Em discussão única:
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PODERÃO INCLUIR SUA CONDIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão incluir sua condição nos documentos de identificação expedidos pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ). A determinação é do projeto de lei 515/19, da deputada Tia Ju (PRB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (29/05), em discussão única.
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Em segunda discussão:
ESTADO PODERÁ CELEBRAR CONVÊNIOS COM PREFEITURAS PARA TREINAR GUARDA MUNICIPAL
O Estado do Rio poderá celebrar convênios com as prefeituras para treinar e equipar suas guardas municipais. É o que determina o projeto de lei 3.167/14, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (29/05), em segunda discussão.
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NOTA DO BLOG
O cidadão deve acompanhar o que acontece no âmbito do parlamento. Leis e Decretos, aprovados ou não, tem influência direta na sua qualidade de vida.
