STF PROÍBE UNIÃO DE BLOQUEAR CONTAS DO RIO DE JANEIRO PARA EXECUTAR CONTRAGARANTIAS

Ficou um pouco mais difícil, desses dois grandes inimigos do Rio de Janeiro, agirem para prejudicar sua população e servidores.

Só no Brasil, que um empregado de Empresário Corruptor, virá Ministro da Fazenda, e que um presidente que recebe esse mesmo EMPRESÁRIO CORRUPTOR, e com ele conversa tranquilamente na calada da noite sobre todo tipo de PATIFARIA, continua no cargo.

PARTE DA SENTENÇA

Decisão

Para o ministro Luiz Fux, estão presentes os elementos que autorizam, pelo menos parcialmente, a tutela provisória. “A documentação apresentada pelo estado indica situação de extrema calamidade do ponto de vista fiscal”, afirmou, lembrando a previsão de déficit de R$ 19 bilhões e de despesas de pessoal de R$ 43 bilhões, comprometendo quase a totalidade das receitas estaduais.

Fux apontou como fato novo relevante a recente sanção da Lei Complementar 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, que prevê, no artigo 17, que, no caso de inadimplência em operações de crédito com o sistema financeiro garantidas pela União e contratadas antes da homologação do pedido de adesão ao regime, a União estará impedida de executar as contragarantias ofertadas.

Embora o Rio de Janeiro ainda não tenha aderido oficialmente ao regime de recuperação, o ministro observa que, para tanto, é condição indispensável que o estado “não entre em colapso nas próximas semanas, isto é, que mantenha o fôlego fiscal para a aprovação das medidas pendentes”. Nesse contexto, o bloqueio de R$ 536 milhões, na sua avaliação, “é suficiente não apenas para desestabilizar todas as medidas que vêm sendo adotadas pelo estado para reequilibrar as suas contas, como também para interromper a prestação de serviços públicos essenciais e o pagamento de salários aos servidores ativos, inativos e pensionistas”.

Fonte: Site do STF

EXTENSÃO

Fux determinou que todos os mecanismos de contragarantia previstos em contratos entre a União e o Estado do Rio de Janeiro estão suspensos. Assim, esse BLOQUEIO / ARRESTO de pouco mais de 23 MILHÕES que a UNIÃO pretendia aplicar hoje, pode não acontecer.

NÃO DECIDIU

O Ministro Fux, porém, não decidiu se antecipa, para efeito de contratação de empréstimo, a validade do pré-acordo entre o Rio e a União.

MAS, ATENÇÃO SERVIDOR

A Decisão do Ministro Luiz Fux não impede ARRESTOS das Contas do Estado, para efeito de PAGAMENTO / REPASSE DE DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL dos Poderes Judiciário e Legislativo. Estes podem continuar a ser autorizados pelo Ministro Dias Toffoli.

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SÉRGIO CABRAL É DEZ ! DEZ VEZES RÉU !

BLOQUEADOS R$ 142 MILHÕES DAS CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MAIS UMA MEDIDA CRIMINOSA CONTRA A POPULAÇÃO E OS SERVIDORES DO ESTADO

Há alguns dias nós respondemos a uma pergunta de leitor, dizendo que o governo federal poderia sim continuar BLOQUEANDO as contas do TESOURO do Estado do Rio de Janeiro, e que faria provavelmente isso, até que o MALFADADO PLANO DE AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, hipocritamente chamado de SOCORRO / AJUDA, fosse definitivamente aprovado, o que deve demorar ainda muito para acontecer.

Foi exatamente o que fez ontem a SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, braço do Ministério da Fazenda, que entrou com pedido de BLOQUEIO de R$ 142 MILHÕES, tirando já a partir de HOJE do RIO DE JANEIRO, e levar para BRASÍLIA, essa montanha de recursos que farão falta para consertar viaturas da POLÍCIA, abastecer viaturas dos BOMBEIROS, disponibilizar nas enfermarias e emergências dos hospitais do ESTADO, gaze, esparadrapo, seringa, medicamentos...e também para pagar o salário de MARÇO, de aproximadamente 210 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas.

Como se vê, o PERVERSO, CORRUPTO e ILEGÍTIMO governo TEMER, continua, diante da OMISSÃO e CONIVÊNCIA do governo do ESTADO, e da postura absolutamente INDIFERENTE do STF, a sangrar nosso ESTADO.

Atribuímos enorme PESO, reflexo dessa conduta, na CULPA por cada morte de POLICIAL e CIDADÃO, seja por falta de socorro médico adequado, seja pela VIOLÊNCIA e CRIMINALIDADE que a cada dia estão mais atuantes, diante de uma POLÍCIA totalmente desmontada, inferiorizada e praticamente impedida de fazer seu trabalho.

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CALOTE NO PAGAMENTO DE SALÁRIO JÁ AMEAÇA SERVIDOR MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

ARRESTO PARA O JUDICIÁRIO VAI PREJUDICAR O ARRESTO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO

STF AUTORIZA ARRESTO PEDIDO PELO TJ/RJ - FORAM ARRESTADOS DE IMEDIATO R$ 100 MILHÕES, ENQUANTO QUE PARA CONTINUAR O PAGAMENTO DE OUTUBRO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO, FORAM ARRESTADOS APENAS R$ 14 MILHÕES.

Foram dois novos arrestos hoje nos cofres do governo do Estado do Rio de Janeiro, totalizando aproximadamente R$ 114 milhões. 

R$ 14 MILHÕES VÃO PARA PAGAR OS SERVIDORES DO EXECUTIVO, que ainda não receberam completamente o salário de OUTUBRO - servidores ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, que esperam desde o 10o. dia útil do mês. Esse ARRESTO é o movido pela FASP e autorizado pela 8a. VARA DE FAZENDA PÚBLICA.

