PACOTE DE MALDADES CONTRA OS SERVIDORES DO ESTADO É CONSIDERADO INSUFICIENTE EM BRASÍLIA - TETO DE GASTOS E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ESTÃO FORA DAS EXIGÊNCIAS DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

É IMPORTANTE, QUE VOCÊ SERVIDOR, ATIVO, APOSENTADO, PENSIONISTA, leia a matéria clicando no LINK ao final da matéria. Ela traz a realidade com que vamos nos deparar antes do final do ANO, quando os técnicos do Ministério da Economia darão ou não AVAL para que o nosso ESTADO DO RIO DE JANEIRO possa ADERIR ao RRF a partir de Janeiro de 2022.

Na verdade de todos os itens que estão sendo analisados e, APRESENTAM PROBLEMAS / CONFLITOS entre o que a ALERJ decidiu em conjunto como atual governo e o que REZA NA CARTILHA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, DOIS DELES SÃO CRUCIAIS E INTRANSPONÍVEIS, EXCETO SE, POR CONTA DO ANO ELEITORAL, O GOVERNO DE bolsonaro RESOLVER RASGAR AS NORMAS QUE ELE MESMO CRIOU, o que parece ser pouco provável. 

O GOVERNO FEDERAL ESTÁ QUEBRADO E, SEM RECURSOS PARA MANOBRAS ELEITOREIRAS.

A ALERJ e cláudio castro se entenderam para, oferecer como moeda de troca para o PACOTE DE MALDADES APRESENTADO, uma RECOMPOSIÇÃO SALARIAL CONSIDERANDO AS PERDAS DE 2017 PARA CÁ (OS SERVIDORES PODEM ESQUECER 2014/2015/2016) de aproximadamente 24% parcelada em três ANOS = 50% EM 2022 + 25% EM 2023 + 25% EM 2024.

Para VIABILIZAR esse REAJUSTE/RECOMPOSIÇÃO eles OFERECERAM AS GARANTIAS DO PETRÓLEO E, UM CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DE TETO DE GASTOS COM BASE EM ÍNDICE IPCA.

Os servidores , claro, ficaram satisfeitos, afinal, é melhor ganhar alguma coisa do que não ganhar nada. É melhor recuperar perdas desde 2017 do que continuar no atual estado de penúria e ARROCHO salarial. O que ofereceram seria até ACEITÁVEL, diminuiria a INJUSTIÇA, a COVARDIA de ANOS E ANOS SEM RECEBER NADA, VENDO TUDO AUMENTAR E O SALÁRIO, APOSENTADORIA OU PENSÃO NÃO ACOMPANHAR.

OCORRE QUE, ENTRE O QUE OFERECERAM E O QUE DE FATO PODERÃO ENTREGAR, VAI UMA DISTÂNCIA ENORME.

DESTACAMOS AQUI ALGUNS PONTOS DA MATÉRIA DE O GLOBO CUJO LINK DISPONIBILIZAMOS, PARA FACILITAR O SEU ENTENDIMENTO.

________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

RIO — O governador Cláudio Castro (PL) já sancionou os projetos de lei que serão apresentados à União para o Rio se adequar ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).  A versão final foi enviada ontem para o Ministério da Economia, que vai analisar se as regras são suficientes para que o Rio consiga receber a ajuda federal e, assim, parcelar suas dívidas por dez anos. 

Na OPINIÃO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, NELSON ROCHA: Pela lei federal, precisaríamos cumprir um número mínimo de medidas, dentre uma série de possibilidades. O nosso entendimento é de que o Tesouro Nacional não vai criar empecilhos para que o Rio possa aderir ao novo RRF.

DE QUE FORMA O QUE FOI APROVADO É VISTO EM BRASÍLIA ?

Integrantes do Ministério da Economia, no entanto, avaliam que o pacote aprovado põe em risco a entrada do Estado do Rio no novo RRF. Técnicos do governo federal que trabalham diretamente com o assunto afirmam que os projetos têm problemas que atrapalham as negociações com a União. Um dos pontos destacados pelos integrantes do Ministério da Economia é a forma como foi fixado o teto de gastos, uma exigência para aderir ao regime.

