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terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

ESTADO DO RIO PAGA PRIMEIRA PARCELA REFERENTE AO SISTEMA DE METAS - SEGURANÇA - 28/02/2018

ESTADO PAGA R$ 20 MILHÕES REFERENTES AO SISTEMA DE METAS
27/02/2018 - 19:37h 

Valor será creditado para 17.343 policiais civis e militares e servidores do ISP

Conforme anúncio feito pelo governador Luiz Fernando Pezão, no último dia 8, o Governo do Rio de Janeiro paga nesta quarta-feira (27/2) R$ 20 milhões referentes ao Sistema Integrado de Metas (SIM) pendentes a servidores da área de Segurança. Ao todo, serão beneficiados 17.343 policiais civis, policiais militares e servidores do Instituto de Segurança Pública (ISP). Esta é a primeira – referente ao segundo semestre de 2015 – de 4 parcelas que serão depositadas sempre no fim de cada mês.

Os R$ 20 milhões são referentes a 1/4 dos R$ 77,5 milhões pendentes de pagamento. Os depósitos ocorrerão ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. Os recursos deste pagamento são do Tesouro estadual.

Ainda no início deste mês, o governo depositou R$ 22 milhões referentes a horas extras – o Regime Adicional de Serviço (RAS) – e ao Programa Estadual de Integração de Segurança (Proeis) pendentes a policiais militares e civis, além de agentes penitenciários.

Também no último dia 16, os 145.686 servidores ativos, inativos e pensionistas da Segurança – policiais militares e civis, bombeiros e inspetores penitenciários – receberam os vencimentos de janeiro com até 9,28% de aumento. Com isso, o impacto na folha de pagamento de 2018 será de R$ 1 bilhão. No acumulado de 2015 a 2018, os reajustes para os servidores da Segurança chegaram a até 51,41%.

Aumento
Os aumentos foram aprovados, em 2014, pela Alerj, e estão sendo pagos em cinco parcelas, sendo a última para 2019. Os reajustes de 2018 e do próximo ano foram mantidos e estão previstos no Plano de Recuperação Fiscal.

DINHEIRO RECUPERADO DA CORRUPÇÃO SERÁ EMPREGADO NA REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO

ACORDO FOI ASSINADO HOJE
PARA EVITAR NOVOS DESVIOS DO DINHEIRO RECUPERADO, UMA SUPER-ESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS E DAS OBRAS ESTARÁ EM AÇÃO.

O Termo de cooperação técnica que prevê a devolução de valores recuperados, após serem desviados dos cofres do Estado do Rio de Janeiro e que serão empregados na reforma de escolas públicas estaduais foi assinado hoje.

Parte do dinheiro recuperado pela atuação da força tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) poderá ser aplicado na reforma das escolas públicas do estado. Para viabilizar a liberação dos recursos, o MPF/RJ, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) assinaram no dia de hoje - 27 de fevereiro - o referido termo de cooperação técnica que estabelece os critérios de aplicação.


Participam doo termo de cooperação técnica como intervenientes o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Como testemunhas, assinarão os membros do MPF e do MP-RJ que integram o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).

Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais. Um diagnóstico da rede estadual de ensino, realizado pelo projeto MPEduc, executado em parceria com o Ministério Público Estadual, revelou que entre outros problemas, a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro.

O termo estabelece que os recursos liberados deverão ser recebidos através de fonte orçamentária diferenciada a fim de facilitar a fiscalização da sua devida aplicação. Igualmente não poderá, sob nenhuma circunstância, acarretar a diminuição do repasse de verbas para educação previstos em lei e não poderão ser computados no percentual de 25% que o Estado deve investir em educação.

Para obter o recurso, a Secretaria de Educação deverá solicitar à Justiça, por meio da PGE, a devolução dos valores recuperados nas ações judiciais que o MPF indicar. As escolas beneficiadas deverão constar de uma relação anexa ao termo, em ordem de prioridade a ser indicada pela Secretaria de Educação, assim como as respectivas intervenções, a previsão de custo e da quantidade de alunos beneficiados. O projeto básico de cada obra deverá ser apresentado em 60 dias a partir da assinatura do termo e a licitação realizada em até 30 dias após a liberação do recurso. Toda a execução das obras, bem como as respectivas prestações de contas serão acompanhadas pelo FNDE através de sistema eletrônico já existente, porém adaptado para essa finalidade, não afastando, contudo, a competência dos demais órgãos de controle para tanto.

- O termo mostra como a atuação do MPF na tutela coletiva e na área criminal podem ser complementares e igualmente relevantes para a sociedade, bem como o tamanho do resultado que se pode alcançar quando todas as instituições unem-se em prol da educação. 

Não há melhor forma de se retornar à sociedade recursos que lhe foram pilhados, senão através da educação. Sem educação de qualidade, continuaremos a enxugar gelo, construindo uma sociedade desigual, hostil e desprovida de pensamento crítico. De nada adianta nos debruçarmos na defesa de outros direitos do cidadão, sem priorizarmos o que verdadeiramente o emancipará para o exercício consciente dos demais. Não se transforma uma nação sem investimentos sérios em educação - completa a procuradora da República Maria Cristina Cordeiro.

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro recuperou, até o momento, R$ 451,5 milhões em acordos de colaboração. Deste total, R$ 250 milhões foram devolvidos ao governo do estado em março de 2017 e permitiram o pagamento do 13º salário atrasado de cerca de 146 mil aposentados.

Com base em informações do MP/RJ - MPF - Site do Governo do Estado

MINISTRO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEMITE FERNANDO SEGOVIA DO CARGO DE DIRETOR DA POLÍCIA FEDERAL


O RECÉM EMPOSSADO no RECÉM CRIADO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, MINISTRO RAUL JUNGMANN demitiu agora a pouco o DIRETOR DA POLÍCIA FEDERAL Fernando Segovia.

