PACOTE DE MALDADES CONTRA OS SERVIDORES DO ESTADO É CONSIDERADO INSUFICIENTE EM BRASÍLIA - TETO DE GASTOS E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ESTÃO FORA DAS EXIGÊNCIAS DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

É IMPORTANTE, QUE VOCÊ SERVIDOR, ATIVO, APOSENTADO, PENSIONISTA, leia a matéria clicando no LINK ao final da matéria. Ela traz a realidade com que vamos nos deparar antes do final do ANO, quando os técnicos do Ministério da Economia darão ou não AVAL para que o nosso ESTADO DO RIO DE JANEIRO possa ADERIR ao RRF a partir de Janeiro de 2022.

Na verdade de todos os itens que estão sendo analisados e, APRESENTAM PROBLEMAS / CONFLITOS entre o que a ALERJ decidiu em conjunto como atual governo e o que REZA NA CARTILHA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, DOIS DELES SÃO CRUCIAIS E INTRANSPONÍVEIS, EXCETO SE, POR CONTA DO ANO ELEITORAL, O GOVERNO DE bolsonaro RESOLVER RASGAR AS NORMAS QUE ELE MESMO CRIOU, o que parece ser pouco provável. 

O GOVERNO FEDERAL ESTÁ QUEBRADO E, SEM RECURSOS PARA MANOBRAS ELEITOREIRAS.

A ALERJ e cláudio castro se entenderam para, oferecer como moeda de troca para o PACOTE DE MALDADES APRESENTADO, uma RECOMPOSIÇÃO SALARIAL CONSIDERANDO AS PERDAS DE 2017 PARA CÁ (OS SERVIDORES PODEM ESQUECER 2014/2015/2016) de aproximadamente 24% parcelada em três ANOS = 50% EM 2022 + 25% EM 2023 + 25% EM 2024.

Para VIABILIZAR esse REAJUSTE/RECOMPOSIÇÃO eles OFERECERAM AS GARANTIAS DO PETRÓLEO E, UM CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DE TETO DE GASTOS COM BASE EM ÍNDICE IPCA.

Os servidores , claro, ficaram satisfeitos, afinal, é melhor ganhar alguma coisa do que não ganhar nada. É melhor recuperar perdas desde 2017 do que continuar no atual estado de penúria e ARROCHO salarial. O que ofereceram seria até ACEITÁVEL, diminuiria a INJUSTIÇA, a COVARDIA de ANOS E ANOS SEM RECEBER NADA, VENDO TUDO AUMENTAR E O SALÁRIO, APOSENTADORIA OU PENSÃO NÃO ACOMPANHAR.

OCORRE QUE, ENTRE O QUE OFERECERAM E O QUE DE FATO PODERÃO ENTREGAR, VAI UMA DISTÂNCIA ENORME.

DESTACAMOS AQUI ALGUNS PONTOS DA MATÉRIA DE O GLOBO CUJO LINK DISPONIBILIZAMOS, PARA FACILITAR O SEU ENTENDIMENTO.

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RIO — O governador Cláudio Castro (PL) já sancionou os projetos de lei que serão apresentados à União para o Rio se adequar ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).  A versão final foi enviada ontem para o Ministério da Economia, que vai analisar se as regras são suficientes para que o Rio consiga receber a ajuda federal e, assim, parcelar suas dívidas por dez anos. 

Na OPINIÃO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, NELSON ROCHA: Pela lei federal, precisaríamos cumprir um número mínimo de medidas, dentre uma série de possibilidades. O nosso entendimento é de que o Tesouro Nacional não vai criar empecilhos para que o Rio possa aderir ao novo RRF.

DE QUE FORMA O QUE FOI APROVADO É VISTO EM BRASÍLIA ?

Integrantes do Ministério da Economia, no entanto, avaliam que o pacote aprovado põe em risco a entrada do Estado do Rio no novo RRF. Técnicos do governo federal que trabalham diretamente com o assunto afirmam que os projetos têm problemas que atrapalham as negociações com a União. Um dos pontos destacados pelos integrantes do Ministério da Economia é a forma como foi fixado o teto de gastos, uma exigência para aderir ao regime.

Pela proposta original, não haveria atualização. Assessores do Ministério da Economia afirmam que a atualização do teto pelo IPCA não é permitida pelas regras do regime.

Outro ponto criticado no governo federal é a recomposição salarial de 24% em três anos. Ocorre que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe a concessão de reajuste que entre no mandato seguinte a quem o concedeu. Só seria permitido, portanto, o reajuste em 2022, e não para os demais anos.

O FUTURO A DEUS PERTENCE, MAS ... 

Aos homens cumpre fazer a coisa certa e, parece que não é isso o que ALERJ e cláudio castro fizeram, propondo o que de antemão sabem que será praticamente impossível de entregar.

O BLOG sabe da NECESSIDADE dos servidores, o BLOG sabe que é JUSTO, LEGAL, MORAL dar a todos o REAJUSTE e a RECOMPOSIÇÃO de seus PROVENTOS, PORÉM, É OBRIGAÇÃO NOSSA INFORMAR COM SEGURANÇA, SEM FALSAS PROMESSAS, TRAZENDO SEMPRE A REALIDADE POR MAIS DURA E INJUSTA QUE ELA SEJA.

Muito provável que, os TÉCNICOS do RRF imponham MUDANÇAS significativas na LEI para que o RIO possa ADERIR.  ELES VÃO IMPOR QUE A ECONOMIA COM AS NOVAS REGRAS SE APROXIME DO VALOR INICIALMENTE CALCULADO DE R$ 1 BILHÃO, e que o TETO DE GASTOS tenha uma REDAÇÃO dentro do que as LEIS DRACONIANAS do RRF EXIGEM. Isso, por sua vez, vai reduzir a capacidade fiscal do governo do ESTADO. Sempre bom LEMBRAR que a LEI da ALERJ é AUTORIZATIVA DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E, CONDICIONADO A CAPACIDADE FINANCEIRA.

Para os DEPUTADOS e para cláudio castro será muito conveniente. 

ELES DIRÃO: _NÓS TENTAMOS, os TÉCNICOS É QUE NÃO DEIXARAM.

Para os SERVIDORES, ao final desse PROCESSO, com o GOVERNO FEDERAL se pronunciando, deve sobrar uma RECOMPOSIÇÃO MENOR, apenas em 2022, sem nenhuma exigência de que seja feita também em 2023 e 2024.

Técnicos do governo federal acreditam que pacote de austeridade aprovado pela Alerj terá dificuldade para receber aval em Brasília.

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