PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO = 2020

PREOCUPAÇÃO DO FUNCIONALISMO COM O PAGAMENTO NO FINAL DO ANO: SERÁ QUE O ESTADO TERÁ DINHEIRO ? 

EXISTE UMA PREOCUPAÇÃO MAIS PRÓXIMA. SERÁ QUE O ESTADO TERÁ RECURSOS PARA PAGAR REGULARMENTE OS SALÁRIOS DO MÊS NO ÚLTIMO TRIMESTRE DO ANO ?

O leitor do BLOG atento já percebeu e até já comentou. A cada hora o Secretário de Fazenda diz uma coisa. De fato a incerteza é GRANDE sobre a capacidade de arrecadação e consequente condição de PAGAR compromissos, entre eles os SALÁRIOS de Servidores ativos e aposentados e pensionistas.

Primeiro, a afirmação de que o RIOPREVIDÊNCIA tem recursos garantidos para PAGAR aos seus "segurados" as aposentadorias e pensões até o fim do ano, não é bem assim. Existe sim uma interação do TESOURO ESTADUAL como RIOPREVIDÊNCIA. Não é correto pensar que se faltar dinheiro para ATIVOS, o Rioprevidência vai pagar seu pessoal de forma regular. NÃO SE ESQUEÇAM, tiraram dinheiro do RIOPREVIDÊNCIA para pagamento de DUODÉCIMO no auge da crise de 2016/2017.

Depois, temos a questão da PANDEMIA. Isso é DETERMINANTE em nível mundial para se ter um rumo parava economia. Se a atividade econômica caminhar para normalizar, aí teremos NAVIOS, AVIÕES, CAMINHÕES, INDÚSTRIA ... e com isso consumo de PETRÓLEO, PRODUÇÃO DE PETRÓLEO, com a melhoria do PREÇO DO BARRIL e dos Royalties.

Tem mais. A questão do IMPEACHMENT do governador Wilson Witzel. Uma situação GRAVÍSSIMA dessas, e o que vemos é um verdadeiro MAR DE INCERTEZAS. O governador por seu turno parece que tomou DORIL, ele sumiu ? Enquanto isso CORRE a notícia / boato, de que a PGR/MPF pediram seu afastamento cautelar. Sem isso resolvido não tem investimento, não tem retomada.

E para terminar ... A Renovação, ou NÃO do REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL. Setembro é o mês de muitas definições. No que depender da VONTADE do governo federal, tudo será mais fácil se CLÁUDIO CASTRO já for o GOVERNADOR, com Witzel cassado. 

Lamentavelmente é uma situação complicada que envolve uma mistura difícil, onde Política -  Eleição - PANDEMIA - CORRUPÇÃO - JUSTIÇA - IMPEACHMENT - ARRECADAÇÃO - são componentes que não costumam dar LIGA que gere SOLUÇÃO.

AUXÍLIO EMERGENCIAL PODE SER ESTENDIDO ATÉ DEZEMBRO 2020 - PANDEMIA ABALA ECONOMIA E APROFUNDA CRISE SOCIAL E DO DESEMPREGO

Encontra-se em ESTUDO na área econômica do governo federal, proposta de estender até DEZEMBRO de 2020 o pagamento do AUXÍLIO EMERGENCIAL.

O preocupante cenário de uma PANDEMIA que não dá consistentes sinais de arrefecimento, podendo se prolongar e até apresentar novas ONDAS, com aumento dos casos e mortes, obriga o governo a buscar uma alternativa ao PROGRAMA RENDA BRASIL que é o projeto de substituição do BOLSA FAMÍLIA. 

A TROCA DE NOME DO PROGRAMA SOCIAL visa dar uma marca nesse campo ao atual governo.

O VALOR do auxílio prorrogado ainda não está definido, mas gira em torno dos R$ 200,00 que inicialmente era o que o governo queria pagar de auxílio, mas diante da AÇÃO do CONGRESSO em aumentar o valor, acabou chegando aos R$ 600,00.

O AUXÍLIO EMERGENCIAL trouxe um importante alívio à população brasileira, duramente atingida pelo DESEMPREGO ou pelo fechamento de MICRO e PEQUENAS empresas. A miséria do que ganham os trabalhadores informais é tamanha, que ao pagar R$ 600,00 a RENDA média do BRASIL até melhorou nesse período.