A demissão vem na esteira da situação INSUSTENTÁVEL que Fernando Segovia se encontrava, após dar entrevista em que disse não haver motivo para que o inquérito que apura o Presidente da República - Michel Temer  - prosseguisse. Segundo Segovia o arquivamento do inquérito por falta de provas era um fato consumado.

O fato desencadeou uma forte reação dos DELEGADOS da Polícia Federal, e levou o Ministro Roberto Barroso do STF a chamar Segovia para se explicar. Para agravar a fritura de Fernando Segovia, a Procuradora Geral da República - Raquel Dodge - determinou que ele ficasse afastado do referido inquérito, e pediu ao STF o seu afastamento do cargo caso ele não respeitasse a decisão.

Na verdade, as reuniões entre Michel Temer e Fernando Segovia, em caráter particular, sem constarem da agenda e sem a presença do Ministro da Justiça, foram consideradas altamente IMPRÓPRIAS e nada REPUBLICANAS.

Para evitar a continuação desse RUÍDO e o desconforto que se somaria ao fato de que existem INSINUAÇÕES que o Ministério da Segurança Pública foi criado para facilitar o controle da Polícia Federal e impedir ou dificultar as INVESTIGAÇÕES sobre a LAVA JATO, Raul Julgmann, mesmo com a posição contrária dos homens do Planalto, resolveu demitir SEGOVIA.

ATENÇÃO INATIVOS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - Recadastramento de final 2 termina em 28 de fevereiro


Os servidores inativos e pensionistas, com final de matrícula 2, tem até amanhã para fazer o seu recadastramento Anual Obrigatório 2018. 

Como nos anos anteriores, a Prova de Vida obrigatória, em 2018, segue o método tradicional, ou seja, a ordem de chamada é mensal e pelo algarismo final de matrícula.

O procedimento tem que ser feito, exclusivamente, no Banco Santander, mediante apresentação de Identidade e CPF.

Os possuidores do final de matrícula 1 que não fizeram o seu recadastramento em janeiro, como era determinado, deverão fazê-lo o mais rápido possível, comparecendo a uma agência do banco para não correrem o risco de terem o pagamento suspenso.

CALENDÁRIO DE RECADASTRAMENTO 2018
SERVIDOR INATIVO E PENSIONISTA

FINAL DE MATRÍCULA*
MÊS DE RECADASTRAMENTO
1
JANEIRO
2
FEVEREIRO
3
MARÇO
4
ABRIL
5
MAIO
6
JUNHO
7
JULHO
8
AGOSTO
9
SETEMBRO
0
OUTUBRO

   Caso o servidor ou o pensionista não possa comparecer ao banco, por algum motivo, deverá consultar a portaria aqui, ou entrar em contato com o Disque Servidor, no telefone: (21) 2599-4746, para orientação sobre o procedimento a ser adotado.

INTERVENÇÃO - COLETIVA DE IMPRENSA APRESENTA PLANO DE SEGURANÇA PARA O RIO DE JANEIRO

27/02/2018 

O Interventor Federal General de Exército Walter Souza Braga Netto receberá a imprensa amanhã, dia 27 de fevereiro, às 10h, no auditório do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). O credenciamento será feito no local.

Evento: Coletiva de imprensa
Data: 27 de fevereiro de 2018
Horário: 10h
Local: Auditório do CICC
Endereço: Rua Carmo Neto, s/nº - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ
Contatos: imprensa@cml.eb.mil.br - (21) 99253-1109 - (21) 2519-5208

NOTA DO BLOG: 
Com muita ansiedade a população do Rio de Janeiro espera para conhecer os detalhes, saber informações de como se dará de fato a atuação das Forças Armadas para durante a INTERVENÇÃO, dar um mínimo de segurança e restabelecer um ambiente de civilidade em nosso estado, atualmente tomado por uma onda de todo tipo de ações criminosas.

Segurança Pública tem relação direta com EDUCAÇÃO e SAÚDE. Nossos professores e profissionais de educação trabalham ACUADOS, APAVORADOS, AMEAÇADOS dentro das escolas. Nos hospitais, grande parte dos atendimentos tem relação com atos violentos. Cirurgias complexas e recuperações demoradas e caras se dão em decorrência das muitas BALAS PERDIDAS que são disparadas diariamente.

A ECONOMIA, a recuperação das finanças do estado também tem relação com isso. E falar em economia e recuperação financeira, é falar nos SERVIÇOS que o estado tem de prestar aos cidadãos, e dos salários que o ESTADO está obrigado a pagar aos seus servidores.

Portanto, fica evidente a importância que o tema possui.

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

FLAVIA LOUZADA - CABO DA PM EXPÕE AS VÍSCERAS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO DESGOVERNO PEZÃO

MATÉRIA / ENTREVISTA SAIU PUBLICADA NO SEGUNDO CADERNO DO JORNAL O GLOBO - Edição de 26/02/2017
A Policial Militar Flavia Louzada, concedeu corajosa entrevista à jornalista Marina Caruso. Nós só podemos divulgar o LINK pois O Globo proíbe a reprodução de suas matérias. Relata que entrou para a PM com o ideal de salvar vidas, depois ter sua mãe assassinada por um aluno da escola onde dava aula em IRAJÁ. Flavia tinha então apenas 11 anos.

Lotada num Batalhão de Olaria, patente CABO, com salário líquido de apenas R$ 3,5 mil no final do mês, ela é mais uma que espera pelo 13o. salário, está ENDIVIDADA, sofre de Pressão Arterial Alta e sabe do altíssimo risco de MORRER, alvejada por criminosos. 

Denunciou a falta e precariedade dos COLETES À PROVA DE BALA, da manutenção das ARMAS que a corporação disponibiliza, relata o estado lastimável das viaturas, e detona o fato de que o policial tem que pagar do próprio bolso a farda e a bota que usa.

