SERVIDOR DA JUSTIÇA VAI RECEBER AUMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR

ESTÁ DECIDIDO - Após a sanção do reajuste salarial dos servidores do Judiciário federal, o aumento, que foi sancionado dia 20, já incidirá sobre os dez últimos dias do mês em curso.

SERVIDORES que ocupam os cargos de analista, técnico e auxiliar judiciário na União, e aí entram ativos, inativos e pensionistas — vão receber em folha suplementar que deve ser RODADA agora no início de AGOSTO.

ESCLARECENDO

O referido reajuste é do Judiciário federal, não tendo nenhuma relação com os SERVIDORES do Judiciário dos estados.

MINISTROS DE TRIBUNAIS SUPERIORES, DESEMBARGADORES E JUÍZES, não estão incluídos nesse reajuste. Para eles o SENADO ainda decide se aprova ou não o reajuste proposto.

QUEM RECEBE

SERVIDORES públicos dos seguintes tribunais: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais do Trabalho. 

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO PRESSIONAM MICHEL TEMER PARA ASSINAR AUMENTO

Os SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL, após vencida a BATALHA no Senado Federal pela aprovação do seu reajuste, querem agora que do presidente interino - MICHEL TEMER - a sanção do projeto.

Há uma pressão e mobilização enorme para que a sanção ocorra esta semana. 

O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe), e o Supremo Tribunal Federal (STF), tem atuado e até procurado em conjunto pedir agilidade ao governo.

O diretor-geral do STF, Amarildo Vieira se reuniu na ÚLTIMA sexta-feira com TÉCNICOS DO GOVERNO, estando presentes representantes da Casa Civil, do Planejamento e da Advocacia Geral da União (AGU ), responsáveis por instruir em conjunto o processo de sanção presidencial do projeto.

O QUE FALTA

Na reunião foram aparadas arestas e estabelecido como será a execução do projeto. 

O valor do reajuste será dividido em quatro anos.

REAJUSTE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO SOFRE ALTERAÇÃO - VOTAÇÃO SERÁ DIA 31/05/2016 ?

Servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), com o AVAL da presidência, trabalham em conjunto com servidores da CÂMARA DOS DEPUTADOS, e são acompanhados por lideranças dos Servidores do Judiciário Federal, na ESTRUTURAÇÃO de uma nova tabela de reajuste, dentro do previsto no Projeto de Lei 2.648. 

As alterações não atingem o VALOR DO REAJUSTE, que continua fixado na média / máxima em 41,47%, mas, para garantir o aproveitamento dos recursos já disponíveis e não pagos devido a demora e sucessivos adiamentos na VOTAÇÃO, mudam a data das PARCELAS, sendo que a primeira, vai de de maio para junho, e a segunda de junho para julho, já a terceira permanece em novembro. Ao todo, o PL prevê oito parcelas e a implementação termina em janeiro de 2019.

As lideranças sindicais não conseguiram fazer com que o projeto que recompõe os salários da categoria fosse votado na semana passada. Não havia clima no CONGRESSO e a votação da meta do ajuste fiscal atropelou todas as demais votações.

A expectativa dos servidores da justiça federal agora, é que a votação aconteça na próxima terça-feira.

MEDO DA CADEIA ? REAJUSTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA SERÁ VOTADO E APROVADO !

NA EXPECTATIVA DE ASSUMIR O PODER, O PMDB RESOLVEU NÃO AFRONTAR O PODER JUDICIÁRIO. 

O PROVÁVEL FUTURO MINISTRO DO PLANEJAMENTO DE UM EVENTUAL GOVERNO TEMER, SENADOR ROMERO JUCÁ, CONVERSOU ONTEM À NOITE COM EDUARDO CUNHA, E PASSOU A DECISÃO DE QUE OS REAJUSTES DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E STF, PRECISAM SER VOTADOS E APROVADOS.

SEGUNDO APURADO NOS "BASTIDORES DE BRASÍLIA", A CÚPULA DO PMDB SABE QUE VAI PASSAR MUITAS VEZES PELOS "CORREDORES" DOS TRIBUNAIS, VAI NECESSITAR DOS SERVENTUÁRIOS E NÃO QUER QUE OS MARTELOS BATAM COM MUITA FORÇA "SOBRE SUAS CABEÇAS"...DAÍ...QUE UM DIREITO E QUESTÃO DE JUSTIÇA PARA COM OS SERVIDORES, ACABARÁ POR SER APROVADO, OBJETIVANDO PURA E TÃO SOMENTE, FAZER COM QUE A CÚPULA DO PMDB, TODA ELA MERGULHADA EM DENÚNCIAS E PROCESSOS DE CORRUPÇÃO, CONSIGA UM "AMBIENTE FAVORÁVEL" JUNTO AO JUDICIÁRIO.

MEDINDO OS OUTROS COM SUA RÉGUA, É A$$IM QUE O PMDB ENXERGA O MUNDO.

VALE DAR UMA LIDA NA MATÉRIA DO VALOR ECONÔMICO.

Lá você verá leitor, que o Ministro Ricardo Lewandowski cobrou de Michel Temer o cumprimento do acordo fechado com o atual governo de Dilma Rousseff.

