AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA 55% DO SALÁRIO - PL 642/2021 - EM VOTAÇÃO = 07/10/2021

 NA PAUTA DA CÂMARA DOS VEREADORES DO RIO DE JANEIRO - APENAS O SÉTIMO PREVISTO PARA SER APRECIADO.

0,7 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL

EM REGIME DE URGÊNCIA

EM 1ª DISCUSSÃO

QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 642/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DAS EMPRESAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE.

* Prazo: 17/10/2021

NOTA DO BLOG

O SERVIDOR MUNICIPAL TAMBÉM ESTÁ COM A CORDA NO PESCOÇO, visto que, desde 2019 NÃO RECEBE UM TOSTÃO DE REAJUSTE, APESAR DE TER UMA LEI QUE DETERMINA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL PELO IPCA-E. ISSO DEVE SERVIR DE ALERTA PARA QUEM NO ESTADO, ACHA QUE O PROBLEMA DOS SEUS REAJUSTES ESTÁ RESOLVIDO COM A INCLUSÃO DE TAIS REAJUSTES NO PACOTE DE BONDADES. FIQUEM ESPERTOS, SÓ RECEBERÃO A PRIMEIRA PARCELA (SE RECEBER), O RRF NO ESTADO, NÃO PERMITE QUE PASSE DE UM MANDATO PARA OUTRO, REAJUSTES E RECOMPOSIÇÕES DE SALÁRIO.

MAS, VOLTANDO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, É PRECISO VER O LADO BOM, E O LADO RUIM DA PRESENTE LEI. O BOM ´R QUE ELA PERMITE ACESSO A MAIS CRÉDITO BARATO, PERMITE RENEGOCIAR DÍVIDAS, PERMITE QUE O SERVIDOR COM MAIS MARGEM, POSSA CONTRATAR UM PLANO DE SAÚDE MELHOR, VISTO QUE OS PLANOS BÁSICOS DO PSSM SÃO MUITO RUINS.

MAS, .... O NÍVEL DE ENDIVIDAMENTO PRECISA SER VISTO COM MUITO CUIDADO. EMPRÉSTIMO SÓ DEVE SER FEITO EM CASO DE EXTREMA NECESSIDADE, DE FORMA PLANEJADA, NUNCA POR IMPULSO.