SECURITIZAÇÃO É APONTADA PELO GOVERNO PEZÃO COMO ÚNICA FONTE DE RECURSOS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO 13o. SALÁRIO DE 2017
A juíza da 10ª Vara de Fazenda Pública, Juliana de Melo, despachou ontem:
"Considerando que o réu informou que a operação descrita na inicial já foi realizada e juntou aos autos cópia do contrato, sendo este celebrado em data anterior ao ajuizamento da presente ação, dê-se vista ao MPRJ, para que, querendo, se manifeste em 24h. Após, voltem imediatamente conclusos".
Agora o MPRJ deve se manifestar, concluído seu pedido de impedir ou paralisar a OPERAÇÃO:
O MPRJ requer, como tutela de urgência, que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de realizar nova operação. Para que se possa dar continuidade a esse tipo de operação, o MPRJ pede que sejam apresentados dados financeiros e orçamentários, com a descrição dos custos efetivos de todas as operações, o rol de todos os investidores e beneficiários das operações já realizadas. Em caso de descumprimento, o MPRJ requer que o governador do Estado do Rio de Janeiro pague multa de R$ 1 milhão.
O GOVERNO DO ESTADO DIZ QUE A OPERAÇÃO JÁ FOI "CONCLUÍDA", QUE ELA NÃO TRARÁ PREJUÍZOS, E QUE SEM ESSE RECURSO NÃO TEM COMO PAGAR O 13o. SALÁRIO DOS SERVIDORES.
Estamos acompanhando e aguardando um possível desfecho do caso ainda hoje.
K.o
ResponderExcluirNinguem merece....
ResponderExcluirNão samos servidores somos escravos desses pilantras
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ResponderExcluirSe já foi realizada a operação,o MP n tem como impedir? Ou tem?
ResponderExcluirPow que doideira o povo passando por dificuldades e esse povo do mprj vem querer embarera tá sacanagem.
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ExcluirÉ isso mesmo, sacanagem pura!
ExcluirTenho vergonha desse lixo que virou o Brasil! Como disse a leitora do blog, não somos servidores somos escravos desses pilantras!Em cima da hora que vieram se manifestar! Na moral! Sem comentários!
ResponderExcluirO MPRJ quer uma fatia do bolo! R$1.000.000,00.
ResponderExcluirE isso mesmo tá certíssimo UNKNOWN , que eles querem com o tiveram de Cabral e seus companheiros só para atrasar a vida dos servidores do estado a lava a jato tinha q investigar esse MP pq vai achar muitos milhões pq na época de Cabral eles nunca manifestaram, quando os servidores ficam sem dinheiro eles não obrigam o governo a pagar agora vem com essa, o salário e décimo deles estão em dia acho que o que o pé grande ofereceu para eles e pouco por isso essa palhaçada affs
ExcluirMas na era Cabral, queiramos nos ou nao, o salario nhnva atrasou, como o MP poderia se manifestar ?
ExcluirCaraca,falou tudo.Isso tudo é pra ninguém ficar sem propina
ExcluirRaça de víboras o do MP já tá no bolso e a grana que tem entrafo, tanto cuidado agora com tudo sobre a os trabalhadores, porque o mp bdeixou passar tanta coisa do Cabral...um esforço pra dar o que é nossso
ExcluirVergonha, nojo, raiva, indignação , incredulidade, tristeza. Tantos sentimentos que é melhor nem falar nada.
ResponderExcluirBom dia a todos! É frustrante e angustiante essa situação dos servidores que ainda não receberam o 13º. Eu recebi, mas sei como é horrível essa espera. Pior, sem ter a certeza se vai ou não dar certo essa operação, necessária para que se efetue esses pagamentos em atraso. Tudo isso poderia ser evitado se os corruptos não tivessem o poder em suas mãos sujas. Estou torcendo por vcs, para que tudo dê certo. 🙌🙌
ResponderExcluirÉ mais uma mentira do desgovernador ..Sempre houve outras maneiras muito menos onerosas pra pagar o 13 de 2018..Mas,precisava deixar uma parte sem receber pra usar como justificativa pra realizar, novamente, esse grande absurdo de recorrer "aos fundos abutres internacionais "( agiotas internacionais) com juros altissimos...o que ja fizeram anteriormente, e foi um dos grandes causadores dessa desgraça toda nas contas do RioPrevidencia ...O desgoverno atual está acabando e precisa de"recursos" fruto desses pessimos acordos ..tao onerosos para o futuro de nossas pensões!! Que arrumem outro mecanismo pra nos pagar..sem nos prejudicar..Chega de "esquemas" sem transparências !!!