Que JUCÁ não quer se indispor com os integrantes da Justiça, mandando as favas o tal compromisso que Temer diz ter com a austeridade.

"Jucá, contudo, decidiu bancar o reajuste, mesmo com o rombo bilionário. Ainda não estão claros os motivos. Para parlamentares, o comentário é que seria um agrado aos servidores no início do mandato, para evitar conflitos. Outros dizem que é um gesto de boa vontade com o Supremo Tribunal Federal, que analisará recursos ao impeachment de Dilma e  outras pautas importantes para o futuro governo. Jucá não retornou o contato do Valor."

04/05/16 21:52

Fuso horário de Brasília

REAJUSTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL - STF E MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO NEGOCIAM

SINDICATO LUTA POR ANTECIPAÇÃO DE PARCELA E VOTAÇÃO NO SENADO DO PL 2648

STF negocia junto ao Mpog pagamento retroativo no PL 2648

Sisejufe articula antecipação do parcelamento e votação para os próximos dias

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, informou na terça-feira (17/2), em reunião com o presidente do Sisejufe Valter Nogueira, a coordenadora-geral da Fenajufe Mara Weber e o assessor parlamentar Alexandre Marques que vem fazendo reuniões com o Ministério do Planejamento (Mpog) para definir a forma de aproveitamento dos recursos relativos aos meses de janeiro até a aprovação do PL 2648. 

Segundo Amarildo, a discussão já está bem avançada e não há objeção por parte do Executivo. 

“Num primeiro momento, havia a ideia de pagar em forma de abono ou antecipação da parcela de julho deste ano para abril deste ano, mas os técnicos do Planejamento não concordaram com esta alternativa. O que está sendo negociado agora é ter uma parcela em abril, além da parcela de julho e uma em dezembro”, diz Valter Nogueira.

É importante ressaltar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbe o pagamento retroativo das parcelas anteriores à aprovação do PL. “Esta é uma forma de não perder os recursos que já estão garantidos na LOA, diminuindo as perdas da categoria.”

Correr contra o tempo é fundamental para estancar as perdas salariais. O PL 2648 prevê que a primeira parcela seja paga em janeiro deste ano. O Sisejufe vai trabalhar para que a decisão da categoria no Rio de Janeiro prevaleça. “Somos a favor de aprimorar a proposta, desde que as emendas não inviabilizem ou atrasem ainda mais a sua aprovação.”

Votação imediata e diminuição do prazo são prioridades do Sisejufe

Mesmo antes do recesso parlamentar e ao longo dessas últimas semanas, o Sisejufe tem atuado intensamente, tanto no Congresso com os líderes partidários quanto no STF para que se encontre uma alternativa para antecipação da parcela de julho de 2019 para janeiro, diminuindo em seis meses a implementação do projeto. Os argumentos defendidos pelo Sisejufe são que as outras categorias do Executivo concluem a implementação dos seus acordos em janeiro de 2019 e que já será outro governo.

Fonte: Site do SISEJUFE

21/02/16 13:12

Fuso horário de Brasília

JUSTIÇA DO TRABALHO É ATINGIDA EM CHEIO PELA "CRISE"

SERÃO MUITOS CORTES, MAS, O AUXÍLIO MORADIA DE JUÍZES PARECE QUE CONTINUA INTOCÁVEL

A matéria é do SITE UOL, e traz a informação de que os TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, de todo o Brasil, farão uma série de CORTES nos CUSTOS, visto que o ORÇAMENTO de 2016, vem menor do que o de 2015.

Em alguns TRTs o horário de atendimento ao público será reduzido ou alterado, em outros a determinação é para desligar o AR CONDICIONADO e o ELEVADOR após as 17 horas. Os servidores também terão redução no AUXÍLIO CRECHE e no valor pago pelo PLANO DE SAÚDE.

Com o desemprego maior, ou seja, aumento do número de DEMISSÕES, é certo que o número de RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS vai aumentar, justo no momento em que a JUSTIÇA DO TRABALHO terá menos condição de trabalho. VAI SOBRAR ATÉ PARA O NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS em cada UNIDADE, que terá de ser 25% menor. 

MEU DEUS !!!!

A matéria é

GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA É SUSPENSA - MOBILIZAÇÃO PELA DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL CONTINUA

Após reunião na manhã de ontem - quinta-feira, 01/10/2015 - em Brasília, o Comando Nacional de Greve da Fenajufe (CNG) manteve a orientação da reunião do dia 23 de setembro, de suspensão unificada da greve, com manutenção do estado de greve e a continuidade da luta pela derrubada do veto 26, ao PLC 28/15. 

Outra orientação é que os sindicatos mantenham A REALIZAÇÃO de paralisações, como forma de manter a categoria mobilizada.

Na avaliação do COMANDO NACIONAL DE GREVE, vinha ocorrendo uma desmobilização e perda de adesão ao movimento de paralisação, o que pode ser considerado como inevitável, visto que a GREVE teve início em junho, e desde então os SERVIDORES deram uma demonstração da sua UNIÃO e CAPACIDADE DE MOBILIZAÇÃO, mas, o desgaste é NATURAL, ainda mais com os adiamento de DUAS sessões para VOTAR a derrubada dos VETOS.