Fala da PRÓTESE que tenta comprar  (FAZENDO UMA VAQUINHA) para um colega que perdeu uma das pernas em decorrência de um tiro de fuzil, e resume de forma bem CRUA, o que é ser policial no Rio de Janeiro: "É TER UMA CERTIDÃO DE ÓBITO NAS COSTAS".

A policial faz críticas ao governo e ao governador, e diz que a tropa como um todo apoia a intervenção.

Que Deus proteja a policial Flavia, que Deus proteja a todos os demais policiais e a todos nós, pois ser simplesmente um cidadão / morador do Rio de Janeiro, também é correr sério risco de vida.

E que o caboclo (ROMPE FERRO) proteja a policial, para que ela não seja punida. 

Aqui, quem fala a verdade, denuncia os erros da instituição polícia, e do desgoverno PEZÃO com suas lambanças, costuma ser perseguido.

A MATÉRIA

domingo, 25 de fevereiro de 2018

PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO RECLAMAM NÃO TER RECEBIDO REAJUSTE - Fevereiro 2018

RIOPREVIDÊNCIA DIZ QUE PAGOU
Eis aí mais um CAPÍTULO da novela "A FALTA DE TRANSPARÊNCIA", que vem no bojo da péssima comunicação que o governo do Estado do Rio de Janeiro tem com seus servidores e população em geral.

O governo reconheceu que errou ao não pagar de forma automática aos aposentados e pensionistas da área de segurança, o mesmo reajuste que foi concedido aos ativos da área. O problema tem relação com a incorporação da 4a. parcela do acordo firmado em 2014, que começou a ser pago em 2015 e termina em 2019.

A PARIDADE garante a aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste em seus benefícios, mas na prática não é isso que se vê.

Todo ano é a mesma coisa, deixando claro que não é um erro circunstancial e sim da falta crônica de organização e disposição do governo em respeitar seus servidores.

O resultado é que, mesmo depois de o RIOPREVIDÊNCIA afirmar que JÁ PAGOU / CORRIGIU o ERRO, ainda existem milhares de pensionistas que não viram um tostão em sua conta.

Vai ser preciso entrar com um processo junto ao instituto, e para muitos só com recurso à Justiça, o direito à PARIDADE será respeitado.

sábado, 24 de fevereiro de 2018

DESEMPREGO NO BRASIL - 26 MILHÕES DE "SUBUTILIZADOS" - RIO DE JANEIRO É DESTAQUE NEGATIVO NO SUDESTE

No 4º trimestre de 2017, as unidades da federação que apresentaram as maiores taxas de desocupação foram Amapá (18,8%), Pernambuco (16,8%), Alagoas (15,5%), Rio de Janeiro (15,1%) e Bahia (15,0%).

No Brasil existem 26 MILHÕES de pessoas que NÃO TEM EMPREGO, QUE NÃO CONSEGUEM TRABALHAR, QUE ESTÃO SUBEMPREGADOS OU QUE DESISTIRAM DE PROCURAR TRABALHO, TOMADAS PELO DESALENTO.

Os dados são da última pesquisa feita pelo IBGE / Pnad.

Não deixam a menor dúvida de como o desemprego é GRAVE, DEVASTADOR em todo o Brasil, e como o Rio de Janeiro AFUNDOU, pois é o quarto estado com mais desocupados. 

O Rio apresenta números de NORDESTE, onde essa tragédia é mais forte.

Não é difícil de entender o motivo de estarmos então nessa situação que beira o CAOS. Desemprego tem reflexos altos na FOME, DOENÇA, VIOLÊNCIA.

São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, também atravessam um momento difícil, mas, nada que se compare ao Rio de Janeiro.

Tudo o que há por aí, CORRUPÇÃO, VIOLÊNCIA, FALÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DESCRÉDITO NOS POLÍTICOS E GOVERNANTES, é muito PIOR aqui em nosso estado.

Isso é o resultado de mais de uma DÉCADA dos governos de Sérgio Cabral e Fernando Pezão, com a ALERJ controlada pelo PMDB de Jorge Picianni, Paulo Melo e Albertassi, com o TCE/RJ sendo parceiro das bandalheiras e a Justiça, aí incluído o MPRJ, tomados por uma inexplicável cegueira.

Para ler a matéria completa do IBGE >>> CLIQUE AQUI

OPERAÇÃO INTERVENÇÃO - ESCOLHIDO NOVO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO


A Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro será comandada pelo general de Exército da ativa Richard Fernandez Nunes.

CURRÍCULO DO GENERAL

Possui graduação em Artilharia pela Academia Militar das Agulhas Negras (1984)

Graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1990) 

Mestrado em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (2001). 

Foi professor da Academia Militar dos EUA em West Point (2003-2005). 

Possui os Cursos de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército (2010) e de Altos Estudos Estratégicos no Centro Superior de Estudios de la Defensa Nacional (Madri, 2012). 

Foi Chefe do Centro de Estudos Estratégicos da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. 

Até agora estava como Comandante da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, no Rio de Janeiro.

O General teve atuação destacada durante eventos na Cidade do Rio de Janeiro, como a Copa das Confederações e Copa do Mundo.

Nota do Blog: Que ele seja feliz no desempenho de sua importante e espinhosa missão. 

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

IMPOSTO DE RENDA 2017/2018 - RECEITA DIVULGA AS REGRAS E PRAZOS DA DECLARAÇÃO

O prazo de entrega vai de 1º de março a 30 de abril de 2018, e está obrigados a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) 

Na manhã de hoje, 23, a Receita Federal anunciou em coletiva de imprensa as principais novidades e regras da DIRPF 2018. A expectativa é a entrega de 28,8 milhões declarações.

Entre as novidades apresentadas estão o maior detalhamento dos bens, a obrigatoriedade de informação de CPF de dependentes a partir dos 8 anos completados até a data de 31/12/2017, e o painel inicial contendo informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração, baseado no que foi utilizado na declaração anterior.

Com relação ao maior detalhamento dos bens, dependendo da natureza de cada bem, serão solicitadas informações complementares.

