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segunda-feira, 5 de setembro de 2022

PAGADÃO DO NOVO ESCOLA - RECEBEU ?? INFORME AQUI !

O BLOG DISPONIBILIZA A MATÉRIA, PARA QUE TODOS OS QUE TÊM DIREITO AO PROGRAMA POSSAM INFORMAR SOBRE O PAGAMENTO OU OUTRAS QUESTÕES.

RECEBEU ? INFORME AQUI !

MATÉRIA SERÁ ATUALIZADA E TRAZIDA AO TOPO ENQUANTO O PROCESSO DE PAGAMENTO ESTIVER EM ANDAMENTO.

      LEIA MAIS    

NOVA ESCOLA - JUSTIÇA INFORMA AO SEPE QUE PAGAMENTO DEVERÁ COMEÇAR NA PRÓXIMA SEMANA - 02/09/2022

quarta-feira, 18 de março de 2020

RAS - LEI 988/19 ESTIPULA PAGAMENTO ATÉ O DIA 10 DO MÊS SEGUINTE TRABALHADO




O Governo pode ser obrigado a pagar os valores referentes ao Regime Adicional de Serviço (RAS) até o dia 10 do mês seguinte à prestação do serviço. 

É o que propõe o projeto de lei 988/19, que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (17/03). 

O projeto será enviado ao governador Wilson Wizel, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.


O RAS foi criado para custear a atuação de policiais em dias de folga. 

Os autores da medida afirmam ser injusto e indigno não haver uma previsão para o pagamento desse adicional.


A medida é de autoria de vários deputados.

NOTA DO BLOG
Espera-se que o governador tenha sensibilidade e não vete a LEI. Quem trabalha tem direito de receber em dia certo. Ninguém faz HORA EXTRA por esporte, especialmente em atividades de altíssimo risco como POLICIAL, BOMBEIRO E AGENTE PENITENCIÁRIO.

quinta-feira, 31 de maio de 2018

SÉRGIO CABRAL - EX-GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO É CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

CONFIRMAÇÃO DE CONDENAÇÃO COMPLICA DEFINITIVAMENTE A VIDA DO POLÍTICO QUE PODE ULTRAPASSAR OS 100 ANOS DE "CADEIA".

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) foi condenado nesta quarta-feira (30) pela primeira vez em segunda instância. 

Após o fim da tramitação de recursos no próprio TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o emedebista passará a cumprir pena antecipadamente, dificultando sua eventual libertação.

Os juízes federais mantiveram a pena de 14 anos e dois meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro imposta pelo juiz Sergio Moro no ano passado.

Neste processo, o ex-governador foi acusado de ter recebido R$ 2,7 milhões da Andrade Gutierrez em propina pelo contrato de terraplanagem do Comperj, obra da Petrobras.

Fonte: Folha.com

NOTA DO BLOG: Quem erra deve pagar. Após o exercício do amplo direito de defesa, decidindo a JUSTIÇA que o réu cometeu crime, é imperioso que o condenado cumpra a pena que lhe foi imposta. 

domingo, 31 de dezembro de 2017

2018 - NÓS TE RECEBEMOS COM FÉ E CORAGEM PARA LUTAR PELO QUE É JUSTO E PRÓSPERO


AOS LEITORES, AMIGOS E COLABORADORES DO BLOG, O NOSSO FRATERNO ABRAÇO.
OBRIGADO PELA COMPANHIA E INCENTIVO DURANTE 2017

QUE POSSAMOS JUNTOS, FAZER ESSA CAMINHADA POR UM ANO DE 2018, REALMENTE NOVO, MAIS PRÓSPERO, MAIS JUSTO, MAIS BONITO, COM SAÚDE E PAZ.
FELIZ ANO NOVO

sábado, 9 de setembro de 2017

RAIO X DO JUDICIÁRIO NO BRASIL - RELATÓRIO JUSTIÇA EM NÚMEROS


PARA QUEM DESEJA SABER COMO FUNCIONA, QUAL A ESTRUTURA E O CUSTO DA JUSTIÇA NO BRASIL, ALÉM DO QUE SE TEM OBTIDO EM MELHORIAS E MENOR DEMORA NA CONCLUSÃO / JULGAMENTO DE PROCESSOS, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PUBLICA ANUALMENTE O RELATÓRIO "JUSTIÇA EM NÚMEROS".

OS NÚMEROS REFERENTES AO ANO DE 2016 ESTÃO DISPONIBILIZADOS, E PODEM SER CONSULTADOS NOS SEGUINTES LINKS

A 13ª edição do Relatório Justiça em Números, preparada pelo Conselho Nacional de Justiça, cumpre o dever deste órgão com o cidadão, cujo direito à informação é constitucionalmente assegurado, sendo também instrumento de conhecimento de dados essenciais para a definição de políticas públicas do Poder Judiciário. - Introdução - Ministra Cármen Lúcia.