O DEPUTADO EDUARDO CUNHA - presidente da Câmara dos Deputados - foi criticado por sua postura, considerada inaceitável e desrespeitosa com a categoria.

Cunha condicionou a manutenção do veto 26 à derrubada de outro, das doações empresariais a partidos e candidatos nas campanhas eleitorais, o que foi denunciado ao longo de todo o ato e pressão realizada no interior do Congresso ao longo do dia 30/09. 

Entre as deliberações encaminhadas pelo CNG estão: Manter mobilização pelos meios possíveis para participação no acompanhamento da sessão do Congresso Nacional marcada para o dia 6/10 e o trabalho de pressão sobre os parlamentares, fazendo atividade nos aeroportos, ações virtuais, pressão sobre os parlamentares nos estados, entre outros. 

A Fenajufe atuará para garantir o livre acesso no Congresso Nacional do máximo de servidores possível na próxima semana. 

Pedir à AJN para analisar viabilidade e pertinência de eventuais medidas jurídicas contra manobras dos presidentes da Câmara e Senado. Denunciar e fazer critica de como os parlamentares estão usando a pauta dos servidores do judiciário para chantagear o governo e garantir maior número de ministérios, cargos, emendas e verbas. 

Durante a greve, parte dos servidores sofreram CORTE DE PONTO E DESCONTO DE SEUS SALÁRIOS, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que apenas uma ordem judicial pode cortar o ponto, revertendo assim toda penalização imposta aos servidores.

REAJUSTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL - MOBILIZAÇÃO PELA DERRUBADA DO VETO SE INTENSIFICA

SERVIDORES SÃO RECEBIDOS POR RICARDO LEWANDOWSKI

BASE AVISA PRESIDENTE DILMA QUE VAI SER DIFÍCIL MANTER O VETO

Durante reunião com parlamentares da BASE ALIADA, realizada ontem (17/09) em Brasília, a presidente Dilma Rousseff REFORÇOU o PEDIDO aos aliados, no sentido de que mantenham o VETO do reajuste dos Servidores do Judiciário Federal. Dilma usou o argumento de que há uma mobilização para realizar um FORTE AJUSTE FISCAL, e que se o VETO for DERRUBADO, além de provocar impacto de R$ 25 bilhões nas contas públicas pelos próximos quatro anos, vai QUEBRAR esse movimento.

ELA PEDIU, MAS...

Os parlamentares, porém, avisaram que, indo à VOTAÇÃO na próxima TERÇA-FEIRA, o VETO corre SIM, grande risco de ser derrubado. A SOMA de uma OPOSIÇÃO que faz tudo para MINAR o governo, com a "SEDUÇÃO" dos DEPUTADOS e SENADORES, pelo TRABALHO de convencimento feito pela categoria, indica nessa direção. A MOBILIZAÇÃO e PRESSÃO dos SERVIDORES é fortíssima, não arrefeceu.

PRESSIONANDO LEWANDOWSKI

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, vai sentir MUITO CALOR hoje, durante sua estada no Rio de Janeiro. Além da temperatura de VERÃO em pleno INVERNO - 39o. GRAUS na SOMBRA - sua EXCELÊNCIA, receberá o CALOR HUMANO vindo de uma MANIFESTAÇÃO dos SERVIDORES DA JUSTIÇA.

Os servidores vão protestar contra o corte de salários e insistir na DERRUBADA DO VETO. A concentração será em frente ao Tribunal de Justiça - RJ, - Rua Dom Manuel, 29, no Centro do Rio - 10 horas.

COMO FOI O ENCONTRO COM LEWANDOWSKI

Sisejufe cobra empenho do presidente do STF para garantir a reposição das perdas salariais

Diretora do Sindicato reforça que categoria trabalha pela derrubada do veto no dia 22

Os servidores do judiciário federal do Rio de Janeiro conseguiram conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, nesta sexta-feira (18/9), em visita do magistrado à capital fluminense, após mostraram sua indignação em solenidade no Tribunal de Justiça. Com uma postura firme, a diretora do Sisejufe, Mariana Liria, criticou a forma como a negociação foi conduzida pelo STF em relação às perdas salariais e pontuou as discordâncias da categoria em relação ao Projeto de Lei 2648/2015.

ÍNTEGRA AQUI

REAJUSTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA - VETO PRESIDENCIAL AO PLC 28/15 PODE SER DERRUBADO HOJE

É GRANDE A PRESSÃO PELA DERRUBADA DO VETO - NÚMERO 1

MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PEDEM A RENAN CALHEIROS QUE VETO SEJA DERRUBADO

Quinze dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviaram ofícios ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), solicitando a derrubada do veto ao PLC 28/2015 (VET 26). A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 31, pelo portal JOTA, em matéria assinada pelo jornalista Felipe Recondo (leia aqui). 

Num dos ofícios, o ministro Maurício Godinho Delgado além de reconhecer a defasagem salarial dos servidores, destaca o engajamento e o comprometimento da categoria “com a busca de um serviço público de excelência”. 

