, O ASSESSOR JURÍDICO, e mais uns dois nomeados. Além disso, seriam todos FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CONCURSADOS. O Valor das funções gratificadas também precisa ser revisto. Isso valorizaria o serviço e o servidor. Reduzindo os privilégios e falcatruas no TOPO e, melhorando e reconhecendo a atividade da BASE.

EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO e TAMBÉM AS FORÇAS ARMADAS, precisam REVER e CORTAR custos, adequando seus PRÉDIOS, REGALIAS, AUXÍLIOS, MORDOMIAS, PRIORIDADES, empregando melhor os recursos públicos.

SERVIDORES DO ESTADO SEM REAJUSTE HÁ MAIS DE CINCO ANOS - ALERJ VOTA LEI QUE AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO

18.03.2020 - Comunicação Social

PROJETO AUTORIZA GOVERNO A FAZER REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES

IMAGENS

Por Julia Passos

Ordem do Dia

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (18/03), em discussão única, o projeto de lei 1885/20. A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Eliomar Coelho (PSol), Flávio Serafini (PSol) e Waldeck Carneiro (PT), autoriza o Governo do Estado a promover alterações no Orçamento de 2020 para permitir a revisão das remunerações dos servidores estaduais, que não têm reajuste há cinco anos.

O texto segue para a análise do Executivo, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar seu conteúdo. A medida foi incluída em pauta como parte de um acordo feito durante a votação de vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, ocorrida no último dia 10. 

Um artigo incluído na LOA pelos parlamentares previa a revisão geral dos salários, mas acabou vetado pelo governador Wilson Witzel e o veto foi mantido pela Alerj.

Fonte: Site da ALERJ

RAS - LEI 988/19 ESTIPULA PAGAMENTO ATÉ O DIA 10 DO MÊS SEGUINTE TRABALHADO

O Governo pode ser obrigado a pagar os valores referentes ao Regime Adicional de Serviço (RAS) até o dia 10 do mês seguinte à prestação do serviço. 

É o que propõe o projeto de lei 988/19, que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (17/03). 

O projeto será enviado ao governador Wilson Wizel, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

O RAS foi criado para custear a atuação de policiais em dias de folga. 

Os autores da medida afirmam ser injusto e indigno não haver uma previsão para o pagamento desse adicional.

A medida é de autoria de vários deputados.

NOTA DO BLOG

Espera-se que o governador tenha sensibilidade e não vete a LEI. Quem trabalha tem direito de receber em dia certo. Ninguém faz HORA EXTRA por esporte, especialmente em atividades de altíssimo risco como POLICIAL, BOMBEIRO E AGENTE PENITENCIÁRIO.

ALERJ VOTA PARA DERRUBAR VETOS AO PCCS DA SAÚDE E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO

ALERJ VOTA 10 VETOS A PROJETOS DE LEI NESTA TERÇA-FEIRA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará dez vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Casa. As votações serão realizadas nesta terça-feira (10/03), durante sessão extraordinária marcada para as 14h55. Caso obtenha 36 votos favoráveis, o veto é derrubado e o projeto se transforma em lei. Se o veto for parcial, a lei já existente será atualizada.

Confira a lista de vetos que serão analisados pelos deputados:

- Veto total ao projeto de lei 3.003/14, de autoria do ex-deputado Flávio Bolsonaro, que autoriza o Poder Executivo a promover alterações no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e no Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a redução do tempo de permanência das militares femininas para 25 anos de serviço.

- Veto total ao projeto de lei 3.213/10, de autoria dos ex-deputados Paulo Ramos, Edson Albertassi e Gilberto Palmares, que possibilita aos participantes do Instituto de Previdência do antigo Banerj (Previ-Banerj) que devolvam o valor recebido e retornem ao sistema de previdência do Estado do Rio. Segundo o projeto, estarão aptos a fazer o procedimento os beneficiários que optaram por receber o pagamento de 100% das contribuições na liquidação extrajudicial da Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj e já tinham dez anos de contribuição na época.

- Veto total ao projeto de lei 3.766/18, da deputada Martha Rocha (PDT), que determina que os policiais civis aposentados poderão fazer parte do Serviço Voluntário de Interesse Policial (Servip), atuando em funções técnico-administrativas nas delegacias.

