FIQUE SABENDO: O RIO DE JANEIRO E O BRASIL TERÃO UM ANO DE 2023 MUITO DIFÍCIL.
ALERJ PEDE AO STF COMPENSAÇÃO DE PERDAS COM REDUÇÃO DO ICMS NO ESTADO
Ação requer desconto de dívida com a União, com argumento de que a queda na arrecadação compromete prestação de serviços públicos
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o estado seja compensado pelas perdas de arrecadação decorrentes da redução de alíquotas do ICMS, principalmente de combustíveis e energia. A Mesa Diretora da Casa ajuizou, na noite de quarta-feira (10/08), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a Lei Complementar federal 194/2022, em que pede que o valor correspondente à queda da receita seja abatido da dívida do estado com a União. Medida semelhante foi adotada pelos governos do Maranhão, Alagoas, São Paulo e Piauí. Nos quatro casos, o STF determinou a compensação ou suspensão dos pagamentos.
“A ação movida pela Alerj no STF é importante para garantir uma compensação já obtida por outros estados. A medida traz perdas de arrecadação ao estado no momento em que o Rio de Janeiro se esforça para cumprir com o pagamento da dívida no Regime de Recuperação Fiscal. Isso prejudica a prestação de serviços essenciais, como saúde e educação. Nada mais justo que a União fazer o abatimento sobre a dívida”, afirmou o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).
O Rio de Janeiro deixará de arrecadar, este ano, R$ 6,2 bilhões com a limitação da alíquota em 18% sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, telecomunicações e transporte público, segundo estimativa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Já a dívida do estado com a União é avaliada em R$ 134 bilhões.
O pedido de liminar sustenta que a “supressão indevida e não planejada de recursos públicos" compromete a prestação de serviços públicos essenciais à população.
NOTA DO BLOG
Reduzir IMPOSTOS e baixar preço de mercadorias e produtos essenciais por certo que é importante. Deveria ser um dos objetivos de qualquer governo quando feito com planejamento e tempo de adequação, para que aumento de receita e cortes estudados fossem realizados, sem causar GRAVES PREJUÍZOS à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO SAÚDE E SEGURANÇA, ALÉM DE EDUCAÇÃO.
O atual governo federal e sua política agiram de forma eleitoreira e, visando apenas cabalar votos nessa reta final, baixaram preço dos combustíveis, reduzindo impostos da gasolina e energia elétrica. Por outro lado, cortaram verbas das UNIVERSIDADES e os HOSPITAIS PÚBLICOS FEDERAIS NÃO TEM DINHEIRO PARA COMPRAR REMÉDIO PARA QUEM SOFRE DE CÂNCER.
Assim, o que já era ruim fica PIOR, sem que a REDUÇÃO do preço da gasolina alcance níveis que possam de alguma forma aliviar o bolso do brasileiro.