O que ninguém sabe é o que será do BRASIL quando a PANDEMIA passar, o AUXÍLIO não formais pago e, as empresas que fecharam e os empregos que foram perdidos, tiverem um tempo LONGO de recuperação.

Não é só um problema do BRASIL, é um problema do MUNDO. A QUEDA do PIB dos ESTADOS UNIDOS passou de 30%. Trump, assim como bolsonaro, administra mal a PANDEMIA, não tem uma política de enfrentamento, foi dúbio quanto ao isolamento e com isso fez o problema se prolongar.

AUXÍLIO EMERGENCIAL CAIXA ECONÔMICA - CLIQUE AQUI

AUXÍLIO EMERGENCIAL - MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CLIQUE AQUI

VOTAÇÃO DO "SOCORRO" AOS ESTADOS - SEM DATA PARA SER VOTADO NO SENADO

Pouco provável que o PROJETO DE LEI, hipocritamente chamado de "SOCORRO aos ESTADOS ENDIVIDADOS" comece a ser votado ainda essa semana no SENADO FEDERAL. Apesar das repetidas afirmações do PRESIDENTE DA CASA - EUNÍCIO DE OLIVEIRA, e do LÍDER DO PMDB NO SENADO - ROMERO JUCÁ - AMBOS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO LAVA JATO - de que pedirão URGÊNCIA, até aqui isso não aconteceu.

Vamos acompanhar para ver se o PEDIDO DE URGÊNCIA realmente será, e quando, apresentado, e esperar a decisão de entrar na PAUTA DE VOTAÇÃO em Plenário. Como o PROJETO é muito RUIM, e traz até INCONSTITUCIONALIDADES, ele deve sofrer alteração na chamada CASA REVISORA, devendo voltar à CÂMARA DE DEPUTADOS para nova votação, o que vai prolongar a AGONIA e  aprovação, para depois ir à sanção do presidente TEMER.

Após a sanção, ESTADOS e UNIÃO vão assinar o ACORDO, e depois de assinado, os ESTADOS INTERESSADOS devem levar aí algo de 45 a 60 dias para conseguir a liberação de dinheiro (EMPRÉSTIMOS) para saldar dívidas mais que URGENTES.

Caso somente daí é que venha algum tipo de alívio para os servidores do Rio de Janeiro, (pagamento do décimo terceiro salário por exemplo) é bom se preparar para esperar até fim de junho, no mínimo.

Líder do governo vai pedir urgência para votar socorro a estados endividados

15/05/2017

O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar um requerimento de urgência para que o Plenário vote, ainda nesta semana, o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (PLC 39/2017 - complementar). O texto suspende a dívida dos estados com a União por um período de três anos, prorrogáveis por igual período, mas exige contrapartidas, como o congelamento do aumento salarial do funcionalismo. 

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) critica essas medidas e diz que o governo federal transferiu o pagamento da dívida para os servidores públicos. 

A reportagem é de Hérica Christian, da 

Rádio Senado.

CLIQUE AQUI PARA OUVIR

da Rádio Senado.

DERROTA DOS GOVERNOS TEMER E PEZÃO - CÂMARA REJEITA AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

O PESCOÇO QUE TEM SOFRER DEGOLA NÃO É O DO SERVIDOR PÚBLICO

Com a derrota da PROPOSTA, que não resolve nada em termos de FINANÇAS do ESTADO, e só tiraria dos servidores mais 3% dos seus salários, o Presidente da Câmara Rodrigo Maia encerrou a SESSÃO, evitando assim outras prováveis derrotas do GOVERNO.

O PLP 343/17 É MUITO RUIM, não resolve absolutamente nada e PUNE severamente os SERVIDORES. Os demais destaques agora serão votados sabe-se lá QUANDO ??, e dessa forma, não se tem previsão de quando será finalizado na CÂMARA, para ser então enviado ao SENADO.

A DERROTA na VOTAÇÃO de HOJE acende o ALERTA para o governo TEMER, que vê sua BASE de APOIO fragmentada em questões de GRANDE INTERESSE dos TRABALHADORES e SERVIDORES. Os DEPUTADOS estão com MEDO, já pensando nas próximas eleições de 2018.