- Veto total ao projeto de lei 973/19, dos deputados André Ceciliano (PT), Léo Vieira (PRTB) e Luiz Paulo (PSDB), que ratifica a proibição do Governo do Estado em cobrar a quitação de multas de trânsito vencidas e prestes a vencer e o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) como exigência para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), emitido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ). A legislação em vigor não especificava de forma clara quais eram as multas que não deveriam ser cobradas dos proprietários. O projeto explicita que para a obtenção do CRLV só será preciso o pagamento do Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda) referente ao licenciamento anual, a taxa de emissão do CRLV e o seguro obrigatório (DPVAT).

- Veto total ao projeto de lei 232/19, do deputado Valdecy da Saúde (PHS), que determina que os vagões de metrô do Estado do Rio tenham compartimento auxiliar de bagagem. O projeto altera a Lei 8.432/19, que já obrigava a colocação de bagageiros nos trens do Estado do Rio. Em caso de descumprimento, as concessionárias deverão pagar multa de 100 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 355,00.

- Veto parcial ao projeto de lei 1.364/19, de autoria do Poder Executivo, que se transformou na Lei 8.730/2020. A norma instituiu o Plano Plurianual do Estado do Rio (PPA) - para o período de 2020-2023. A medida define as metas e diretrizes orçamentárias que vão orientar o estado nos próximos quatro anos. Ao todo, o governo vetou dois artigos. Um deles autoriza o reajuste anual dos servidores públicos do Rio para recomposição das perdas em decorrência da inflação e o outro obriga o Governo do Estado a executar anualmente as dotações orçamentárias previstas para o Fundo Estadual de Cultura (FEC), inclusive os recursos que sejam fruto de contrapartidas dos incentivos fiscais aportados na conta do próprio Fundo.

- Veto parcial ao projeto de lei 1.365/19, de autoria do Poder Executivo, que se transformou na Lei 8.731/2020 - Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. A medida prevê que o Estado do Rio tenha em 2020 um déficit de R$ 10,6 bilhões, com uma receita líquida de R$ 72,6 bilhões e despesas de R$ 83,2 bilhões. Ao todo, o Governo do Estado vetou três trechos que haviam sido incluídos pelos parlamentares ao texto original. Entre eles, o artigo que autoriza o Executivo a instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência Social dos Servidores do Estado do Rio (Iaserj), implementado pela Lei 7.946/18, de forma gradual durante 48 meses sucessivos. Outro artigo vetado obriga o Governo do Estado a cumprir o teto de 40% de recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PEFIC) para a capital do estado. Também foi vetado o parágrafo que determina a criação de um plano para a aplicação da revisão geral anual das perdas salariais dos servidores públicos.

- Veto parcial ao projeto de lei 1.775/19, de autoria do Poder Executivo, que se transformou na Lei 8.729/2020. A medida instituiu o Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente. O objetivo é custear a modernização e o reaparelhamento da operação, a capacitação continuada de agentes, a manutenção dos sistemas de informação e estatísticas, e a prevenção à violência e à criminalidade. Ao todo o Governo do Estado vetou dois trechos do projeto. Entre eles, o que determina como receita do novo fundo recursos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised). O outro artigo vetado proíbe a desvinculação de receitas do fundo.

- Veto total ao projeto de lei 313/19, do deputado Marcelo do Seu Dino (PSL), que cria o Programa Família Segura no Estado do Rio. O objetivo é orientar, promover palestras e acompanhar o cumprimento das medidas protetivas deferidas judicialmente em favor da vítima e de seus familiares. O programa deve ser desenvolvido e implementado pela Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ).

- Veto total ao projeto de lei 1.005/19, do deputado Dr. Serginho (PSL), que cria o Programa ‘Empresa Amiga do Esporte’ no Estado do Rio. Segundo o texto, as empresas poderão participar através de patrocínio ou doação, em suporte direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. As empresas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas.

Fonte: ALERJ

09.03.2020 - 18:42 Por Comunicação Social

NOTA DO BLOG

São muitos votos e, portanto, pouco provável que todos sejam apreciados hoje.

GUERRA FISCAL E GUERRA POLÍTICA - ALERJ DERRUBA ISENÇÃO CONCEDIDA DE FORMA IRREGULAR PELO GOVERNO DE WILSON WITZEL

ALERJ SUSPENDE NOVO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA USINAS DE ENERGIA

Por 42 votos favoráveis e cinco contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (20/02), o projeto de decreto legislativo 30/20, dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (PSDB). A medida suspende os efeitos do decreto do Executivo nº 46.944/20, que estabelecia um tratamento tributário diferenciado para usinas de energia até 2032. 