Já a segunda decisão de ARRESTO, veio por ordem do Supremo Tribunal Federal, que atendeu pedido para garantir o pagamento do duodécimo do Judiciário estadual, que inclui o custeio da folha de pessoal referente a novembro, no valor de aproximadamente R$ 250 milhões.

O Estado deveria ter repassado o montante até o último dia 20, para que o pagamento aos servidores fosse efetuado amanhã - quarta-feira dia 30/11. 

Como o repasse não foi feito, o Arresto foi autorizado e já conseguiu assegurar para esse fim, a maior parte do que existia nas contas do governo, em torno de R$ 100 milhões.

Como o Arresto, que foi pedido ao Supremo pela Amaerj (Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), será feito diariamente A PARTIR DE HOJE, até que contemple os R$ 250 milhões NECESSÁRIOS, faltam portanto R$ 150 MILHÕES, não deve sobrar nada por uns bons dias, para que o dinheiro necessário para pagar o restante do pessoal do executivo apareça. Pelas contas do ESTADO / SEFAZ, faltam 8% dos servidores do executivo receber seus salários integrais, isso corresponde, aproximadamente a R$ 160 MILHÕES.

FARINHA POUCA

Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, os servidores ativos do Judiciário receberão amanhã 40% do pagamento referente a novembro, MAS OS APOSENTADOS não vão receber agora.

COMPLICOU

A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro parece muito perdida, e diz que não tem informação sobre os valores apreendidos (ARRESTADOS). 

Quanto mais atrasa o pagamento de um mês, mais atrasa o pagamento do mês seguinte. Quando não tinha dinheiro para o executivo já estava complicado, agora, sem dinheiro até para pagar o judiciário, mais complicado ainda.

Seria bom que o presidente em exercício lá em Brasília, tivesse pelo direito do pagamento dos salários dos servidores, a mesma preocupação que tem com negócios MILIONÁRIOS / IMOBILIÁRIOS de seus "parceiros".

A CADA DIA FICA PIOR, e eles insistem em fingir que não estão vendo.

Nota: O BLOG vai buscar a informação de como será essa questão de uma possível divisão do dinheiro ARRESTADO dos cofres do governo, para pagar servidores do executivo e do judiciário.

PAGAMENTO DE SERVIDORES DO ESTADO HOJE - 29/11/2016 - R$ 1.200,00 + ?????

VAMOS ACOMPANHAR AQUI !

DINHEIRO ENTRANDO NA CONTA 

15:45 MINUTOS

ESTADO INFORMA DEPOSITO HOJE DE R$ 1.200,00

ALÉM DISSO, É POSSÍVEL QUE UM SEGUNDO DEPÓSITO OCORRA, AINDA SEM VALOR ESPECIFICADO. 

Ontem, apesar do atraso e da não divulgação de informação alguma, foram ARRESTADOS aproximadamente R$ 40 MILHÕES. Esse dinheiro poderá ser objeto de um segundo depósito ainda hoje, caso a SEPLAG / SEFAZ informem em tempo hábil, quem ainda tem dinheiro a receber após o depósito de R$ 1.200,00, que se espera entre na conta logo no início do dia.

VAMOS A COMPANHAR E COBRAR

INFORME AQUI SE RECEBEU - Diga sua lotação e situação. 

ARRESTO É SUSPENSO POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

   DECISÃO DESASTROSA   

45 MIL SERVIDORES AINDA NÃO RECEBERAM SEU SALÁRIO COMPLETO - DECISÃO TRAZ GRAVE PREJUÍZO AOS SERVIDORES DO ESTADO - MAIS UMA VEZ O DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO "SURPREENDE" POR SE POSICIONAR CONTRA O DIREITO DO SERVIDOR E DEFENDER UM GOVERNO INCOMPETENTE E DESUMANO.

Não se sabe ainda o inteiro teor da decisão do DESEMBARGADOR. Mas, pelo que já está sendo divulgado, ele alega agora o mesmo de uma decisão anterior, quando disse que ARRESTOS colocam em risco a governabilidade (economia pública).

Curioso, porém, é que quando o ARRESTO foi DECIDIDO para TOMAR DOS COFRES PÚBLICOS dinheiro para pagar a ele próprio, aos demais desembargadores, juízes e servidores da Justiça, sua excelência não viu nada de mais, nem risco algum. 

VALE LEMBRAR, que quando do ARRESTO para pagar aos servidores do JUDICIÁRIO, até dinheiro do RIOPREVIDÊNCIA foi TOMADO.

À ÉPOCA , o DESEMBARGADOR não achou nada demais, tirar dinheiro de aposentados e VIÚVAS, que ganham uma miséria, para pagar os POLPUDOS SALÁRIOS  dos 180 DESEMBARGADORES DO ESTADO E JUÍZES.

Nós precisamos conhecer a decisão para poder detalhar melhor a motivação e consequências, por ora fica aqui a nossa INDIGNAÇÃO.

R$ 400,00 - ESTADO DEPOSITA MAIS UMA PARTE DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES

23/11/2016

JUSTIÇA DETERMINA QUE SEPLAG RODE FOLHA EXTRA - R$ 58 MILHÕES DOS APROXIMADAMENTE R$ 100 MILHÕES ARRESTADOS SERÃO DESTINADOS AOS SERVIDORES

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO ADIANTOU EM MATÉRIA PUBLICADA HOJE ÀS 08 HORAS QUE O ADIANTAMENTO / DEPÓSITO SERIA FEITO.