Pela proposta original, não haveria atualização. Assessores do Ministério da Economia afirmam que a atualização do teto pelo IPCA não é permitida pelas regras do regime.

Outro ponto criticado no governo federal é a recomposição salarial de 24% em três anos. Ocorre que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe a concessão de reajuste que entre no mandato seguinte a quem o concedeu. Só seria permitido, portanto, o reajuste em 2022, e não para os demais anos.

O FUTURO A DEUS PERTENCE, MAS ... 

Aos homens cumpre fazer a coisa certa e, parece que não é isso o que ALERJ e cláudio castro fizeram, propondo o que de antemão sabem que será praticamente impossível de entregar.

O BLOG sabe da NECESSIDADE dos servidores, o BLOG sabe que é JUSTO, LEGAL, MORAL dar a todos o REAJUSTE e a RECOMPOSIÇÃO de seus PROVENTOS, PORÉM, É OBRIGAÇÃO NOSSA INFORMAR COM SEGURANÇA, SEM FALSAS PROMESSAS, TRAZENDO SEMPRE A REALIDADE POR MAIS DURA E INJUSTA QUE ELA SEJA.

Muito provável que, os TÉCNICOS do RRF imponham MUDANÇAS significativas na LEI para que o RIO possa ADERIR.  ELES VÃO IMPOR QUE A ECONOMIA COM AS NOVAS REGRAS SE APROXIME DO VALOR INICIALMENTE CALCULADO DE R$ 1 BILHÃO, e que o TETO DE GASTOS tenha uma REDAÇÃO dentro do que as LEIS DRACONIANAS do RRF EXIGEM. Isso, por sua vez, vai reduzir a capacidade fiscal do governo do ESTADO. Sempre bom LEMBRAR que a LEI da ALERJ é AUTORIZATIVA DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E, CONDICIONADO A CAPACIDADE FINANCEIRA.

Para os DEPUTADOS e para cláudio castro será muito conveniente. 

ELES DIRÃO: _NÓS TENTAMOS, os TÉCNICOS É QUE NÃO DEIXARAM.

Para os SERVIDORES, ao final desse PROCESSO, com o GOVERNO FEDERAL se pronunciando, deve sobrar uma RECOMPOSIÇÃO MENOR, apenas em 2022, sem nenhuma exigência de que seja feita também em 2023 e 2024.

Técnicos do governo federal acreditam que pacote de austeridade aprovado pela Alerj terá dificuldade para receber aval em Brasília.

_______________________________________________________________________________

FIM DOS TRIÊNIOS E TETO DE GASTOS - GOVERNO DO ESTADO DO RIO + ALERJ X SERVIDORES - AUDIÊNCIA ANALISA EMENDAS / CONTRAPARTIDAS DO RRF - 23/09/2021

ALERJ DISCUTE TETO DE GASTOS, TRIÊNIO E ADESÃO AO NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL EM SEGUNDA RODADA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começa nesta quinta-feira (23/09) a segunda rodada de audiências públicas sobre as contrapartidas exigidas pelo novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mediada pelas Comissões de Tributação e de Servidores, a audiência será às 10h, no Plenário da Casa. Os parlamentares vão discutir as emendas aos textos referentes à implementação do teto de gastos públicos (PLC 46/21), a extinção do adicional por tempo de serviço - Triênio (PLC 48/21) e o projeto que autoriza a entrada do Rio no novo RRF (PL 4852/21).

Os projetos enviados pelo Governo do Estado começaram a ser discutidos em regime de urgência na última terça-feira (21/09) e receberam mais de 420 emendas. Nesta quinta, as propostas de modificação serão analisadas e os deputados irão discutir quais serão incorporadas aos textos, que serão votados até o início de outubro. Foram convidados representantes da secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento e Casa Civil.

O novo regime tem duração de dez anos e as condições de pagamento da dívida de R$ 172 bilhões do Estado com a União são as seguintes: no primeiro ano, o Estado suspende o pagamento da dívida e, nos nove seguintes, retoma o pagamento de forma parcelada, aumentando o valor da parcela gradativamente. Ao todo, o Rio terá 30 anos para quitar a dívida.

