TJ do Rio suspende alíquota previdenciária de 14%
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 09/07/2018 18:40
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), na sessão desta segunda-feira, dia 9, concedeu, por maioria de votos, a tutela de urgência que suspendeu o desconto da alíquota de 14% para o RioPrevidência nos vencimentos dos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, do Estado.
O aumento da alíquota, que passou de 11% para 14%, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2017, sob a alegação de que a crise financeira pela qual passa o Rio de Janeiro tem impactado no caixa do RioPrevidência e inviabiliza futuras aposentadorias de funcionários. A medida gerou a reação de entidades de classe e parlamentares.
No julgamento de hoje, foram apreciados quatro processos em bloco questionando a inconstitucionalidade da Lei 7606 que foram interpostos pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp), do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Sindjustiça).
Os desembargadores não apreciaram a inconstitucionalidade da lei, se restringindo a julgar a medida cautelar para a suspensão do aumento da alíquota de 11% para 14%. De acordo com o voto do relator, desembargador Fábio Dutra, o processo fica suspenso até a apreciação do mérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde a matéria vem sendo apreciada em razão de outros estados terem aplicado o desconto de 14%.
PC/AB
FONTE: TJ/RJNOTA DO BLOG
Resta saber como fica o pagamento de agora, já calculado e ainda com a alíquota de 14% para os salários acima do teto do INSS, visto que a decisão deve ser aplicada de forma imediata após publicada e o estado informado da decisão.
É bom ficar entendido que, a decisão é provisória e vai depender do STF se a alíquota de 14% é INCONSTITUCIONAL. O governo do Rio já avisou que após a publicação do acórdão, estuda entrar com RECURSO no STF.
A DECISÃO DE AGORA precisa ainda de ser conhecida por completo, mas pelo que já se diz, não prevê devolução do que já foi descontado.
A DECISÃO DE AGORA precisa ainda de ser conhecida por completo, mas pelo que já se diz, não prevê devolução do que já foi descontado.
Vamos acompanhar.
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O "BICHO ESTÁ PEGANDO"
Isso é o mínimo!
ResponderExcluirAgora falta a reposição salarial, enquadramento, mudança de nível... e respeito!
Concordo!Mas e o que foi descontado será devolvido?
ExcluirO STF vai apreciar se é inconstitucional ou não. Danou-se!!😠😠
ResponderExcluirBoa noite!
ResponderExcluirMeu contra cheque está disponível e nele consta o desconto...Sendo feito posso cobrar a devolução ao Rio Previdência? E o desconto feito no mês 05,será devolvido ao servidor?
Tudo ainda muito confuso...
BOA NOITE
ResponderExcluirA Nota do TJ/RJ não esclarece estes pontos. Vai ser preciso ver o inteiro teor do que foi decidido, para se saber se o que já foi cobrado será devolvido e como será feito.
A dúvida principal é quanto ao pagamento de agora, como o ESTADO vai fazer com uma folha que já foi rodada com desconto de 14% para os servidores que são taxados ? Vai rodar nova folha, vão rodar uma folha com valores de devolução ?
Tudo isso vai merecer acompanhamento.
Vai continuar do mesmo jeito.governo do pezão não respeita nenhuma lei.
ResponderExcluirConcordo, X-man!
ExcluirBOA NOITE
ExcluirIsso aí ele vai ter que acatar. Só muda se o STF decidir.
Boa noite!! Espero que isso não atrase nosso salário.
ResponderExcluirSra. Rosangela, boa noite.
ResponderExcluirA situação mostra como a questão dos servidores do estado é delicada e frágil. Até a pouco estávamos esperando por um aviso de antecipação de pagamento de parte dos salários.
Agora a preocupação é se a decisão de hoje do TJ/RJ pode ter alguma interferência no pagamento.
Não deveríamos estar com essa preocupação, mas, em se tratando de governo PEZÃO tudo é possível. Bastaria RODAR uma FOLHA extra devolvendo / estornando valores a maior descontados, mas, esse é um governo desorganizado, incompetente e que não tem respeito pelos servidores.
Obrigada, Servo. Orando pra nos pagar na data correta. E que venha a antecipação.
ExcluirVai dar tudo certo , Deus.💓 é pai.💓
ResponderExcluirEntão a possibilidade da antecipação babou? Ao
ResponderExcluirSe houver antecipação será amanhã?