Nosso cálculo previa entre R$ 300,00 e R$ 350, 00 o valor a ser depositado, mas com a ressalva de que poderia, como de fato vai ser, um pouco superior, de acordo com os valores ARRESTADOS.

Com esse depósito de hoje, na verdade, os servidores já terão recebido 04 das 07 parcelas, visto que as de R$ 200,00 e R$ 300,00 FORAM UNIDAS e ACRESCIDAS DE R$ 100,00.

A de hoje, corresponderia então a da próxima sexta-feira, que seria no valor de R$ 300,00

Com isso, após o crédito em conta de daqui a pouco / amanhã, já terão sido pagos - somados R$ 1.800,00 aos servidores. Muitos já estarão então, com o salário de outubro integralmente pago, mas muitos outros continuarão à espera de novos depósitos para ter seu salário integral quitado.

O BLOG se solidariza com os servidores / leitores, agradece a audiência, e está com a sensação do dever cumprido mais uma vez, visto que, foi aqui, em primeira mão logo cedo que essa informação foi trazida aos servidores, proporcionando para aqueles que nos acompanham, e que sabem que temos um compromisso com a informação correta, confirmada ou procedente, um pouco de tranquilidade e esperança.

Agora é esperar o CRÉDITO EM CONTA, e continuar PRESSIONANDO para que essa situação se normalize.

ARRESTO SÓ ENCONTRA R$ 41 MILHÕES NAS CONTAS DO ESTADO - LONGE DO VALOR NECESSÁRIO PARA PAGAR SERVIDORES

FASP/RJ INFORMA QUE DESDE SEXTA-FEIRA APROXIMADAMENTE R$ 24 MILHÕES FORAM ARRESTADOS. TJ/RJ ATUALIZA VALORES ATÉ AS 17:00 HORAS - R$ 41 MILHÕES ARRESTADOS.

E DIZ QUE VALOR SERÁ IMEDIATAMENTE REPASSADO AOS SERVIDORES QUE NÃO RECEBERAM. O BLOG PERGUNTA, QUAL O CRITÉRIO ?

Das vezes anteriores, pelo menos das últimas vezes, a situação foi a mesma de agora. O ARRESTO encontrou apenas parte do dinheiro de início, até que o ESTADO como que por milagre, de alguma conta que não se sabe qual, apareceu com o restante dos recursos.

O grave nessa situação, é que não há uma forma oficial de se informar aos servidores. Ficamos todos na dependência da FASP ou do escritório do Dr. Jund, quando na VERDADE, o servidor e o cidadão, deveriam ser informados via NOTAS, pela Justiça, a quem cabe de fato promover o ARRESTO.

A informação deveria PÚBLICA, ABERTA, e não direcionada a apenas um único veículo de comunicação. Vale ressaltar que no SITE DA FASP e no FACEBOOK da FASP não há uma linha sobre isso, e o que se sabe é por informação não oficial que circula na área da 8a. VARA e através do Jornal Extra, único que diz ter recebido a informação da FASP.

NA PRÁTICA

O BLOG entende, porém, que os valores citados, são os ARRESTADOS até ontem, e que no final do dia de hoje, mais recursos serão somados aos R$ 24 milhões arrecadados, dando esperança de que um montante maior possa vir a ser PAGO. (Foi o que aconteceu)

Fica ainda assim, uma dúvida, uma expectativa bastante cruel para os servidores. 

Vão repassar como, qual o critério, quem será beneficiado de início com pagamento e quem vai ficar ainda na espera.

NOTA: O TJ/RJ ESTÁ DIVULGANDO OS VALORES ATUALIZADOS. Isso é muito importante, pois facilita o acompanhamento por parte dos servidores.

PAGAMENTO + ARRESTO. GOVERNO ANTECIPA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

DEPÓSITO EM CONTA SERÁ DE APROXIMADAMENTE R$ 600,00 - SÃO AS PARCELAS DE R$ 200,00 DO DIA 21 E DE R$ 300,00 DO DIA 23, SOMADOS MAIS APROXIMADAMENTE R$ 100,00. DINHEIRO DEVE COMEÇAR A SER REGISTRADO EM CONTA APÓS AS 18:00 HORAS. PODERÃO OCORRER DEPÓSITOS AO LONGO DO SÁBADO

A SECRETARIA DE FAZENDA JÁ DIVULGOU A ANTECIPAÇÃO

Conforme o Blog fez questão de DESTACAR, desde quando o governo publicou a atual tabela de parcelamento do pagamento, ele será antecipado. Isso, em paralelo com a ação de ARRESTO deve fazer que no máximo até meados da semana que vem, todos os servidores já tenham recebido seus salários.

Marca registrada do nosso BLOG, nós já acionamos de novo o CONTA GOTAS. Se pingar na sua conta, AVISE.

NOTA OFICIAL DO GOVERNO

ESTADO QUITA 85% DA FOLHA DO FUNCIONALISMO NESTA SEXTA-FEIRA

18/11/2016 em 18/11/2016 - 17:27h 

O Governo do Estado quitou, nesta sexta-feira (18/11), 85% do total da folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões do funcionalismo. Os depósitos, que somam R$ 105 milhões, serão efetuados nas contas dos servidores ativos, inativos e pensionistas até o final do dia de hoje. A quantia unitária depositada é de R$ 600. A antecipação ocorre em virtude da arrecadação tributária um pouco maior do que a esperada para os últimos dias. Com isso, o Estado adianta os depósitos previstos para os dias 21/11 e 23/11.

