PAGAMENTO DE RAS PODERÁ SER FEITO ATÉ DIA 10 DO MÊS SEGUINTE
O governo pode ser obrigado a pagar os valores referentes ao Regime Adicional de Serviço (RAS) até o dia 10 do mês seguinte à prestação do serviço. É o que propõe o projeto de lei 988/19, que foi aprovado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (04/03).
O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.
O RAS foi criado para custear a atuação de policiais em dias de folga. Os autores da medida afirmam ser injusto e indigno não haver uma previsão para o pagamento desse adicional.
A medida é de autoria dos seguintes deputados: Renato Zaca, Subtenente Bernardo, Anderson Moraes, Rodrigo Amorim, Márcio Canella, Gil Vianna, Gustavo Schmidt e Márcio Gualberto, do PSL; Márcio Pacheco, Bruno Dauaire e Sérgio Louback (PSC); Rosenverg Reis, Max Lemos e Franciane Motta, do MDB; Chicão Bulhões e Alexandre Freitas, do NOVO; Luiz Paulo, Lucinha, do PSDB; Carlo Caiado, Fabio Silva e Jorge Felippe Neto, do DEM; Martha Rocha, Sérgio Fernandes, do PDT; Delegado Carlos Augusto e Chico Machado, do PSD; João Peixoto e Marcelo Cabeleireiro, do DC; Giovani Ratinho (PTC), Bebeto (PODE), Danniel Librelon (REP), Marcos Muller (PHS), Renato Cozzolino (PR), Val Ceasa (Patriota) e Vandro Família (SDD). Também assina o projeto a deputada licenciada Tia Ju.
NOTA DO BLOG
Quem trabalha precisa saber QUANTO E QUANDO vai receber pelo exercício de sua atividade. O que ficar estabelecido precisa ser respeitado.Ninguém faz HORA EXTRA por esporte, eme especial em atividades altamente desgastantes física e emocionalmente. No CASO DA ATIVIDADE POLICIAL ou de BOMBEIROS e AGENTES PENITENCIÁRIOS, acrescidas do RISCO DE VIDA EM GRAU ELEVADO.
Recentemente algumas mudanças no RAS foram feitas, e minimizaram os problemas e falta de respeito com os agentes do PROGRAMA/REGIME, mas, ainda falta muito, e isso vai das CONDIÇÕES DAS BASES dos Agentes nos Bairros, passando por essa incerteza de QUANTO E QUANDO VÃO DE FATO RECEBER.
PARA O CONJUNTO DOS SERVIDORES DO ESTADO, permanece a questão da DATA DE PAGAMENTO, que todos gostariam e precisam que seja antecipada. Pagar no DIA 10 de cada mês já seria um pequeno avanço, melhor do que no 10o. dia útil.
Trazer para o 5o. dia útil, seria muito melhor, e minimizaria por certo boa parte dos problemas dos servidores, enquanto o ESTADO/GOVERNO deve trabalhar para retomar o CALENDÁRIO ORIGINAL DE PAGAMENTO.
Tudo isso, porém, parece ainda muito INCERTO e DISTANTE, pois a situação FISCAL / ECONÔMICA do Rio de Janeiro ainda é ruim. A TENDÊNCIA é de que nem ADIANTAMENTOS ocorram mais no curto prazo.