ResponderExcluirSó acho que esse julgamento veio numa hora errada, apesar q a folha já está fechada, o mais provável é pagar com o 14 por cento e depois se for o caso devolve a diferença na proxpró folha! Roda outra folha não acredito
ResponderExcluirBoa noite,
ExcluirSim, existem várias formas de resolver a questão, pagando sem problema aos servidores. BOM SENSO e ESPÍRITO PÚBLICO são, porém, matéria prima em falta no "MERCADO".
Por isso, e só por isso, nós ficamos com uma ponta de preocupação.
Acha que a antecipação da galera que ganha ate 3 mil, pode não ocorrer servo?
ResponderExcluirPrezado,
ExcluirO governo não gostou nada da decisão do TJ.
Esse acabou sendo o FOCO de hoje de PEZÃO e companhia. Mas, na prática, uma coisa nada tem a ver com a outra, até mesmo por eles terem pretensão de pagar / adiantar salários que não são praticamente atingidos pelo desconto.
Vamos ter que esperar amanhã para ver.
Boa noite Servo .Isso é verdade Servo, tudo pode acontecer vindo desse desgoverno.
ResponderExcluirBoa NOITE a todos, a quadrilha do PEZAO vai recorrer e eles sempre ganham
ResponderExcluir...
Boa Noite
ExcluirSenhora Edna, nesse caso aí não me parece que caiba recurso junto ao TJ. Agora, só volta mesmo a alíquota de 14% se o STF assim decidir.
BOA TARDE SERVO, QUE SUA PALAVRA SEJE DE UM ANJO, POIS ANDO CABREIRA COM ESSA TURMA DO PEZAO! BOA TARDE E RUMO AO PAGAMENTO NÃO VEJO A HORA ...
ExcluirBoa noite Servo ! Voce sabe do andamento da reinvindicação feita pelo Sind-Justiça para que o pagamento das pensionistas do TJ deixe de ser feito pelo Rio Previdência e passe a ser feito diretamente pelo TJ?
ResponderExcluirNão existe mais lei, existe quem pode mais!
ResponderExcluirO judiciário também está dividido em facções.
ExcluirNão faz o menor sentido o TJ pagar às pensionistas de magistrados em dia e deixar as pensionistas de servidores com data diferente.
ResponderExcluirAté agora nada foi resolvido.
Somos pensionistas de funcionários que trabalharam a vida no Tribunal de Justiça do Rio. Teoricamente, somos iguais aos pensionistas dos juízes e desembargadores.
ResponderExcluirSenhora Iara, boa noite.
ResponderExcluirConcordo plenamente. Há nessa questão uma flagrante quebra da igualdade.
LEI/NORMA, o que seja, feita em causa própria.
Amanhã nós vamos buscar essa informação junto ao SINDJUSTIÇA.
Obrigada Servo pela sua dedicação e atenção.
ExcluirBoa noite, no grupo de aposentados e pensionista, dizem que ja esta aparecendo pagamento em lançamento futuro, como eu disse dizemmmmm
ResponderExcluirNo meu não tem nada, apesar que recebo acima de 3 mil
ResponderExcluirAlguém recebeu?
ResponderExcluirAinda nada
Excluiros 14 por cento ja e inconstitucional,voce servo acha q ele vai acatar a ordem do tj.
ResponderExcluireu não sei quem manda mas o pezao ou o tj,alguem pode me explicar onde tem mas corrupção.
ResponderExcluirQuem vai receeber hoje ?
ResponderExcluirPensionista por morte pm recebe hoje tbm ?
BOM DIA CAUÊ, BOM DIA A TODOS OS LEITORES.
ExcluirNão tem nada ainda decidido. É preciso esperar o que o governo vai fazer, e aviso oficial.
https://m.extra.globo.com/emprego/servidor-publico/estado-nao-diz-se-reducao-do-desconto-para-previdencia-batera-no-salario-de-junho-22869585.html
ResponderExcluirImpachiment do pesao isso sim
ResponderExcluirBom dia a todos. A decisão de ontem apenas suspende a elevação da alíquota de contribuição previdenciária, fazendo com que ela retorne ao patamar anterior, 11%, mas não haverá devolução dos valores descontados a mais nos últimos meses, pois não houve julgamento do mérito da ação. Isso somente acontecerá quando o STF julgar, com repercussão feral, as ações referentes ao mesmo tema. Por enquanto, o que acontece é apenas a suspensão da alíquota de 14%.