ResponderExcluirBOM DIA EU QUERO É MEU DÉCIMO, SE TIRAR OS AUTOS SALÁRIOS DOS POLÍTICOS O DINHEIRO DA E SOBRA, FALTA TRANSPARÊNCIA É NA CORRUPÇÃO QUE O BRASIL SE METEU...AGORA PRA HOJE O QUE TEMOS É ISSO, VAMOS ACEITAR QUE DOI MENOS...NA PRÓXIMA PENSEM BEM ANTES DE VOTAR! EU NÃO TENHO POLÍTICOS DE ESTIMAÇÃO POR ISSO...VOU OBSERVAR MUITO BEM DESSA VEM,SÓ QUE NÃO VEJO NENHUM, HAJA DIAZEPAN HOJE!
ResponderExcluir* digo dessa vez.
ResponderExcluirE complicado.
ResponderExcluirBom dia pão com ovo
ResponderExcluirGuerreira boa tarde grande amiga guerreira. Continuamos nessa sofrência de "SER OU NÃO SER" dia certo do 13* rssss
ExcluirEstou a 110 dias com a minha filha internada devo de ficar mais 30 no mimíni . estou aguardando esse decimo para fazer um estoque de leite que nan é barato e esses safadis canalhas ainda querem ficar com o nosso dinheiro
ResponderExcluirForças guerreira.
ExcluirGIERREIRA DEUS NO CONTROLE!
Excluir* GUERREIRA.
ExcluirQUE NÃO É BARATO ****
ResponderExcluirQuê não é barato*****
ResponderExcluirGuerreira grande amiga, Deus está no controle, e ELE quer que de td certo. Amansa seu coração.
ExcluirPessoal, tem uma luz no fim do túnel. Pelo menos a justiça deu um parecer que nos traz um pouco de esperança. Peço a Deus que isso se conclua logo para nos tirar dessa angústia e expectativa horrível.
ResponderExcluirSe a operação esta concluida , cade o dinheiro ???
ResponderExcluirPezao so ta enrolando todos .
Seguranca publica tem que parar por 24 h pra ver o que eles vao arruma
Povo ta sofrendo
Esses malditos so querem tira dos pobres
O RIO DE JANEIRO COM ESSA ALERJ PMDB NÃO DEIXOU QUE ESSE PEZÃO FOSSE CASSADO, SÓ ENTERROU O ESTADO EM DÍVIDAS PARA SUSTENTAR ESSE "POLÍTICOS" E SEUS ASSEMELHADOS LADRÕES...NÃO HÁ DINHEIRO QUE CHEGUE PARA ESSES PILANTRAS...ENQUANTO ISSO ELES DESTROEM O SERVIÇO PÚBLICO , NADA FUNCIONA , E QUANDO FUNCIONA É PRECÁRIO. O POVO ASSISTE, O POVO SOFRE, O POVO ESTA SENDO ESCRAVIZADO E NEM SENTE...TRISTE É CONTINUAR A RESPEITAR ALGUMA COISA EM UM LUGAR ONDE AS LEIS SÓ SERVEM A ALGUNS... DESCULPEM O DESABAFO!!
ResponderExcluirPezão já conseguiu suspender a decisão deu na rádio tupi
ResponderExcluirDa para dar mais detalhes Sr. Ronald?
ExcluirIsso significa que podemos ainda ter esperança?
ExcluirÉ o que eu falo:: sempre sobra pra nós!!!Se fosse pra eles,o decidé deles, ninguém estaria movendo ação nenhuma.Pra mim isso é golpe.
ResponderExcluirEntão, se a OPERAÇÃO foi concluída, segundo o Governo do Estado do RJ, O MPRJ pode paralisar ou impedir o que já foi concluído?
ResponderExcluirSim, se for aceito pela justiça, mas tudo indica que não vão conseguir. Sorte pra nós!
ExcluirRonald Pontes,isso quer dizer que conseguiu algo em nosso favor?
ResponderExcluirAcredito que essa operação vai seguir adiante e seremos pagos até o mês de Maio.
ResponderExcluirNão, semana que vem!
