BOMBA ! JUSTIÇA SUSPENDE PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE - TRT/RJ APONTA VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Justiça do Trabalho suspende privatização da Cedae

Jornal do Brasil

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro suspendeu nesta sexta-feira (29) a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). De acordo com a decisão da juíza Maria Gabriela Nuti, o governo do Rio violou artigo da Constituição Estadual já que não concedeu aos empregados a possibilidade de assumir a empresa por meio da formação de uma cooperativa.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro. A juíza, em decisão liminar, concedeu a antecipação de tutela e determinou que os réus se abstenham de praticar todo e qualquer ato de privatização da Cedae sem a observância do artigo 68, parágrafo 4º da Constituição Estadual, sob pena de multa diária equivalente a R$ 500 mil.

O artigo e parágrafos citados determinam: "Na hipótese de privatização de empresa pública ou sociedade de economia mista, mediante expressa autorização legislativa, seus empregados terão preferência, em igualdade de condições, para assumi-las sob a forma de cooperativas".

Mandados de notificação da decisão à Cedae e ao Estado do Rio já foram expedidos. 

OPINIÃO

É preciso analisar a decisão com bastante cuidado. De toda forma, ao proibir qualquer ATO em relação à privatização, é certo que, vai atrasar o processo. O ESTADO vai recorrer, e nos parece que algum DESEMBARGADOR vai cassar a decisão liminar, mas, o MÉRITO da DECISÃO, terá que ser discutido. 

Por essa de agora, parece que ninguém esperava.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - IMPORTÂNCIA E FORMALIZAÇÃO COMO ÓRGÃO DO JUDICIÁRIO - VÍDEO

Congresso promulga emenda constitucional que formaliza TST como órgão do Judiciário

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12/07), a emenda constitucional (EC 92/2016) que deixa claro na Constituição Federal que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um órgão do Poder Judiciário. 

O texto também aumenta as competências do Tribunal e estende às nomeações para o cargo de ministro do TST os requisitos de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”, exigidos nas indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Fonte: Marcela Diniz, da Rádio Senado.

JUSTIÇA DO TRABALHO É ATINGIDA EM CHEIO PELA "CRISE"

SERÃO MUITOS CORTES, MAS, O AUXÍLIO MORADIA DE JUÍZES PARECE QUE CONTINUA INTOCÁVEL

A matéria é do SITE UOL, e traz a informação de que os TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, de todo o Brasil, farão uma série de CORTES nos CUSTOS, visto que o ORÇAMENTO de 2016, vem menor do que o de 2015.

Em alguns TRTs o horário de atendimento ao público será reduzido ou alterado, em outros a determinação é para desligar o AR CONDICIONADO e o ELEVADOR após as 17 horas. Os servidores também terão redução no AUXÍLIO CRECHE e no valor pago pelo PLANO DE SAÚDE.

Com o desemprego maior, ou seja, aumento do número de DEMISSÕES, é certo que o número de RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS vai aumentar, justo no momento em que a JUSTIÇA DO TRABALHO terá menos condição de trabalho. VAI SOBRAR ATÉ PARA O NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS em cada UNIDADE, que terá de ser 25% menor. 

MEU DEUS !!!!

A matéria é