ResponderExcluirPezão diz que Estado vai recorrer da decisão que vetou desconto de 14% para Previdência
ResponderExcluirimg
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
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Nelson Lima Neto
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) informou, logo após o julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que irá recorrer da decisão. O caso será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação dos procuradores do Estado, a tendência é que a avaliação dos desembargadores estaduais seja revisada, já que a repercussão geral do caso impediu julgamentos quanto ao tema até que o próprio STF avalie o mérito da questão. Procurado, o governador Luiz Fernando Pezão lamentou o posicionamento do TJ-RJ:
— (A decisão) é muito ruim. Vamos recorrer, pois já tem decisão no STF favorável aos 14%. Se tem um Estado que precisa equilibrar a Previdência, esse Estado é o nosso — disse Pezão.
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Integrantes da PGE-RJ aguardam, após a decisão, a publicação do acórdão do julgamento feito pelo Órgão Especial para saber o que foi definido pelos desembargadores. Com o acórdão em mãos, é que o recurso será protocolado do STF.
Liminar não prevê a devolução do que já foi descontado
A decisão de suspender o aumento, de 11% para 14%, não tratou de aspectos como a possível devolução do que já foi descontado dos servidores. Isso só será avaliado no julgamento do mérito das ações de inconstitucionalidade. Jornal Extra.
Pinoquio ops Pezao ja disse que vai recorrer, pra isso ele sabe fazer bem seu trb recorrer, agora pra fazer em prol do Estado e do Funcionalismo ele nao faz, tira as mordomias, os cargos comissionados ai fica tudo bem , ja que pra vc tirar os 14 é muito ruim te garanto se tirar os cargos comissionados e as mordomias da muito mais que os 14 por cento
ResponderExcluirConcordo plenamente.
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirBom dia povo ! Agente tem que rezar para, esse homem sair logo do poder!
ResponderExcluirNenhuma posição sobre o pagamento?
ResponderExcluirCaramba o pessoal perguntando se alguém recebeu hj será que ninguém sabe que o pagamento é sexta dia 13
ResponderExcluirBom dia!
ResponderExcluirPelo jeito a possibilidade de antecipação do salario foi para as cúpulas... 😊😊😊
Depois dessa Pezão ficou pu...ngo!
Kkkkkk
Bom dia
ResponderExcluirServo fiz o pedido de revisão de pensão desde fevereiro , quando eu vi o meu contracheque referente ao mês de junho está com o valor correto , será que eu recebo na sexta esse valor já corrigido, e por algum á caso tenho direito aos atrasados e quanto tempo de atrasado se tiver ? Ficarei grata se poder me responder servo ou qualquer um dos amigos que entendam!
eu tbm fiz em março uma tevisao ...eles bloquearam meu pg de maio ..liberam agora em junho ....botaram meus atrasado no contracheque....ao mesmo tempo q eles botam tiraram .sei que eles fizeram uma cacada so.conclusao .vou pra justiça
ExcluirBoa tarde
ExcluirEu posso falar sobre o que seria o correto, e isso significa pagar atrasados, o que ali[ás o RIOPREVIDÊNCIA disse que faria sem necessidade de ação judicial.
Agora, tem que esperar o pagamento efetivo.
Aí eu quero ver se ele vai parcelar pagamento de quem recebe salários acima do valor que ele deu para descontar os 14%
ResponderExcluirBoa Tarde! Por favor, alguém conseguindo visualizar a margem do consignado? Não estou conseguindo, mensagem que aparece! Desculpe aconteceu um erro, acesse mais tarde.
ResponderExcluirTbm não estou conseguindo visualizar a margem do consignado.
ExcluirO blog parou ?? Não há mais nenhuma notícia???
ResponderExcluirBOA TARDE
ResponderExcluirNão, o blog não parou. Estão na tela várias matérias com os assuntos mais atuais de interesse dos servidores.
Provavelmente outras serão publicadas.
Nós estamos aguardando uma posição do governo do estado sobre antecipar salários, estamos fazendo contato com um sindicato para ver assunto de interesse das pensionistas da justiça, acompanhando os desdobramentos dos pedido de impeachment do prefeito Crivella, entre outros assuntos.