ExcluirAcredito que semana quem temos nosso dinheiro
ResponderExcluirBoa tarde meu filho recebia pensão alimentícia PM, esse ano no mês de março ficou maior de idade e perdeu a pensão gostaria de saber se ele vai receber o décimo terceiro salário pq em dezembro do ano passado ele ainda tinha direito à receber.
ResponderExcluirBoa tarde. Sim, o seu filho tem o direito de receber o 13º salário de 2017, pois apesar do atraso, trata-se de um pagamento referente ao ano passado, quando seu filho ainda não tinha chegado à maioridade.
ExcluirObrigado por responder ; será que vai ser depositado o décimo terceiro salário quando for pago à todos.
ExcluirNão precisamos de Governo. O governadora uma burocracia
ResponderExcluirPreciso paralisar já .Todos comem vestem bem
Guerracivlja
Bom dia! Isso é o nosso Brasil, pais em os riscos fazem dos ( pobres ) de otários etc...
ResponderExcluirO MP já respondeu mas ainda não tem decisão publicada! Não tem liminar concedida!!
ResponderExcluirComarca da Capital 10 Vara de Fazenda Pública
Cartório da 10ª Vara da Fazenda Pública
Endereço: Av. Presidente Vargas 2555 Salas 406, 411 e 425
Bairro: Cidade Nova
Cidade: Rio de Janeiro
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Anulação/nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos
Assunto: Anulação/nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos
Classe: Ação Civil Pública
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO
Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/04/2018
Número do documento: 7582098
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/04/2018
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/04/2018
Descrição: Considerando que o Réu, informou que a operação descrita na inicial já foi realizada e juntou aos autos cópia do contrato, sendo este celebrado em data anterior ao ajuizamento da presente ação, dê-se vista ao MP, para q...
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ExcluirSabe informar o número do processo ou se já teve decisão da Juíza???
ExcluirProcesso 0086090-76.2018.8.19.0001
ExcluirVcs só sabem vir aqui reclamar. Vir aqui pra saber as notícias está correto, porém ninguém se órgão organiza pra nada. Já vi varias pessoas tentando organizar manifestações, abaixo assinado e ninguém se interessa em correr atrás... Só rezar ... Não vai adiantar. Não tem união por isso eles fazer o que querem. Fato
ResponderExcluirVc tem razão.
ExcluirEu estou em quase todas passeatas,e vejo muitos companheiros do BLOG, ENTÃO não são todos que não vão!!!
ExcluirPessoal só quer saber de ter o 13° de 2017.
ResponderExcluirMelhor estudarem um pouco sobre orçamento pra saberem que no futuro servidor estadual vai continuar morrendo de fome.
Quem puder faça outro concurso e vá embora do RJ
Brother! Não precisa nem estudar para saber que no futuro haverá reflexo, mas esse lixo que virou o Brasil me fez relaxar e raciocinar que se vive agora! Está difícil confiar e acreditar nas melhorias desse paciente doente que é o Brasil!Falam em cumprimento da constituição, na moral! Sem comentários , não confio mas em nada,2018 veremos esses monstros nojentos estarem no mesmo lugar e rir.
ExcluirSERVO, me orientem por favor. Tenho filho pensionista que ficará de maior em final de agosto. O que posso fazer pra ele não ficar sem essa pensão nem um mês, pois está fazendo FIES e não recebeu 100% de financiamento como o governo prometeu, aliás, ninguém teve 100%. Obrigada
ExcluirNos temos fazer uma Manifestação para reividicar nossos direitos de receber o 13 a União faz a Força. Vamos gritar fazer barulho meu povo.
ResponderExcluirBOA TARDE SANDRA, VAMOS FAZER BARULHO SIMMMMM!!!
ExcluirO Min. Público faz isso pq ja recebeu o dele a muito tempo. Que se danem os demais servidores. Essas instituições estão todas aparelhadas pela esquerda. Por isso todos aqui em casa vamos votar nos Bolsonaros.
ResponderExcluirQue sofrimento... Já não aguento mais dar desculpas aos meus credores.
ResponderExcluirBoa tarde.
ResponderExcluirAlguém sabe informar se o consignado está liberado novamente para servidor do estado?
Bradesco as vzs libera. Corre risco mais acho que fazem ainda consignado.
ExcluirSE TIVER MARGEM FAZ COM CERTEZA
ExcluirVitor, eu consegui renovar mesmo estando com a margem negativa. Mas os meus emprestimos eram do próprio Bradesco. Não sei se eles estão refinanciando de outros bancos
ExcluirBoa tarde!!! O bradesco esta fazendo o refim dele e de outros.