Fato inédito até hoje nas lutas salariais dos servidores, a pressão dos magistrados sobre o parlamento expõe as críticas à condução da negociação por parte do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que não saiu a campo na defesa do projeto original e agora usa a estrutura do Supremo – publicação de notas, reuniões com deputados, senadores – para tentar aprovar o novo projeto rebaixado, não negociado com a categoria.

FONTE/ÍNTEGRA DA MATÉRIA

SITE DA FENAJUFE

VOTAÇÃO DE VETOS EM BRASÍLIA - BARRADA ENTRADA DE SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL NO SENADO !

[Ato Nacional #derrubaOveto26] Senado endurece e dificulta acesso de servidores à Casa

Publicado - Terça, 25 Agosto 2015 15:37

Enquanto servidores se reúnem no gramado em frente ao Congresso Nacional para protestar pela derrubada do veto ao PLC 28, por determinação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o acesso às dependências do Senado ficou ainda mais restrito, principalmente quando se trata de servidores do poder Judiciário federal. Até o momento, a presença de representantes da categoria nos corredores é quase nenhuma.

O Comando de Greve tenta negociar com a Secretaria Geral da Mesa Diretora a entrada dos servidores. Mas a restrição impede que até mesmo os coordenadores da Fenajufe permaneçam no Senado.

Pelo whatsapp, o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, informou que tenta a negociação do acesso. Mas caso ela não seja possível, o tom das vuvuzelas deverá ecoar ainda mais alto na Esplanada. “Como restrição de acesso ao Senado está total, estou tentando negociar com Secretaria Geral Mesa e Polícia Legislativa. Tratei com Bandeira [Luiz Fernando Bandeira de Mello, Secretário-Geral da Mesa Diretora] sobre acesso ao Senado. Avisei que se não temos acesso nem da nossa direção nacional pra tentar negociar nossa pauta, não vamos ter outro jeito senão fazer barulho máximo com vuvuzelas”, alertou.

A sessão conjunta do Congresso Nacional ainda não foi convocada e segundo Adilson Rodrigues, que esteve com Renan Calheiros no início da tarde, essa convocação depende de decisão do Colégio de Líderes.

Fenajufe, Luciano Beregeno

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CONCEDE EM LIMINAR O CORTE DE PONTO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL EM GREVE

LIMINAR ATINGE TRT 1 (RJ) E TRT 5 (BA)

TRANSCRITO DO SITE DO CNJ

Conselheiro concede liminar cortando ponto de grevistas no TRT1 e no TRT5

O conselheiro Fabiano Silveira concedeu liminar nesta sexta-feira (21/8) determinando que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), com sede no Rio de Janeiro, e o da 5ª Região (TRT5), com sede em Salvador (BA), procedam ao corte do ponto dos servidores em greve e suspendam o pagamento pelos dias não trabalhados. Na decisão, o conselheiro ainda acatou pedido para que os tribunais adotem as medidas administrativas necessárias à garantia da continuidade da prestação jurisdicional em até cinco dias. A liminar não discutiu o direito de greve dos servidores, mas tão somente a continuidade da prestação jurisdicional.

A decisão liminar foi concedida após Pedido de Providências formulado por um advogado do Rio de Janeiro e pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA). No caso específico do TRT5, a OAB/BA questiona o Ato nº 405 da Presidência do tribunal trabalhista, que suspendeu o desconto dos salários dos servidores e discriminou os serviços essenciais que deveriam ser assegurados durante o período de 3 a 25 de agosto, data limite para que o Congresso Nacional aprecie o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que aprovou o aumento dos salários dos servidores do Judiciário.

Dentre as principais reclamações feitas pelos advogados, o conselheiro destacou que o ato do TRT5 não considerou como essenciais despachos, cargas em balcões, atendimentos às partes, entregas de mandados e publicações de decisões, o que inviabilizaria a atuação dos causídicos. A OAB/BA relatou ainda que o tribunal trabalhista, ao invés de suspender os prazos processuais, transferiu aos advogados a responsabilidade de comprovar eventuais prejuízos pelo não cumprimento dos prazos durante a greve. Situação semelhante estaria ocorrendo no TRT1, o que ensejou extensão da decisão para o tribunal fluminense.

Na liminar, o conselheiro Fabiano Silveira destacou que o direito de greve dos servidores públicos está disposto na Constituição Federal e já foi, inclusive, assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ele não pode servir para justificar o descumprimento de garantias e direitos fundamentais dos advogados e cidadãos. Para o conselheiro, apesar de reconhecer a incompetência do Conselho Nacional de Justiça para apurar discussões acerca da legitimidade do direito de greve dos servidores públicos do Poder Judiciário, o que vem ocorrendo nos referidos TRTs contraria norma editada inclusive pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cuja orientação é pelo desconto na remuneração relativa aos dias de paralisação.

“O regime de direitos absolutos, sem a assunção das responsabilidades decorrentes da fruição de tal benefício, é incompatível com o Estado Democrático de Direito, mormente quando a prerrogativa usufruída atinge frontalmente a prestação de serviços de natureza essencial, como a função jurisdicional. O Tribunal deve zelar pela maior continuidade possível de todos os serviços. A ênfase nos casos emergenciais é legítima, mas não a ponto de excluir as demais situações. Ênfase não significa exclusividade”, anotou o conselheiro.