A norma aprovada na Alerj será promulgada pelo presidente do Parlamento Fluminense, André Ceciliano, e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

A medida do Governo do Estado diferenciava a incidência do ICMS sobre as operações de importação e compra de máquinas, além da aquisição de gás natural. Esses benefícios foram vetados como contrapartidas estabelecidas no Regime de Recuperação Fiscal para que o Estado do Rio pudesse adiar o pagamento de dívidas com a União em meio à crise fiscal.

Ceciliano informou que o Estado do Rio perde, com esse decreto, R$ 600 milhões por ano em arrecadação de ICMS. Ele também afirmou que protocolou um projeto de lei de isenção para o setor e que a Comissão de Tributação da Casa realizará uma audiência pública sobre o tema na primeira semana de março.

O presidente da Alerj ressaltou ainda que isenções fiscais maiores que 200 milhões de UFIR-RJ, aproximadamente R$ 710 milhões, precisam necessariamente ser apreciadas pelo Poder Legislativo. "É fundamental restabelecermos a ordem. Este decreto é nulo. É importante ter agilidade para disputar os leilões de energia. 

No entanto, o próprio governo perdeu um leilão de energia para construção de uma usina termoelétrica em outubro do ano passado por incompetência. Já protocolei um projeto autorizando a concessão de isenção fiscal no gás e nos equipamentos de usinas para o próximo leilão. Mas tudo dentro da lei. O decreto do governo publicado há dois dias beneficiava só as empresas que já estão aqui, sendo uma falácia dizer que a medida traria emprego e geraria concorrência", declarou Ceciliano.

Fonte: ALERJ

NOTA DO BLOG

O Rio de Janeiro corre sério risco de continuar ou até aprofundar a crise econômica / social em que se encontra. No DESEMPREGO ou SUB-EMPREGO se dá a face mais perversa da falta de crescimento e falta de investimento no Estado. A insegurança JURÍDICA e POLÍTICA contribuem para a INSEGURANÇA GERAL. Se os políticos do Brasil não desempenharem suas funções com patriotismo e espírito público, colocando o bem do povo acima de suas pretensões eleitoreiras e picuinhas pessoais, nada melhora e não superaremos as grandes dificuldades que se apresentam.

A ALERJ acaba de BARRAR uma iniciativa desastrosa do governo do ESTADO. Se mantida colocaria por terra o RRF. Sem o RRF o Rio afunda. Por outro lado pipocam crises de suspeita de "espionagem e dossiês". O governo federal bate cabeça e não consegue fazer nada para ajudar os ESTADOS e MUNICÍPIOS. A única coisa em que parece que concordam, é no TIRAR de quem já não tem, e de pensar em como penalizar o servidor público.

ALERJ RECEBE E "ESCUTA" OS SERVIDORES DO ESTADO - REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO E PCCS DA SAÚDE EM PAUTA

PRESIDENTE DA ALERJ OUVE DEMANDAS DE SERVIDORES DO ESTADO.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), recebeu representantes de sindicatos dos servidores públicos do estado nesta quarta-feira (12/02), no Palácio Tiradentes. 

No encontro, foi discutida a derrubada dos vetos de duas leis que garantem a inclusão do direito à reposição salarial da categoria. Ceciliano disse que vai se reunir com representantes da Casa Civil do governo para discutir a questão dos reajustes e a possibilidade, ao menos, de correções pela inflação. 

Ele sinalizou também que pretende colocar o tema em pauta até a segunda quinzena de março.

José Carlos Arruda, diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Sindjustiça), participou do encontro e afirmou que a derrubada dos vetos das duas leis, aprovadas pela Alerj, é fundamental para a vida de milhares de servidores. “São cerca de três anos que estamos sujeitos ao Regime de Recuperação Fiscal, trazendo prejuízo aos servidores, aposentados e pensionistas. 

Hoje, somos quase 50 sindicatos. Queremos que os vetos sejam derrubados e vamos procurar o governo para que o Regime não continue inviabilizando a recuperação inflacionária. Temos que rever a inflação desse período; há muitas pessoas passando por dificuldades financeiras”, afirmou Arruda.