Plenário rejeita aumento de contribuição previdenciária dos servidores de estados endividados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por insuficiência de votos, o destaque do Solidariedade ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 e excluiu do texto a contrapartida exigida dos estados participantes da recuperação fiscal que previa elevação da alíquota de Previdência Social dos servidores estaduais para 14%, além de alíquota adicional e temporária se necessário.

Eram necessários 257 votos para manter o texto que exigia a elevação da alíquota, mas foram registrados apenas 241 votos favoráveis. Outros 185 deputados votaram contra o texto.

Os deputados analisam destaques apresentados ao projeto, aprovado no dia 18 de abril na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que cria um regime de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal em troca de contrapartidas como privatizações, congelamento de salários de servidores e redução de incentivos tributários.

Após a votação do destaque, a sessão do Plenário foi encerrada. Destaques pendentes serão analisados em data a definir.

ATUALIZAÇÃO: Agora, ficou mais difícil desse aumento de contribuição previdenciária ser aprovado pela ALERJ, e ficou inviável a pretensão de PEZÃO de instituir e COBRAR o desconto adicional como era a sua intenção. 

Volto a dizer aos leitores, o PROJETO DE RECUPERAÇÃO FISCAL É MUITO RUIM, E NÃO RESOLVERIA O PROBLEMA DOS SERVIDORES E NEM DO ESTADO. 

Existem outras soluções, outras saídas, que tanto TEMER como PEZÃO se negam a adotar. 

Nós entendemos perfeitamente a ansiedade, a NECESSIDADE dos servidores de receber seu salário em dia e seu décimo terceiro. Mas, de forma equilibrada e fiéis ao nosso compromisso de defender o interesse legítimo dos servidores, somos obrigados a dizer isso. Um aumento de contribuição previdenciária, e outros itens desse PLP, como eles desejam fazer, TIRA DE VOCÊS SERVIDORES, UM SALÁRIO POR ANO, e ao longo dos próximos DEZ ANOS, transformará a massa de servidores públicos, que hoje já ganham muito mal, em verdadeiros miseráveis.

PROJETO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS É O PACOTE DE ARROCHO AOS SERVIDORES - PODE SER VOTADO HOJE - 18/04/2017

NA FOTO, DIVERSOS PARTICIPANTES QUE ESTÃO NA CONDIÇÃO DE ACUSADOS, DELATADOS, INVESTIGADOS. SÃO ESSES, QUE SE ACHAM EM CONDIÇÕES DE DIZER O QUE SE DEVE TIRAR DO POVO E DOS SERVIDORES.

MAIS UMA TENTATIVA DE APROVAR O PIOR DOS PLANOS

Após as mudanças feitas pelo Relator, em busca de votos e apoio da BASE ALIADA, e tentando quebrar a oposição e obstrução ao PROJETO de lei complementar sobre a recuperação de estados em calamidade fiscal (PLP 343/17), que até aqui não foi aprovado, a CÂMARA fará, ou pelo menos pretende fazer, nova SESSÃO,  e outra tentativa, no dia de amanhã - 18 de abril, terça-feira - em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, marcada para as 14 horas.

O RELATOR, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) que não podemos deixar de lembrar, está na LISTA DE POLÍTICOS QUE TERIAM RECEBIDO DINHEIRO ILÍCITO DA ODEBRECHT, reformulou parcialmente seu parecer sobre o PLP 343/17, incluiu novas emendas na busca de um acordo ENTRE BASE DO GOVERNO E OPOSIÇÃO.

As mudanças, entretanto, não retiram do PROJETO a maior parte do que ele tem de NOCIVO e PERVERSO. Será ao longo dos anos, um fato a ser lamentado pelos servidores e pela população do Rio de Janeiro, caso seja aprovado.

O GOVERNO PEZÃO e o PRESIDENTE TEMER, insistem, porém, em condicionar a pseudo-ajuda, as CHAMADAS CONTRAPARTIDAS, mesmo existindo um RELATÓRIO SUBSTITUTIVO que é muito melhor do que o original.

Levaram os servidores ao mais absoluto estado de MISÉRIA e ENDIVIDAMENTO. Muita gente está aceitando essa proposta, por já não ter nem mais condição de suportar a situação.