O antigo RRF, homologado em 2017, tinha previsão de duração de três anos, prorrogáveis por mais três. A renovação do acordo, em 2020, foi barrada pelo Ministério da Economia e, desde abril de 2021, o Estado do Rio estava com o pagamento da dívida suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse período, o Estado pagou R$ 1,27 bilhão em serviços da dívida.

_________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________

Veja o resumo dos projetos:

PL 4852/2021 (Mensagem 15/21) - Autoriza a entrada do Rio no novo acordo, alterando a Lei 7.629/17 e atualizando as normas do antigo regime, homologado em 2017, às novas determinações da Lei Complementar Federal 178/21. O texto veda novas contratações e a realização de concursos públicos, com exceção dos cargos essenciais à continuidade dos serviços públicos (desde que expressamente previstos no RRF). Também excetua as reposições de cargos de chefia e de cargos temporários.

PLC 46/2021 (Mensagem 16/2021) - Impõe teto de gastos no orçamento público com base no valor das despesas do ano anterior, corrigido pela inflação acumulada. Para 2022, o governo propõe um teto com base nas despesas de 2018, corrigidas em quase 18%, mas deputados planejam emendar o texto para usar o valor das receitas deste ano. Repasses para os municípios não fazem parte do cálculo.

PLC 48/2021 (Mensagem 18/21) - Determina a extinção do adicional por tempo de serviço (Triênio), das progressões automáticas e das licenças especial e prêmio. No lugar, o governo propõe a criação da licença capacitação, para realização de cursos de aperfeiçoamento. Em audiência pública, o líder do governo na Casa, deputado Márcio Pacheco (PSC), se comprometeu com a modificação no projeto para que a extinção do triênio valha somente para os futuros servidores, atendendo a uma reivindicação do funcionalismo e um acordo da Casa com o Governo.

FONTE: ALERJ

10:00 HORAS - ACESSE AQUI A TV ALERJ

PAGAMENTO DOS SERVIDORES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO RIO DE JANEIRO À BEIRA DO COLAPSO COM FIM DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.

ALERJ PEDE A ÓRGÃOS FEDERAIS RENOVAÇÃO DO REGIME RECUPERAÇÃO FISCAL POR SEIS MESES

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano (PT), vai enviar uma carta ao Ministério da Economia e ao Tesouro Nacional pedindo a renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por mais 180 dias. 

Ceciliano anunciou a tentativa de interlocução com as instituições federais durante a sessão plenária desta terça-feira (25/08). O prazo do RRF no Estado do Rio acaba no próximo dia 05 de setembro.

O plano, assinado entre o Governo do Estado e a União em setembro de 2017, permite que o estado do Rio deixe de pagar a dívida com o Governo Federal em troca da adoção de medidas que diminuiriam gastos públicos e aumentariam a arrecadação estadual. “A não renovação do regime seria um caos. 

Vamos novamente ver as contas do estado serem bloqueadas e os servidores passando por necessidade”, afirmou Ceciliano.

Segundo o presidente do Parlamento fluminense, atualmente há uma divergência judicial sobre a renovação do regime. Para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o plano deveria ser renovado automaticamente por mais três anos. Já a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não é favorável a renovação do regime porque o Estado não teria cumprido todas as contrapartidas do acordo. 

“A solução destes conflitos cabe ao Judiciário com seus ritos longevos. A nós, cabe o diálogo, a busca por soluções céleres e satisfatórias ao Estado do Rio de Janeiro e à população fluminense”, destacou o presidente da Alerj.

Ceciliano concorda que o Governo do Estado deixou de adotar algumas medidas e também teme pela renovação automática do regime. Para o presidente, este prazo de seis meses é fundamental para discutir uma nova repactuação do plano. “O estado deveria fazer alguns deveres de casa que não fez, como, por exemplo, a renovação do contrato de concessão da CEG (companhia de gás), a obrigação de licitar as linhas intermunicipais de ônibus e a realização dos leilões reversos dos restos a pagar”, afirmou. “Temos a preocupação de que o problema seja ainda maior após três anos, caso haja a renovação automática do RRF. Então, o Parlamento fluminense quer discutir novas bases do plano, para que o estado realize as reformas estruturantes necessárias”, afirmou.