Nesse LINK o leitor vai encontrar alguns NÚMEROS de forma bem objetiva, permitindo uma visão mais simples e algumas conclusões mais superficiais, porém, corretas, de como está o sistema JUDICIÁRIO do Brasil.

Nota: O Blog trará em breve outras informações sobre a JUSTIÇA no Brasil, que continua CARA e LENTA, portanto, injusta, em especial com a parcela mais pobre dos brasileiros.

quinta-feira, 9 de março de 2017

GOVERNO DO RIO VAI AO STF PEDIR AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR NOVOS EMPRÉSTIMOS

ANTES MESMO DA VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PACOTE DE AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS NO CONGRESSO


NÃO DÁ PARA ESPERAR


ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, o Governo do Rio de Janeiro entrou ontem no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL com novo pedido de apreciação e julgamento da LIMINAR por ele impetrada, para que a JUSTIÇA autorize a tomada de novos empréstimos por parte do RIO DE JANEIRO, além da proibição de outros BLOQUEIOS de suas contas.

O PEDIDO é para que o MINISTRO LUIZ FUX antecipe a reunião já prevista para apreciar esse TEMA, tendo em vista que existem situações URGENTES para serem resolvidas, dependendo dessa autorização / antecipação. O ESTADO corre o risco de perder empréstimos já firmados com ORGANISMOS INTERNACIONAIS, o que causaria sérios prejuízos inclusive na área de SANEAMENTO/SAÚDE PÚBLICA do estado.

ESPERA-SE DAS PARTES ENVOLVIDAS, bom senso, sensibilidade para o momento difícil que o RIO de JANEIRO atravessa. Que não se permita a TOMADA DE EMPRÉSTIMOS de forma TOTAL, mas que se libere PONTUALMENTE alguns deles, inclusive o que pode garantir o PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DO DÉCIMO TERCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS.


sexta-feira, 7 de outubro de 2016

JUSTIÇA COMEÇA ARRESTO MAS SÓ ENCONTRA R$ 5,2 MILHÕES NA CONTA DO GOVERNO

BLOQUEIO DE DIVERSAS CONTAS PORÉM, DEVE FAZER COM QUE O VALOR ARRESTADO AUMENTE DIA A DIA.

A simples execução do ARRESTO, muda toda a dinâmica e a forma como os servidores serão PAGOS. O CALENDÁRIO  proposto pelo governo, dificilmente será cumprido conforme o estabelecido.

Todo o dinheiro que entrar nos cofres públicos, ou o que já estiver depositado, e que não seja destinado à ATIVIDADES ESSENCIAIS, portanto dinheiro IMUNE ao ARRESTO, e que não pode ser utilizado para pagamento de salário, será BLOQUEADO. Não é mais o ESTADO quem controla o fluxo de pagamento, e sim a JUSTIÇA.

Dessa forma, vamos ver quanto de dinheiro, e em que contas, a JUSTIÇA vai BUSCAR os RECURSOS, e como ela em conjunto com os autores da AÇÃO - FASP / RJ - pretende fazer.

OU IR PAGANDO ALGUMAS FOLHAS, ou juntar o máximo de dinheiro possível, para pagar a todos de uma vez.

Vale lembrar, que no mês passado, a JUSTIÇA conseguiu ARRESTAR pouco dinheiro, tinha só R$ 50 MILHÕES, depois de RASPAR as CONTAS do governo por dois ou três dias. O estado continuou pagando pingado, e aí, como que por encanto, na altura do 7o e 8o. dias úteis, apareceu, não se sabe de onde, com os R$ 270 MILHÕES necessários.

O ARRESTO É HOJE, diante dessa política econômica do governo do Rio de Janeiro, a única medida capaz de, MINIMIZAR e ABREVIAR o drama do NÃO PAGAMENTO.

Nota: 
É possível que ainda hoje se tenha uma informação de que mais dinheiro já se encontra BLOQUEADO e a disposição da Justiça. Apenas uma agência e conta foram verificadas ontem.
06/10/16 20:13
Fuso horário de Brasília

2o. DIA DE ARRESTO

TODAS AS CONTAS DO ESTADO ESTÃO BLOQUEADAS. ESSA AÇÃO DE AGORA PARECE MUITO MAIS ABRANGENTE DO QUE A DO MÊS PASSADO.

Vamos acompanhar

terça-feira, 23 de agosto de 2016

CRISE DO ESTADO DO RIO AMEAÇA PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

   A CADA DIA MAIS AGONIA   
É tão grave a crise financeira, e acima de tudo de CONFIANÇA NO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que os SERVIDORES do TJ - MP/RJ e DEFENSORIA Pública, entraram em ALERTA máximo, preocupados que, nem mesmo o repasse do DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL seja MANTIDO nos prazos e valores necessários para garantir os seus SALÁRIOS.