O conselheiro Fabiano Silveira, que também é Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, destacou ainda que tem colhido impressões em diversas audiências públicas promovidas pelas seccionais da OAB para debater a prestação jurisdicional, inclusive sobre os prejuízos causados pelas greves. A Ouvidoria do CNJ registrou, desde maio, quando tiveram início as primeiras paralisações, mais de 40 reclamações referentes a transtornos causados em decorrência das greves.

Acesse aqui as liminares TRT1 e TRT5

Agência CNJ de Notícias

SERVIDOR DO TST FOI GRAVEMENTE FERIDO POR AÇÃO VIOLENTA E ARBITRÁRIA DA PM DE BRASÍLIA

NOSSA INDIGNAÇÃO E COBRANÇA DE QUE AS AUTORIDADES APUREM O FATO !

Servidor da Justiça Federal - André Luís Rocha Cubas 

Lamentável o que ocorreu ontem próximo ao prédio do STF em Brasilia. Servidores da Justiça Federal que faziam uma manifestação no local, foram atacados pela Polícia Militar, que em determinado momento, através do BATALHÃO DE CHOQUE, investiu contra um pequeno grupo de servidores que APITAVAM e acenavam cartazes pedindo a derrubada do VETO ao PLC 28/15.

Nosso BLOG não é um espaço destinado ao noticiário policial. Aqui divulgamos assuntos de interesse dos SERVIDORES PÚBLICOS, dos trabalhadores em GERAL, e, portanto, da massa de cidadão brasileiros. AQUI falamos de EMPREGO, de OPORTUNIDADES, de valorização do SERVIDOR PÚBLICO e de melhoria do SERVIÇO PÚBLICO prestado.

Infelizmente, somos obrigados a mudar neste momento o FOCO para PROTESTAR diante da AÇÃO COVARDE e de uso de FORÇA DESPROPORCIONAL, DESNECESSÁRIA e REVOLTANTE, que redundou em pessoas feridas, entre elas uma com MAIOR GRAVIDADE.

O SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL -  André Luís Rocha Cubas  - do TST - recebeu, provavelmente um TIRO DE BALA DE BORRACHA na TESTA, ou outra violenta pancada, talvez de CASSETETE, e logo em seguida, NO MELHOR ESTILO DITADURA, foi ESPANCADO, DERRUBADO e sofreu uma GRAVÍSSIMA FRATURA de BRAÇO, que afetou sua ARTICULAÇÃO, podendo isso significar que ficará INVÁLIDO.

Algumas perguntas se fazem necessárias:

O governo do DISTRITO FEDERAL apoia esse tipo de AÇÃO de sua POLÍCIA ?

O TST e o STF vão se MOBILIZAR para COBRAR uma apuração dessa GRAVÍSSIMA agressão  a um de seus SERVIDORES ?

O GOVERNO FEDERAL, através do Ministério da Justiça, não tem a OBRIGAÇÃO de garantir a LIBERDADE de EXPRESSÃO e MANIFESTAÇÃO ? Como o governo do PT se comportará diante desse FATO LAMENTÁVEL ?

E a nossa GRANDE IMPRENSA, vai continuar CALADA diante do ocorrido ?

Aos servidores da Justiça, abrimos o espaço de nossa CAIXA de Comentários. 

OUTRA MATÉRIA SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA

REAJUSTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL ESTÁ FINALIZADO - GANHOS E PERDAS - CONFIRA !

Publicado em; 12/08/15 16:33 - Fuso horário de Brasília - Atualizado 20:25

SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL NA BAHIA REALIZAM PROTESTO

Nosso blog acaba de receber informação extra-oficial de como vai ficar o REAJUSTE dos SERVIDORES da Justiça Federal. 

Estamos publicando (incluíndo slides) o teor básico daquilo que ficou decidido, e que deverá ser confirmado, com possíveis pequenos ajustes, quando da divulgação oficial do acordo.

CLIQUE EM TODAS AS IMAGENS PARA AMPLIAR

Oficialmente o resultado das negociações entre o STF e o governo será anunciado logo à tarde, (17 horas) durante  Reunião Administrava que o Ministro Ricardo Lewandowski vai presidir na sede do STF em BRASÍLIA. Após uma negociação que se arrasta faz tempo, e com propostas e contra-propostas que incluíram a aprovação pelo CONGRESSO do PLC 28/15, que acabou VETADO pela presidente Dilma Rousseff, O STF e o MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO retomaram as negociações, das quais foram excluídos os segmentos que representam os SERVIDORES da Justiça FEDERAL. 

Assim, na tarde de hoje, o que ficou decidido e divulgamos agora, parece não contemplar de forma satisfatória o que foi objeto de negociação por tanto tempo, havendo ainda quem saia PERDENDO ao invés de ganhar.

PERDAS E GANHOS EM LINHAS GERAIS

O reajuste dos SERVIDORES - Técnicos e Analistas Judiciários - será de 41,47% com a GAJ passando dos atuais 90% para 140%. 