O presidente ressaltou que a Alerj está se antecipando e buscando a melhor solução para o Estado do Rio. “O risco da não renovação do RRF é grande e também é fundamental que essa renovação seja feita em novas bases. Precisamos focar no superávit para que o estado possa sair do regime e ter recursos para investir. Para sairmos da inércia, voltarmos a crescer e gerarmos empregos. Já há também um projeto tramitando no Congresso para a criação de um plano de renegociação de dívidas entre estados e a União que duraria dez anos. Ao contrário de uma empresa privada, quando quebra ou fale, que vende seus ativos; o Estado do Rio não pode fazer isso. Temos os serviços públicos essenciais, como Educação, Saúde e Segurança. Então, o momento é importante para fazermos reformas estruturantes e discutir o RRF em novas bases”, concluiu Ceciliano.

Site: ALERJ

RECUPERAÇÃO FISCAL - RIO DE JANEIRO FAZ COMPENSAÇÃO, CONSELHO ACEITA E ESTADO CONTINUA NO REGIME E SALÁRIOS ESTÃO GARANTIDOS

DESAFIO AGORA É CONSEGUIR A RENOVAÇÃO POR MAIS TRÊS ANOS

O GOVERNO do Estado do Rio de Janeiro apresentou aproximadamente um complemento em DOBRO das COMPENSAÇÕES exigidas pelo CONSELHO DO REGIME. Os cortes foram feitos em CARGOS na área de SAÚDE, EDUCAÇÃO e SEGURANÇA. Lamentável que os excessos de GASTOS que levaram ao desrespeito aos LIMITES de GASTOS impostos ao ESTADO, tenham sido cometidos PRINCIPALMENTE pelo TJ/RJ, com aumento de GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIOS.

Mas, o DRAMA não terminou.  Ainda que o secretário de Estado de Fazenda tenha assegurado que os salários dos servidores estão garantidos, existem muitos desafios, muitos contratos em atraso, falta remédio em hospitais, falta pagar diversos profissionais de saúde.

Agora vem a fase de tentar RENOVAR o ACORDO. ESTADO e UNIÃO tem que se acertar quanto a isso. SEM RENOVAÇÃO, por um período de mais três anos, o que faz parte das possibilidades LEGAIS previstas no acordo assinado, o ESTADO QUEBRA, pois não tem como retomar pagamento de DÍVIDAS com a UNIÃO.

O que se faz necessário nesse momento é que as questões pessoais de animosidades entre o presidente da República e o Governador do Rio, sejam colocadas de lado, que as AMBIÇÕES por reeleição ou disputa PRESIDENCIAL em 2022  sejam deixadas para hora mais própria.

Que somente a questão TÉCNICA / FINANCEIRA, focada na recuperação do ESTADO e a garantia da prestação de SERVIÇOS e pagamento das OBRIGAÇÕES, entre elas SALÁRIOS, APOSENTADORIAS e PENSÕES sejam asseguradas.

CONSELHO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL REJEITA COMPENSAÇÃO APRESENTADA PELO RIO DE JANEIRO

Segundo o BLOG do Lauro Jardim

O Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal do Ministério da Economia acaba de dizer 'não' à proposta apresentada pelo governo de Wilson Witzel para compensar 25 violações ao acordo cometidas pelo Rio de Janeiro.

No parecer, o colegiado justifica que a oferta de Witzel compensaria o equivalente a R$ 568,7 milhões, valor inferior aos R$ 599,7 milhões exigidos.

Caso não haja nova proposta do estado até 1º de julho, o Conselho encaminhará parecer pela extinção do RRF, e o Rio terá que arrumar R$ 40 bilhões para honrar compromissos com credores — um dinheiro que, obviamente, o estado não tem.