A preocupação é maior de SETEMBRO em diante, quando, segundo analistas financeiros e funcionários especializados nas contas públicas do próprio governo, o ESTADO vai ter que "PEDIR" ao JUDICIÁRIO e a ALERJ, que paguem integralmente os salários dos seus SERVIDORES.

No TJ/RJ existe motivo para preocupações extras. CASO O SALÁRIO DOS MINISTROS DO STF seja mesmo reajustado, isso terá efeito CASCATA sobre a FOLHA do JUDICIÁRIO, e serão necessários CORTES profundos em despesas para que o DINHEIRO / ORÇAMENTO suporte esse reajuste.

Além disso, os SERVIDORES da JUSTIÇA do Rio, estão há DOIS ANOS sem reajuste, e um início de MOBILIZAÇÃO nesse SENTIDO já começou. Eles pedem algo em torno de 18%. É sabido que o GOVERNO do ESTADO vai alegar FALTA DE RECURSOS. O resultado deve ser uma provável LONGA GREVE. Um ato de protesto por parte dos SERVIDORES DA JUSTIÇA está marcado para ÀS 15:00 horas do próximo dia 31 de agosto, em frente ao Fórum Central, na Avenida Presidente Antônio Carlos. 

ATENÇÃO: A JUSTIÇA VOLTA AO SEU FUNCIONAMENTO NORMAL A PARTIR DE HOJE

domingo, 7 de agosto de 2016

JUSTIÇA VAI "PARAR" DURANTE AS OLIMPÍADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RECESSO PREJUDICIAL À POPULAÇÃO !

  MATÉRIA REEDITADA E ATUALIZADA  
DE 05 ATÉ 21 DE AGOSTO DE 2016 - SUSPENSAS AS AUDIÊNCIAS "NÃO URGENTES" - SÓ UM TERÇO DOS FUNCIONÁRIOS VAI COMPARECER AO TRABALHO DIARIAMENTE EM REGIME DE ESCALA ESPECIAL

MEDIDA POR CERTO VAI ATRASAR AINDA MAIS O ANDAMENTO, CONCLUSÃO E JULGAMENTO DE PROCESSOS. ACABOU SOBRANDO PARA OS SERVIDORES DO ESTADO. COM A JUSTIÇA EM RECESSO E A CHUVA DE FERIADOS DECRETADOS PELO PREFEITO EDUARDO PAES, ELES NÃO CONSEGUIRAM RECEBER AINDA SEUS SALÁRIOS. 

MAS....O QUE FAZER, OS DESEMBARGADORES E MINISTROS DECIDIRAM, ENTÃO, CUMPRA-SE !

RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 43/2015


Regulamenta o regime do expediente forense de 1ª e 2ª Instância no período de realização dos Jogos Olímpicos de 2016, entre 05 a 21 de agosto do mesmo ano.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a realização dos Jogos Olímpicos na cidade do Rio de Janeiro no período de 05 a 21 de agosto de 2016;

CONSIDERANDO que o referido evento reunirá milhares de pessoas, autoridades e instituições dos mais diversos segmentos na cidade do Rio de Janeiro e Região Metropolitana para acompanhamento das competições desportivas e confraternização nas áreas de convivência definidas pela Comissão Organizadora, inclusive com realização de shows abertos ao público e instalação de telões para acompanhamento dos jogos nos arredores de diversas unidades jurisdicionais, inclusive o Foro Central;

CONSIDERANDO o significativo impacto na mobilidade urbana que será registrado no período, com interdição de vias públicas importantes e suspensão do funcionamento de parcela dos meios de transporte público, com ativa circulação de milhares de pessoas, veículos e viaturas públicas;

CONSIDERANDO que grande parte das competições e festividades coincidirá com o horário de expediente forense definido art. 230 do CODJERJ;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir regime de expediente forense diferenciado na Comarca da Capital e Região Metropolitana do Rio de Janeiro durante a realização dos Jogos Olímpicos, entre 05 e 21 de agosto de 2016.

Art. 2º. Durante o interregno, fica vedada a realização de audiências ou sessões de julgamento, devendo os Magistrados responsáveis determinar a redesignação daquelas que, porventura, tenham sido agendadas para o período.

§ 1º. A restrição não afeta a realização das audiências de custódia e outras que, pela natureza do direito envolvido ou por disposição de lei, sejam consideradas urgentes, devendo as partes e advogados ser devidamente cientificados da realização do ato processual, tudo mediante decisão judicial devidamente fundamentada.