O vencimento BÁSICO é reajustado em 12% o que não ocorria desde 2006. 

O reajuste será parcelado em 8 VEZES, duas parcelas por ano com início em 01/01/2016. 

Volta a ser dada uma gratificação de 5% para quem tem nível SUPERIOR.

Publicação extraída das REDES SOCIAIS com o cálculo feito por um SERVIDOR do judiciário

A proposta / decisão poderia ser apenas razoável, caso não houvesse a retirada de uma gratificação da ordem de 13,23 % que passa a ser considerada "ABSORVIDA" pelo atual reajuste, ou seja ela "CAI", assim como também cai a VPI de R$ 59,87, e assim alguns servidores, dependendo do seu nível, saem perdendo e vão receber um VENCIMENTO MENOR em 2016.

Nos contatos feitos por nosso BLOG com SERVIDORES da Justiça, o ACORDO FEITO DE CIMA PARA BAIXO entre o STF e o Ministério do Planejamento, com a supressão de GRATIFICAÇÕES, é considerado PÉSSIMO e FRUSTRANTE. Há quem nos tenha passado que a categoria está revoltada. Estamos tentando uma manifestação oficial por parte das lideranças sindicais dos SERVIDORES.

Esperamos por seu comentário. Sua opinião é importante.

AQUI - O CONFRONTO EM FRENTE AO STF

CONFRONTO EM BRASÍLIA - SERVIDORES DA JUSTIÇA, SEGURANÇAS E PM SE ENFRENTAM NA PORTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - VÍDEO

Ferido identificado - Confronto em Brasília - 12/08/2015 - Conexão-Fotos

Servidor do TST ´André Luís Cubas

As primeiras informações dão conta de que SERVIDORES da Justiça Federal que estavam em frente ao STF esperando informações sobre o resultado da comunicação aos representantes sindicais de como ficaria o seu reajuste salarial, se REVOLTARAM ao saber do que havia ficado acertado entre o STF e o MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO.

Homem é ferido durante confronto entre SERVIDORES E POLICIAIS em Brasília

Os SERVIDORES se aproximaram dos limites impostos por GRADES e por um cordão de policiais militares e o confronto começou.

A POLÍCIA teria disparado BALAS DE BORRACHA, jogado gás de PIMENTA e um PM deu tiros de PISTOLA para o ALTO.

Um manifestante foi DETIDO e há feridos no LOCAL. Via CELULAR/APLICATIVOS pedidos de SOCORRO e solicitação de ambulâncias foram expedidos.

Na foto e VÍDEO que publicamos com EXCLUSIVIDADE, um homem aparece caído, com um ferimento na cabeça e com sangramento, aparenta muita dor. Não temos ainda a identificação da vítima.

REAJUSTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA - LEWANDOWSKI MANDA RECADO: SERÁ DE 70% DO PLC 28/15

10/08/15 18:34 - Fuso horário de Brasília

Em visita ao Estado de Tocantins na manhã de hoje - 10/08/2015 - o Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski compareceu ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA, para inauguração das chamadas audiência de CUSTÓDIA. 

Os SERVIDORES da Justiça Federal foram até a sede do TJ/TO e solicitaram aos ASSESSORES DE IMPRENSA do STF presentes, um encontro com LEWANDOWSKI. 

Houve então um acordo para que uma COMISSÃO composta por cinco SERVIDORES FEDERAIS fosse recebida após a SOLENIDADE. Por volta de 13 horas, quando a cerimônia foi encerrada, o MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI não se retirou pela área normal do prédio, e NÃO FOI AO ENCONTRO agendado por sua ASSESSORIA.

Coube a uma JUIZA FEDERAL, se dirigir aos SERVIDORES e lhes passar a mensagem deixada por LEWANDOWSKI, de que ele vai encaminhar uma PROPOSTA equivalente a 70% do PLC 28/15, e que isso seria suficiente para evitar no SENADO FEDERAL a derrubada do VETO PRESIDENCIAL.

O sentimento dos SERVIDORES presentes no local foi de INCONFORMAÇÃO com a atitude do Ministro Presidente do STF, que para eles soou como indiferença.

De TOCANTINS, Lewandowski seguiu para GOIÁS, onde também inaugurará audiências de custódia, e também lá os SERVIDORES FEDERAIS o esperavam para conversar.

Pela afirmação de Lewandowski, transmitida através de RECADO passado pela juíza  federal, confirma-se o que já informamos aqui. 

1 - O REAJUSTE dos SERVIDORES da JUSTIÇA FEDERAL ficará na casa entre 41% e 45%.

2 - Está sendo negociado entre STF e Ministério do Planejamento, sem a participação das entidades que representam os SERVIDORES.

3 - Parte do reajuste vai incidir sobre os VENCIMENTOS e outra parte apenas sobre a GAJ

4 - A proposta será fechada até quarta-feira dia 12/08 e apresentada em reunião administrativa do STF

5 - Na SEXTA-FEIRA essa nova PROPOSTA será encaminhada ao SENADO.

6 - Já há entendimentos no sentido de que ela seja aceita no lugar do PLC 28/15, o que significa dizer que o VETO PRESIDENCIAL não será derrubado pelo CONGRESSO.