O programa Meu Imposto de Renda substituirá o m-IRPF, a retificadora on-line e o rascunho, permitindo o preenchimento de declarações do IRPF 2018, originais e retificadoras. O APP estará disponível nas lojas para aplicativos de celular/tablet e no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para computadores.

O prazo de entrega vai de 1º de março a 30 de abril de 2018 e o programa para preenchimento da DIRPF de 2018, referente ao ano-calendário de 2017, estará disponível para download no sítio da Receita Federal a partir de segunda-feira (26). 

O programa Meu Imposto de Renda estará disponível a partir de 1/3/2018.


A DIRPF 2018 pode ser elaborada de três formas:

- computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2018, que estará disponível no sítio da Receita Federal na internet, no endereço <http://rfb.gov.br>;

- dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, acessado por meio do aplicativo APP “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;

- computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da RFB na Internet, com o uso de certificado digital, e que pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração eletrônica ou a procuração de que trata a IN RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017.


O programa da DIRPF 2018 permite a impressão do DARF para pagamento de todas as quotas do imposto, inclusive as em atraso.

MAIS INFORMAÇÕES
Para acessar as novidades do IRPF, clique aqui.
Veja aqui as demais regras.

BLOQUEIO DAS CONTAS DO ESTADO ! GOVERNO TEMER TENTA TOMAR DINHEIRO DO RIO DE JANEIRO APESAR DO RRF

VAMPIRAGEM ECONÔMICA TENTA SUGAR O RESTO DE "SANGUE E RECURSOS" DO POVO DO RIO DE JANEIRO

22 DE FEVEREIRO DE 2018
STF impede bloqueio do Tesouro Nacional nas contas do Estado do Rio que violava acordo do Programa de Recuperação Fiscal

O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quarta-feira (21/02), liminar suspendendo o bloqueio de R$ 507,8 milhões que a União faria nas contas do Estado do Rio de Janeiro, referente a obrigações de contragarantias de empréstimos da Caixa Econômica Federal.

Acatando uma petição da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), o ministro Luiz Fux afirmou em seu despacho que “a iminente conduta de execução e bloqueio de contragarantias relativas a empréstimos inadimplidos, outrora celebrados entre o Estado do Rio e outras instituições financeiras, sob o aval do governo federal, revela fundamento suficiente para desestabilizar todas as medidas que vem sendo adotadas pelo Estado para reequilibrar as suas contas, como também para interromper a prestação de serviços públicos essenciais e o pagamento de salários aos servidores ativos, inativos e pensionistas”.

Na ação encaminhada ao STF, a PGE-RJ informou que na terça-feira (20/02) a Secretaria do Tesouro Nacional notificou o Estado do Rio de Janeiro do bloqueio de R$ 507.861.744,59, que faria nas contas do Estado. A PGE-RJ lembrou ainda que a Secretaria do Tesouro Nacional violou o princípio da boa-fé ao valer-se da renúncia, pelo Estado, de todos os processos no STF que impediam o bloqueio de recursos de contragarantias, como condição para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal.

Acolhendo essa argumentação, o Ministro Luiz Fux comentou: “Ressoa contraditória a conduta da União: após notificar o Estado quanto à imprescindibilidade da formalização da renúncia à presente ação, para que continuasse participando do Regime de Recuperação Fiscal, a União parece agora se valer da alegada perda dos efeitos da liminar concedida para executar o Estado justamente por aquilo que se suspendia”.

Por fim o Ministro Luiz Fux lembrou o papel constitucional da Corte, “como Tribunal da Federação, diante do iminente colapso fiscal de um ente federativo e da atuação aparentemente contraditória promovida pela União”, para finalizar: “Trata-se de circunstância iminente que comprovadamente pode levar ao agravamento da crise fiscal da parte autora”.


FONTE: Site da PGE/RJ

NOTA DO BLOG: Quem tem TEMER como presidente, nem precisa de inimigo. A INSENSIBILIDADE e falta de respeito da equipe econômica dos ocupantes do Planalto para com o Rio de Janeiro é qualquer coisa de impressionante.

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

MARCELO CRIVELLA DEBOCHA DA DESGRAÇA E SOFRIMENTO CAUSADO PELAS CHUVAS

VÃO CRIAR O "BALSA FAMÍLIA"


Lamentável que o Prefeito do Rio de Janeiro, além de ausente e incompetente, seja também um debochado, e que considere uma atitude digna, diante do sofrimento, prejuízo e até mortes causadas pelas CHUVAS e ENCHENTES, ficar de piadinhas.

Mas, Crivella que não se iluda, pois a sua "CANOA" já está furada, seu governo fazendo água, e tirando os votos de cabrestos dos que misturam religião com política, ele não passa hoje de mais um que decepcionou o povo, perdeu a confiança da maioria de seus eleitores e naufragou na incompetência e insensibilidade com que trata o povo a quem prometeu dispensar seus cuidados.

Espera-se que o prefeito venha a público para desmentir ou explicar o que está sendo colocado pela grande imprensa. Se é que tem condições para isso.

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVA DE VIDA DOS SEGURADOS DO INSS TERMINA NO PRÓXIMO DIA 28/02

ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS - REFERENTE AO ANO DE 2017
Dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, quase 32 milhões já realizaram a comprovação de vida. Até fevereiro de 2018, 3,2 milhões de beneficiários ainda não compareceram aos bancos pagadores de seu benefício para realizar o procedimento.

O prazo para o comparecimento das pessoas que ainda não fizeram a comprovação de vida em 2017 terminaria em 31 de dezembro de 2017, contudo, devido ao grande número de beneficiários que ainda não realizaram o procedimento, o prazo foi estendido até 28 de fevereiro de 2018. Não é necessário ir à Agência da Previdência Social.

Dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, quase 32 milhões já realizaram a comprovação de vida. Até fevereiro de 2018, 3,2 milhões de beneficiários ainda não compareceram aos bancos pagadores de seu benefício para realizar o procedimento.

