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Começa o segundo turno das eleições: o que você precisa saber para votar.

Aos brasileiros que hoje saem de casa para votar e escolher quem vai governar sua CIDADE de 2021 até 2024, o BLOG indica esse LINK aí (UOL) no topo da página.

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TV ALERJ AO VIVO - Votação dos vetos - ACOMPANHE AQUI ! - 13/03/2018

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DATA
Início: terça-feira, 13 de março de 2018 às 14:30
Fim: terça-feira, 13 de março de 2018 às 15:00

Votação de vetos a projetos de lei - Plenário Barbosa Lima Sobrinho.

Vários VETOS tiveram sua votação adiada para o dia de hoje. Entre eles estão os que alteram a idade para ser considerado "IDOSO" e também o que trata da OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO, de forma PRIORITÁRIA e sem ser parcelado.

ALERJ ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO LEILÃO

PROJETO QUE ALTERA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ESTADUAL SERÁ VOTADO NESTA QUINTA-FEIRA

O projeto de lei 3.418/17, de autoria do Executivo, que autoriza o Governo do Estado a fazer aditivos em seus contratos de financiamento, com base nas leis complementares 148, 156 e 159, será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (28/09). A votação acontecerá em sessão extraordinária às 13h. Antes, ao meio-dia, os líderes partidários vão debater as 32 emendas apresentadas nesta quarta-feira (27/09).

A previsão era que a proposta fosse votada nesta quarta. 

No entanto, os deputados pediram mais tempo para analisar o texto e as emendas. Presidente em exercício da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT) explica que o projeto permitirá a mudança dos indexadores da dívida. A principal delas é a troca do Índice de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é menor.

“Com isso, a dívida total vai cair de R$ 63 bilhões para R$ 61 bilhões. E as parcelas mensais, que estão suspensas mas serão retomadas em três anos, passam de R$ 300 milhões para R$ 280 milhões”, explica. Segundo ele, outra vantagem é que a nova regra acabará com o acúmulo de juros sobre juros, permitindo a redução da dívida a curto e médio prazos.

Segundo o Executivo, o projeto precisa ser aprovado e a nova lei publicada o mais rápido possível. A principal razão é que o Governo pretende realizar já na próxima semana o leilão que vai permitir um empréstimo emergencial de R$ 3,5 bilhões, tendo como garantia as ações da Cedae. 

A operação, no entanto, precisa ser feita dentro das novas regras de indexação da dívida, que necessitam da aprovação da Casa e da mudança nos contratos com a União.

FONTE: ALERJ

ALERJ EM ORDEM DO DIA COM VOTAÇÃO IMPORTANTE - 32 VETOS SERÃO APRECIADOS HOJE - 30/08/2017

DESTACAMOS OS QUE CONSIDERAMOS DE MAIOR RELEVÂNCIA E LIGADOS DIRETAMENTE AOS SERVIDORES DO ESTADO. ENTRE ELES O DO PCCS DA SAÚDE. 

DIFÍCIL DE ACREDITAR QUE TUDO SEJA DECIDIDO HOJE. SÃO MUITOS, E ALGUNS COMPLEXOS. OS VETOS DO GOVERNADOR MOSTRAM COMO ESSE É UM GOVERNO QUE TENTA IMPEDIR A TRANSPARÊNCIA E AS BOAS PRÁTICAS DO QUE É JUSTO E MORAL. 

MAS ALGUMAS DAS PROPOSTAS / LEIS QUE FORAM APRESENTADAS PELOS DEPUTADOS, MOSTRAM TAMBÉM COMO ELES AINDA ATUAM DE FORMA POUCO RESPONSÁVEL, QUERENDO AGRADAR A ALGUNS SEGMENTOS, PROPONDO PRIVILÉGIOS QUE NÃO SE ESTENDEM A TODOS OS CIDADÃOS E SERVIDORES.

ALERJ VOTA 32 VETOS DO GOVERNADOR A PROJETOS DE LEI NESTA QUARTA-FEIRA

A partir das 14h, nesta quarta-feira (30/08), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de

Janeiro (Alerj) votará 32 vetos do governador a projetos de lei aprovados pela Casa. Caso obtenha 36 votos favoráveis, o veto é derrubado e o projeto se transforma em lei. Confira os projetos que serão analisados pelos deputados:

- Veto total ao projeto de lei 2.260/16, de autoria da Comissão de Orçamento da Alerj que reduziria em 30% o salário do governador do vice-governador, secretários e subsecretários. O texto também limitava ao teto estadual o salário de servidores cedidos de outros órgãos que ocupassem cargos de secretário.