O líder do governo, deputado Márcio Pacheco (PSC), disse que vai encaminhar um documento à Casa Civil, juntamente com o presidente da Comissão dos Servidores Públicos da Alerj, deputado Bruno Dauaire (PRP), para tentar uma negociação sobre a demanda da classe. “Deveria haver uma medida autorizativa e não ter sido apontada, como foi, na Lei Orçamentária Anual (LOA). Mas não nos impede que seja aberta uma discussão”, afirmou Pacheco.

Também participaram da reunião o deputado Flávio Serafini (PSOL), Giovani Ratinho (PTC), Bruno Dauaire (PRP) e Waldeck Carneiro (PT).

ALERJ REJEITA INDICADO POR WITZEL PARA CARGO DE CONSELHEIRO DA AGENERSA - UM DESASTRE A SABATINA !

QUE VERGONHA !

Plenário vota nesta quarta-feira (05/02) relatório contrário à nomeação

A Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), rejeitou por unanimidade a indicação do engenheiro elétrico Bernardo Pegoraro Sarreta ao cargo de conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa). A indicação foi feita pelo governo do estado. Após a sabatina de Sarreta, que aconteceu nesta terça-feira (04/02) no Palácio Tiradentes, os quatro deputados da comissão presentes na reunião votaram de forma contrária à sua nomeação. O relatório do grupo, elaborado pelo deputado Márcio Canella (MBD), será votado em definitivo nesta quarta-feira (05/02) pelo plenário da Casa.

Canella afirmou ter elaborado parecer contrário à nomeação devido, exclusivamente, à legislação estadual que exige do candidato notável saber jurídico, econômico, administrativo ou técnico na área específica, com experiência de pelo menos 10 anos no setor. Esse dispositivo está na Lei 4.556/05, que criou a Agenersa. "Sem qualquer demérito ao indicado e não obstante à sua inegável formação técnica, não ficou comprovada a experiência legal mencionada", salientou o parlamentar. Sarreta tem 33 anos e é formado em engenharia elétrica desde 2013.

Além de Canella, votaram contrariamente à indicação o presidente da comissão, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), e os dos deputados Jorge Felippe Neto (PSD) e Alexandre Freitas (Novo). Apesar de não fazerem parte do grupo, também participaram da sabatina os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Márcio Pacheco (PSC).

A Agenersa é uma agência independente responsável pela regulação e fiscalização das concessões de serviços públicos de gás, saneamento básico e energia elétrica. Entre as empresas que a agência reguladora fiscaliza está a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que se encontra no centro da polêmica sobre as alterações na qualidade da água do Sistema Guandu, desde o início de janeiro deste ano. O sistema atende a nove milhões de cidadãos residentes da cidade do Rio e dos municípios da Baixada Fluminense.

Sabatina

Durante a sabatina, Sarreta, que é natural do Espírito Santo, argumentou que tem mais de dez anos de experiência como engenheiro elétrico, incluindo estágios durante sua época de faculdade, em empresas como a Tereme Engenharia, Mirigo Engenharia e Arcelomittal Tubarão Comercial. Ele também foi funcionário efetivo do Estaleiro Jurong Aracruz, além de ter sido professor na faculdade Multivix. 

No ano passado, ele foi convidado a integrar o corpo técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do governo Witzel, tendo um ano de experiência no setor público. 

Atualmente, ele ocupa o cargo de subsecretário de Óleo, Gás e Energia.

NOTA DO BLOG

Foi constrangedor. O indicado pelo governador não sabe nada sobre saneamento, não foi capaz de dizer qual a principal função de uma AGÊNCIA REGULADORA, confessou que não tem nenhuma experiência no setor público. O governador deveria ter evitado expor dessa maneira seu "amigo", ou "amigo de algum amigo", pois só mesmo uma "AMIZADE" muito FORTE pode justificar tal indicação. 

Falar em NOVA POLÍTICA DURANTE A CAMPANHA É FÁCIL, cumprir o prometido é coisa rara.

LEIA O RESTANTE DA MATÉRIA DA ALERJ

"Fui indicado pelo governo para o cargo principalmente pela minha atuação técnica no setor de

ALERJ = CHAVE DE CADEIA = A POSSÍVEL SOLTURA DE CINCO "DEPUTADOS".