Fonte: Site do INSS

SÉRGIO CABRAL NÃO VOLTA PARA O PRESÍDIO DE BENFICA - TRF NEGA RETORNO DO CONDENADO


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, decidiu agora à tarde - quarta-feira dia 21/02/18 - que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), vai continuar preso no Paraná, para onde foi transferido e está desde janeiro último, após ser constatado que ele tinha regalias e praticamente mandava no Presídio de Benfica.

A alegação da defesa de Cabral, é de que no PARANÁ o detento está longe da família e de seus advogados, com prejuízo para a sua defesa.

O TRF entendeu de forma diferente e decidiu que não há qualquer prejuízo ou cerceamento da defesa do ex-governador, decorrente da manutenção de sua prisão no Presídio de Pinhais no Paraná.

SENADO APROVA DECRETO DE INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO


Senado autoriza intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro
21/02/2018 

O plenário do Senado Federal aprovou pouco antes da meia-noite desta terça-feira (20) o decreto do presidente da República, Michel Temer, que impõe intervenção do governo federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. 

Foram 55 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção. A matéria será promulgada.

Aprovada na madrugada anterior pela Câmara dos Deputados, a medida iniciada em 16 de fevereiro tem agora o aval do Congresso Nacional para seguir até o último dia de 2018. 

Enquanto estiver em vigor, ficarão paralisadas as discussões e votação de qualquer proposta de emenda à Constituição (PEC) tanto na Câmara quanto no Senado. Essa é a primeira intervenção federal em um ente federado desde a promulgação da Constituição Federal em 1988. 

Senadores de partidos da oposição tentaram impedir a aprovação da medida, a qual classificaram de desnecessária, mal justificada, dispendiosa, mal planejada, politiqueira e eleitoreira. Afirmaram também que a intervenção foi decidida contra a vontade dos militares e que não resolverá os problemas do estado. 

Também foi criticada a possibilidade de uso de mandados de busca e apreensão coletivos, considerados inconstitucionais por vários senadores.

ÍNTEGRA DA MATÉRIA - Site do Senado Federal

NOTA DO BLOG: Ficou evidente depois de todo esse debate, que embora aprovando a INTERVENÇÃO por considerar que alguma coisa precisava ser feita, a maioria das opiniões é de que a forma como ela foi anunciada e decretada, teve forte componente de precipitação, improviso e jogada eleitoreira. Pegando até as Forças Armadas de surpresa, com o interventor nomeado acabando de voltar de suas férias, e sem nenhuma ação planejada ou para evitar as conhecidas fugas e migrações dos criminosos que ocorrem em situações desse tipo. 

Os militares, no colo de quem foi jogada essa "BOMBA" sem que tenham tido tempo para um maior debate, já alertaram que não vão permitir a exploração e uso político da medida.

Vamos torcer para que a INTERVENÇÃO dê certo. E dar certo é conter o avanço do crime, restabelecer um mínimo de organização e condições de trabalho na Polícia, dar uma melhor segurança para a população e, que o número de vítimas e de problemas institucionais seja o menor possível.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

DÉCIMO TERCEIRO DE 2017 - PAGAMENTO VIRA MAIS UMA NOVELA SEM FIM !


O governador Fernando Pezão vive PROMETENDO e NÃO CUMPRINDO o pagamento de salários e do décimo terceiro.

Pagou o 13o. salário de 2016 com um ANO DE ATRASO, e agora, repete a DOSE. 

Em poucos dias chegaremos ao mês de MARÇO, e o vencimento do 13o. salário de 2017 se deu em 20 de dezembro, portanto, já com quatro meses de atraso.

Como de costume, PEZÃO anunciou, prometeu e não cumpriu.

Primeiro foi o IPVA que foi apresentado como a "salvação da lavoura", agora o pagamento depende da entrada dos recursos de antecipação de ROYALTIES.

O pagamento do 13o. salário para todos os servidores, seria em FEVEREIRO, depois passou para a primeira quinzena de MARÇO, e agora para o final de MARÇO.

"Chute atrás de chute."

ESSA OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECURSOS DE ROYALTIES, que deixemos registrado aqui, é lesiva aos interesses do nosso estado, é complexa e normalmente demorada. 

Não por acaso a documentação enviada para a análise do governo federal está com indicativo de SIGILOSA. São muitos detalhes, muitos interesses, os investidores se cercam de todos os cuidados. Pode ser mais cedo, pode ser mais tarde.

Estabelecer PRAZOS para que tudo esteja concluído e o dinheiro à disposição do estado, é uma posição equivocada, que já se mostrou em outras situações semelhantes, geradora de frustração da enorme expectativa criada.

Melhor o governo se empenhar, trabalhar na condução do fechamento do empréstimo / adiantamento, e quando estiver concluído, fazer o anúncio da data de pagamento.

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PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO - JANEIRO 2018 E DÉCIMO 2017



PAI DE CRISTIANE BRASIL DESISTE DE SUA INDICAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO


A Deputada Cristiane Brasil, que foi sem nunca ter sido Ministra do Trabalho de Michel Temer, não é mais a indicada do PTB, ou para ser mais preciso, do dono do PTB, o ex-deputado cassado e condenado, além de preso por CORRUPÇÃO = Roberto Jefferson = para tomar posse no referido ministério.

Barrada por uma AÇÃO que alegou ser ela CONDENADA EM AÇÃO TRABALHISTA (DUAS VEZES) e, portanto, sua indicação FERIRIA A MORALIDADE PÚBLICA, a referida DEPUTADA, o governo Temer e a ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO recorreram e perderam em quase todas as Instâncias da justiça. 

Uma última decisão da Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, MANTEVE A SUSPENSÃO DA POSSE, o que adiou uma decisão definitiva do caso, que ficou sem PRAZO para ser tomada.

ROBERTO JEFFERSON e sua filha, foram então obrigados a DESISTIR.

