A nomeação dos 158 convocados na última turma do concurso para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), realizado em 2011, depende da aprovação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. A informação foi apresentada pelo deputado Tio Carlos (SDD) durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na manhã desta quarta-feira (04/04).
Segundo o parlamentar, que conversou por telefone com o Secretário do Estado de Educação, Wagner Victer, inicialmente apenas metade dos concursados assumirão os cargos. No entanto, a admissão dos agentes depende do crivo do Conselho de Recuperação Fiscal do Estado, que acredita que a nomeação pode incorrer no aumento de gastos do governo.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), disse que irá enviar um documento junto com a Comissão de Segurança Pública e a Comissão da Criança e do Adolescente esclarecendo ao Conselho de Recuperação Fiscal que a nomeação dos concursados do Degase não trará mais gastos para o governo. "Esses novos servidores irão substituir aqueles contratados temporariamente que já estão em atividade, ou seja, não haverá nova despesa com pessoal. Além disso, os funcionários contratados contribuem para o regime geral de previdência, enquanto que os concursados contribuem para a Previdência Estadual", argumentou.
O diretor-geral do Degase, Alexandre Azevedo, confirmou que não haverá aumento nas despesas públicas pois os concursados substituirão servidores contratados. "Existem atualmente mais de 320 funcionários trabalhando no Degase em regime de contrato temporário. É o dobro do número de servidores que estão esperando para assumirem seus cargos. Ano passado, prorrogaram a atividade desses contratados em mais um ano, em vez de chamar aqueles que aguardam a nomeação", alegou Alexandre.
Atualmente, o Degase possui cerca de 2.600 internos. Com o último concurso, foram convocados 1.300 novos funcionários, mas o número ainda é insuficiente: "Além desses 158 concursados que falta assumirem os cargos, nós precisávamos de pelo menos mais 500 servidores, entre técnicos e agentes socioeducativos, para suprir a demanda", afirmou o diretor.
Prejuízo
Janaína Koenigkan, uma das aprovadas na última turma do concurso de 2011, desabafou sobre a demora na nomeação: "Depois que fomos convocados, precisamos passar por um curso de formação que requeria dedicação exclusiva durante três meses. Eu mesma tive um prejuízo financeiro muito grande, pois saí de Volta Redonda para fazer o curso na capital e só recebi a bolsa-auxílio um ano depois do fim das aulas. Muitos de nós deixamos nossos empregos por causa desse concurso e até hoje não fomos nomeados."
Também participaram da audiência o deputado Waldeck Carneiro (PT), Júlio César Peçanha, diretor financeiro do Degase, Luciana Rocha, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), e a Luciane Azevedo, representante da União dos Professores Públicos do Estado (UPPES)
.
Um bom fim de semana aos administradores do blog e a todos os leitores
ResponderExcluirAmém que Deus abençoe vocês todos
ResponderExcluirTODO DIA FAZEM A MESMA PERGUNTA SOBRE O 13º, O PIOR É QUE JÁ SABEM A RESPOSTA 😁😁😁😁
ResponderExcluirKkkkkklkkkklkkl
ExcluirAcontece que as pessoas estão endividadas devido aos atrasos absurdos. A midia esqueceu o assunto. Só Lula STF... A INCERTEZA deixa essa angustia e apreensão nas pessoas.
ResponderExcluirTem razão amigo,e o pior de tudo é que tem uma porcada de associação de servidores, ninguém se manifesta 😠
Excluir13 salario ? Essa é o assunt que queremos debater Nesta sexta feira 6 de abril. O resto nao interesa. Estamos enfocados,querem qu resposta,previssoes
ResponderExcluirBOA TARDE 13 JÁ !!!
ResponderExcluirBoa tarde a todos!
ResponderExcluirNão sei se estou atrasado com a informação mais acho que é valida:
Já esta liberado o contra cheque no site da rioprevidencia
Tinha aquele boato que a pagar no dia 16 Mas eu só acredito quando a informação vem de vocês aí não acredito em mais nada
ResponderExcluirSra. Therezinha, boa noite
ExcluirNão tem nenhuma certeza de que o 13o. salário saia no dia 16/04
Nós estamos buscando saber o andamento do trabalho de ANTECIPAÇÃO DOS ROYALTIES.
