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quarta-feira, 13 de julho de 2016

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - IMPORTÂNCIA E FORMALIZAÇÃO COMO ÓRGÃO DO JUDICIÁRIO - VÍDEO

Congresso promulga emenda constitucional que formaliza TST como órgão do Judiciário


O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12/07), a emenda constitucional (EC 92/2016) que deixa claro na Constituição Federal que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um órgão do Poder Judiciário. 

O texto também aumenta as competências do Tribunal e estende às nomeações para o cargo de ministro do TST os requisitos de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”, exigidos nas indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Fonte: Marcela Diniz, da Rádio Senado.

quarta-feira, 10 de junho de 2015

GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL - PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES E IMPASSE NA VOTAÇÃO DO AUMENTO


A viagem do presidente do SENADO, Renan Calheiros (PMDB-AL) à Rússia, para participar da reunião do Banco do BRICS, deve fazer com que o Projeto de Lei Complementar 28/15, que trata do reajuste (médio) de 56% para os Servidores do Judiciário federal NÃO SEJA VOTADO ainda hoje - Quarta-feira - 10/06/2015 - como previsto. 

O Projeto tramita em regime de urgência após ter seu texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a falta de um acordo completo entre líderes no Senado, APONTA NA DIREÇÃO DE QUE, o 1º vice-presidente da Casa, Senador Jorge Viana (PT-AC), que deve dirigir os trabalhos hoje, não inicie a votação sem um acordo fechado 

O SENADOR Renan Calheiros retorna hoje ao Brasil, amanhã reassume a presidência da CASA, mas é difícil que o PLC 28/15 seja apreciado AINDA ESSA SEMANA.

O Sisejufe, que é a representação SINDICAL dos servidores da Justiça Federal, acredita, segundo vem sendo divulgado pela imprensa, que um acordo seja costurado entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado, com a possibilidade de alterar a primeira parcela de pagamento de julho deste ano para janeiro de 2016, atendendo ao GOVERNO, mas, sem alterar os percentuais de REAJUSTE.

PARALISAÇÃO

Os servidores da JUSTIÇA iniciam hoje uma PARALISAÇÃO em NÍVEL NACIONAL, fazendo PRESSÃO para que recebam o REAJUSTE PEDIDO.

ENQUETE

Uma Enquete que está sendo realizada pelo Jornal O Dia (Coluna do Servidor) com a seguinte pergunta:
Os servidores do Poder Judiciário federal merecem reajuste médio de 56%? Lembrando que a categoria está há mais de cinco anos sem aumento real e o índice será parcelado até 2017.

Apresentava o seguinte resultado às 07:00 horas de hoje - 10/06/2015

Sim (53%)

Não (47%)

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