Convenhamos, BARRAR CRISTIANE BRASIL como Ministra do Trabalho, foi uma vitória da moralidade pública e da ética.

Foi ainda uma vitória dos trabalhadores e dos servidores, pois a Deputada vota sempre contra os interesses desses dois segmentos de brasileiros.

VEJAMOS NA PRÓXIMA ELEIÇÃO se ela vai se candidatar, e se os eleitores do Rio ainda terão intenção de nela votar.

INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO É APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Depois de mais de 6 horas de discussão, a Câmara dos Deputados confirmou, na madrugada desta terça-feira (20), a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer teve 340 votos favoráveis, 72 votos contrários e 1 abstenção

O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 886/18.

A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), incluiu duas sugestões ao Poder Executivo em seu parecer. Ela pediu que o governo federal apresente recursos federais em caráter continuado, a serem usados na segurança pública e nas áreas de assistência social.

A deputada também sugere que o Poder Executivo regulamente o poder de polícia das Forças Armadas e estabeleça diálogos com o Ministério Público e com o Judiciário para o controle externo da operação. Os dois pedidos foram feitos na forma de indicação, que são opinativos e não vinculam a atuação do Executivo federal, já que não é possível apresentar emendas ao decreto de intervenção.

A questão do financiamento foi ressaltada por Laura Carneiro. Ela afirmou que o governo do estado do Rio de Janeiro não tem recursos para custear a intervenção. “Durante dez meses, seriam necessários cerca de R$ 250 milhões adicionais para custeio e investimento das ações de intervenção, recursos de que o estado do Rio de Janeiro não dispõe”, esclareceu a deputada.

Interventor
O decreto estabelece intervenção federal até o dia 31 de dezembro de 2018 com o objetivo de acabar com o grave comprometimento da ordem pública do estado do Rio de Janeiro. Para comandar a operação, foi designado como interventor o general Walter Souza Braga Netto.

O interventor pode requisitar os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado necessários ao objetivo.

O general comandará todas as polícias do estado (civil, militar e Corpo de Bombeiros) e poderá requisitar ainda os bens, serviços e servidores dos órgãos estaduais, como a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Administração Penitenciária para emprego nas ações determinadas pelo interventor.

As demais atribuições do estado continuam sob o poder do governador Luiz Fernando Pezão. 

Crime organizado

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

BLOG FAZ CONSULTA À SEFAZ SOBRE PAGAMENTO E REAJUSTE AUTOMÁTICO DOS SERVIDORES DO ESTADO

REAJUSTE AUTOMÁTICO DE PENSIONISTAS DA SEGURANÇA
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Hoje, 17:11

Você;
ascom@fazenda.rj.gov.br

INTERVENÇÃO E PAGAMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Os SERVIDORES DO ESTADO iniciam a segunda-feira dia 19/02, diante da expectativa da conclusão do PAGAMENTO da folha de Janeiro, que se iniciou na sexta-feira, mas, até agora tem um número significativo de reclamações.

Muitos dizem que não receberam, e especificamente pensionistas reclamam não ter recebido o reajuste ( 4a. parcela do acordo) a que os servidores ativos da segurança tiveram direito.

Vamos acompanhar durante o dia o que nos relatam os leitores.

Infelizmente, uma nova preocupação e ansiedade vem se somar ao momento dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. 

Além de não saber quando receberão o 13o. salário de 2017, visto que o governo condiciona esse pagamento aos recursos de adiantamento dos Royalties, e não há nenhuma certeza de quando isso ocorrerá, surge com a INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA, uma preocupação do que poderá ocorrer com o desdobramento da medida na questão das finanças.

Para resolver a questão da segurança pública no Rio, ou mesmo conseguir uma melhora do panorama, o que é mais provável, serão necessários RECURSOS. Se o RIO ESTÁ FALIDO, e se o governo federal diz que não vai liberar mais dinheiro para o estado, o que pode ocorrer ?

Teoricamente INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA e FUNCIONAMENTO DO RESTANTE DO GOVERNO, são situações distintas, mas, na prática, não se sabe o que pode ocorrer.

ATO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA - HOJE - 19/02/2018 - CANDELÁRIA - 17 HORAS

Da Redação do Sindsprev/RJ

O Sindsprev/RJ convoca os servidores da seguridade (Saúde, Trabalho e Previdência) e seguro social (INSS) para o grande ato público unificado contra a reforma da previdência, que acontece na próxima segunda-feira (19/2), a partir das 17h, na Candelária. A manifestação está sendo convocada pelas centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, CSP Conlutas), além das frentes Brasil-Popular e Povo Sem-Medo, de sindicatos e federações do funcionalismo público e de categorias da iniciativa privada, como bancários, petroleiros e comerciários, entre outras. Participe.

Na quinta-feira (22/2), acontece a assembleia estadual da seguridade e do seguro social, que vai definir como os servidores da saúde e previdência vão participar da greve geral contra a reforma da previdência, que as centrais devem convocar para 28 de fevereiro. A assembleia será no auditório do Sindsprev/RJ (rua Joaquim Silva, 98 – térreo), a partir das 18h. Compareça.

Reforma ataca direito de aposentadoria

O governo Temer (PMDB) ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma no Congresso, mas pretende colocar o texto para discussão, na Câmara dos Deputados, a partir do dia 19. A intenção do governo é votar a reforma até 28/2. 

 A reforma aumenta a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) exigida para concessão da aposentadoria. Também aumenta o tempo de contribuição exigido, acaba com a pensão integral em caso de morte do cônjuge e eleva, de 65 para 68 anos, a idade mínima para idosos pobres receberem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Se a reforma for aprovada, milhões de trabalhadores não poderão mais se aposentar. Mesmo os que ainda puderem se aposentar o farão com perdas de direitos.

É preciso barrar a reforma. E tem que ser agora.