Art. 3º. Ficam suspensos os prazos processuais nos feitos em curso nas Comarcas em questão, restringindo se as atividades cartorárias ao expediente interno e ao atendimento das medidas de urgência e/ou direito fundamental.

Art. 4º. Durante o período compreendido entre 05 e 21 e agosto de 2016, as medidas urgentes serão apreciadas em regime de plantão organizado nos moldes do Ato Normativo Conjunto nº 39/2015.

Art. 5º. As unidades jurisdicionais e administrativas funcionarão com redução de até 1/3 (um terços) do efetivo total, mediante escala a ser organizada pelo magistrado ou servidor responsável por ele designado, mantendo-se atividade interna regular.

Art. 6º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015
Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO
Presidente

Matéria publicada originalmente em:
24/02/16 10:00
Fuso horário de Brasília

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

JUSTIÇA MANDA GOVERNO DO RIO INFORMAR QUAIS SERVIDORES NÃO RECEBERAM SALÁRIO NESTA QUARTA-FEIRA DIA 03/08

MEDIDA ENQUADRA O GOVERNO, VISA OBTER DADOS NECESSÁRIOS PARA O ARRESTO DAS CONTAS DO RIO DE JANEIRO - PAGAR QUEM AINDA ESTÁ SEM RECEBER

Confira o despacho do JUIZ da 8ª Vara de Fazenda Pública Leonardo Grandmasson Chaves


Considerando que o Estado do Rio de Janeiro realizou, nessa data, o pagamento parcial dos funcionários públicos, conforme amplamente noticiado pela mídia, determino a expedição de mandado de busca e apreensão das informações referentes à folha de pagamento de julho/2016, referentes à folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro que AINDA NÃO TIVERAM SEUS PAGAMENTOS REALIZADOS, a ser realizada IMEDIATAMENTE pelo OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, devendo, ainda hoje, devolver o mandado devidamente cumprido. A SEPLAG deverá fornecer ao Sr. Oficial de Justiça todas as informações referentes aos créditos bancários constantes na Folha de Pagamento do mês de referência de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro que ainda não receberam seus salários, com o fim de viabilizar a entrega, para cada um deles, dos corretos montantes de suas remunerações, proventos e pensões.

NOTA DO BLOG: PARABÉNS À JUSTIÇA POR COLOCAR UM FREIO NESSA ATITUDE DESUMANA E IRRESPONSÁVEL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUBMETENDO SEUS SERVIDORES E PENSIONISTAS, A UM ESTRESSE E HUMILHAÇÃO SEM PRECEDENTES.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

JUSTIÇA VAI "PARAR" DURANTE AS OLIMPÍADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


DE 05 ATÉ 21 DE AGOSTO DE 2016 - SUSPENSAS AS AUDIÊNCIAS "NÃO URGENTES" - SÓ UM TERÇO DOS FUNCIONÁRIOS VAI COMPARECER AO TRABALHO DIARIAMENTE EM REGIME DE ESCALA ESPECIAL

MEDIDA POR CERTO VAI ATRASAR AINDA MAIS O ANDAMENTO, CONCLUSÃO E JULGAMENTO DE PROCESSOS. MAS....O QUE FAZER, CUMPRA-SE !

RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 43/2015


Regulamenta o regime do expediente forense de 1ª e 2ª Instância no período de realização dos Jogos Olímpicos de 2016, entre 05 a 21 de agosto do mesmo ano.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a realização dos Jogos Olímpicos na cidade do Rio de Janeiro no período de 05 a 21 de agosto de 2016;

CONSIDERANDO que o referido evento reunirá milhares de pessoas, autoridades e instituições dos mais diversos segmentos na cidade do Rio de Janeiro e Região Metropolitana para acompanhamento das competições desportivas e confraternização nas áreas de convivência definidas pela Comissão Organizadora, inclusive com realização de shows abertos ao público e instalação de telões para acompanhamento dos jogos nos arredores de diversas unidades jurisdicionais, inclusive o Foro Central;

CONSIDERANDO o significativo impacto na mobilidade urbana que será registrado no período, com interdição de vias públicas importantes e suspensão do funcionamento de parcela dos meios de transporte público, com ativa circulação de milhares de pessoas, veículos e viaturas públicas;

CONSIDERANDO que grande parte das competições e festividades coincidirá com o horário de expediente forense definido art. 230 do CODJERJ;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir regime de expediente forense diferenciado na Comarca da Capital e Região Metropolitana do Rio de Janeiro durante a realização dos Jogos Olímpicos, entre 05 e 21 de agosto de 2016.

Art. 2º. Durante o interregno, fica vedada a realização de audiências ou sessões de julgamento, devendo os Magistrados responsáveis determinar a redesignação daquelas que, porventura, tenham sido agendadas para o período.