É como o indivíduo que MORTO DE SEDE, bebe água contaminada. Mata a sede na hora, morre envenenado depois.

CLIMA EM BRASÍLIA NÃO AJUDA

Apesar do governo insistir que está tudo "NORMAL", a LISTA DE FACHIN e JANOT tirou muito da disposição dos deputados. Alguns, com o pouco de VERGONHA que lhes resta, não se sentem"CONFORTÁVEIS" em dar mais essa FACADA nas costas dos BRASILEIROS, POVO e SERVIDORES do Rio de Janeiro.

Vamos acompanhar amanhã.

17/04/17 17:05

Fuso horário de Brasília

PLANO DE RECUPERAÇÃO ??? FISCAL - GOVERNADOR PEZÃO ABRE MÃO DE LUTAR PELOS INTERESSES DO ESTADO

E VOLTA PARA BRASÍLIA HOJE, APOIANDO DE FORMA SUBSERVIENTE O PACOTE DE MALDADES FISCAIS QUE SERÁ VOTADO A PARTIR DE AMANHÃ.

Sem ter o que oferecer de respostas diante da CRISE que afeta a todos os serviços de competência do Estado prestar à população, calado diante de vários episódios gravíssimos de violência ocorridos nos últimos dias, negando-se a responder as questões relacionados às GRAVÍSSIMAS acusações de que objeto POR PARTE DE DELATORES, como participante de esquemas de corrupção, e sem dar uma única palavra aos servidores do Estado que estão com seus salários atrasados, o governador PEZÃO volta para Brasília, onde, através de NOTA OFICIAL do site do governo do Estado, vai "

reiterar a disposição em cumprir todas as contrapartidas previstas no Plano enviado pela equipe econômica do Governo Federal à Câmara dos Deputados".

No momento em que até o relator da matéria já se manifesta por alterar algumas partes do que é proposto, e de que DEPUTADOS inclusive da base do governo, se colocam contra os absurdos contidos no PLANO, Fernando Pezão, aceita tudo, concorda com tudo, e passa a mensagem inverídica de que esse PLANO vai ser a salvação do Rio de Janeiro.

********************************

CONFIIRA A NOTA CHAPA BRANCA DO SITE DO GOVERNO DO ESTADO

PEZÃO RETORNA A BRASÍLIA PARA APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL

03/04/2017 - 20:35h 

O governador Luiz Fernando Pezão retorna nesta terça-feira (04/03) a Brasília, onde participará de diversas reuniões, no Congresso Nacional, para aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, que deverá ser votado nesta semana na Câmara.

Pezão vai salientar aos deputados a importância do Plano para o reequilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro e de outras unidades da Federação em crise financeira. O governador vai reiterar a disposição em cumprir todas as contrapartidas previstas no Plano enviado pela equipe econômica do Governo Federal à Câmara dos Deputados.

GOVERNO DO RIO VAI AO STF PEDIR AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR NOVOS EMPRÉSTIMOS

ANTES MESMO DA VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PACOTE DE AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS NO CONGRESSO

NÃO DÁ PARA ESPERAR

ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, o Governo do Rio de Janeiro entrou ontem no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL com novo pedido de apreciação e julgamento da LIMINAR por ele impetrada, para que a JUSTIÇA autorize a tomada de novos empréstimos por parte do RIO DE JANEIRO, além da proibição de outros BLOQUEIOS de suas contas.

O PEDIDO é para que o MINISTRO LUIZ FUX antecipe a reunião já prevista para apreciar esse TEMA, tendo em vista que existem situações URGENTES para serem resolvidas, dependendo dessa autorização / antecipação. O ESTADO corre o risco de perder empréstimos já firmados com ORGANISMOS INTERNACIONAIS, o que causaria sérios prejuízos inclusive na área de SANEAMENTO/SAÚDE PÚBLICA do estado.

ESPERA-SE DAS PARTES ENVOLVIDAS, bom senso, sensibilidade para o momento difícil que o RIO de JANEIRO atravessa. Que não se permita a TOMADA DE EMPRÉSTIMOS de forma TOTAL, mas que se libere PONTUALMENTE alguns deles, inclusive o que pode garantir o PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DO DÉCIMO TERCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS.