O Departamento Jurídico do SINDPOL-RJ e da COLPOL-RJ, representados pelo advogado Albis André é interveniente na ação ajuizada pelo advogado Carlos Henrique Jund, patrono da Federação das Associações de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (FASP-RJ). A ação pede a inconstitucionalidade da majoração da alíquota previdenciária de 11 para 14%, tendo como fundamentos a irredutibilidade salarial e o “confisco” nos vencimentos dos servidores estaduais pela ausência de cálculo atuarial que justifique a elevação do desconto.
Ações semelhantes já foram julgadas pelos Tribunais de Justiça dos Estados de Goiás e do Rio Grande do Sul, com a inconstitucionalidade sendo decretada em ambos os casos pelas razões acima descritas. Os recursos foram para o STF, que ainda não definiu a sessão de julgamento. O SINDPOL-RJ e a COLPOL-RJ estão se habilitando para fazer a sustentação oral em Brasília-DF como “Amicus Curiae”
A COLPOL-RJ (fonte) também é uma das associações filiadas à FASP-RJ, bem como o SINDPOL-RJ está em negociações com o escritório Jund Advogados para o estabelecimento de uma parceria em outras ações que sejam de interesse para a categoria e para os servidores estaduais.
TJ/RJ VAI JULGAR CONSTITUCIONALIDADE DO AUMENTO DE 11% PARA 14%
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julga no próximo dia 9 de julho se a lei que elevou a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais à Previdência, de 11% para 14%, é constitucional. Os DESEMBARGADORES vão analisar um pedido de liminar feito pela Federação das Associações e Sindicatos do Estado do Rio (Fasp).
Se considerada INCONSTITUCIONAL, a cobrança de 14% pode ser suspensa.
.jpg){kind=spacer}
Boa noite a todos!!
ResponderExcluirUm absurdo descontar 11% imagina 14%??
Roubaram, saquearam e sangraram os cofres do estado e agora nós temos que pagar ESSA conta???
É injusto e imoral.
Não só é inconstitucional majorar o desconto de 11% para 14% pois representa confisco de salário, como tributar aposentados e pensionistas seja em qual percentual for. Afinal quem contribuiu durante 30 ou mais anos deveria (caso os valores não fossem subtraídos por políticos corruptos) ter uma poupança para o final da vida. Garanto se me fosse permitido aplicar meus 11% durante a atividade, hoje estaria muito bem de vida.
ResponderExcluirJá estou sendo descontads!
ExcluirCd o RAs
ResponderExcluirRecebemos muitos comentários informando o pagamento, e muitas reclamações de que o pagamento esperado não veio. É preciso ter certeza de que tem direito de receber.
ExcluirÉ bom lembra que nem todos os PMs recebem esse RAS de agora. Ele será pago para aproximadamente 11 MIL PMS que trabalharam de forma COMPULSÓRIA em MAIO.
Boa noite!! Alguém sabe quando vamos receber? Tá um silêncio total!!
ResponderExcluirServo bom dia, gostaria que vc né explicasse sobre esse desconto. Pois recebo pensão dividida com minha irmã. Resulta metade de um salário minino. Me descontaram 100 reais. 14% do que recebo seria uma 70 reais. Esse desconto é permitido? Vai ser tido mês? Aguardo informações. Estou confusa.😞
ResponderExcluirSerá que 50% do 13° sai agora 31 de julho ?
ResponderExcluirSra. Silvana, bom dia.
ResponderExcluirOs ativos são descontados em 14% qualquer que seja seu salário. Já os aposentados e pensionistas não é assim. O DESCONTO previdenciário só incide sobre quem ganha acima do teto do INSS que é de aproximadamente R$ 5.500,00. O que exceder disso é TAXADO.
Se a senhora divide uma PENSÃO de salário mínimo não vai sofrer esse desconto. Procure no seu contracheque o tipo de desconto feito e busque resolver a questão junto ao RIOPREVIDÊNCIA.
Obrigada Servo
ExcluirIrei ao Rio previdência
Espero receber o salário no dia correto, com a graça de DEUS!!!! Ate agora nada de contracheque. Bom dia!!!!!!!!!!
ResponderExcluirServo, bom dia!
ResponderExcluirMeu filho pensionista da Rioprevidencia...completou 18 anos agora 02 de Junho. Qual será o procedimento dele daqui pra frente, visto que ele continua estudando.
Obrigada pela atenção.
BOM DIA
ResponderExcluirCada caso é um caso. Em geral quando o dependente estuda, principalmente se faz faculdade, a pensão se estende até o término. 21 anos também é idade considera como fronteira de receber e para de receber. Tem que ver o que ficou acordado para o pagamento da pensão.
Um abraço
Bom dia servo bom dia a todoa .
ResponderExcluirServo me ajuda sou pensionista de um aposentado do astcerj.
Fiquei viuva em 2013 era só eu e meu filho .
Meu falecido dessia que eu teria direito pecúlio e que eu teria direito a 100% da pensão.
Mais quando fui no previdência dar entrada me disseram que eu so poderia receber 70% dividido pra mim e meu filho que seria vitalícia e que o meu filho quando ficasse de maior passaria dele pra mim.
Pois ele vai fazer 18 anos mês que vem.
Nunca fui pedir revisão nada disso.
Comecei a ser pensionista em. Novembro de 2013.
E procurei saber e me disseram que o certo seria os 100 % mais o rapaz disse que não pois estava assima so teto e que ficaria a 70 % ja com o desconto do teto e em relaçao a o pecúlio teria ficado extinto.
Isso tudo procede?
BOM DIA
ExcluirA senhora precisa de uma orientação jurídica especializada. Ou um advogado de sua confiança, ou a DEFENSORIA PÚBLICA.
Se for considerada a inconstitucionalidade dos 14% o efeito será ex tunc, servo? Sabe dizer?
ResponderExcluirVamos esperara a decisão. O Estado TALVEZ RECORRA AO STF ONDE ESTA PENDENGA ESTÁ PARADA.
ResponderExcluirVai recorrer lógico! E vamos pagar...
ExcluirIndignada com esses parasitas.
ResponderExcluirBoa tarde Servo....sou cotista da Seap e o acordo foi 20% do bruto que ele recebe....sendo que ele tem o piso maior e dividindo pelo que ele recebe eu deveria receber mais...pelas contas vem faltando uns 300 reais...como nós cotista podemos ter acesso ao contra cheque já que não recebo ?
ResponderExcluirO desconto é em cada matricula do aposentado ou somam as duas?
ResponderExcluirO desconto é em cada matricula do aposentado ou somam as duas?
ResponderExcluirUma matrícula so ....São 2 criancas
ResponderExcluirServo, boa noite.
ResponderExcluirO meu esposo faleceu em outubro de 2004, ele já havia se aposentado antes da Emenda Constitucional nº 41/03, a lei informa que o direito à integralidade e à paridade é assegurado somente aos servidores que adquiriram o direito de se aposentar antes da EC nº 41/03.
O meu esposo era Inspetor da Policia Civil do Rio de Janeiro, então devido essas informações eu acredito que possuo o direito de receber por paridade, dei entrada no Rio Previdência na revisão de pensão, no dia 09/03/2018, e até agora não obtive nenhuma resposta, o meu processo encontra-se no setor de gerência de benefícios há mais de 2 meses parado.
Será que por gentileza você poderia me dar uma orientação no eu devo fazer?
Desde já obrigada.
Boa noite
ExcluirNum primeiro momento é insistir por uma resposta junto ao INSTITUTO. Procure saber qual o tempo limite para uma resposta. Situações assim podem exigir um acompanhamento de advogado ou da defensoria pública.
Já saiu o resultado da votação,TJ Derrubou a alicota de 14% , confirmado?
ResponderExcluir