ÍNTEGRA AQUI

NOTA DO BLOG

E pensar que por R$ 30 MILHÕES podemos ter o Estado do Rio de Janeiro mergulhado no CAOS.

REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - GOVERNADOR WITZEL TENTA EVITAR QUE UNIÃO EXCLUA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GOVERNADOR FOI "ACONSELHADO" PELO PRESIDENTE DA ALERJ A PROCURAR UM ACORDO URGENTE COM O GOVERNO FEDERAL. EXCLUSÃO DO RRF SERIA O CAOS.

QUANDO SETEMBRO CHEGAR, se até lá Wilson Witzel ainda for governador do ESTADO, ou seja, se tiver escapado do Processo de IMPEACHMENT, ele terá a difícil MISSÃO de manter o Rio de Janeiro no RRF, prorrogando o mesmo por mais três anos e, empurrando para a frente a MONTANHA DE DÍVIDA que vem se acumulando. 

O governo JÁ ENCAMINHOU ao Conselho do RRF as garantias para cobrir gastos para além do que estava autorizado. Witzel ofereceu o não preenchimento de cargos vagos e o recebimento de DÍVIDA da PETROBRAS com o ESTADO.  As garantias, teoricamente representam R$ 1,9 BILHÕES, e o ROMBO seria de "apenas" R$ 600 MILHÕES.

Não será uma negociação fácil e, sabidamente existe uma má vontade por parte do governo federal para com o governador. Interesses políticos eleitoreiros foram e continuam sendo colocados acima dos interesses do estado e da população. Witzel tentou, está tentando uma aproximação com bolsonaro, mas, nem mesmo uma audiência conseguiu até agora. Como o momento de bolsonaro também é péssimo, e seu humor pior ainda, talvez não seja possível um entendimento no curto prazo.

OUTRO PROBLEMA

A PRIVATIZAÇÃO da CEDAE está muito "atrasada". Técnicos do GOVERNO e do BNDES conversam, mas não é uma operação simples de ser feita.

Em novembro vence o EMPRÉSTIMO que o BANCO BNP PARIBAS fez ao então governo de Fernando Pezão. Pezão pegou o dinheiro e pagou um MÊS E MEIO DE SALÁRIO dos servidores. Ou seja, uma EMPRESA com o POTENCIAL e VALOR DA CEDAE por uma bagatela de dinheiro.

André Ceciliano deu outro "CONSELHO" ao governador: "PROCURE O BANCO e tente renegociara dívida".

Quem diria, Wilson Witzel saindo de seu Palácio para ir à ALERJ receber "conselhos".

O TEMPO PASSOU mas o Rio vive HOJE  a mesma NOVELA. Mudaram os ATORES mas o ENREDO continua o mesmo.

BOLSONARO X WITZEL - RIO DE JANEIRO AMEAÇADO DE EXCLUSÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - HORIZONTE INACEITÁVEL DE CAOS !

BOLSONAROS x GOVERNADOR WITZEL

O PSL está, por ordem de BOLSONARO e sob o controle de Flávio Bolsonaro, deixando a base de apoio do governo do Estado do Rio de Janeiro. Segundo matéria na grande imprensa, BOLSONARO não vem gostando do movimento de Witzel em se LANÇAR CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA em 2022. Witzel vem fazendo críticas ao governo federal e, o 02 = Flávio, o champou de "ingrato". Witzel disse que não deve sua eleição a Bolsonaro. 

Como se vê a amizade durou pouco e já foi para o vinagre, pois todos estão de olho nas próximas eleições municipais e também a longínqua para presidente.

BOLSONARO ficou particularmente IRRITADO com o desfile de WITZEL dentro de carro BLINDADO do Exército na Parada de 7 de Setembro. O exibicionismo do governador cheirou a CAMPANHA POLÍTICA antecipada.

GOVERNADOR WITZEL DESFILA EM TANQUE DE GUERRA - UMA PARADA DE VAIDADE E EXIBICIONISMO

O resumo dessa ópera é que, esse ABALO nas relações dos outrora MUI AMIGOS, não é bom para o nosso ESTADO. O Rio corre sérios riscos de uma retaliação federal, com o fim do RRF pois não vem cumprindo com suas obrigações conforme contratado.