NOTA DO BLOG; A questão da Previdência no Brasil precisa ser encarada. Mas isso só pode ser feito após um amplo debate, entre a sociedade, um governo legítimo e um Congresso sem essa quantidade de integrantes denunciados, investigados, indiciados e até condenados como maioria dos que o compõe.

A primeira medida a ser adotada, é a de se ter um efetivo combate aos sonegadores, e também o fim das isenções absurdas e lesivas, que retiram recursos fundamentais para reduzir o chamado "DÉFICIT". 

AS QUATRO PRAGAS DO RIO - FEBRE AMARELA, TEMER, PEZÃO E CRIVELLA


O CARNAVAL 2018 chegou ao fim ontem. Mais alguns blocos pela Cidade, e uma madrugada com o DESFILE DAS CAMPEÃS.

Vai ficar marcado, não só pela explosão dos casos de violência, com crescimento dos ARRASTÕES até em IPANEMA, mas também pelo PROTESTO de algumas ESCOLAS DE SAMBA contra a CORRUPÇÃO e contra alguns políticos.

Se por um lado a violência durante o CARNAVAL foi a gota D'ÁGUA para a decisão de intervir na segurança do Rio, os PROTESTOS podem ser um sinal de que a população está despertando do seu MARASMO, voltando a exercer o seu sagrado direito de PROTESTAR e se MANIFESTAR em relação aos DESMANDOS e DESCALABROS que os governos FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL cometem.

São governos que promovem um forte ataque aos servidores públicos, e só pensam em tirar direitos dos trabalhadores em geral.

No mais, efetivamente o ANO COMEÇA HOJE de forma plena.

Vai ser preciso trabalhar muito, se MOBILIZAR muito, ter muita disposição, consciência e coragem para fazer dele, um FELIZ ANO NOVO.


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MARCELO CRIVELLA VAI TER SUAS MUITAS VIAGENS AO EXTERIOR INVESTIGADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

domingo, 18 de fevereiro de 2018

SERVIDORES DO ESTADO - PAGAMENTO E NÃO PAGAMENTO DE JANEIRO 2018 - INFORMAÇÕES GERAIS



Como de costume, são muitas as reclamações pelo NÃO RECEBIMENTO do pagamento conforme ANUNCIADO pelo governo e esperado pelos servidores do estado do Rio de Janeiro.

O maior número de queixas vem, pela ordem de pensionistas e aposentados. Os servidores ativos não registram muitas queixas, embora alguns dos ligados a FAETEC tenham relatado até o final da noite de ontem continuarem sem receber.

É grande também o número de pensionistas da área de segurança que tem direito à PARIDADE, reclamando não ter recebido o reajuste a que teriam direito.

O pagamento sendo feito numa sexta-feira, como no presente caso, nos traz um problema adicional, que é o de deixar a todos que não receberam, ficar sábado e domingo de mãos atadas, sem poder recorrer ao RIOPREVIDÊNCIA, ao seu órgão pagador e até mesmo procurar na sua Agência Bancária uma explicação e solução para o problema.

É de fato muito difícil ter que esperar ainda mais dois ou três dias pelo pagamento, sem ter certeza do que ocorreu para ele não ter sido depositado.

Os problemas, sinalizam na direção de falhas pontuais, ou de demora no depósito / liberação de determinadas folhas, que acabam empurrando para o próximo dia útil o efetivo pagamento. Nós temos inúmeros relatos de quem usa portabilidade dizendo que receberam, e outros tantos dizendo que não receberam. Espalhados pelos diversos Bancos (ITAÚ, CAIXA, BB ) e por tipo de vínculo, mostram que isso está ligado a hora em que esse pagamento foi liberado. Para uns, antes das 12 horas de ontem, para outros após.

É possível que ainda hoje sejam registrados depósitos em conta, na segunda-feira um maior número será pago e as pendências vão diminuir. Quem continuar sem receber depois disso, deve de imediato tomar a providência de procurar o BANCO e/ou o seu órgão pagador.

O maior número de queixas é quanto não ter vindo reajuste para pensionistas da segurança.

O governo promete corrigir o erro em uma folha suplementar, mas, é sabido que ele não faz de forma automática, como deveria, o reajuste de todas essas pensões, que estando cobertas pelo direito à paridade, devem ter o mesmo tratamento do vencimento de ativos e aposentados. Vai ser preciso para muitos entrar com pedido de REVISÃO. 

Quem teve reajuste pelo INPC, no caso os que não tem direito à PARIDADE, reclama do valor ínfimo do aumento final no seu benefício. É verdade. É que, 2% de reajuste sobre benefícios já tão baixos, acabam não trazendo nenhuma melhora efetiva no campo financeiro.

QUEM AINDA NÃO TIVER RECEBIDO pode postar em nossa caixa de comentários a sua situação: se ativo, aposentado ou pensionista, a que secretaria ou órgão pertence, e se tem portabilidade, em que BANCO. Isso vai permitir que o conjunto dos leitores que não receberam, saibam como está a situação relacionada com a sua posição como servidor, permitindo localizar algum problema mais específico e a busca de solução na próxima segunda-feira.

Vamos acompanhar ao longo de toda segunda-feira.

sábado, 17 de fevereiro de 2018

A INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEVEREIRO DE 2018


Muitos leitores pediram matéria sobre a questão da Intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Colocamos os principais tópicos que entendemos estão sendo veiculados / comentados.

Risco para a ORDEM DEMOCRÁTICA ?

A medida está em conformidade com a Constituição Federal, portanto, LEGAL. Respeitado o ORDENAMENTO JURÍDICO e as garantias CONSTITUCIONAIS, não há que se falar em prejuízo para a DEMOCRACIA. Pior para a DEMOCRACIA é o CRIME ORGANIZADO tomar conta de COMUNIDADES e Regiões inteiras do Estado, impondo aos cidadãos suas "LEIS" e cobrando "imposto".