§ 1º. A restrição não afeta a realização das audiências de custódia e outras que, pela natureza do direito envolvido ou por disposição de lei, sejam consideradas urgentes, devendo as partes e advogados ser devidamente cientificados da realização do ato processual, tudo mediante decisão judicial devidamente fundamentada.

Art. 3º. Ficam suspensos os prazos processuais nos feitos em curso nas Comarcas em questão, restringindo se as atividades cartorárias ao expediente interno e ao atendimento das medidas de urgência e/ou direito fundamental.

Art. 4º. Durante o período compreendido entre 05 e 21 e agosto de 2016, as medidas urgentes serão apreciadas em regime de plantão organizado nos moldes do Ato Normativo Conjunto nº 39/2015.

Art. 5º. As unidades jurisdicionais e administrativas funcionarão com redução de até 1/3 (um terços) do efetivo total, mediante escala a ser organizada pelo magistrado ou servidor responsável por ele designado, mantendo-se atividade interna regular.

Art. 6º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015

Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO
Presidente

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

JUSTIÇA MANDA PEZÃO CUMPRIR CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO, MAS...

GOVERNO RESPONDE QUE DEVE, NÃO NEGA, É PAGARÁ...
...DEPOIS DO CARNAVAL, NO DIA 11 DE FEVEREIRO.

A JUSTIÇA DO RIO, em DURA e FUNDAMENTADA DECISÃO do juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, determinou ontem - 28/01/2016 - que o governo do Estado do Rio de Janeiro cumpra o calendário regular de pagamentos dos servidores públicos, ativos e inativos, bem como dos pensionistas. O JUIZ DECIDIU AINDA que o Estado quite com seus servidores, de uma única vez, as parcelas restantes do 13° salário, no próximo vencimento.

A determinação da JUSTIÇA DO RIO, atende a uma iniciativa da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, que entrou com uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra o ESTADO DO RIO e o governador FERNANDO PEZÃO.

QUINTA-FEIRA DE CINZAS

O GOVERNO DO RIO já anunciou que vai RECORRER, e que só vai pagar aos SERVIDORES do JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO e EXECUTIVO, no próximo dia 11 DE FEVEREIRO.

PISÃO NO PEZÃO

Em caso de descumprimento da decisão judicial, o governador Luiz Fernando Pezão terá de pagar multa pessoal fixada em R$ 50 mil por dia de atraso nos pagamentos.


OLHA SÓ O QUE DISSE O JUIZ

"Entendo que o momento é de priorizar em absoluto os Servidores Públicos deste Estado, que não podem ser privados de seus recursos provenientes do salário, dada a natureza alimentar destes". 

Gastos com publicidade e reformas nos palácios Guanabara e Laranjeiras; desconto fiscal de IPVA para as empresas concessionárias de ônibus, cuja lei foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio; além da concessão de isenções fiscais bilionárias e o descarte de materiais cirúrgicos novos que se encontravam abandonados no depósito da Secretaria Estadual de Saúde.

"Todos os fatos acima mencionados são notórios e foram divulgados recentemente pela mídia em razão do colapso em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, que após a farra com os gastos públicos decorrentes do excepcional momento em que o Estado vivia com a arrecadação dos Royalties, pretende que o servidor pague as contas mediante o atraso no pagamento de verba de natureza alimentícia, situação com a qual este Poder Judiciário não pode compactuar".

Com informação do JB / EBC / O DIA / BBB NOTÍCIAS

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

REAJUSTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL ESTÁ FINALIZADO - GANHOS E PERDAS - CONFIRA !

Publicado em; 12/08/15 16:33 - Fuso horário de Brasília - Atualizado 20:25
SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL NA BAHIA REALIZAM PROTESTO


Nosso blog acaba de receber informação extra-oficial de como vai ficar o REAJUSTE dos SERVIDORES da Justiça Federal. 

Estamos publicando (incluíndo slides) o teor básico daquilo que ficou decidido, e que deverá ser confirmado, com possíveis pequenos ajustes, quando da divulgação oficial do acordo.



CLIQUE EM TODAS AS IMAGENS PARA AMPLIAR
Oficialmente o resultado das negociações entre o STF e o governo será anunciado logo à tarde, (17 horas) durante  Reunião Administrava que o Ministro Ricardo Lewandowski vai presidir na sede do STF em BRASÍLIA. Após uma negociação que se arrasta faz tempo, e com propostas e contra-propostas que incluíram a aprovação pelo CONGRESSO do PLC 28/15, que acabou VETADO pela presidente Dilma Rousseff, O STF e o MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO retomaram as negociações, das quais foram excluídos os segmentos que representam os SERVIDORES da Justiça FEDERAL. 
Assim, na tarde de hoje, o que ficou decidido e divulgamos agora, parece não contemplar de forma satisfatória o que foi objeto de negociação por tanto tempo, havendo ainda quem saia PERDENDO ao invés de ganhar.
PERDAS E GANHOS EM LINHAS GERAIS


O reajuste dos SERVIDORES - Técnicos e Analistas Judiciários - será de 41,47% com a GAJ passando dos atuais 90% para 140%. 
O vencimento BÁSICO é reajustado em 12% o que não ocorria desde 2006. 
O reajuste será parcelado em 8 VEZES, duas parcelas por ano com início em 01/01/2016. 
Volta a ser dada uma gratificação de 5% para quem tem nível SUPERIOR.

Publicação extraída das REDES SOCIAIS com o cálculo feito por um SERVIDOR do judiciário

A proposta / decisão poderia ser apenas razoável, caso não houvesse a retirada de uma gratificação da ordem de 13,23 % que passa a ser considerada "ABSORVIDA" pelo atual reajuste, ou seja ela "CAI", assim como também cai a VPI de R$ 59,87, e assim alguns servidores, dependendo do seu nível, saem perdendo e vão receber um VENCIMENTO MENOR em 2016.
Nos contatos feitos por nosso BLOG com SERVIDORES da Justiça, o ACORDO FEITO DE CIMA PARA BAIXO entre o STF e o Ministério do Planejamento, com a supressão de GRATIFICAÇÕES, é considerado PÉSSIMO e FRUSTRANTE. Há quem nos tenha passado que a categoria está revoltada. Estamos tentando uma manifestação oficial por parte das lideranças sindicais dos SERVIDORES.


Esperamos por seu comentário. Sua opinião é importante.

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

DEPÓSITOS JUDICIAIS - GOVERNOS ESTADUAIS PODEM UTILIZAR ESSES RECURSOS PARA PAGAR SUAS DESPESAS ?


A CRISE de recursos financeiros por que passam os Estados e Municípios brasileiros, VEM DANDO MARGEM a que eles pleiteiem, e tenham conseguido, lançar mão de RECURSOS dos DEPÓSITOS JUDICIAIS para a quitação de compromissos específicos. 

A questão é polêmica, visto que, em muitas das situações, até recursos que se encontram "SOBRE À GUARDA DO ESTADO", mas são referentes a QUERELAS entre partes que não são públicas, tem sido objeto de "DESEJO". 

Diante da complexidade e importância do TEMA, e visando respaldar uma decisão que em BREVE o SUPREMO TRIBUNAL deve proferir, o relator da ADI/5072, que trata do assunto, Ministro Gilmar Mendes, convocou uma AUDIÊNCIA PÚBLICA. Os interessados em participar devem se inscrever até o final de AGOSTO.
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STF convoca audiência pública para debater uso de depósitos judiciais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para debater o uso de depósitos judiciais para o custeio de despesas públicas. A convocação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072, que discute legislação do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais para quitação de requisições judiciais de pagamento.

“Discute-se, portanto, a constitucionalidade de normas estaduais que possibilitam aos entes da federação utilizarem-se dos recursos dos depósitos judiciais e extrajudiciais, inclusive dos efetuados em litígios nos quais não são partes, para pagamento de despesas diversas (precatórios, requisições de pequeno valor, capitalização de Fundos de Previdência, entre outros)”, afirma o ministro Gilmar Mendes, relator da ADI.

O ministro ressalta a necessidade da audiência pública tendo em vista as consequências que a decisão do STF terá em relação às finanças públicas, com reflexos na execução e controle orçamentário dos Estados. Assim, deverão ser ouvidas autoridades e membros da sociedade em geral que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, contábeis, administrativos, políticos e econômicos sobre o tema.

Entidades convidadas e demais interessados em participar da audiência pública devem requerer a inscrição até o dia 28 de agosto, por meio do endereço eletrônico depositojudicial@stf.jus.br, com indicação dos respectivos representantes e dos pontos a serem abordados na apresentação. O tempo disponível para cada expositor será de 10 minutos.

Diversas autoridades federais e estaduais, dos Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas estaduais serão convidados a participar. A data prevista para a realização da audiência é 21 de setembro.

sábado, 1 de agosto de 2015

EM VÍDEO - EXCLUSIVO - PRESIDENTE DO STF FALA AOS SERVIDORES DA JUSTIÇA - 40% EM MÉDIA É O ÍNDICE QUE CIRCULA COMO MÍNIMO ACEITÁVEL NOS TRIBUNAIS



O percentual de REAJUSTE dos SERVIDORES da Justiça continua como um QUEBRA-CABEÇAS de difícil encaixe das PEÇAS.


