ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DE 14% COBRADA EM APOSENTADORIAS E PENSÕES ABAIXO DO TETO CONSTITUCIONAL - A MAIOR DAS MALDADES PROPOSTAS PELO GOVERNADOR cláudio castro

TAXAR OS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E PMs E BOMBEIROS NA RESERVA E SUAS PENSIONISTAS EM 10,5% SOBRE O TOTAL DE SEUS BENEFÍCIOS, FOI UMA DAS MAIORES MALDADES COMETIDAS por bolsonaro e paulo guedes.

NA VERDADE, tiraram principalmente de quem ganha menos e não tem poder de resistir, para dar mais vantagens a quem está na ATIVA, ESPECIALMENTE NOS ALTOS ESCALÕES E PATENTES. Estes podem suportar tais descontos QUANDO FOREM PARA A RESERVA, mas, quem está na pirâmide de graduação, do médio para baixo, sofre uma perda considerável, capaz de desestabilizar a vida familiar e financeira. 

Agora, o subserviente cláudio castro, propõe MALDADE AINDA MAIOR com os servidores civis do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acuado e emparedado que está por bolsonaro e guedes, cc apresentou proposta de TAXAR TAMBÉM EM 14% as aposentadorias e pensões do FUNCIONALISMO ESTADUAL PARA QUEM GANHA ABAIXO DE APROXIMADAMENTE R$ 6 MIL.

Isso é uma MALDADE MUITO MAIOR e COM POTENCIAL DE CAUSAR DANO IRREPARÁVEL na VIDA DE MILHARES DE FAMÍLIAS.

Primeiro por ser um desconto 3,5% MAIOR do que sofre o pessoal militar, depois, por ser evidente que, as aposentadorias e pensões dos civis são, em sua maioria, de valor muito menor.

A ALERJ parece que NÃO VAI ACEITAR que isso prospere, mas, é preciso ficar muito atento, pois, o saco de MALDADES e TUNGAS é IMENSO, e ele vem em TEXTOS cheios de ARMADILHAS. No AFOGADILHO dessas SESSÕES E AUDIÊNCIAS, vai passar MUITA COISA, que deixarão aVIDA DOS SERVIDORES DO ESTADO, MUITO PIOR DO QUE JÁ ESTÁ. 

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NÃO DEIXE DE LER ! DEPOIS NÃO VAI ADIANTAR RECLAMAR !!!!!!!

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ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DE 14% NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTRO DIAS TOFFOLI DO STF DECIDE CONTRA OS SERVIDORES DO RIO

A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO conseguiu junto ao MINISTRO DIAS TOFFOLI - Interinamente na Presidência do STF substituindo a Ministra Cármen Lúcia - que ele DERRUBASSE a LIMINAR concedida pelo TJ/RJ.

A postura de Dias Toffoli surpreendeu, pois o que se esperava é que a decisão só fosse tomada quando a Ministra Cármen Lúcia retornasse ao STF, após assumir interinamente a presidência da República. O próprio Ministro havia sinalizado que não iria nessa sua interinidade se posicionar sobre temas polêmicos ou que já tivessem algum encaminhamento preliminar.

O recurso foi protocolado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) na última sexta-feira, e encaminhado à ministra Cármen Lúcia. Nele, o governo do Rio de Janeiro alegou que são "equivocados" os argumentos apontados nas quatro ações de inconstitucionalidade ajuizadas no TJ-RJ. 

Os procuradores disseram ainda que o tema é de competência do ministro Luiz Fux, do STF, pois é ele quem acompanha e decide sobre os Termos do Regime de Recuperação Fiscal firmado entre o Rio e a União. 

A PGE apresentou ainda, uma projeção da Secretaria de Fazenda do Rio, em que se aponta para prejuízo financeiro com a suspensão da alíquota de 14% da ordem de R$ 2,89 bilhões até 2023. 

NOTA DO BLOG 

Mais uma vez o STF se coloca contrário aos servidores do Estado do Rio, colaborando com a conduta de jogar nas costas do funcionalismo, o peso dos desmandos cometidos pelo maus governantes. Na verdade, essa majoração de alíquota, TOMA 3% do salário dos servidores, e não resolve o problema do RIOPREVIDÊNCIA. 

Agora só resta esperar por uma decisão do PLENÁRIO do STF quando o assunto for pautado para análise do MÉRITO.

ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO - 11% OU 14% ?

DECISÃO PODE SAIR NA PRÓXIMA SEMANA - PROCURADORIA GERAL DO RIO TENTA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, APRESSAR A DERRUBADA DE DECISÃO LIMINAR DO TJ/RJ, QUE SUSPENDEU A COBRANÇA MAJORADA.

A PRESIDENTE DO STF, Ministra Cármen Lúcia, ocupa interinamente a presidência da República, visto que o ocupante do PLANALTO - Michel Temer - está viajando. Os ocupantes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, também estão passeando nas "EUROPAS".

Quando a festa de passeios travestidos de compromissos acabar, lá por volta do final do mês de julho, a Ministra volta a ocupar a presidência do SUPREMO, e pode ser que, DECIDA se MANTÉM ou NÃO a suspensão da cobrança de 14%, até que o MÉRITO dessa AÇÃO seja julgado.

O governo do ESTADO, para IMPRESSIONAR fala em R$ 2,9 BILHÃO de perda de receita pelo RIOPREVIDÊNCIA, até 2023, ou seja, em 6 ANOS, arrecada apenas o que se paga num mês de salários, e tenta de toda forma voltar a poder cobrar a alíquota de 14%.

O Ministro Dias Toffoli, que ocupa interinamente a presidência do STF, já se manifestou no sentido de que não vai tomar nenhuma decisão que não seja absolutamente inadiável, visando assim manter sob a responsabilidade de Cármen Lúcia, a pauta do STF.

