AGORA É OFICIAL !
ACABOU A ENROLAÇÃO, ACABOU A POSTERGAÇÃO. O Governador Cláudio Castro assumiu ontem, perante a BANCADA DE DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS QUE LHE DÁ SUSTENTAÇÃO, QUE NÃO VAI PAGAR AS SEGUNDA E TERCEIRA PARCELAS DA LEI DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL (6,5% CADA UMA) PREVISTA NA LEI AUTORIZATIVA, CONFORME ELE SE COMPROMETEU E ASSINOU JUNTO COM A ALERJ.
CASTRO ALEGOU QUE, A LEI DIZ QUE SÓ ESTARIA OBRIGADO A PAGAR SE O ESTADO TIVESSE ARRECADAÇÃO ACIMA DA INFLAÇÃO. COMO ISSO NÃO OCORREU E, SEGUNDO ELE, O ESTADO PERDEU MAIS DE R$ 5,3 BILHÕES EM RECURSOS, POR CONTA DA TUNGA QUE bolsonaro PROMOVEU NOS IMPOSTOS DE ICMS, NÃO PODE E NÃO VAI PAGAR. COLOCOU AINDA A CULPA NO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.
E as leis complementares 192 e 194, votadas por esta casa, tiraram R$ 5.3 bilhões das arrecadações do estado. Não há do que se falar em 6,5%, porque o estado não arrecadou acima, que era o gatilho que a lei colocava.
CLÁUDIO CASTRO
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Servidores, a foto em destaque é para que vocês não se esqueçam de onde ele veio, com quem sempre esteve e, com quem está agora. A quem ele apoiou e quem são os que hoje, na ALERJ, lhes dão sustentação. Foi o povo do Rio de Janeiro que elegeu a atual bancada da ALERJ, QUE É, com honrosas e poucas exceções, na minha opinião, a PIOR BANCADA DA ALERJ dos últimos tempos.
CURIOSO É QUE, ANTES DA ELEIÇÃO, CASTRO NÃO SE PREOCUPOU COM NADA DISSO. PAGOU A PRIMEIRA PARCELA E, VENDEU ATÉ ESTAR REELEITO, A VERSÃO DE QUE PAGAR REAJUSTE ERA VALORIZAR O SERVIDOR PÚBLICO.
EM NENHUM MOMENTO FOI DITO DE FORMA CLARA QUE, SÓ SE HOUVESSE ARRECADAÇÃO ACIMA DA INFLAÇÃO AS PARCELAS SERIAM PAGAS.
BEM, DA NOSSA PARTE, ESTAMOS COM A NOSSA CONSCIÊNCIA TRANQUILA. ALERTAMOS O FUNCIONALISMO SOBRE O FATO DE SER A LEI "AUTORIZATIVA". TROUXEMOS A DÚVIDA SOBRE A CAPACIDADE DO ESTADO DE, NO SEGUNDO ANO DA LEI, PAGAR UM REAJUSTE PELO IPCA DO ANO ANTERIOR MAIS UMA PARCELA FIXA DE 6,5%.
OS APOIADORES DE CASTRO, OS BOLSONARISTAS, AQUI VIERAM NOS ATACAR, DIZER QUE ESTÁVAMOS INVENTANDO, SENDO PESSIMISTA ...
ESTÁ AÍ A VERDADE
LEIAM A NOTA DO GOVERNO QUE, NO FINAL ACENA COM MAIS UMA PROMESSA, JÁ DE OLHO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.
A assessoria de imprensa do Estado do Rio de Janeiro divulgou a seguinte nota:
"O Governo do Estado informa que a última recomposição salarial levou em conta a inflação de dezembro de 2021 a novembro de 2022, gerando um reajuste de 5,9% a mais nos pagamentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Foi dada preferência a esse período porque, se fosse aplicado o índice de inflação, estipulado por lei, referente ao intervalo de setembro de 2017 ao fim de 2021, esse aumento teria sido de 5,6% - um pouco menor do que o que foi concedido.
O Estado tem implementado políticas de valorização do funcionalismo com equilíbrio e responsabilidade, respeitando o compromisso com as contas públicas e as regras do Regime de Recuperação Fiscal. No momento, o governo trabalha no aumento da arrecadação - já que perdeu R$ 3,6 bilhões em receita com as leis que reduziram as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica e comunicações - para que em breve, possa anunciar uma nova recomposição dos salários."