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) elaborou um relatório favorável à soltura de cinco deputados estaduais presos na Operação Furna da Onça, fase da Lava Jato no Rio, deflagrada em novembro de 2018. 

O relatório da comissão, que ainda terá que ser aprovado em plenário, recebeu cinco votos favoráveis e dois contrários. 

Votaram favoravelmente Márcio Pacheco (PSC), presidente da CCJ; Rodrigo Bacellar (SDD), relator do projeto; Carlos Minc (PSB); Max Lemos (MDB); e Jorge Felippe Neto (PSB). 

Os votos contrários à soltura foram de Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Serginho (PSL).

Sem salário, mas com foro privilegiado 

O projeto de resolução, obtido pelo UOL, prevê que os deputados serão impedidos de exercer os mandatos, ficando sem benefícios como salário, gabinete e cargos. Porém, mantém o foro privilegiado e a prerrogativa de só poderem ser presos em flagrante por crime inafiançável.

LEIA A ÍNTEGRA DA MATÉRIA DO UOL E ENTENDA O CASO

OPINIÃO

VEREADORES, DEPUTADOS, SENADORES, GOVERNADORES, MINISTROS E PRESIDENTE, deveriam ter, para a prática de CRIMES, o mesmo tratamento dispensado a qualquer outro cidadão. A GARANTIA E EXCEPCIONALIDADE somente para a ATIVIDADE REGULAR, a questão da LIBERDADE DE OPINIÃO e EXPRESSÃO, e as reservas que visem IMPEDIR ações ANTIDEMOCRÁTICAS.

Quem tem que mandar prender e mandar soltar é a JUSTIÇA.

ALERJ - ORDEM DO DIA - 29/05/2019 - ACOMPANHE !

Em discussão única:

PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PODERÃO INCLUIR SUA CONDIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO

As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão incluir sua condição nos documentos de identificação expedidos pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ). A determinação é do projeto de lei 515/19, da deputada Tia Ju (PRB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (29/05), em discussão única.

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Em segunda discussão:

ESTADO PODERÁ CELEBRAR CONVÊNIOS COM PREFEITURAS PARA TREINAR GUARDA MUNICIPAL

O Estado do Rio poderá celebrar convênios com as prefeituras para treinar e equipar suas guardas municipais. É o que determina o projeto de lei 3.167/14, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (29/05), em segunda discussão.

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OUTRAS MATÉRIAS

ESCOLAS PODEM SER OBRIGADAS A FAZER REUNIÕES COM PAIS OU RESPONSÁVEIS

DEFENSORIA PÚBLICA PODERÁ ENVIAR PROJETOS SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO À ALERJ

PROPOSTA ASSEGURA VAGAS DE EMPREGO PARA MORADORES DE RUA EM OBRAS PÚBLICAS E EM EMPRESAS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS

HOSPITAIS DEVERÃO REALIZAR EXAMES PARA DETECTAR PARALISIA CEREBRAL EM RECÉM-NASCIDOS

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NOTA DO BLOG

O cidadão deve acompanhar o que acontece no âmbito do parlamento. Leis e Decretos, aprovados ou não, tem influência direta na sua qualidade de vida.

PCCS / FAPERJ / ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - ALERJ APRECIA E PODE DERRUBAR VETOS.

PARTE DA PAUTA DE VOTAÇÃO DE VETOS

- Veto parcial ao projeto de lei 4.443/18, de autoria do Executivo, que se transformou na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 – Lei 8.271/18. 

A norma estabeleceu um déficit orçamentário de R$ 8 bilhões neste ano para o Estado do Rio, com uma receita líquida estimada de R$ 72.3 bilhões e despesas de R$ 80.3 bilhões. Ao todo oito trechos da proposta foram vetados. 

Entre eles, o parágrafo que garante a priorização da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde. 

Também foi vetado o artigo que determina o repasse mensal de metade do custeio da Fundação Cecierj e da Faperj na forma de duodécimos, além do parágrafo que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). 

Outro veto se refere ao artigo que obriga o envio semestral à Alerj dos balancetes consolidados dos contratos do estado com as Organizações Sociais. 

O aumento do auxílio-alimentação dos servidores da Uerj em 20% também foi vetado.

