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sexta-feira, 19 de junho de 2020

REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - GOVERNADOR WITZEL TENTA EVITAR QUE UNIÃO EXCLUA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO



GOVERNADOR FOI "ACONSELHADO" PELO PRESIDENTE DA ALERJ A PROCURAR UM ACORDO URGENTE COM O GOVERNO FEDERAL. EXCLUSÃO DO RRF SERIA O CAOS.


QUANDO SETEMBRO CHEGAR, se até lá Wilson Witzel ainda for governador do ESTADO, ou seja, se tiver escapado do Processo de IMPEACHMENT, ele terá a difícil MISSÃO de manter o Rio de Janeiro no RRF, prorrogando o mesmo por mais três anos e, empurrando para a frente a MONTANHA DE DÍVIDA que vem se acumulando. 

O governo JÁ ENCAMINHOU ao Conselho do RRF as garantias para cobrir gastos para além do que estava autorizado. Witzel ofereceu o não preenchimento de cargos vagos e o recebimento de DÍVIDA da PETROBRAS com o ESTADO.  As garantias, teoricamente representam R$ 1,9 BILHÕES, e o ROMBO seria de "apenas" R$ 600 MILHÕES.

Não será uma negociação fácil e, sabidamente existe uma má vontade por parte do governo federal para com o governador. Interesses políticos eleitoreiros foram e continuam sendo colocados acima dos interesses do estado e da população. Witzel tentou, está tentando uma aproximação com bolsonaro, mas, nem mesmo uma audiência conseguiu até agora. Como o momento de bolsonaro também é péssimo, e seu humor pior ainda, talvez não seja possível um entendimento no curto prazo.

OUTRO PROBLEMA
A PRIVATIZAÇÃO da CEDAE está muito "atrasada". Técnicos do GOVERNO e do BNDES conversam, mas não é uma operação simples de ser feita.

Em novembro vence o EMPRÉSTIMO que o BANCO BNP PARIBAS fez ao então governo de Fernando Pezão. Pezão pegou o dinheiro e pagou um MÊS E MEIO DE SALÁRIO dos servidores. Ou seja, uma EMPRESA com o POTENCIAL e VALOR DA CEDAE por uma bagatela de dinheiro.

André Ceciliano deu outro "CONSELHO" ao governador: "PROCURE O BANCO e tente renegociara dívida".

Quem diria, Wilson Witzel saindo de seu Palácio para ir à ALERJ receber "conselhos".

O TEMPO PASSOU mas o Rio vive HOJE  a mesma NOVELA. Mudaram os ATORES mas o ENREDO continua o mesmo.

quarta-feira, 13 de julho de 2016

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM GARANTIA DO FGTS É APROVADO - TRABALHADOR DA INICIATIVA PRIVADA

MEDIDA PROVISÓRIA 719

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem - 12/07 - a Medida Provisória (MP 719/16), que permite aos trabalhadores do setor privado contraírem EMPRÉSTIMO CONSIGNADO utilizando RECURSOS do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

Pelo texto, que agora segue para o SENADO, onde deverá ser aprovado sem alterações para que a MP não perca a validade, 
 até 10% do saldo do trabalhador podem ser utilizados como GARANTIA do empréstimo concedido.

A medida também permite a opção de contratação de empréstimo consignado, dando como garantia até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa. 


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 719, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de
prestações em folha de pagamento;...


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