- Veto parcial ao projeto de lei 2.249/16, de autoria do Executivo. O texto deu origem à Lei Estadual 7.507/16, que reduziu, de 40 para 20 salários mínimos, o teto para pagamentos de dívidas de pequeno valor do Governo do Estado com pessoas ou empresas, decorrentes de decisões judiciais. Os trechos vetados dizem respeito à exceção da regra de redução para ações de caráter alimentar e à vigência da lei de acordo com a duração do estado de calamidade pública, que será até 2018.

- Veto parcial ao projeto de lei complementar 37/16, do Executivo. O texto deu origem à Lei Complementar 175/16, que proibiu a concessão de anistia tributária, total ou parcial, por dez anos, aos devedores de impostos. Um dos trechos vetados se refere à exceção da regra para pessoas físicas ou jurídicas que realizassem acordo em mutirões de renegociação e aos débitos inscritos na Dívida Ativa do estado já renegociados. Outra parte vetada determinava que a Secretaria de Fazenda deve publicar informações, como o valor da dívida ativa e o montante cobrado via execução fiscal.

- Veto parcial ao projeto de lei 2.128/16, do Executivo, que deu origem à Lei Orçamentária Anual (Lei 7.514/17). Alguns dos artigos vetados dizem respeito à prioridade dos recursos do estado para o pagamento dos servidores, ao limite de 1% da receita para a concessão de isenções fiscais, ao envio de relatório semestral à Alerj sobre os contratos do estado com Organizações Sociais, entre outros.

- Veto total ao projeto de lei 720/15, do deputado Zaqueu Teixeira (PDT), que cria um programa como uma série de diretrizes para incentivar pesquisas e invenções científicas no estado.

- Veto total ao projeto de lei 1.028/15, da deputada Márcia Jeovani (DEM), que cria um cadastro de médicos especialistas que atuam em hospitais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

- Veto total ao projeto de lei 2.329/17, dos deputados Wanderson Nogueira (PSol) e Zito (PP) que permite o parcelamento do IPVA em até dez vezes por servidores ativos, inativos e pensionistas do estado do Rio enquanto durar o estado de calamidade pública financeira.

- Veto total ao projeto de lei 739/07, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que diz que a inadimplência no IPVA não pode ser motivo para impedir a realização de vistoria.

- Veto total ao projeto de lei 1.500/12, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) que cria o programa de residência multiprofissional em saúde. O objetivo é regulamentar a atuação de bolsistas de áreas como enfermagem, farmácia, educação física e fonoaudiologia, entre outras, em unidades de saúde estaduais.

- Veto total ao projeto de lei 482/15, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que determina que o Governo disponibilize o acesso para qualquer cidadão ao Sistema de Informações Gerenciais (SIG), programa que acompanha a execução orçamentária do estado pela internet.

- Veto total ao projeto de lei 1.731/16, do deputado Carlos Minc (sem partido), que determina tempo mínimo para atendimento ao público nas agências dos Correios e lotéricas. A regra seria a mesma que já vale para os bancos, como determina a Lei 4.223/03.

- Veto total ao projeto de lei 1.942/16, dos deputados Zaqueu Teixeira (PDT), Edson Albertassi e Pedro Fernandes (ambos do PMDB), que estabelece a exigência de diploma de curso superior para o candidato ao cargo de investigador policial da Polícia Civil.

- Veto parcial ao projeto de lei 2.627/17, do Executivo, que deu origem à Lei 7.627/17 que estendeu o prazo do estado de calamidade pública para o fim de 2018. Os artigos vetados determinavam a convocação de papiloscopistas da Polícia Civil e os soldados da Polícia Militar, aprovados em 2014.

- Veto parcial ao projeto de lei 2.884/17, do Executivo. O texto originou a Lei 7.628/17 que alterou as regras de pensão por morte do Rioprevidência. O artigo vetado diz que, em caso de exclusão das corporações, os servidores militares inativos teriam direito aos proventos já concedidos.

- Veto parcial ao projeto de lei 2.885/17, do Executivo, que formalizou a adesão do Rio ao Plano de Recuperação Fiscal (Lei 7.629/17). O artigo vetado diz que a implementação do plano de cargos e salários dos servidores estaduais da saúde não seria afetada pelos limites impostos pelo Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar 159/17).

- Veto parcial ao projeto de lei 2.904/14, do André Ceciliano (PT) que originou a Lei 7.632/17, que obriga a divulgação através de cartazes nas unidades policiais, do registro de ocorrência para casos de racismo nas delegacias da Polícia Civil. O artigo vetado diz que a negativa ou retardo para fazer o registro poderia configurar crime de prevaricação.