NOTA DO BLOG

A Derrubada dos VETOS impostos pelo então governador Pezão é medida que se impõe. O PCCS, o custeio mínimo da CECIERJ e FAPERJ, a transparência das OSs e o reajuste do auxílio alimentação dos servidores da UERJ precisam ser aprovados.

ALERJ DÁ POSSE A DEPUTADOS PRESOS - VERGONHA E AFRONTA !

CECILIANO: MOSTRA QUE É UM EXCELENTE DISCÍPULO DE PICCIANI

Uma VERGONHA a decisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), em comum "acordo" com os Deputados que integram a mesa diretora da Assembleia, de dar posse aos cinco deputados que estão presos.

Ceciliano comunicou o fato no início da sessão de hoje - quinta-feira dia 21/03 - e pegou os demais Deputados de surpresa. Um PROCURADOR, um funcionário e dois deputados da ALERJ, foram até onde os eleitos estão presos para a assinatura de TOMADA DE POSSE.

Ainda que os deputados PRESOS e EMPOSSADOS não tenham direito a salário, gabinete e também a contratar pessoas, a simples NOMEAÇÃO já é uma VERGONHA.

Mostra a dificuldade que os POLÍTICOS e os PODEROSOS tem de se submeter ao que é LEGAL, MORAL E ÉTICO.

A medida deve ser objeto de RECURSO, e o eleitor deve guardar todos os nomes dos DEPUTADOS que protagonizaram essa medida VERGONHOSA 

CLIQUE AQUI E VEJA QUEM SÃO ELES

ELEIÇÃO NA ALERJ - ANDRÉ CECILIANO (PT) É ELEITO PRESIDENTE

André Ceciliano (PT), foi eleito na tarde de hoje - sábado - 02 de fevereiro de 2019 - Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Ceciliano que já vinha exercendo a função de forma interina, vai permanecer à frente do comando da Casa, agora com MANDATO de dois anos (2019-2020). 

Na verdade, não houve disputa, e CECILIANO foi eleito em chapa única, sem concorrentes, recebendo 49 votos.

A ELEIÇÃO DE CECILIANO na Alerj, com o apoio do governador Wilson Witzel, e a eleição de Rodrigo Maia na Câmara Federal, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, são provas de que a chamada "NOVA POLÍTICA" ainda é um sonho.

Em conjunto com os 12 deputados que comporão a MESA DIRETORA, André Ceciliano vai decidir se os DEPUTADOS QUE SE ENCONTRAM PRESOS, devem assumir seus mandatos.

MPF defende que deputado estadual no RJ seja condenado por improbidade...

Assessora de André Ceciliano movimentou R$ 26,5 milhões O Dia ...

Nunca se viu um ANO LEGISLATIVO começar TÃO CONTAMINADO e TURBULENTO.

POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DA RESERVA PODERÃO VOLTAR À ATIVA

Os policiais militares e bombeiros que tenham passado para a reserva poderão retornar ao serviço ativo. Este é o objetivo do projeto de lei complementar 05/15, da deputada Zeidan (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (04/04), em segunda discussão. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão que tem até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Pela proposta, poderão retornar às atividades os soldados e cabos que tenham até 52 anos de idade, sargentos e subtenentes de até 56 anos e oficiais, até o posto de capitão, com no máximo 62 anos. A designação deverá ser feita pelo governador, sendo necessária a aceitação por parte do agente. Só podem retornar ao serviço os policiais ou bombeiros que não tenham sido condenados por qualquer crime, ou que não tenham passado para a reserva por falta de condicionamento físico.

O texto determina ainda que os agentes que voltem ao trabalho recebam uma gratificação correspondente a um terço do que recebem na inatividade. Esses agentes passarão a atuar sob a nomenclatura de "militar designado". As prefeituras poderão fazer convênios, arcando com os custos para a utilização desses militares nos municípios. Eles poderão atuar por 24 meses, prorrogáveis por igual período.

"Dessa forma as cidades que sofrem com a violência poderão investir em soluções, custeando a contratação destes militares designados, sejam PMs ou bombeiros da reserva e reformados", explica Zeidan. Os agentes que retornarem à ativa só poderão atuar na segurança do perímetro de serviços públicos, em serviços administrativos e de escolta de autoridades. Segundo a deputada, o objetivo é poder liberar o pessoal da ativa das polícias para o enfrentamento da violência.

Fonte: Site da Alerj