Servo, sua paciência infinita é admirável...
ExcluirBoa tarde também não estou conseguindo
ResponderExcluirVisualizar a margem do consignado
Boa tarde Alessandra ocorreu esse fato com a minha filha. Vc tem que entrar com o ouvidor do Rioprevidencia, graças a Deus ele me ajudou .entra em contato com o ouvidor do rioprevidencia sr. Lucas
ResponderExcluirSERVO O SANTO DA PACIÊNCIA !
ResponderExcluirDesculpa servo não consegui entender a resposta direito ,o meu dinheiro irá cair na conta o q está no contracheque no dia treze ?
ResponderExcluirPara a antecipação ter a que ser de hoje para amanhã!!!!
ResponderExcluirBoa Tarde
ExcluirDe fato, para ter um maior significado em termos de alívio, se antecipado, quanto mais cedo melhor. Acredito que até hoje, o estado defina se vai antecipar. Por isso estamos acompanhando.
Um abraço
Servo boa tarde!!
ResponderExcluirAprecio muito o seu trabalho
VOCÊ realmente é muito competente no que faz .
Parabéns
BOA NOITE
ExcluirOBRIGADO PELO INCENTIVO. Manter um BLOG no AR não é coisa fácil.
A crítica do leitor nos orienta e faz refletir, o elogio nos estimula e renova a vontade de continuar a trabalhar.
Senhora Carla
ResponderExcluirNormalmente aquilo que está no contracheque é o que vem depositado.
Confronte depósito em conta com os valores apontados para conferir.
Um abraço
Servo, boa tarde. A interrupção dos serviços do PRODERJ (um mês fora do ar), podera interferir no pagamento dos servidores?
ResponderExcluirBOA TARDE
ResponderExcluirNÃO, pois as informações e folha estão na esfera da SEFAZ.
Boa tarde.
ResponderExcluirServo o acontecimento pode atrapalhar nosso.pagamento.dia 13 sexta feira?
Alguma noticia sobre pagamento.
ResponderExcluirServo sabe dizer se essa antecipação do pagamento será efetuado amanhã?
ResponderExcluirSOBRE O PAGAMENTO
ResponderExcluirESTÁ PROGRAMADO PARA OCORRER NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA DIA 13/07.
O ESTADO COGITA DE ADIANTAR O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE MENOR VALOR. E SE PROGRAMOU PARA DEFINIR ISSO ATÉ O DIA DE HOJE. NÃO SAIU AINDA A DECISÃO.
A DECISÃO DO TJ/RJ DE SUSPENDER A ALÍQUOTA DE 14% NÃO DEVE INTERFERIR NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS.
Boa noite!
ExcluirSe não for para amanhã, não haverá antecipação...
Verdade
ExcluirObgd. Boa noite
ExcluirObrigado, se ainda hoje tiver alguma posição de suas fontes nos passe alguma informação
ResponderExcluirBoa noite SERVO,
ResponderExcluirUma angústia muito grande me assola, uma coisa que reclamo frequentemente é a falta de benefícios que o Estado não dá, um dos mais importantes, o vale alimentação. Existe alguma forma de que podemos batalhar por isso? Pois no judiciário e legislativo todos recebem este tipo de benefício, fora outros como ajuda escola, ...
Mas os salários virao com o aumento ou nao da alíquota?
ResponderExcluirSou pensionista e esse desconto dos 14 por cento já está vindo pra mim desde de maio!
ResponderExcluirBoa noite! Acredito que não irão devolver porquê a decisão vale a partir da data da concessão da liminar se não me engano. Não deve vir a partir do próximo contra cheque vamos aguardar
ResponderExcluirBoa noite
ExcluirEu ainda não vi a decisão de forma completa. Mas, pelo que já tenho conhecimento, a decisão do TJ/RJ só impede o desconto da data de sua publicação em diante. Não fala em devolver o que já foi descontado, e condiciona a decisão final à apreciação do STF, que aí sim vai dizer se é constitucional ou não aumentar a alíquota previdenciária.
Esses bandidos que roubaram e saquearam o nosso estado deveriam devolver o nosso dinheiro, e não aumentar alíquota.
ResponderExcluirCANALHAS!!!!