7 - O argumento de que o momento econômico e fiscal não permite nada além disso será usado pelo Presidente do STF, pelo governo Federal e pelos SENADORES, para respaldar a atual decisão.

8 - Não se tem ainda informação de que percentuais de reajuste serão aplicados sobre o vencimento e quais serão aplicados sobre a GAJ

9 - Em quantos anos será PARCELADO o novo REAJUSTE ainda é uma incógnita.

10 - NOTA DEZ para os SERVIDORES da JUSTIÇA FEDERAL. Não conseguiram tudo que pediam e era justo, mas conseguiram muito além do que receberiam se não fizessem essa MOBILIZAÇÃO da forma INTELIGENTE, ORGANIZADA, CORAJOSA e absolutamente dentro da LEI.

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SOBRE AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

Notícias STF

Segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (10)

11h - Lançamento do programa Audiência de Custódia em Tocantins

Local: Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO)

15h - Lançamento do programa Audiência de Custódia em Goiás

Local: Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO)

O QUE SÃO:

O projeto Audiência de Custódia permite ao juiz manter encarceradas apenas pessoas que representam ameaça à sociedade, com reflexos positivos para a redução da superpopulação carcerária e também dos gastos com a custódia dos presos.

O projeto desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais. Pelo projeto, a pessoa presa em flagrante deve ser apresentada ao juiz em um prazo de 24 horas, cabendo ao magistrado decidir pela manutenção do encarceramento ou a concessão de liberdade provisória durante o curso do processo criminal.

REAJUSTE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO TERÁ PERCENTUAL ENTRE 41% E 45%

Primeira Publicação - 07/08/15 17:56 - Fuso horário de Brasília

atualização - 07:30 - 10/08/2015

PRESIDENTE DILMA E MINISTRO LEWANDOWSKI SE ENCONTRARAM NA MANHÃ DE ONTEM - PERCENTUAL POUCO ACIMA DOS 40% CONFIRMA O "PISO" QUE OS MAGISTRADOS ACEITARAM NEGOCIAR PARA OS SERVIDORES.

A nota no Site do STF (LEIA NO FINAL DA MATÉRIA) é lacônica e não fala em percentuais, apenas informa que a Presidente da República Dilma Rousseff e o Presidente do STF Ministro Ricardo Lewandowski se encontraram na manhã de ontem para tratar do reajuste dos SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, e que, na opinião do Ministro o resultado foi PROVEITOSO. 

É certo, porém, de que no ORÇAMENTO / CUSTEIO / PESSOAL do STF para o ano de 2016, já está incluído o IMPACTO do reajuste dos SERVIDORES DA JUSTIÇA, com o montante PARCELADO que representar o percentual entre 41% e 45%, que será concedido.

Em Reunião Administrativa do STF, posterior ao encontro com a Presidente, Lewandowski anunciou que o STF tem previsão de R$ 624,8 milhões na proposta orçamentária de 2016, e que “Apesar da crise", com um aumento de 3,47% em relação à proposta orçamentária deste ano (2015).

Especificamente sobre o reajuste, Lewandowski disse que: “Teremos o reajuste melhor possível para os servidores dentro das circunstâncias atuais. A presidente garantiu que a maior parte da inflação será reposta”, 

Na reunião de ontem, que contou com a presença do Ministro do Planejamento Nelson Barbosa, ficou decidido que os técnicos do STF e do Planejamento vão finalizar os números e condições do Reajuste, que serão objeto de apreciação no STF na próxima Quarta-Feira dia 12 de agosto. 

AGORA O QUE DE FATO INTERESSA

O reajuste dos servidores da JUSTIÇA vai ficar entre 41% e 45%. Nem mais, nem menos. Depois do acordo fechado, o VETO ao PLC 28/15 nos termos anteriores será mantido pelo CONGRESSO, que vai aprovar então a NOVA PROPOSTA FRUTO DE ACORDO. 

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Notícias STF

Quinta-feira, 06 de agosto de 2015

Ministro Lewandowski reúne-se com presidente da República para tratar de reajuste do Judiciário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se com a presidente da República, Dilma Rousseff, na manhã desta quinta-feira (6), para tratar do reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União.

Durante o encontro, ficou acordado que a equipe técnica do Ministério do Planejamento, com a colaboração da equipe técnica do STF, deve finalizar as negociações para a próxima semana, de modo a concretizar o melhor reajuste possível aos servidores do Poder Judiciário da União, tendo em vista as condições econômicas do presente momento.

A reunião, considerada proveitosa pelo presidente do STF, contou ainda com a participação do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

A proposta deverá ser analisada em sessão administrativa do STF, prevista para o dia 12 de agosto.

CORREGEDOR DO TST RECEBE SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL - CORTE DE PONTO E DERRUBADA DO VETO AO PLC 28/15

NA LUTA - DE FORMA ORDEIRA E RESPEITOSA

SERVIDORES ALEGAM QUE POSSIBILIDADE DE CORTE DO PONTO COMPROMETE A SEGURANÇA ECONÔMICA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA E DE SEUS FAMILIARES - CORREGEDOR GARANTE QUE VAI INTERCEDER PELA MANUTENÇÃO DO DIÁLOGO.

