CAOS NO RIO DE JANEIRO SEM TREM - SUPERVIA AMEAÇA PARAR !

 

ESTADO APRESENTA EM AUDIÊNCIA NA ALERJ PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA FIM DO CONTRATO DE CONCESSÃO COM A SUPERVIA.

A Frente Parlamentar Pró-Ferrovias Fluminense e a Comissão de Transporte, ambas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), receberam, em audiência pública realizada nesta terça-feira (11/06), a minuta do Plano de Contingência elaborado pela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), vinculada à Secretaria de Estadual de Transportes. 

O plano será a alternativa do Estado caso a SuperVia, concessionária responsável pelo transporte ferroviário na região metropolitana, não consiga seguir com suas operações. A empresa está em recuperação judicial desde 2021 e já declarou não ter fôlego financeiro suficiente para continuar à frente do sistema por mais de dois meses.

Coordenador da Frente, o deputado Luiz Paulo (PSD) lembrou o quanto o governo foi negligente neste período de concessão do sistema de transporte ferroviário. “Qualquer atividade tem que se planejar, organizar, comandar e controlar. E foi exatamente isso que não aconteceu ao longo dos anos. O sintoma mais sensível é que, em uma década, a pasta teve oito secretários de estado”, disse.

O parlamentar também ressaltou que, por conta do regime de recuperação judicial da concessionária, qualquer decisão quanto ao fim do contrato deve passar pela Procuradoria Geral do Estado.

Já o presidente da Comissão de Transporte, deputado Dionísio Lins (PP), disse que está no contrato da SuperVia garantir a segurança: “A empresa não honrou o contrato e por isso pedimos a interrupção da concessão”.

Planos de contingenciamento e estabilização

Fabrício Abílio, presidente da Central, empresa que foi responsável pela malha ferroviária antes da concessão à SuperVia, protocolou oficialmente dois planos para lidar com o encerramento do contrato com a empresa atual.

Para os primeiros 180 dias de operação, foi apresentado um Plano de Contingenciamento, que tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços de transporte e minimizar os impactos para os passageiros.

Em seguida, poderá ser implementado o Plano de Estabilização, que tem como exemplo a estrutura de concessão e privatização de outros estados do Brasil. “A Central conta aproximadamente com 200 funcionários. Não teríamos condições de tocar toda a malha ferroviária do Estado sem que houvesse a terceirização de serviços. Para isso, propomos a divisão da operação e da manutenção entre duas empresas”, explicou Fabrício.

Infrações e multas sem pagamento

A (Agetransp), apresentou dois relatórios com o balanço de infrações e multas da SuperVia.

O presidente da Agetransp, destacou algumas das informações reunidas. “Desde que comecei a presidir a agência, multamos a concessionária mais de 20 vezes, e apenas uma multa foi paga”, disse. Ao todo, a empresa ainda deve 81% de todas as multas que já recebeu do Estado do Rio de Janeiro.

Estiveram presentes deputados, conselheiros da Agetransp, assessor-chefe da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, e auditores do Tribunal de Contas do Estado. 

FONTE: ALERJ

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NOTA DO BLOG

O DESgovernador do RIO, teve tempo suficiente para resolver o problema, mas ... tudo indica que, o que hoje é RUIM vai ficar muito pior, qualquer que seja o cenário que se apresente.

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#ANTECIPA13CLAUDIOCASTRO - PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE - JUSTIÇA DO TRABALHO SUSPENDE LEILÃO PARA EVITAR DEMISSÃO EM MASSA DE TRABALHADORES

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#ANTECIPA13CLAUDIOCASTRO

Uma AÇÃO do SINDICATO dos Trabalhadores da CEDAE junto ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, conseguiu uma LIMINAR para SUSPENDER O LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA, até que se tenha um PLANO ESTRUTURADO/ UM ESTUDO DO IMPACTO SOCIOECONÔMICO NA RELAÇÃO COM OS TRABALHADORES DA EMPRESA.

A Desembargadora Claudia Marques cita a necessidade de um CALENDÁRIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA PRÉVIA, visado proteger de uma demissão sumária e em massa de 4.000 trabalhadores da empresa, prestadores de serviços e terceirizados.

O EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO da CEDAE propõe apenas um BANCO de TALENTOS para que os DEMITIDOS sejam reaproveitados pelas empresas que vencerem o processo de licitação.

12 (doze) GRUPOS EMPRESARIAIS PARTICIPAM da LICITAÇÃO, que deve gerar R$ 30 BILHÕES em investimentos pelos próximos 35 anos (O que não dá nem R$ 1 BILHÃO por ano) e, promete gerar 46 mil empregos.

