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sábado, 22 de fevereiro de 2020

GUERRA FISCAL E GUERRA POLÍTICA - ALERJ DERRUBA ISENÇÃO CONCEDIDA DE FORMA IRREGULAR PELO GOVERNO DE WILSON WITZEL



ALERJ SUSPENDE NOVO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA USINAS DE ENERGIA


Por 42 votos favoráveis e cinco contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (20/02), o projeto de decreto legislativo 30/20, dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (PSDB). A medida suspende os efeitos do decreto do Executivo nº 46.944/20, que estabelecia um tratamento tributário diferenciado para usinas de energia até 2032. 

A norma aprovada na Alerj será promulgada pelo presidente do Parlamento Fluminense, André Ceciliano, e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.


A medida do Governo do Estado diferenciava a incidência do ICMS sobre as operações de importação e compra de máquinas, além da aquisição de gás natural. Esses benefícios foram vetados como contrapartidas estabelecidas no Regime de Recuperação Fiscal para que o Estado do Rio pudesse adiar o pagamento de dívidas com a União em meio à crise fiscal.

Ceciliano informou que o Estado do Rio perde, com esse decreto, R$ 600 milhões por ano em arrecadação de ICMS. Ele também afirmou que protocolou um projeto de lei de isenção para o setor e que a Comissão de Tributação da Casa realizará uma audiência pública sobre o tema na primeira semana de março.

O presidente da Alerj ressaltou ainda que isenções fiscais maiores que 200 milhões de UFIR-RJ, aproximadamente R$ 710 milhões, precisam necessariamente ser apreciadas pelo Poder Legislativo. "É fundamental restabelecermos a ordem. Este decreto é nulo. É importante ter agilidade para disputar os leilões de energia. 

No entanto, o próprio governo perdeu um leilão de energia para construção de uma usina termoelétrica em outubro do ano passado por incompetência. Já protocolei um projeto autorizando a concessão de isenção fiscal no gás e nos equipamentos de usinas para o próximo leilão. Mas tudo dentro da lei. O decreto do governo publicado há dois dias beneficiava só as empresas que já estão aqui, sendo uma falácia dizer que a medida traria emprego e geraria concorrência", declarou Ceciliano.


NOTA DO BLOG
O Rio de Janeiro corre sério risco de continuar ou até aprofundar a crise econômica / social em que se encontra. No DESEMPREGO ou SUB-EMPREGO se dá a face mais perversa da falta de crescimento e falta de investimento no Estado. A insegurança JURÍDICA e POLÍTICA contribuem para a INSEGURANÇA GERAL. Se os políticos do Brasil não desempenharem suas funções com patriotismo e espírito público, colocando o bem do povo acima de suas pretensões eleitoreiras e picuinhas pessoais, nada melhora e não superaremos as grandes dificuldades que se apresentam.

A ALERJ acaba de BARRAR uma iniciativa desastrosa do governo do ESTADO. Se mantida colocaria por terra o RRF. Sem o RRF o Rio afunda. Por outro lado pipocam crises de suspeita de "espionagem e dossiês". O governo federal bate cabeça e não consegue fazer nada para ajudar os ESTADOS e MUNICÍPIOS. A única coisa em que parece que concordam, é no TIRAR de quem já não tem, e de pensar em como penalizar o servidor público.

sexta-feira, 1 de novembro de 2019

BOLSONARO X WITZEL - PRESIDENTE ATACA E GOVERNADOR DIZ QUE "NÃO TEM BANDIDO DE ESTIMAÇÃO"



CHAPA MUITO QUENTE

Após ser alvo de novas críticas por parte do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em live nas redes sociais na noite de ontem, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC-RJ), subiu o tom.

"Eu não tenho bandido de estimação. Seja ele de farda, de distintivo, político ou filho de poderoso. Não tenho compromisso com a bandidagem.


Assumi o estado sem qualquer compromisso com traficante ou miliciano. Todos aqueles que se colocarem na reta da Justiça serão presos, serão investigados", afirmou. 

Witzel ainda ameaçou denunciar Bolsonaro por crime de responsabilidade caso o governo federal faça retaliações ao estado do Rio por conta dos desentendimentos entre o governador e o presidente. 

Witzel subiu o tom e, sem fazer citações nominais, insinuou que não irá agir para proteger Bolsonaro e seus filhos de investigações. O MP do Rio investiga dois filhos do presidente. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) era alvo de uma apuração no Caso Queiroz, onde os promotores veem indícios de um esquema de corrupção em seu gabinete na Alerj, mas o STF suspendeu o procedimento. Recentemente, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) também passou a ser investigado por suspeitas de rachadinha em seu gabinete.



NOTA DO BLOG
Sob todos os aspectos a situação é preocupante. Quando um PRESIDENTE DESTEMPERADO sai atirando para todo lado e para cima de um governador de ESTADO, e quando esse governador RESPONDE com INDIRETA que equivale ao mesmo que colocar o dedo na ferida, podemos esperar tudo.

O AVISO de que se o Presidente retaliar o ESTADO ... significa dizer que isso de fato pode acontecer.

ACERVO SOU SERVIDOR

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