ALERJ REGULAMENTA AUMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL DE SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DURANTE A PANDEMIA.
O aumento da margem consignável da folha de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas - de 35% para 40% mensais - poderá ser regulamentada no estado do Rio. A medida está prevista na Lei Federal 14.131/21 e vale até 31 de dezembro deste ano.
A consignação de salário é o valor que pode ser usado do salário do servidor para pagamento de dívidas e empréstimos. A regulamentação consta no Projeto de Lei 4.107/21, de autoria do deputado Luiz Paulo (Cidadania), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (01/06), em discussão única.
Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
De acordo com a medida, dos 40% de consignação, 5% devem ser usados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização de saque por meio do cartão de crédito. Luiz Paulo explica que a medida é necessária neste momento de pandemia. “Além disso, a majoração, ainda que momentânea, da margem consignável é uma demanda de grande parte dos servidores, aposentados e pensionistas do Estado, diante da defasagem salarial que estão submetidos, agravada ainda mais pela crise econômica gerada pela pandemia”, completou.
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CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA FOLHA DE MAIO
INSS - COMEÇA HOJE (01/06) A PAGAR seus segurados que recebem acima de 01 salário mínimo. A PRIMEIRA PARCELA DO 13o. SALÁRIO VEM JUNTO. Os pagamentos do Instituto seguem até o próximo dia 08/06.
UNIÃO - SERVIDORES CIVIS E MILITARES - ATIVOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS. PAGAMENTO HOJE E AMANHÃ
PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - PAGAMENTO PREVISTO PARA O DIA 08 DE JUNHO = 5o. DIA ÚTIL.
SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PAGAMENTO PREVISTO PARA O DIA 15/06 = 10o. DIA ÚTIL.
ATENÇÃO: TANTO PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUANTO DO ESTADO DO RIO, EXISTE UMA PEQUENA POSSIBILIDADE DE ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO.
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