Até a última quarta-feira (16/11), o Estado havia quitado 77% do valor líquido da folha salarial. No dia 11/11 foram pagos integralmente os salários dos servidores ativ‎os e inativos da área de segurança (policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários) e os ativos da Educação. O pagamento feito na última sexta-feira, realizado antes da data estipulada no calendário (décimo dia útil), só foi possível devido ao desbloqueio das contas estaduais, que permitiu o uso das receitas de tributos que entraram nos cofres do governo nos últimos dias.

Até o próximo dia 5 de dezembro, o Estado fará outros quatro depósitos. Com isso, os servidores e pensionistas com remunerações mais baixas recebem integralmente antes daqueles com vencimentos mais altos. O calendário só será cumprido se não houver novos bloqueios das contas do Estado. Os valores são aproximados porque dependem da receita efetiva de tributos que entrará nos próximos dias nas contas estaduais.‎

NOTA DO BLOG: Vejam que nós divulgamos a MATÉRIA com a informação, 07 minutos antes da NOTA OFICIAL do governo.

ARRESTO - FASP / RJ VAI ENTRAR COM PEDIDO HOJE NA JUSTIÇA DO RIO

8a. VARA DE FAZENDA PÚBLICA

Vai começar a corrida para tentar ARRESTAR os recursos do Estado, via Bloqueio das Contas, visando fazer cumprir o CALENDÁRIO que manda pagar no 10o. dia útil do mês a todos os servidores do Estado do Rio de Janeiro.

A medida visa acelerar o pagamento, que o Estado quer arrastar até 05 de dezembro.

O Blog vai acompanhar.

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SÉRGIO CABRAL É PRESO - OPERAÇÃO "CALICUTE" DA POLÍCIA FEDERAL

ARRESTO DE POUCO MAIS DE R$ 23 MILHÕES - CONTAS QUE NÃO FECHAM

APÓS A RETOMADA DO ARRESTO, E DEPOIS DE UM DIA INTEIRO DE ESPERA, A JUSTIÇA SÓ CONSEGUIU ENCONTRAR R$ 23 MILHÕES NAS CONTAS DO ESTADO NO DIA 11/10. ATÉ AQUI FORAM ARRESTADOS POUCO MAIS DE R$ 30 MILHÕES

Por determinação da 8a. VARA de FAZENDA o dinheiro foi para a conta salário do ESTADO e deverá ser imediatamente repassado aos servidores. Ocorre que a decisão de a quem pagar fica com a SEPLAG.

Não há como fechar essa conta. Não há como explicar essa conta. 

Se só entraram até aqui: R$ 5 milhões + R$ 2 milhões e hoje R$ 23 milhões - totalizando R$ 30 milhões, como o ESTADO vai pagar uma FOLHA que foi anunciada com valor pendente em R$ 1,1 BILHÃO ?

Como o ESTADO diz que vai pagar na QUINTA-FEIRA (hoje) aos servidores da ATIVA da área de segurança os 30% que faltam, e mais todos os aposentados e pensionistas dessa pasta ?

COM R$ 30 MILHÕES ? Impossível !

Agora, se o ESTADO pagar, é porque tem DINHEIRO que não foi ARRESTADO em outra conta, visto que é impossível crer que de amanhã (FERIADO) até quinta-feira dia 13, PINGUE na CONTA uma DINHEIRAMA desse tamanho.

Assim, ficam a dever aos CIDADÃOS e SERVIDORES uma EXPLICAÇÃO CONVINCENTE, tanto o governo do ESTADO, como a própria JUSTIÇA e os Advogados da FASP.

Nós somos apoiadores tanto da postura da 8a. VARA DE FAZENDA PÚBLICA, quanto da FASP, consideramos a atuação deles importantíssima, mas, nesse momento, é FUNDAMENTAL passar uma INFORMAÇÃO segura e detalhada desse processo de ARRESTO, e como não se encontra nada nas contas do ESTADO, ou pelo menos o que se encontra é muito pouco, e depois, na HORA e no DIA que  ENTENDE, o GOVERNO PAGA, o dinheiro aparece.

SOB PENA de um descrédito ainda maior, a JUSTIÇA, inclusive o STF, precisam se manifestar e colocar um PONTO FINAL nesse MALABARISMO FINANCEIRO, nessa MÁGICA que faz SUMIR e APARECER DINHEIRO, que tem acarretado SOFRIMENTO E DECEPÇÃO em milhares de servidores e seus familiares.

ATUALIZAÇÃO - 13/10/2016

Vamos ver se o ESTADO cumpre hoje o seu próprio CALENDÁRIO e prossegue pagando aos servidores. Os pensionistas da área de segurança esperam receber hoje. Os demais servidores também vivem essa expectativa. A "contabilidade" do governo, e o seu fluxo de dinheiro são de difícil entendimento. Vejamos o andamento do ARRESTO como será.

Principalmente, para além de receber seus salários e minimizar essa tortura, os servidores e cidadãos do Rio de Janeiro gostariam de entender como tamanha desordem e falta de transparência nas finanças do Estado é tolerada pela JUSTIÇA.

11/10/16 19:13

Fuso horário de Brasília

JUSTIÇA COMEÇA ARRESTO MAS SÓ ENCONTRA R$ 5,2 MILHÕES NA CONTA DO GOVERNO

BLOQUEIO DE DIVERSAS CONTAS PORÉM, DEVE FAZER COM QUE O VALOR ARRESTADO AUMENTE DIA A DIA.

A simples execução do ARRESTO, muda toda a dinâmica e a forma como os servidores serão PAGOS. O CALENDÁRIO  proposto pelo governo, dificilmente será cumprido conforme o estabelecido.

Todo o dinheiro que entrar nos cofres públicos, ou o que já estiver depositado, e que não seja destinado à ATIVIDADES ESSENCIAIS, portanto dinheiro IMUNE ao ARRESTO, e que não pode ser utilizado para pagamento de salário, será BLOQUEADO. Não é mais o ESTADO quem controla o fluxo de pagamento, e sim a JUSTIÇA.

Dessa forma, vamos ver quanto de dinheiro, e em que contas, a JUSTIÇA vai BUSCAR os RECURSOS, e como ela em conjunto com os autores da AÇÃO - FASP / RJ - pretende fazer.

OU IR PAGANDO ALGUMAS FOLHAS, ou juntar o máximo de dinheiro possível, para pagar a todos de uma vez.

Vale lembrar, que no mês passado, a JUSTIÇA conseguiu ARRESTAR pouco dinheiro, tinha só R$ 50 MILHÕES, depois de RASPAR as CONTAS do governo por dois ou três dias. O estado continuou pagando pingado, e aí, como que por encanto, na altura do 7o e 8o. dias úteis, apareceu, não se sabe de onde, com os R$ 270 MILHÕES necessários.

O ARRESTO É HOJE, diante dessa política econômica do governo do Rio de Janeiro, a única medida capaz de, MINIMIZAR e ABREVIAR o drama do NÃO PAGAMENTO.

Nota: 

É possível que ainda hoje se tenha uma informação de que mais dinheiro já se encontra BLOQUEADO e a disposição da Justiça. Apenas uma agência e conta foram verificadas ontem.

06/10/16 20:13

Fuso horário de Brasília

2o. DIA DE ARRESTO

TODAS AS CONTAS DO ESTADO ESTÃO BLOQUEADAS. ESSA AÇÃO DE AGORA PARECE MUITO MAIS ABRANGENTE DO QUE A DO MÊS PASSADO.

Vamos acompanhar

ARRESTO JÁ ! FASP / RJ TENTA NA JUSTIÇA MINIMIZAR E ABREVIAR O NÃO PAGAMENTO DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO ESTADO

A FASP/RJ JÁ ENCAMINHOU TUDO, e tão logo a JUSTIÇA - 8a. VARA DE FAZENDA PÚBLICA - inicie seus trabalhos na manhã de hoje, o pedido de continuidade da AÇÃO DE ARRESTO, desta vez referente ao pagamento de SETEMBRO, deve ter andamento.

O ESTADO ESTABELECEU ESTE CRONOGRAMA DE PAGAMENTO, QUE NÃO OBEDECE O QUE DETERMINOU A JUSTIÇA, E NÃO ATENDE AS NECESSIDADES DOS SERVIDORES, VISTO QUE A MAIORIA DELES PERMANECERÁ NA PENÚRIA ATÉ O LONGÍNQUO DIA 17 DE OUTUBRO

05/10 - 

SERVIDORES DA ATIVA DA EDUCAÇÃO - 100%

SERVIDORES DA ATIVA DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA - 70% 

O PERCENTUAL RESTANTE DE 30% SERÁ PAGO NO DIA 13/10

13/10 -

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA

ATÉ 17/10 -

TODOS OS DEMAIS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O ARRESTO ADIANTA ?

Muitas pessoas questionam a utilidade do ARRESTO, alegando que mesmo assim o ESTADO não paga logo os salários devidos, e que o dinheiro não aparece na conta.

Ocorre que, com ARRESTO, há PRESSÃO SOBRE O GOVERNO, e há EXPOSIÇÃO NEGATIVA DA IMAGEM do GOVERNO. O pior que pode acontecer numa situação como essa, é o caso ficar no esquecimento, e cairmos na posição de CONFORMISMO diante da incompetência de um governo que não cumpre com suas obrigações.

Ainda que não consiga de pronto ARRECADAR todo o dinheiro necessário, o ARRESTO tem obtido sucesso em adiantar por um ou dois dias o PAGAMENTO.

O IDEAL E JUSTO, ERA QUE QUE TODOS RECEBESSEM ONTEM, mas, diante da GRAVE CRISE por que passa a ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, se a movimentação da FASP/RJ junto ao JUÍZO da 8a. VARA DE FAZENDA conseguir pagar antes, já será motivo para comemoração.

Quem sabe até o DIA 13 ou 14 de outubro, todos já não estejam com o salário / pensão depositado na conta. É melhor do que passar mais um final de semana na penúria, e só receber na 2a. feira dia 17.

Vamos acompanhar.

          06/10/16 07:14

Fuso horário de Brasília

SERVIDORES NÃO RECEBEM NEM MESMO COM ARRESTO - RIO DE JANEIRO - SEM DINHEIRO E SEM GOVERNO

ATUALIZAÇÃO EM 13/09/2016

Sobre o ARRESTO

A decisão da FASP de pedir que a JUSTIÇA utilize o dinheiro até aqui ARRESTADO e pague a quem for possível, revela a dificuldade em conseguir os recursos necessários para a quitação total da folha.

O PROCESSO DE ARRESTO CONTINUA, mas há forte resistência dos Procuradores do Estado para que o JUIZ avance em recursos depositados em determinadas contas do ESTADO. O ESTADO voltou ao SUPREMO e reiterou o pedido de que a LIMINAR que determina pagamento até o terceiro dia útil seja suspensa.

O JUIZ tem limites legais, e não pode ir além do que tem feito. Sua posição é clara em favor dos servidores, pois, PAGAMENTO DE SALÁRIO é considerado como "ALIMENTOS". não tendo, PORÉM, o governo dinheiro em caixa para pagar, não há o que fazer.

É tudo muito preocupante, e a decisão de determinar que a SEPLAG "ESCOLHA" a quem vai pagar, desde que QUITE FOLHAS por completo, vai fazer esse processo demorar ainda mais. Hoje uma pequena parcela de servidores deve receber. R$ 50 MILHÕES é um valor pequeno diante do montante que ainda falta a ser pago.

O que acontece hoje, inclusive com a confirmação de que o ESTADO não pagou aos POLICIAIS as gratificações DEVIDAS desde 2015 (O DINHEIRO DO GOVERNO FEDERAL ERA PARA ISSO TAMBÉM) revela o tamanho do descontrole e do ROMBO nos cofres públicos. Muitos carros da Polícia já estão sem MANUTENÇÃO, alguns já pararam.

Por outro lado, gastos absolutamente desnecessários ou acima do aceitável em momento de tamanha crise continuam sendo efetuados. O RIO está sem GOVERNO.

Há um desencontro total nas informações veiculadas, e nesse momento o melhor a fazer é esperar por notícia seguras, de quanto de fato foi arrecadado hoje, qual o montante total já ARRESTADO, qual o critério para escolher a quem pagar primeiro, e como e quando será iniciado a transferência para a conta dos servidores.

O que temos é, infelizmente um monte de dúvidas para só uma certeza. Só uma intervenção federal (AJUDA), pode evitar o colapso do nosso ESTADO.

NOSSO WhatsApp - Grupo Conexão Servidor Público - 
   (21) 9 9588 - 0791    

12/09/16 16:51

Fuso horário de Brasília

PENSIONISTAS E APOSENTADOS DO ESTADO ESPERAM RECEBER HOJE - 12/09/2016

A CADA DIA SUA AGONIA

ALGUNS SERVIDORES ATIVOS TAMBÉM NÃO VIRAM A COR DO DINHEIRO

É GRANDE A EXPECTATIVA dos SERVIDORES do Rio, pelo PAGAMENTO AINDA HOJE DE SEUS SALÁRIOS.

A JUSTIÇA, através da 8a. VARA DE FAZENDA PÚBLICA, e os ADVOGADOS DA FASP, devem assim que se iniciar o expediente bancário recomeçar a verificação das CONTAS DO ESTADO para proceder o ARRESTO de VALORES NO MONTANTE NECESSÁRIO.

O que não se sabe ainda é quanto de dinheiro SERÁ ENCONTRADO, e qual a DECISÃO do JUIZ no sentido de ampliar o RAIO DE AÇÃO DO ARRESTO, chegando mesmo às contas da LOTERJ, DETRAN e RIOPREVIDÊNCIA.

Desde a última terça-feira dia 06 de setembro, os SERVIDORES vem passando por momentos de muita ansiedade. O BLOG obteve agora a pouco a informação, que o Juiz que cuida da ação de ARRESTO endureceu sua posição, e que pode até decretar a prisão de quem tentar obstruir a liberação dos valores. Segundo a fonte, essa notícia foi divulgada também pela BandNews. 

O BLOG vai continuar acompanhando o andamento do ARRESTO, e assim que surgir FATO NOVO ou informação relevante nós publicaremos.

SERVIDOR VAI RECEBER VIA ARRESTO SEU SALÁRIO DE AGOSTO - JUIZ BATE O MARTELO !

ACABOU A DÚVIDA !

Finalmente o o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, decidiu favoravelmente pelo ARRESTO IMEDIATO (CONFORME DESPACHO) de R$ 471.783.103,01. PARA PAGAR APROXIMADAMENTE 140 mil servidores, EM SUA MAIORIA aposentados e pensionistas.

OS R$ 471 MILHÕES são o valor apurado após a Atualização da FOLHA.

Advogados da FASP e OFICIAIS DE JUSTIÇA se dirigiram aos BANCOS para tentar cumprir a decisão ainda hoje. Vejamos se a que horas o dinheiro começa a entrar na conta corrente.

Nós conseguimos a parte da sentença que não corre em segredo de justiça e vamos publicar posteriormente.

Vitória dos SERVIDORES. FEZ-SE JUSTIÇA.

ATENÇÃO SERVIDORES / APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Quanto ao ARRESTO não há nada de diferente do mês passado. Os oficiais de JUSTIÇA dão seguimento hoje ao processo de bloqueio. Vão ao BRADESCO, ITAÚ, BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA, raspam tudo que pode ser raspado, bloqueiam, somam até completar o valor da FOLHA. Foi assim mês passado, igualzinho, nada de diferente.

O que fica evidente é que, nesse mês a situação do ESTADO é ainda pior. Sinalizando que vai piorando de forma acelerada. Não fosse o ARRESTO, e talvez nem no dia 15 de setembro houvesse recurso para pagar a todos.

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08/09/16 18:51

Fuso horário de Brasília

ARRESTO SE ARRASTA E APOSENTADOS E PENSIONISTAS VIVEM DRAMA SEM FIM !

BATA O MARTELO EXCELÊNCIA !

SERVIDOR VAI RECEBER VIA ARRESTO SEU SALÁRIO DE AGOSTO - JUIZ BATE O MARTELO !

Se sua excelência, o juiz titular da 8a. VARA DE FAZENDA PÚBLICA, não agir com mais rigor, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO vai continuar se utilizando de meios pouco recomendáveis, e assim conseguindo impedir que o ARRESTO seja concluído, para que TODOS OS SERVIDORES - APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ATÉ DA ATIVA, recebam seus vencimentos referentes ao mês de AGOSTO agora, e não somente no final da SEMANA que vem com o o ESTADO insiste em fazer.

Ter que passar por NOVA ATUALIZAÇÃO de folha salarial, é o mesmo que ADIAR por mais um DIA o sofrimento dessa gente. E essa gente não aguenta mais um minuto, quanto mais um dia.

Se o ESTADO continuar pagando diariamente as MIGALHAS que vem pagando, impedindo assim que a JUSTIÇA possa ARRESTAR para PAGAR sem que ocorram PAGAMENTOS EM DUPLICIDADE, não sairemos nunca desse impasse.

Assim, BATA O MARTELO EXCELÊNCIA, enquadre esses que insistem em desrespeitar uma decisão da JUSTIÇA, VINDA DO STF.

Use sua autoridade e conhecimento da LEI, e decida em favor dos SERVIDORES.

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO - QUESTÃO DE JUSTIÇA E HUMANIDADE

SERVIDOR VAI RECEBER VIA ARRESTO SEU SALÁRIO DE AGOSTO - JUIZ BATE O MARTELO !

QUAL A RAZÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETERIR REITERADAMENTE OS SEUS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS ?

ONDE ESTÁ A ISONOMIA, QUE ASSEGURA DIREITOS IGUAIS AOS QUE DERAM NO PASSADO SUA FORÇA DE TRABALHO AO ESTADO, COM OS QUE HOJE SÃO CHAMADOS ATIVOS ?

QUE CRITÉRIO É ESSE, OU QUE FALTA DE CRITÉRIO É ESSE, QUE PAGA A UNS E NÃO PAGA A OUTROS ?

NÃO HÁ DIFERENÇA ENTRE AS NECESSIDADES DOS ATIVOS E DOS INATIVOS E PENSIONISTAS.

A NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO, REMÉDIOS, CUIDADOS BÁSICOS É IGUALZINHA PARA UNS E PARA OUTROS.

ENTÃO O ESTADO PAGA AO POLICIAL DA ATIVA, E RELEGA AO ABANDONO A VIÚVA E OS ÓRFÃOS DO POLICIAL MORTO EM SERVIÇO ?

POR ACASO, AS PROFESSORAS DE HOJE, NÃO FORAM, MUITAS DELAS, ALUNAS DAS PROFESSORAS APOSENTADAS ?

NÃO REZA NA NOSSA CONSTITUIÇÃO QUE O IDOSO TEM SEUS DIREITOS E PRIORIDADES ?

NÃO É OBRIGAÇÃO DO ESTADO OBEDECER A UMA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ?

Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito, em cujas mãos repousam as esperanças dos aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. Sabemos que a Justiça age em conformidade com as LEIS vigentes, mas, o DIREITO MODERNO não mais desconsidera ou ignora o peso da questão social e humana. Assim, esperamos todos, nós aqui na condição de cidadãos sensibilizados com o tamanho do sofrimento e angústia de 247 MIL PESSOAS, entre aposentados e pensionistas, que VOSSA EXCELÊNCIA, priorize a decisão de MANDAR EXECUTAR O ARRESTO DAS CONTAS DO GOVERNO DO RIO, para que os pagamentos devidos sejam efetuados a quem de DIREITO.

É questão de JUSTIÇA, mas, é também questão de HUMANIDADE.

SERVO

Conexão Servidor Público

VÍDEO COM AS EXPLICAÇÕES DOS ADVOGADOS DA FASP SOBRE O ARRESTO DAS CONTAS DO ESTADO

ALTA ANSIEDADE

https://www.facebook.com/666246193463989/videos/1106547396100531/

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DEFINIÇÃO DE ARRESTO

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ERA PIOR QUANDO NÃO TINHA ARRESTO
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O CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO continua acompanhando a questão do pagamento dos servidores do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Confiamos que a JUSTIÇA se manterá sensível ao problema dos SERVIDORES e seus DEPENDENTES, e que, dentro de todos os recursos que a LEI permite, o pagamento daqueles que ainda não receberam será efetuado com a maior brevidade, concluindo assim o processo de ação de ARRESTO iniciado nas primeiras horas de ontem.

Há de se reconhecer o trabalho feito pelos advogados da FASP, que vem conseguindo reduzir o atraso com que servidores recebem. Já foi pior, não está bom, e pode ser que a dificuldade aumente nos meses seguintes. Por isso é necessário continuar nessa mobilização, fazendo toda a pressão possível sobre as autoridades que tenham algum tipo de responsabilidade nesse processo.

TEM QUE PRESSIONAR O SUPREMO para que ele NÃO DERRUBE A LIMINAR que obriga a pagar no 3o. dia ÚTIL. Isso criou uma espécie de JURISPRUDÊNCIA, e beneficiou INCLUSIVE SERVIDORES de outros ESTADOS e MUNICÍPIOS. O STF está sendo pressionado a derrubar essa obrigatoriedade de pagar no 3o. dia útil, o que faria voltarmos a situação calamitosa anterior de pagamentos só no MEIO DO MÊS, como o ESTADO DO RIO insiste em fingir que pode manter.

Da nossa parte continuamos informando, noticiando, propondo, cobrando, alertando, e na medida das nossas possibilidades e conhecimento, esclarecendo

GOVERNO DO ESTADO PAGOU A FOLHA SALARIAL DE JULHO PARA TODOS OS SERVIDORES - NÃO FEZ FAVOR NENHUM !

ATIVOS E INATIVOS RECEBERAM

FRANCISCO DORNELLES COM CARA DE POUCOS AMIGOS - ELE PARECE QUE NÃO GOSTOU DO ARRESTO

Finalmente o governo do Estado do Rio de Janeiro saiu de seu silêncio - INACEITÁVEL e INJUSTIFICÁVEL - e resolveu se pronunciar, ainda que através de uma lacônica NOTA À IMPRENSA, sobre o processo de pagamento da folha salarial de JULHO. 

O governo parece que tenta passar a mensagem de que o ARRESTO dos RECURSOS ESTADUAIS foi uma ação desnecessária, pois, PAGARIA A TODO O FUNCIONALISMO ATÉ A PRÓXIMA SEXTA-FEIRA.