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MARIELLE E ANDERSON - PRESOS DOIS SUSPEITOS DA MORTE DA VEREADORA E SEU MOTORISTA.

ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DE 14% É SUSPENSA PELO TJ/RJ

TJ do Rio suspende alíquota previdenciária de 14%

Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 09/07/2018 18:40

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), na sessão desta segunda-feira, dia 9, concedeu, por maioria de votos, a tutela de urgência que suspendeu o desconto da alíquota de 14% para o RioPrevidência nos vencimentos dos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, do Estado.

O aumento da alíquota, que passou de 11% para 14%, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2017, sob a alegação de que a crise financeira pela qual passa o Rio de Janeiro tem impactado no caixa do RioPrevidência e inviabiliza futuras aposentadorias de funcionários. A medida gerou a reação de entidades de classe e parlamentares. 

No julgamento de hoje, foram apreciados quatro processos em bloco questionando a inconstitucionalidade da Lei 7606 que foram interpostos pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp), do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Sindjustiça).

Os desembargadores não apreciaram a inconstitucionalidade da lei, se restringindo a julgar a medida cautelar para a suspensão do aumento da alíquota de 11% para 14%. De acordo com o voto do relator, desembargador Fábio Dutra, o processo fica suspenso até a apreciação do mérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde a matéria vem sendo apreciada em razão de outros estados terem aplicado o desconto de 14%.

PC/AB

FONTE: TJ/RJ

NOTA DO BLOG
Resta saber como fica o pagamento de agora, já calculado e ainda com a alíquota de 14% para os salários acima do teto do INSS, visto que a decisão deve ser aplicada de forma imediata após publicada e o estado informado da decisão.

É bom ficar entendido que, a decisão é provisória e vai depender do STF se a alíquota de 14% é INCONSTITUCIONAL. O governo do Rio já avisou que após a publicação do acórdão, estuda entrar com RECURSO no STF.

A DECISÃO DE AGORA precisa ainda de ser conhecida por completo, mas pelo que já se diz, não prevê devolução do que já foi descontado.

Vamos acompanhar.
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O "BICHO ESTÁ PEGANDO"

PEDIDO O IMPEACHMENT DO PREFEITO MARCELO CRIVELLA

SINDPOL-RJ / COLPOL-RJ E FASP-RJ ESTÃO JUNTOS CONTRA O CONFISCO DE 14% DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA

O Departamento Jurídico do SINDPOL-RJ e da COLPOL-RJ, representados pelo advogado Albis André é interveniente na ação ajuizada pelo advogado Carlos Henrique Jund, patrono da Federação das Associações de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (FASP-RJ). A ação pede a inconstitucionalidade da majoração da alíquota previdenciária de 11 para 14%, tendo como fundamentos a irredutibilidade salarial e o “confisco” nos vencimentos dos servidores estaduais pela ausência de cálculo atuarial que justifique a elevação do desconto.

Ações semelhantes já foram julgadas pelos Tribunais de Justiça dos Estados de Goiás e do Rio Grande do Sul, com a inconstitucionalidade sendo decretada em ambos os casos pelas razões acima descritas. Os recursos foram para o STF, que ainda não definiu a sessão de julgamento. O SINDPOL-RJ e a COLPOL-RJ estão se habilitando para fazer a sustentação oral em Brasília-DF como “Amicus Curiae”

A COLPOL-RJ (fonte) também é uma das associações filiadas à FASP-RJ, bem como o SINDPOL-RJ está em negociações com o escritório Jund Advogados para o estabelecimento de uma parceria em outras ações que sejam de interesse para a categoria e para os servidores estaduais.

TJ/RJ VAI JULGAR CONSTITUCIONALIDADE DO AUMENTO DE 11% PARA 14%

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julga no próximo dia 9 de julho se a lei que elevou a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais à Previdência, de 11% para 14%, é constitucional. Os DESEMBARGADORES vão analisar um pedido de liminar feito pela Federação das Associações e Sindicatos do Estado do Rio (Fasp). 

Se considerada INCONSTITUCIONAL, a cobrança de 14% pode ser suspensa.

SERVIDOR FEDERAL PODE SOFRER DESCONTO DE 14% NA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

GOVERNO TEMER PRETENDE AUMENTAR A ALÍQUOTA DE 11% PARA 14% SOBRE OS VENCIMENTOS ACIMA DO TETO DO INSS.

MEDIDA É DESDOBRAMENTO DO 'BALÃO DE ENSAIO' IMPOSTO AOS ESTADOS QUE ADERIREM AO CHAMADO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL.

O BLOG alertou que essa era a jogada. Viria primeiro como "necessidade" de estados endividados, e depois seria estendido aos servidores da UNIÃO, e também dos Municípios. 

O PREFEITO MARCELO CRIVELLA é um que pensa em EMPLACAR A COBRANÇA POR AQUI.

Trata-se na verdade, de UM IMPOSTO SELETIVO E PERVERSO pois TAXA apenas os SERVIDORES PÚBLICOS do EXECUTIVO. 

É mais uma AÇÃO de ATAQUE ao SERVIÇO e ao SERVIDOR PÚBLICO.

O CONGRESSO vai ter que aprovar, e ninguém duvida que esse CONGRESSO que aí está, composto por uma BASE de governo toda ABASTECIDA por emendas, cargos comissionados e anistia de dívidas de sonegadores e mau pagadores, vai aprovar.

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   VEM MAIS DESPESA POR AÍ !!!!!!!!!   

AUMENTO DO IPTU E ITBI APROVADO PELA CÂMARA DE VEREADORES DO RIO DE JANEIRO - PRIMEIRA VOTAÇÃO