Boa tarde!! Também acho que o assunto tem que ser o décimo e o salário!!
ResponderExcluirSra. Rosangela
ExcluirNós passamos todas as informações sobre 13o. salário e pagamento que se tem até aqui.
Pagamento para todos no próximo dia 13/04
Décimo terceiro: Sem DATA. Espera-se que saia ainda em ABRIL. O Blog já informou que dependendo do dinheiro de antecipação dos Royalties, isso pode demorar.
Nós gostaríamos muito de ter o que dizer além disso. Mas. nem nós, nem ninguém tem mais do que isso nesse momento.
BOA tarde a todos
ResponderExcluirPrecisamos do nosso 13 salário é um absurdo essa situação.
Eu tambem quero meu 13 cimo
ResponderExcluirDisseram que essa semana, pessoas do governo iriam para o exterior para conseguir vender os royalties, alguém sabe se isso ocorreu?? Se tem alguém do governo negociando???pois pelo andar da carruagem esse 13 nao sai no dia 16 nem a pau....
ResponderExcluirNós já pedimos informação sobre isso.
ExcluirNa vdd, dinheiro já tem. Esse lance de que precisa negociar, é meio que duvidoso. Se não tem dinheiro como o Governo Federal tentou fazer um arresto de R$ 570.000.000,00 mês passado?
ResponderExcluirBoa tarde gente !!!
ResponderExcluirAlguém sabe quando vão pagar o décimo terceiro de 2017???
Tamanho do textoA A A
ResponderExcluirUma liminar concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), nesta segunda-feira, dia 26, determinou que o governo do estado só pode estabelecer um piso regional quando não há acordo coletivo, convenção ou lei federal fixando o valor mínimo que uma categoria profissional deve receber. Ações movidas por quatro entidades — e que foram julgadas em conjunto — questionaram a lei fluminense. Entre as alegações, citava-se que o governo do Rio não poderia legislar sobre Direito do Trabalho, o que caberia apenas à União. A Justiça não julgou o percentual de aumento de 5% já aprovado para as categorias. Servo isso vale para pesionistas?
Em sua decisão preliminar, o desembargador Claudio Brandão de Oliveira declarou que a expressão “que o fixe a maior” — citada na Lei estadual 7.898 e que sobrepõe o piso aos valores já fixados por acordo, convenção coletiva ou lei federal — é inconstitucional. Segundo ele, o governo estadual invade a competência da União ao legislar sobre isso. Portanto, a expressão deve ser suspensa do artigo 1º da lei fluminense.
O entendimento do relator foi seguido por todos os demais integrantes do Órgão Especial. Vale lembrar que o novo piso regional já foi sancionado tardiamente, em março, com pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2018. Mas, segundo a Firjan, com a extração da expressão “que o fixe a maior” da lei do piso, nos casos em que há acordo, convenção coletiva ou lei federal, o aumento de 5% não deve ser aplicado.
A decisão, no entanto, tem caráter liminar. O julgamento da ação ainda não terminou.
O que diz a lei
No Estado do Rio, o artigo 1º da Lei estadual 7.898 fixou os novos pisos para categorias específicas em 2018, com reajuste de 5%. Pela lei sancionada, domésticas e auxiliares de escritório, por exemplo, incluídos na faixa 1, não devem receber menos do que R$ 1.193,36. A sexta faixa, que inclui profissionais de nível superior (administradores de empresas, advogados, arquitetos, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, enfermeiros, estatísticos, farmacêuticos e fisioterapeutas, por exemplo), deve ganhar a partir de R$ 3.044,78.
Lei questionada por quatro entidades
A Lei estadual 7.898 foi questionada por ações da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio), da Associação dos Hospitais do Rio de Janeiro (Aherj) e da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro.