O governo do ESTADO RJ deve recorrer da decisão, SENDO PROVÁVEL que a LIMINAR seja cassada ainda antes da data prevista para a PRIVATIZAÇÃO, previsto para ocorrer na próxima sexta-feira.

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#ANTECIPA13CLAUDIOCASTRO

Cobrando do governo do ESTADO RJ, na pessoa do seu Governador e de seu Secretário de Fazenda, que antecipem a 1a. PARCELA do DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO dos seus SERVIDORES - ATIVOS - APOSENTADOS - PENSIONISTAS.

Aqui no Rio, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO antecipam a parcela do 13o. salário. A UNIÃO vai ANTECIPAR, O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO vai ANTECIPAR. A Prefeitura de Niterói vai ANTECIPAR. Diversos estados já anunciaram a antecipação. Só o governo do Rio de Janeiro é que impõe aos seus SERVIDORES este CASTIGO. Jogando sua gente nas mãos de AGIOTAS, tendo que recorrer a antecipação do 13o. salário junto ao BRADESCO com os JUROS extorsivos que o banco cobra.

Vamos publicar matéria, vamos postar a hashtag no TWITTER do BLOG, e aí é com você SERVIDOR, a adesão e divulgação, fazendo pressão de todos os modos no sentido de conseguir que o governo se decida por dar esse alívio. 

PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE - ALERJ NÃO CONSEGUE QUÓRUM PARA DECIDIR A SITUAÇÃO DA EMPRESA

Pela terceira vez consecutiva, sessão que discutiria o veto do governador Luiz Fernando Pezão a emenda que impede a privatização da Cedae foi cancelada na Alerj. 

A oposição mais uma vez entrou em obstrução, deputados deixaram o PLENÁRIO e não houve quórum para deliberar. Com apenas 22 deputados presentes, não foi possível fazer a análise dos demais 26 vetos que travam a pauta da ALERJ.

O futuro governador (Wilson Witzel), que viajou ontem para ISRAEL em busca de DRONES que façam disparos automáticos, se diz preocupado com a demora em derrubar o VETO e confirmar a possibilidade de PRIVATIZAR a empresa. Ele teme que o REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL acabe sendo comprometido.

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SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - SALÁRIO DE NOVEMBRO E SEGUNDA PARCELA DO 13o. SÃO AGUARDADOS COM ANSIEDADE

BOMBA ! JUSTIÇA SUSPENDE PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE - TRT/RJ APONTA VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Justiça do Trabalho suspende privatização da Cedae

Jornal do Brasil

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro suspendeu nesta sexta-feira (29) a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). De acordo com a decisão da juíza Maria Gabriela Nuti, o governo do Rio violou artigo da Constituição Estadual já que não concedeu aos empregados a possibilidade de assumir a empresa por meio da formação de uma cooperativa.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro. A juíza, em decisão liminar, concedeu a antecipação de tutela e determinou que os réus se abstenham de praticar todo e qualquer ato de privatização da Cedae sem a observância do artigo 68, parágrafo 4º da Constituição Estadual, sob pena de multa diária equivalente a R$ 500 mil.

O artigo e parágrafos citados determinam: "Na hipótese de privatização de empresa pública ou sociedade de economia mista, mediante expressa autorização legislativa, seus empregados terão preferência, em igualdade de condições, para assumi-las sob a forma de cooperativas".

Mandados de notificação da decisão à Cedae e ao Estado do Rio já foram expedidos. 

OPINIÃO

É preciso analisar a decisão com bastante cuidado. De toda forma, ao proibir qualquer ATO em relação à privatização, é certo que, vai atrasar o processo. O ESTADO vai recorrer, e nos parece que algum DESEMBARGADOR vai cassar a decisão liminar, mas, o MÉRITO da DECISÃO, terá que ser discutido. 

Por essa de agora, parece que ninguém esperava.

PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE - BNDES DEFINE CONSÓRCIO QUE VAI ESTRUTURAR O PROCESSO DE VENDA DA EMPRESA DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO

16 de agosto de 2017

Definido vencedor da licitação para contratação de consultoria da desestatização da Cedae

Fator, Concremat e Vernalha Guimarães & Pereira compõem consórcio que irá modelar processo de venda da estatal de água e esgoto do Rio de Janeiro

Proposta vencedora foi de R$ 6,787 milhões

O consórcio composto pelo Banco Fator S/A, Concremat Engenharia e Tecnologia S/A e Vernalha Guimarães & Pereira Advogados Associados foi o vencedor do pregão eletrônico realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para “Contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de desestatização dos serviços de água e esgoto prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE, no Estado do Rio de Janeiro”.