RELEIA A MATÉRIA QUE PUBLICAMOS

O Jornal O Globo traz hoje matéria em que ALERTA para a ameaça que PAIRA sobre o nosso ESTADO.

Trata-se da exclusão do Rio de Janeiro do REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, com a consequente obrigação de imediatamente terem que ser PAGOS ao governo federal, algo em torno de R$ 30 BILHÕES provenientes da suspensão da DÍVIDA do Rio com a UNIÃO.

Não há a menor HIPÓTESE disso acontecer, pois, seria o CAOS. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO seria lançado na mais profunda crise, com a população pagando altíssimo preço. A medida teria ainda reflexos em estados vizinhos e causaria uma desordem INSTITUCIONAL e SOCIAL de proporções inimagináveis.

Assim, exige-se das autoridades: WILSON WITZEL e JAIR BOLSONARO, além de seus comandados, muito juízo e muita responsabilidade. A primeira coisa a fazer é parar de pensar na eleição de 2022, e governar agora. ARROUBOS de VEDETISMO, VAIDADE e RADICALISMO IDEOLÓGICOS não vão ajudar em nada a superar as dificuldades, pélo contrário, só pioram tudo..

O governo do ESTADO precisa apresentar ao COMITÊ GESTOR DO RRF o que ele lhe cobra desde FEVEREIRO, e ainda não foi entregue. Infelizmente o atual governo é herdeiro desse REGIME DRACONIANO e, enquanto não consegue renegociar as suas condições, precisa respeitar as cláusulas. 

O governo FEDERAL tem que ser mais exigente consigo mesmo,  e menos exigente com os ESTADOS.

Que até a DATA estipulada em outubro próximo tudo esteja resolvido, dando segurança para a população, servidores e investidores que nenhuma BOMBA dessa natureza vai explodir sobre o Rio, é o que espera, é o que se impõe.

Leia aqui a matéria de O GLOBO

Rio pode ser excluído de plano de socorro que suspende dívidas com a União

Conselho quer saber por que estado deu reajustes e aumentou benefícios.

Governadores têm embates frequentes com PSL de Bolsonaro.

RIO QUER ADIAR PAGAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO POR MAIS DOIS ANOS - R$ 13 BILHÕES POSTERGADOS

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), entregou hoje ao Ministério da Economia uma proposta de renegociação do acordo firmado com o governo federal que suspende as dívidas do estado com a União até 2021. A ideia é que a volta dos pagamentos ocorra dois anos depois do previsto, em 2023. 

Segundo ele, as dívidas a serem postergadas no período somam R$ 13 bilhões. "A situação ainda é muito precária financeiramente e voltar a pagar o serviço da dívida a partir de 2021 vai ser muito difícil. Não teremos condições", disse após reunião com o titular da Economia, Paulo Guedes.

Até hoje, o Rio de Janeiro é o único estado contemplado com o regime de recuperação fiscal. Firmado em setembro de 2017, o plano prevê a suspensão de dívidas com a União por determinado período em troca de medidas de ajuste fiscal.

LEIA ÍNTEGRA AQUI

NOTA DO BLOG

Se o Regime de Recuperação Fiscal não for alterado, se os juros cobrados não forem reduzidos, se o prazo para pagamento não for alongado e se o Rio de Janeiro não receber o que tem direito referente à LEI KANDIR, ele naufraga.

REAJUSTE DO JUDICIÁRIO, DP/RJ E MP/RJ SOB AMEAÇA - GOVERNO RECORRE AO STF PARA DERRUBAR DECISÃO DA ALERJ

EM JOGO UMA "EXCLUSÃO" DO ESTADO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, COM CATASTRÓFICAS CONSEQUÊNCIAS PESANDO SOBRE A POPULAÇÃO E OS SERVIDORES.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) vai entrar hoje - quarta-feira, 29/08/201- com Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN - tentando obter no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em CARÁTER URGENTE através de LIMINAR, a suspensão dos reajustes de 5% concedidos aos servidores do Judiciário, Ministério Público (MPRJ) e Defensoria Pública. 