Os servidores da JUSTIÇA FEDERAL do Estado de ALAGOAS estiveram ontem com o PRESIDENTE do Senado - Renan Calheiros - que está de férias em seu estado, devido ao recesso LEGISLATIVO. No encontro, os servidores pediram, e RENAN assumiu o compromisso de colocar em PAUTA, a apreciação do VETO presidencial ao PLC 28/15, já no próximo dia 18 de agosto. 

RENAN fez, porém, a ressalva de que, isso ocorrerá se os LÍDERES partidários apoiarem a iniciativa, e caso o REGIMENTO PERMITA.

No PARANÁ, o Ministro Ricardo Lewandowski recebeu os SERVIDORES para uma conversa, durante visita que fez para participar de solenidade no TRT. O Ministro garantiu que fez e tem feito todo o possível para que os SERVIDORES recebam um REAJUSTE que faça JUSTIÇA ao que merecem, e recomponha ao menos parte das perdas sofridas nos últimos anos. O Presidente do STF ressaltou, porém, que o momento econômico do país é ruim, e não favorece a um reajuste nos percentuais pedidos pelos servidores.


VÍDEO - ESTE VOCÊ NÃO VAI VER NA GRANDE MÍDIA


Já a coluna de ILIMAR FRANCO, traz hoje uma Nota, que confirma informações do nossos BLOG, de que os Ministros dos Tribunais Superiores e Desembargadores, vão se encontrar na segunda-feira à noite com o Ministro Ricardo Lewandowski. No encontro, o tema reajuste dos servidores da Justiça será tratado. Os MINISTROS DOS TRIBUNAIS - TST / TRE / STJ e representantes dos TRFs, querem que no mínimo os servidores recebam algo em torno de 40%, MESMO QUE PARCELADO até 2018.

sábado, 18 de julho de 2015

SERVIDOR PÚBLICO TERÁ ACESSO À JUSTIÇA GRATUITA PARA SUA DEFESA OU AÇÕES RELACIONADAS AO TRABALHO

NÚCLEO EXCLUSIVO PARA O SERVIDOR ESTADUAL E MUNICIPAL


Excelente iniciativa da Defensoria Pública, e que vem ao encontro das necessidades dos SERVIDORES, em especial os de menor poder aquisitivo, que muitas vezes passam por situações de constrangimento, agressão, assédio moral, e acabam por não fazer valer seu direito de denunciar e/ou exigir reparação, por conta do CUSTO - TEMPO - FINANCEIRO - que AÇÕES na Justiça costumam acarretar.

  CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO   

A Defensoria Pública do Estado vai inaugurar um núcleo para atender exclusivamente os servidores do estado e do município. O setor, que funcionará no prédio da Avenida Marechal Câmara 314, no Centro do Rio, atenderá funcionários públicos processados em atos relacionados ao exercício de suas funções. A cerimônia de lançamento do atendimento especializado acontecerá no dia 12 de agosto.

“Uma professora da rede estadual que está se separando do marido, por exemplo, não poderá ser atendida pelo núcleo para tratar da separação. Mas se for processada por um pai de aluno ou tiver outro problema relacionado ao trabalho e precisar dar entrada numa ação judicial, ela poderá utilizar o núcleo”, explicou Francisco Messias, assessor parlamentar da Defensoria.

Além de não precisar pagar um advogado, o funcionário terá um atendimento direcionado. “Hoje, o servidor que é processado por um ato de serviço tem que arcar com os custos de um advogado. Trabalha com medo. Com o núcleo, ele vai ter acesso a um profissional que dificilmente conseguiria pagar no mercado”, afirmou o deputado Pedro Fernandes (SD), que propôs a criação do núcleo de atendimento.

Para servidores estaduais e municipais

Funcionários do governo do estado e do município poderão ser atendidos no núcleo, que funcionará um dia por semana. Segundo o defensor público Francisco Messias, o expediente será ampliado à medida que a procura aumentar. Para ter acesso ao serviço, no entanto, será necessário se enquadrar nos critérios estabelecidos para a Defensoria Pública. Funcionários com salários mais altos, como os médicos, por exemplo, não deverão ter acesso à gratuidade. 

Será preciso demonstrar que não há condições financeiras para contratar um advogado e pagar as despesas de um processo judicial ou as certidões, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

domingo, 21 de junho de 2015

AÇÃO NA JUSTIÇA - ESPERA DE SEIS MESES NO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS E DE ANOS NA JUSTIÇA COMUM


ATUALMENTE DENOMINADOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS, APRESENTAM UMA MÉDIA DE 160 DIAS PARA A PRIMEIRA AUDIÊNCIA ENTRE O QUERELANTE E A PARTE RÉ. 