Há que se ter muito cuidado, pois, já vimos que tanto TRÁFICO quanto MILÍCIAS, buscam eleger CANDIDATOS nas próximas eleições, exigindo que os cidadãos VOTEM nos candidatos por eles indicados, e que tenham compromisso com os interesses escusos deles. 

O QUE MUDA PARA O CIDADÃO

Em princípio NADA, pois o respeito devido à LEI e aos profissionais da segurança federal ou estadual permanece o mesmo. A recíproca é a mesma. As Forças federais estão obrigadas, como as estaduais também estão, a respeitar o cidadão e a agir dentro das normas de conduta estabelecidas.

A INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA É MESMO NECESSÁRIA

Alguma coisa precisava ser feita. Talvez uma LGO - Ampliada fosse mais adequada, menos traumática e arriscada. Todas as fichas estão sendo colocadas nessa INTERVENÇÃO, se falhar...


Ocorre que nunca houve entendimento e confiança suficientes entre as autoridades da segurança do estado e dos representantes do governo federal. Por isso, em grande parte, nada do que se fez até agora deu resultado satisfatório. Com o agravamento da crise, do desmonte da Polícia Militar e Civil, praticamente sem mínimas condições de trabalho, e os fatos ocorridos durante o período de CARNAVAL, não houve como adiar uma decisão de INTERVIR.

QUAIS SÃO AS IMPLICAÇÕES POLÍTICAS DA INTERVENÇÃO


O GOVERNO PEZÃO está definitivamente "MORTO". Vai ficar, se conseguir ficar, como um ZUMBI até o final do ANO. Ainda que de forma VELADA, o governo FEDERAL vai intervir em outras áreas, como em PROJETOS SOCIAIS e até na administração FINANCEIRA.

A Reforma da Previdência, e outras propostas de mudança da Constituição ficam paralisadas ou no mínimo "adiadas". O reflexo da INTERVENÇÃO nas próximas eleições vai depender dos resultados alcançados no campo da redução da criminalidade. 

Governos de outros  estados vão pressionar o governo federal a lhes ajudar, pois a questão da segurança pública é grave em todo o país. Não há recursos para isso. Como essa cobrança vai ser administrada por Brasília é uma questão ainda imprevisível.

Vamos ver ainda, como os servidores da área de segurança vão reagir ao fato em si, e o que será exigido deles. O respeito ao servidor também precisa ser mantido.

O QUE SE PODE ESPERAR NA PRÁTICA COM A INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA

Que o ambiente de TERRA SEM LEI receba uma trava. Primeiro é impedir que a situação continue a se deteriorar como vinha ocorrendo de forma galopante. Colocar em prática um Plano de Policiamento que garanta segurança nas principais vias do estado, como Linha Vermelha, Rodovia Dutra, Avenida Brasil... Reforçar o policiamento nas fronteiras do Rio com Minas, Espírito Santo e São Paulo, pois, há risco de fuga / migração do crime para estes estados. Garantir o bom funcionamento dos meios de transporte, colocando segurança em estações de TREM, BRT, METRÔ. Recuperar aos poucos a confiança no aparelho de segurança. Se o governo Federal der recursos, reequipar as Policias e recompor efetivo.

Medidas de combate à CORRUPÇÃO dentro e fora da área de segurança são fundamentais. É preciso ainda retomar o controle das Unidades Prisionais, e um efetivo trabalho de inteligência para desarticular quadrilhas do tráfico de drogas, roubo de carga, contrabando de armas e milícias. Prender os chefões e sub-chefões, mandando todos para presídios de segurança máxima fora do estado. Nesse ponto é preciso a ação integrada da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal. Reduzir o poderio BÉLICO e Financeiro do crime é ponto chave para se obter sucesso.

Não se deve, porém, ter ilusão de que a situação de insegurança vá se resolver de forma rápida e milagrosa. Até porque, as CAUSAS na raiz do problema de segurança precisam ser enfrentadas, e isso leva mais tempo e exige um governo legítimo e confiável. A população confia nas Forças Armadas, MAS NÃO CONFIA no governo Temer. 

Chegamos ao ponto de REZAR MUITO para que essa MEDIDA alcance bons resultados, trazendo a situação para limites do suportável.  A sensação de que o ESTADO é capaz de se impor aos criminosos precisa ser restabelecida.

Em meio a tantos casos "espetaculares" de ações criminosas durante o CARNAVAL, e que foram registradas por câmeras de segurança, uma ocorrência GRAVE passou praticamente despercebida. Uma equipe da CORE foi atacada por um BANDO DE CRIMINOSOS na porta da Cidade da Polícia no BAIRRO do Jacaré. Felizmente os policiais levaram a melhor no confronto.

Mas, quando criminosos ao invés de fugirem da Polícia, armam emboscada na SEDE DA POLÍCIA, isso mostra o ponto em que chegamos de DESCONTROLE e de DESCRÉDITO na Instituição ESTADO / GOVERNO.

Vamos acompanhar, colaborar no que for possível, esperando que a LEI seja rigorosamente observada, e que nenhum fato "IMPONDERÁVEL" ocorra, para que no decorrer da INTERVENÇÃO a situação melhore gradativamente, e que quando ela se encerrar, a segurança dos cidadãos do Rio de Janeiro tenha sido trazida para um estado de normalidade.

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MARCELO CRIVELLA VAI TER SUAS MUITAS VIAGENS AO EXTERIOR INVESTIGADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.


DECRETO DE INTERVENÇÃO
Leia a íntegra: 
Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018.

§ 1º A intervenção de que trata o caput se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

§ 2º O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.
Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar.

Art. 3º As atribuições do Interventor são aquelas previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro necessárias às ações de segurança pública, previstas no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
§ 1º O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.
§ 2º O Interventor poderá requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção.
§ 3º O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção.
§ 4º As atribuições previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a titularidade do Governador do Estado do Rio de Janeiro.
§ 5º O Interventor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ACERVO SOU SERVIDOR

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