Por certo estes BUROCRATAS BEM PAGOS, COM SALÁRIOS PROVENIENTES DE ATÉ MAIS DE UMA FONTE, ALGUNS APOSENTADOS DESDE MUITO CEDO, desconhecem, ou fingem desconhecer o DRAMA vivido pelo funcionalismo do ESTADO, para quem um dia a mais sem receber, é mais tempo com fome, sem remédio, sem dinheiro para transporte, e outras necessidades.

Assim, não fosse o ARRESTO, e só AMANHÃ, quem sabe apenas no final do dia, com milhares de casos de servidores que efetivamente só receberiam na próxima segunda ou terça-feira, esse pagamento estaria concluído.

Lamentavelmente, tudo o que aconteceu agora em julho, revela a situação caótica, no campo financeiro, administrativo e político em que o RIO DE JANEIRO se encontra. Se tendo recebido uma ajuda de R$ 2,9 BILHÃO, já foi esse DRAMA para pagar o que deve, imagina em setembro...outubro...

LEIA A NOTA DO GOVERNO

NOTA À IMPRENSA

10/08/2016 - 19:11h 

O Governo do Estado concluiu nesta quarta-feira (10/8), com o depósito de R$18 milhões, o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas totalizando R$1,9 bilhão. O Tesouro teve receita de ICMS e com isso completou o valor da folha. Desde o último dia 1º até ontem (09/08), a Secretaria de Fazenda já havia depositado nas contas do funcionalismo e pensionistas R$ 1,6 bilhão, o que corresponde a 81,1% da folha.‎ Apenas o restante, R$ 368 milhões, foi arrestado‎. A secretaria vinha realizando todos os pagamentos de forma integral até o décimo dia útil do mês, conforme o calendário previsto. Os salários e benefícios foram pagos integralmente. Não houve parcelamento.

Fonte: Site do governo do RJ

O ARRESTO DOS RECURSOS DO ESTADO PARA O PAGAMENTO DOS SERVIDORES

É UM PROCESSO DE INÍCIO DEMORADO E COMPLEXO

O BLOG entende a ansiedade, fruto da necessidade e das CONTAS A PAGAR, com que os SERVIDORES DO ESTADO DO RIO - ATIVOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS, estão sentindo, nessa RETA FINAL para que todos os que ainda não receberam seus proventos de JULHO, tenham seu DIREITO respeitado e o dinheiro DEPOSITADO NA CONTA.

Primeiro, gostaríamos de DESTACAR que não é VERDADEIRA a informação de que o ARRESTO foi suspenso. O ATO JURÍDICO do PLANTÃO JUDICIÁRIO do TJ/RJ está em VIGOR e sendo colocado em prática. ELE SE BASEIA não só no pedido feito pela FASP/RJ, como também e principalmente na decisão do STF - que ainda está valendo - determinando o pagamento. Não há, segundo nossas fontes na área da JUSTIÇA, nenhum recurso que o ESTADO possa impetrar contra a decisão.

Em segundo lugar, queremos ressaltar, que foi publicado aqui por nós, que o PAGAMENTO seria EFETIVAMENTE feito entre TERÇA-FEIRA (09/08) e QUARTA-FEIRA (10/08). E isso tem uma explicação cristalina. O MONTANTE DE DINHEIRO A SER TRANSFERIDO, e a complexidade da OPERAÇÃO.

A JUSTIÇA tem que ter o cuidado de RETIRAR O DINHEIRO de contas que não prejudiquem ATIVIDADES ESSENCIAIS.

O OFICIAL DE JUSTIÇA tem de IR a AGÊNCIA ou AGÊNCIAS, dos BANCOS - As CENTRAIS das Instituições financeiras tem de ser informadas, a ORDEM precisa ser CHECADA, A TRANSFERÊNCIA FEITA. 

O GOVERNO DO ESTADO TEM DE SER CITADO, e tomar CIÊNCIA DO ARRESTO, na pessoa do GOVERNADOR e dos SECRETÁRIOS DE FAZENDA e provavelmente também do PLANEJAMENTO.

HOJE À TARDE/NOITE E AMANHÃ - É O TEMPO DAS PROVIDÊNCIAS SEREM CONCRETIZADAS.

REUNIDOS OS RECURSOS, TOTALIZADO O MONTANTE NECESSÁRIO, inicia-se a transferência para as contas dos SERVIDORES. E aí há nesse momento, um fator complicador, pois o ESTADO pagou a uma parte deles, não pagou a outros. DE FORMA PROPOSITAL OU NÃO, isso cria dificuldades, pois estamos falando de aproximadamente 400 MIL CONTAS DE SERVIDORES.

Assim, repetindo que entendemos perfeitamente a ANSIEDADE de todos, nossa posição nesse momento, com base nas informações que temos, é que ainda hoje o pagamento começará a ser feito e que amanhã deve se concluir para todos, com alguns poucos acasos de servidores que optaram por MIGRAR, que também receberão no final do dia ou na QUINTA-FEIRA.

De fato, tudo isso é péssimo, pois são recursos que estão fazendo imensa falta, e cada dia que passa é uma AGONIA, com necessidades AGRAVADAS e DÍVIDAS AUMENTADAS. Mas, temos como indicativo seguro de que o "sofrimento" deste mês está perto do fim.

Aos SERVIDORES do ESTADO DO RIO, a nossa SOLIDARIEDADE, e a certeza de que nosso ESPAÇO DE INFORMAÇÃO e COMUNICAÇÃO está e estará sempre ao lado de quem TRABALHA e de quem TRABALHOU, fazendo por merecer SALÁRIO e APOSENTADORIA ou PENSÃO.