EXCLUSIVO

Na manhã desta segunda-feira (3/8), Servidores da Justiça Federal do Rio de Janeiro reuniram-se com o Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) João Batista Brito Pereira, no gabinete da Corregedoria, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT1). O encontro teve como objetivo buscar apoio da Magistratura na derrubada do Veto Presidencial ao PLC 28/2015 e manifestar preocupação e insatisfação ao Ato número 74 da Presidência do TRT1, que ameaça cortar o ponto dos Servidores em Greve.

Outros assuntos foram abordados como a grave crise institucional criada pelas reiteradas intervenções do Poder Executivo no Poder Judiciário e a maneira respeitosa e ordeira como a GREVE tem evoluído no Rio de Janeiro e em outros Estados do País.

O Ministro manifestou seu apoio ao pleito dos Servidores, lembrando que iniciou sua carreira como SERVIDOR NA JUSTIÇA DO TRABALHO e prometeu conversar com outros membros do Judiciário. Afirmou que nesta semana aconteceria um encontro do Ministro Ricardo Lewandowski com os Presidentes dos Tribunais Superiores - Neste momento os Servidores disseram que um PARCELAMENTO em 4 anos não resolveria o problema da categoria, em função das perdas inflacionárias acumuladas. Ao ouvir dos Servidores que o corte de ponto compromete o ORÇAMENTO das famílias, prometeu tomar ciência do Ato No. 74 e conversar com a Presidente do TRT 1 Desembargadora Maria das Graças Paranhos.

Por fim, desejou a todos boa sorte.

Participaram da Reunião com o Exmo. Ministro Corregedor, os Servidores da Justiça Federal do Rio de Janeiro e o SISEJUFE.

DILMA VETA AUMENTO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA - LEIA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

No - 263, de 21 de julho de 2015. 

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 28, de 2015 (no 7.920/14 na Câmara dos Deputados), que "Altera o Anexo II da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências". Ouvidos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão manifestaram-se pelo veto ao projeto pelas seguintes razões: 

"A proposta não leva em consideração a regra prevista no art. 37, inciso XII, da Constituição, nem foi precedida pela dotação orçamentária e pela autorização específica tratadas pelo art. 169, § 1o, incisos I e II, da Constituição. Além disso, sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25.700.000.000,00 (vinte e cinco bilhões e setecentos milhões de reais) para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais) por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos.

"Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Fonte: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

PLC 28 / 15 - PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF VETA REAJUSTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA

Publicado em primeira edição 21/07/15 21:20 - Fuso horário de Brasília - Atualizado 22/07/2015 - 06:00

SEGUNDO LIDERANÇAS DO MOVIMENTO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL, a informação de que a Presidente Dilma tinha se decidido pelo VETO, que será publicado no Diário Oficial de amanhã, foi passada por volta das 18 horas pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao Diretor Geral do STF, Amarildo Oliveira. Não se sabe ainda se o VETO É TOTAL ou PARCIAL.

Como a confirmação não veio, a NOTÍCIA ficou presa no CLIK do PUBLICAR de nosso BLOG, à espera de que fosse divulgada pelo governo e também pelo STF e lideranças sindicais dos SERVIDORES.

É isso é o que acaba de ocorrer. O PLC 28/15 foi VETADO.

Agora é esperar como os SERVIDORES DA JUSTIÇA vão encaminhar sua Luta no sentido de derrubar o VETO. Do Supremo Tribunal é aguardada uma NOTA. Do governo que apresente outra proposta. Serão mais dias de muita negociação e pressão, até se chegar a uma possível derrubada do VETO pelo Congresso Nacional.

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FAZEM NOVA MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA - #SANCIONADILMA

EM FRENTE AO PALÁCIO DO PLANALTO

Servidores do Judiciário começaram a se reunir em frente ao Palácio do Planalto por volta das 10h. Assim como em outras manifestações, houve buzinaço e os funcionários usaram cornetas para reivindicar da presidenta Dilma Rousseff a sanção do do 

projeto de Lei

 que reajusta o salário da categoria entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor. A presidenta tem até o final do dia de hoje (21) para decidir a questão.

A Polícia Militar fez um cordão de isolamento para impedir que os servidores ocupem a pista em frente ao Palácio do Planalto. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) e com o Ministério Público da União (MPU), está previsto um ato, a partir das 15h, na Praça dos Três Poderes, seguido de uma vigília que deve durar até a manhã de quarta-feira (22). Os servidores, em greve desde o dia 9 de junho, têm feito várias manifestações em prol do reajuste, mesmo antes da votação no Congresso.

Autoridades do governo já sinalizaram que o reajuste deve ser vetado pela presidenta Dilma. Ontem (20), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, declarou que uma sanção fugiria do ajuste fiscal proposto pelo governo, mas não fechou as portas para conversas com a categoria. “O reajuste [do Judiciário] não se diz compatível com o ajuste fiscal. A tendência é vetar, mas, independentemente dessa decisão, continuamos fazendo as negociações.”

Com informações da Agência Brasil