A PGE/RJ vai argumentar que os REAJUSTES COMPROMETEM O EQUILÍBRIO FISCAL com risco iminente de o estado ser excluído do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que faria com que o GOVERNO FEDERAL partisse para BLOQUEAR as CONTAS DO ESTADO, SUSPENDENDO REPASSES DE VERBAS e "SEQUESTRANDO" recursos que já faltam para saúde, educação e segurança.

ÚNICA CERTEZA

Seja como for decidida essa questão do reajuste e de outras despesas novas que o governo faz ou está sendo obrigado pela decisão da ALERJ a fazer, o que não pode é as FINANÇAS do ESTADO, que mal conseguem se manter de pé, venham a ser definitivamente arruinadas.

QUE O STF encontre e dê uma solução, e que a solução do STF não seja o início de um PROBLEMA IMENSO para o povo e os servidores do Rio de Janeiro.

CAOS NO RIO DE JANEIRO - EXCLUSÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL É INACEITÁVEL.

MEDIDA TERIA CONSEQUÊNCIAS IMPREVISÍVEIS NA VIDA DE MILHÕES DE CIDADÃOS DO NOSSO ESTADO.

Por enquanto é só uma "AMEAÇA", a exclusão do Estado do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal. O bastante, porém, para comprovar que somos governados, seja em nosso estado, seja a nível nacional (governo federal) por péssimos políticos e administradores. Todos eles, aliás, com PESADAS ACUSAÇÕES e GRAVES PROCESSOS nas costas.

O governador PEZÃO, deu início ao movimento de ameaças e, de forma preventiva, passou a anunciar que se a derrubada dos vetos do governo às reposições salariais - referentes a 2015- para MPRJ e TJRJ fosse decidida pelos deputados da ALERJ, isso colocaria o nosso estado FORA do RRF, pois no entendimento do governador e dos membros do CONSELHO lá em Brasília, a medida fere a Lei Complementar 159, que criou o famigerado regime.

As primeiras consequências disso aí são, a provável suspensão das efetivações de novos funcionários para o DEGASE, além de manter o PCCS dos SERVIDORES DA SAÚDE, na GELADEIRA, sem ser colocado em prática no que diz respeito aos salários e gratificações. O BLOG SEMPRE DISSE QUE ISSO OCORRERIA, ou seja, os servidores ganharam, mas não levaram.

O BLOG não acredita que a exclusão do Rio do RRF venha de fato a acontecer. O estado vai apresentar as compensações exigidas ou através de sua Procuradoria Geral vai recorrer ao STF que decidirá da seguinte forma:

Vai acatar o pedido e suspender o reajuste do pessoal da JUSTIÇA, ou então vai manter o reajuste e impedir o governo federal de excluir o Rio do RRF, entendendo, como é o correto, que os 5% que estão sendo concedidos agora, não se tratam de aumentos, e sim de reposição de parte das perdas salariais, que na verdade, como aliás para todos os demais servidores, estão em níveis percentuais muito mais elevados do que isso.

De toda sorte, vai DEMORAR uns dois meses para acontecer, seja de que maneira for.

Nesse momento, NÃO PODEMOS ESQUECER quem nos colocou nessa enrascada, votando e aprovando esse RRF. Rodrigo Maia, Pedro Paulo, Júlio Lopes, Cristiane B., a filha do Roberto Jefferson, entre outros lá em Brasília, e os deputados da base de PEZÃO aqui da ALERJ. 

Entrar nesse REGIME foi uma DESGRAÇA, sair dele agora será uma DESGRAÇA MAIOR. 

O Rio teria toda a sua RECEITA SEQUESTRADA pelo ocupante do PLANALTO. Não teríamos recursos aqui para absolutamente NADA. SERVIDORES FICARIAM SEM SALÁRIO, CIDADÃOS SEM OS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE JÁ SÃO PRECÁRIOS, O ESTADO SOFRERIA UMA PANE GERAL CATASTRÓFICA.