- Veto total ao projeto de lei 2.343/17, dos deputados Flávio Serafini e Wanderson Nogueira (ambos do PSol), que autoriza o Executivo a compensar créditos, utilizando recursos dos salários vencidos que ainda não tenham sido pagos, para o pagamento do IPVA dos servidores.

- Veto total ao o projeto de lei 1.542/12, do deputado Dica (PODE), que cria uma nova linha para as barcas, ligando a Praça XV, no Centro, à cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

VEJA A RELAÇÃO COMPLETA DOS VETOS AQUI

ALERJ CONTINUA HOJE VOTANDO PACOTE DE MALDADES - MUSPE FAZ PROTESTO !

A ALERJ RECOMEÇA HOJE A APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS QUE SÃO DE INTERESSE DOS SERVIDORES, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

ORDEM DO DIA
DATA
Início: terça-feira, 06 de junho de 2017 às 15:00
Fim: quinta-feira, 08 de junho de 2017 às 17:30
Votação de projetos de lei

Site ALERJ

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deve decidir ainda hoje - terça-feira, 06/06/2017 - Conceder a AUTORIZAÇÃO para o governo do Estado assinar o Termo de Recuperação Fiscal junto à União. 

Antes da VOTAÇÃO - que terá Aqui transmissão ao VIVO via TV ALERJ - o COLÉGIO DE LÍDERES faz reunião marcada para 13 horas, e aprecia o que vai entrar de EMENDA - O projeto recebeu 73 delas - que serão ou não incorporadas ao TERMO DEFINITIVO DE ADESÃO.

O MUSPE tenta participar dessa REUNIÃO, levando até os DEPUTADOS a proposta de que DIREITOS COMO TRIÊNIOS, PROGRESSÃO DE CARREIRA E LICENÇA-PRÊMIO não sejam SURRUPIADOS dos servidores.

Quase certo que o TERMO DE ADESÃO será autorizado, segue-se então para a assinatura junto à UNIÃO. Após essa assinatura, que pode sofrer atraso devido ao TREME TEMER que ABALA BRASÍLIA com o o governo CAI NÃO CAI, o governo do Rio de Janeiro inicia negociação com um GRUPO DE BANCOS, para conseguir um EMPRÉSTIMO que lhe permita pagar o DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2016 para todos os servidores que recebem acima de R$ 3.200,00 e também, colocar em DIA os salários mensais.

Vamos acompanhar
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      LEIA + LEIA + LEIA +     

PRESO MAIS UM HOMEM FORTE DE MICHEL TEMER - EX-MINISTRO HENRIQUE EDUARDO ALVES

SERVIDORES DO RIO E A SEMANA DE VOTAÇÕES DECISIVAS NA ALERJ

ORDEM DO DIA COMEÇA AMANHÃ - 15:00 HORAS E SE ESTENDE ATÉ QUINTA FEIRA DIA 24/05

A PRESIDÊNCIA E A MESA DIRETORA DA ALERJ, ainda não publicaram a sequência de apreciação de matérias que serão analisadas e votadas durante esta semana.

Mas já se tem uma ideia de que assuntos importantes e decisivos de interesse dos servidores, serão votados.

Fora da PAUTA o fim dos Triênios

É bom observar que o governo PEZÃO não desistiu dessa proposta. Aliás, ela é uma das contrapartidas embutidas no PLP do chamado socorro aos estados. Ocorre que existe uma AÇÃO arguindo a INCONSTITUCIONALIDADE da extinção de futuras concessões de TRIÊNIOS no STF. Foi uma iniciativa do Deputado Luiz Paulo (PSDB), e o STF não tem prazo para decidir. Assim, caso futuramente o SUPREMO decida que é Constitucional a medida, o governo poderá tentar aprová-la. Por ora, fica como está.

EM VOTAÇÃO

A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. (EMENDAS)

A APROVAÇÃO DA ASSINATURA DA ADESÃO DO RIO AO PROJETO DE SOCORRO AOS ESTADOS.

O AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% PARA 14%.

NOTA:

O BLOG aguarda a divulgação completa da PAUTA / ORDEM do dia da ALERJ para acrescentar a esta matéria.

TERÇA - QUARTA - QUINTA- FEIRA, vamos disponibilizar imagens da TV ALERJ para que os leitores possam acompanhar a apreciação e votação dos assuntos de seu interesse.

   LEIA + LEIA +   

PSSM / ASSIM - PREÇOS / PLANOS E REDE CREDENCIADA SÃO DIVULGADOS PELO PREVI-RIO

PROJETO DE RECUPERAÇÃO FISCAL - VOTAÇÃO NA CÂMARA É ADIADA PARA HOJE - 06/04/2017

ASSISTA A TV CÂMARA >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

A CÂMARA DOS DEPUTADOS ADIOU PARA HOJE A VOTAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO FISCAL. 