O valor da proposta do grupo vencedor foi de R$ 6,787 milhões, o que representou um deságio de 75,12% em relação ao valor estimado e máximo da licitação, que era de R$ 27,273 milhões.

Ao todo, 11 consórcios cadastraram propostas no sistema Comprasnet, do Governo Federal. Além do grupo vencedor, apresentaram propostas consórcios representados pelas seguintes empresas:

BF Capital Assessoria em Operações Financeiras LTDA.

Promon Engenharia LTDA.

Projconsult Engenharia de Projetos LTDA.

Deloitte Touche Tohmatsu Consultores LTDA.

Hidroconsult Consultoria Estudos e Projetos LTDA.

Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE

Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais LTDA.

Sener Setepla Tecnometal Engenharia e Sistemas S.A.

Serenco - Serviços de Engenharia Consultiva LTDA. – EPP

Priori Serviços e Soluções, Contabilidade Eireli – ME

Após a assinatura do contrato, que deverá acontecer nas próximas semanas, o grupo vencedor terá sete meses para conclusão de seus trabalhos.

A documentação relativa ao resultado do Pregão Eletrônico 49/2017 pode ser visualizada no site do BNDES.

FONTE: Site do BNDES

PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE - ALERJ COMEÇA HOJE O DEBATE DECISIVO - 20/02/2017

O MUSPE/RJ ESTÁ CONVOCANDO UMA CONCENTRAÇÃO DE SERVIDORES EM FRENTE À ALERJ. OS TRABALHADORES DA CEDAE (A COMPANHIA ESTÁ EM GREVE) DEVEM COMPARECER, PARA PROTESTAR.

Uma AÇÃO na Justiça Federal pede que a apreciação da PROPOSTA seja suspensa.

O Deputado Luiz Paulo emitiu parecer de que o PROJETO de PRIVATIZAÇÃO da empresa, atrelado ao empréstimo de R$ 3,5 BILHÕES é INCONSTITUCIONAL. Além do que, prossegue ele, é proibido contrair empréstimo, nas condições em que está sendo prometido ao funcionalismo, para pagar salário.

A aprovação da proposta que já foi dada como certa, é agora motivo de incerteza. 

O Governo de Fernando Pezão, conforme o BLOG denunciou - CONFIRA AQUI - vem jogando pesando, e trocando VOTO por SECRETARIAS, CARGOS COMISSIONADOS e outros "BRINDES". 

Mesmo assim, a proposta é TÃO RUIM E LESIVA PARA O ESTADO, que pode não passar.

Se passar será objeto de AÇÕES NA JUSTIÇA que farão com que a INCERTEZA JURÍDICA impeça qualquer EMPRÉSTIMO ao menos por um bom período.

Do lado de dentro, cerca de 32 DEPUTADOS vão procurar BARRAR o andamento da apreciação e VOTAÇÃO. Existem mais de 200 EMENDAS, e depois DESTAQUES para serem apreciados.

Do lado de fora o aparato de segurança promete ir aumentando na medida da necessidade. Hoje cerca de 500 HOMENS da FORÇA NACIONAL e POLÍCIA MILITAR estarão no local.

O MEDO de que CONFRONTOS VIOLENTOS aconteçam é grande.

NOTA DO BLOG: PRIVATIZAR a CEDAE nessas condições é uma INSANIDADE, que só tem cabimento quando a ideia parte de governantes e BUROCRATAS, como o Ministro da Fazenda, SEM NENHUM COMPROMISSO COM O INTERESSE PÚBLICO.

Estão depreciando e QUEIMANDO um ATIVO VALIOSO, de forma irresponsável. Pior, para não resolver absolutamente NADA em termos da situação catastrófica das finanças do ESTADO.

É como o cidadão que deve R$ 2 MIL, tem um sofá que vale R$ 1 MIL, mas, no sufoco vende o seu móvel por R$ 100,00 Reais. Continua devendo R$ 1,9 MIL, e agora sem o sofá.

QUEM COMPROU O SOFÁ POR R$ 100,00, vai revendê-lo sem pressa pelos R$ 1 mil que ele vale.

TEM SIDO ASSIM NO BRASIL A FALÁCIA DE QUE PRIVATIZAR RESOLVE TODOS OS PROBLEMAS.