Conforme matéria do Jornal Estadão, a 1a. Audiência considerada de conciliação, apresenta apenas média de 20% de acordo, ou seja, o cidadão espera seis meses e não vê nenhum sinal de que o caso será resolvido tão cedo. Isso por certo estimula CONCESSIONÁRIAS, PLANOS DE SAÚDE, e outros segmentos, a se sentirem mais "livres" para abusar do Consumidor, e sinaliza para quem não tem respeito pelo direito alheio que, pode assim se portar, com menor probabilidade de sofrer algum tipo de punição

A morosidade da JUSTIÇA como um todo, está intimamente ligada ao pequeno número de juízes, e aos salários baixos, em comparação com outras esferas do Serviço Público, pagos aos servidores do JUDICIÁRIO. 

Há uma rotatividade enorme, e os TRIBUNAIS perdem constantemente, servidores qualificados, que passam em concursos para cargos mais atraentes.

É evidente que, JUSTIÇA MOROSA, em alguns casos absurdamente MOROSA, gera impunidade e promove INJUSTIÇA. Muitos são os cidadãos que jamais tem em vida, o seu DIREITO ASSEGURADO ou um DANO REPARADO.

É do conhecimento desse BLOG, por exemplo, o caso de um cidadão, que foi vítima de estelionatários em 2011, com um veículo sendo adquirido em seu nome em ESTADO DA FEDERAÇÃO na qual ele não reside e com a utilização de DOCUMENTOS, FOTO e ASSINATURA FALSIFICADOS. 

Muitos dados fornecidos à CONCESSIONÁRIA e a FINANCEIRA, eram FALSOS, não condiziam com os da vítima, que está há 5 ANOS lutando na JUSTIÇA ?? para ver o dano sofrido reparado.

Pior, é ver que até hoje, apesar de todas as providências tomadas, o ESTELIONATÁRIO continua circulando por lá com o veículo, sem nunca ter pago (evidentemente) o IPVA, cometendo todo tipo de infração sem ser PARADO por autoridades, colecionando MULTAS pegas por RADAR, e todas lançadas no NOME/CPF da vítima, que se desloca diariamente de ÔNIBUS e TREM para trabalhar. 

Vale dizer que a VÍTIMA reside distante 1.150 KM do local onde onde o estelionato foi praticado, que NUNCA ESTEVE NA REFERIDA CIDADE, que no DIA DA COMPRA se encontrava TRABALHANDO, e está com nome NEGATIVADO, sofrendo todo tipo de constrangimento, e com medo que o ESTELIONATÁRIO, que não se sabe como conseguiu que a AGÊNCIA DE VEÍCULOS E A FINANCEIRA APROVASSEM A REFERIDA VENDA DIANTE DE DOCUMENTAÇÃO TÃO GROSSEIRAMENTE FRAUDADA E APRESENTADA, pratique um ATO AINDA MAIS GRAVE.

LAMENTÁVEL !

quarta-feira, 10 de junho de 2015

GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL - PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES E IMPASSE NA VOTAÇÃO DO AUMENTO


A viagem do presidente do SENADO, Renan Calheiros (PMDB-AL) à Rússia, para participar da reunião do Banco do BRICS, deve fazer com que o Projeto de Lei Complementar 28/15, que trata do reajuste (médio) de 56% para os Servidores do Judiciário federal NÃO SEJA VOTADO ainda hoje - Quarta-feira - 10/06/2015 - como previsto. 

O Projeto tramita em regime de urgência após ter seu texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a falta de um acordo completo entre líderes no Senado, APONTA NA DIREÇÃO DE QUE, o 1º vice-presidente da Casa, Senador Jorge Viana (PT-AC), que deve dirigir os trabalhos hoje, não inicie a votação sem um acordo fechado 

O SENADOR Renan Calheiros retorna hoje ao Brasil, amanhã reassume a presidência da CASA, mas é difícil que o PLC 28/15 seja apreciado AINDA ESSA SEMANA.

O Sisejufe, que é a representação SINDICAL dos servidores da Justiça Federal, acredita, segundo vem sendo divulgado pela imprensa, que um acordo seja costurado entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado, com a possibilidade de alterar a primeira parcela de pagamento de julho deste ano para janeiro de 2016, atendendo ao GOVERNO, mas, sem alterar os percentuais de REAJUSTE.

PARALISAÇÃO

Os servidores da JUSTIÇA iniciam hoje uma PARALISAÇÃO em NÍVEL NACIONAL, fazendo PRESSÃO para que recebam o REAJUSTE PEDIDO.

ENQUETE

Uma Enquete que está sendo realizada pelo Jornal O Dia (Coluna do Servidor) com a seguinte pergunta:
Os servidores do Poder Judiciário federal merecem reajuste médio de 56%? Lembrando que a categoria está há mais de cinco anos sem aumento real e o índice será parcelado até 2017.

Apresentava o seguinte resultado às 07:00 horas de hoje - 10/06/2015

Sim (53%)

Não (47%)

ACERVO SOU SERVIDOR

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