Além da alegação de que os estados só podem fixar pisos salariais para profissionais sem um salário mínimo estabelecido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e de que legislar sobre Direito Trabalhista cabe apenas à União, as entidades entendem que a Constituição Federal garante que o acordado entre trabalhadores ou sindicatos e empresas seja soberano às demais negociações.
A Federação das Misericórdias alegou, também, que o aumento concedido este ano aos profissionais que trabalham em hospitais no Rio foi desproporcional. A entidade justificou que os técnicos em radiologia tiveram um aumento de 51% (este grupo foi incluído na faixa 5 do piso regional, com salário mínimo de R$ 2.421,77), muito acima do esperado.
Leia mais
Firjan entra com ação para derrubar artigo do piso regional sancionado por Pezão
Pezão sanciona piso regional com reajuste de 5% para dois milhões de trabalhadores
Veja como recolher eSocial retroativo de doméstica com novo piso regional
Tudo Sobre
Estado do Rio
Uma ambição do cassete... Só pq ele reajusto essa miséria que pagava pra quem ganhava 1 salário não vi ninguém questionar o aumento da segurança
Excluirboa Noite! Será que depois que acontecer a prisão do ex Presidente Lula, esse Pezão paga o 13o. salario de 2017 e o pagamento de março????, Um avião da Policia Federal acaba de desembarcar no aeroporto de Guarulhos/SP Advogados do Lula esta convencendo ele a se entregar, como acabará essa novela!?
ResponderExcluirBoa noite Servo
ResponderExcluirEsse mês o pagamento vai cair no dia 13 ou no dia 16???
Dia 13
ExcluirApenas para esclarecer e manter a verdade das informacoes com respeito ao Princípio da boa-fé! ! Inclusive neste link tem o voto completo da Ministra!!
ResponderExcluirhttps://blogs.oglobo.globo.com/eissomesmo/post/fala-atribuida-rosa-weber-em-votacao-do-hc-de-lula-e-falsa-entenda.html
BOA NOITE A TODOS UM ÓTIMO FIM DE SEMANA...VAMOS VER QUAL É A PRÓXIMA DESCULPA DO PINÓQUIO SOBRE O DÉCIMO DE 2017...😆😆😆
ResponderExcluir13 salario ? Pezao pinoquio
ResponderExcluirBoa noite, Servo sou aposentada da Faetec, você sabe como é feita a prova de vida, moro 2 Distrito Cabo Frio. Por favor preciso de informações. Obrigada
ResponderExcluirComfirmado decimo dia 26 g1
ResponderExcluirBoa noite Adriana Drica, teria como vc compartilhar o link da notícia??
ExcluirBom dia a todos! Vdd... Tentei ver no G1 agora pouco e não consegui ver nada.
ExcluirN vi nada!
ExcluirBoa noite
ExcluirSra. Adriana.
Verifique por favor o link dessa matéria.
Nós não temos nada sobre isso.
Um abraço
não tem nada confirmado , já tinha falado aqui que rola no pala
ResponderExcluircio guanabara , apenas rumores q ele tentaria pagar o décimo no final do mês de abril , vamos aguardar , informo se souber de mais alguma coisa.
Bom dia!! O Servo podia mudar a matéria, falando do salário e décimo. Um final de semana abençoado!!
ResponderExcluirBom dia! Felicidade é poder acordar todos os dias convicto que no céu tem um DEUS perfeito e maravilhoso, que nunca desiste da gente e sempre nos dá a chance de recomeçar! Ótimo fim de semana Servo, amigos e amigas do BLOG.....
ResponderExcluirAlguem sabe me dizer se o contra cheque de março saiu?
ResponderExcluirJá está disponível.
ExcluirAlguma pensionista policia civil com o contra cheque de março/2018 disponivel
ResponderExcluirvoce também não recebeu o contracheque, minha tia tambem não!
Excluirtodos já receberam o contracheque, alguem sabe me informar. não visualizei não.
ResponderExcluirSuely maria ribeiro machado eu acho q so recebeu agora quem e da ativa ou aposentado. Pensionista so vizualiza depois. Eu acho, pq o meu nao saiu nao.
ResponderExcluir