TODAS AS BOMBAS POSSÍVEIS DE ACONTECER, as que nós imaginamos e as que vão estourar sem que nem sejam colocadas no RADAR, ficam para se dar ali perto do início do mês de NOVEMBRO. 

Deus tenha piedade de nós brasileiros, mas será um final de 2018 terrível, e um começo de 2019 ainda mais turbulento

EMPRÉSTIMO E PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DEPENDEM DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO

 MAS A ADESÃO DO ESTADO AO REGIME SOFRE NOVAS EXIGÊNCIAS REVELADAS POR HENRIQUE MEIRELLES

DEFINIÇÃO DO MONTANTE EM DINHEIRO DOS EMPRÉSTIMOS QUE O ESTADO PRECISA CONTRAIR - ADEQUAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS DO ESTADO COM A PREVIDÊNCIA DA UNIÃO.

APENAS A QUESTÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS JÁ FOI AJUSTADA DENTRO DO QUE O MINISTRO DA FAZENDA CITOU EM ENTREVISTA AO JORNAL O GLOBO, COMO PROBLEMAS A SEREM RESOLVIDOS.

O que se observa, é que existem dois discursos. UM DISCURSO para o lado de fora, que a todo momento alardeia que o ACORDO / ADESÃO está prestes a ser ASSINADO e que o empréstimo virá logo em seguida. 

OUTRO DISCURSO, restrito aos gabinetes da BUROCRACIA sem fim que NORTEIA a administração pública, incapaz de superar os problemas técnicos / legais, em um período de tempo aceitável e compatível com a necessidade do PAÍS e no presente caso, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

OS DOIS PROBLEMAS

O Rio de Janeiro, nesse momento, não pode contrair empréstimo, visto que ultrapassou seu limite de endividamento. Para que possa, em caráter excepcional, pegar dinheiro emprestado, e assim tentar superar a grave crise em que está mergulhado, precisa ADERIR ao REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.

Mas, esse REGIME não dará, e isso é importante frisar, é absolutamente correto, uma carta branca para o ESTADO contrair empréstimos de forma irresponsável e descontrolada. Quanto de empréstimo, e com qual garantia de pagamento, precisam estar DETALHADOS nos termos do ACORDO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO. 

Já se tem o VALOR = R$ 3,5 BILHÕES, vindos da PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE, e com as garantias de alienação das ações. Falta saber, qual o VALOR DO EMPRÉSTIMO com base no LASTRO DOS ROYALTIES que serão antecipados. Isso, pelo que se sabe, ainda não foi definido, fechado.

BOM LEMBRAR que, estamos vendo a solução imediata de um problema, estamos apagando um incêndio agora, mas, criando para o futuro uma complexa situação, em que o ESTADO não terá qualquer folga de recursos. SERÁ preciso administrar muito bem tudo isso, caso contrário, o problema vai retornar com uma PROPORÇÃO ainda maior.

Quanto aos ajustes previdenciários, eles estão ligados às questões de progressão de carreira e triênios, entre outros. O Ministro não detalhou quais são as exigências, mas podem ser resolvidas, significando claro, perdas para os servidores, em especial os ativos, ainda que os direitos adquiridos sejam respeitados. Deve acarretar esse ajuste, mais atraso na finalização do processo.

BOA VONTADE ! ISSO EXISTE ?

Na entrevista, lá no finalzinho, o Ministro dá uma última forma a todo esse processo, LONGO, ARRASTADO, CHEIO DE PROMESSAS E PRAZOS NÃO CUMPRIDOS.

"Não basta apenas boa vontade das duas partes"

O Presidente Michel Temer vai viajar para a Reunião do BRICs. O Ministro Henrique Meirelles não vai nessa comitiva. Meirelles fica por aqui, pois existem muitos assuntos complexos e graves na economia para serem resolvidos. Pode ser que sua permanência no Brasil, ajude a acelerar a superação dessas etapas que faltam.

De qualquer maneira, SALVO UM MILAGRE, SURTO DE BOA VONTADE, somente depois de 11 de setembro, quando retomar de fato sua CADEIRA, o presidente deve SANCIONAR a ADESÃO do Rio de Janeiro ao REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.