DEVE SER VOTADO ATÉ O FINAL DA TARDE.

A BASE DO GOVERNO, OPOSIÇÃO E GOVERNADORES DE ESTADO, FARÃO OUTRAS MUDANÇAS NO TEXTO FINAL. A RELATORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO (PMDB) FOI CONSIDERADA UM DESASTRE. ELE ALTEROU O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DAS ISENÇÕES FISCAIS DE 20% PARA 10%, E INCLUIU O TERMO "OUTROS" NOS ATIVOS QUE PODEM SER PRIVATIZADOS.

O PLP FOI QUESTIONADO AINDA SOB O ASPECTO DE LEGALIDADE. ELE TRAZ DE FORMA ESCONDIDA, UMA "REFORMA DA PREVIDÊNCIA" IMPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL AOS ESTADOS. PODE E DEVERÁ SER QUESTIONADO NA JUSTIÇA.

UM TEXTO SUBSTITUTIVO FOI ELABORADO ENTRE OS DEPUTADOS, ONDE A PENALIZAÇÃO DE SERVIDORES É REDUZIDA, E A CONTA DA LEI KANDIR PODE SER INCLUÍDA PARA FAZER UM ACERTO ENTRE CRÉDITOS E DÉBITOS NA CONTABILIDADE DA UNIÃO COM OS ESTADOS. ESSE É UM DOS MELHORES CAMINHOS.

O DEPUTADO RODRIGO MAIA, AO VER QUE O GOVERNO PODERIA SER DERROTADO, SUSPENDEU A SESSÃO.

O PROJETO DO GOVERNO FEDERAL, COM O QUAL O GOVERNADOR PEZÃO CONCORDA TOTALMENTE (É O ÚNICO ENTRE OS GOVERNADORES) É MUITO RUIM. TÃO RUIM, QUE NEM A BASE FISIOLÓGICA DO PRESIDENTE TEMER, ACEITA APROVAR SEM MODIFICAR.

O LEITOR PODERÁ ACOMPANHA R A TV CÂMARA AQUI EM NOSSO BLOG, COMO FEZ ONTEM.

PARA SABER MAIS - CLIQUE NOS LINKS DESTACADOS

Governadores fazem pressão para reduzir exigências da União

Câmara adia para esta quinta votação do projeto de recuperação fiscal de estados
A MATÉRIA ESTÁ EM PAUTA E DEVE SER VOTADA A PARTIR DAS 17:00 HORAS

DO PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Projeto sobre dívidas de estados está na pauta do Plenário

O Plenário reúne-se hoje tendo como único item da pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados em situação de calamidade fiscal. A proposta oferece um regime fiscal especial para estados superendividados, com possibilidade de moratória na dívida com a União em troca de contrapartidas de ajuste fiscal – como privatização de bancos públicos e outras estatais, aumento de contribuição de servidores, entre outros pontos.

No entanto, o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou ontem, após reunião de líderes, que há ainda mais polêmica neste projeto. “Não há acordo sobre esta matéria, sequer conhecemos o relatório. Queremos que inclua estados não contemplados, já que não se pode fazer uma lei para beneficiar apenas três – Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os governadores do Nordeste estão rebelados. Além disso, as exigências são enormes”, afirmou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PLP-343/2017

Da Redação - RL

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 

'Agência Câmara Notícias'

05/04/17 16:51

Fuso horário de Brasília

SITE DA ALERJ FORA DO AR ! ADIADO APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

SEM SINTONIA COM OS SERVIDORES E A POPULAÇÃO

Inadmissível que num momento como este pelo qual passa o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em uma semana que fatos importantes estão acontecendo, o site da ALERJ se encontre fora do AR. O BLOG tentou durante todo o dia e não conseguiu acesso.

Não há, portanto, como acompanhar de FORMA OFICIAL, o noticiário da CASA LEGISLATIVA, nem a movimentação dos DEPUTADOS, PRESIDÊNCIA E COMISSÕES.

Não é possível acessar esse site

www.alerj.rj.gov.br demorou muito para responder.

• Pesquise alerj gov br no Google

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ADIADA A TRAMITAÇÃO, APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

AGORA, SÓ NA TERÇA FEIRA DIA 14 DE FEVEREIRO É QUE DEVE IR À VOTAÇÃO NA ALERJ, A PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE E A AUTORIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO PARA O ESTADO, TENDO COMO GARANTIA O ATIVO DA EMPRESA.