ExcluirObrigado pelos esclarecimentos.
ExcluirNo rj tv, não fala mais nada sobre como vai ser o futuro dos servidores.
ResponderExcluirBoa tarde, Servo o MP Já deu a resposta mas não aparece!
ResponderExcluirSerá que vc consegue visualizar?
Boa tarde
ExcluirNão tenho acesso.
Documento número 7582098
ResponderExcluir9°ofício de Registro de Distribuição
Data da juntada 18/04
Acredito q o Governo do Estado irá conseguir prosseguir!
ResponderExcluirServo !!!
ResponderExcluirFuturamente, poderemos entrar na justiça para cobrar juros e moras dos pagamentos atrasados ??? Até hoje não consegui colocar minha vida em dia devidos aos juros que tive pagar, causado por esses atrasos de pagamento !!!
Então paga o 1 milhão e não deixa de pegar a gente! 1 milhão não vai ser nada p esse governador do inferno !
ResponderExcluirBoa tarde a todos!!!vamos ter esperança que tudo dará certo .
ResponderExcluirTem muita coisa em jogo nessa questão.
Ano de Eleição tudo acontece
Servo,por favor vc tem alguma resposta?
ResponderExcluirEsse canalhas desse Pezão, não tem palavra. Como ele anuncia uma coisa que ele não tem certeza, criando expectativa para os servidores. A falta de palavras é que faz dele um mentiroso. As eleições está as portas, não podemos votar no partido MDB e nos partidos que fizeram aliança com o PMDB e Pezão.
ResponderExcluirBoa tarde a todos .Eu acho que nós merecemos receber com juros esse 13 2017 .porque devido aos atrasos nós pagamos juros aos nossos fornecedores. e quando fazemos um empréstimos tbm pagamos juros .e tenho certeza que esse desgovernor está adorando tudo isso ate mesmo pra ganhar tempo .é um Pinóquio sem palavras e sem atitudes .o salario deles estão em dia que se lasquem nós aposentados e pensionistas e outros mais que ainda não tivemos nossos salários pagos .é revoltante demais ??
ResponderExcluirBoa tarde galera amigas e amigos do blog, já venho acompanhando este site hà dois anos, e nada mudou em relação das classes se unirem, há dois anos atrás, sem salário, comia no almoço vento com feijão e na janta feijão com vento rssss, durante dois anos com um punhado de pessoas em manifestações, estou comendo no almoço pão com farinha e na janta pão com ovo rsss, muitas lamentações e nada de prática. Vamos pelo ao menos fazer algo nas eleições.
ResponderExcluirhttps://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2018/04/5532455-dinheiro-para-pagar-13-entraria-no-caixa-do-rio-nesta-quinta-feira.html#foto=1
ResponderExcluirDIGA NÃO PRA ESSA ELEIÇÃO. NÃO VAMOS VOTAR,SOMOS MUITOS
ResponderExcluirIsso que asenhora esta pedindo ou mesmo dando ideia, com todo respeito é aais idiotas de todas as ideias que já vi.
ExcluirPor que os safados ja tem.muitos votos garantidos e se as pessoas de bem não forem votar em pessoas do bem os safados vão continuar no poder.
Pense bem nisso
Eu tenho 58 anos e ainda não tive o prazer de conhecer um político honesto. Quando o cara e honesto, se corrempe quando entra.
ExcluirServo, Tudo bem? Pegando este texto da reportagem: "Considerando que o réu informou que a operação descrita na inicial já foi realizada e juntou aos autos cópia do contrato, sendo este celebrado em data anterior ao ajuizamento da presente ação, dê-se vista ao MPRJ, para que, querendo, se manifeste em 24h. Após, voltem imediatamente conclusos".
ResponderExcluirEsse é um indício de que a sacanagem do MP pode ser indeferida e que o Pezão vence essa situação (pagando o décimo terceiro na sexta-feira ou na semana que vem)?
Leandro, boa tarde.
ResponderExcluirTem o lado do MPRJ, o que e a forma como ele pediu que a Justiça visse a questão:
O MPRJ requer, como tutela de urgência, que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de realizar nova operação. Para que se possa dar continuidade a esse tipo de operação, o MPRJ pede que sejam apresentados dados financeiros e orçamentários, com a descrição dos custos efetivos de todas as operações, o rol de todos os investidores e beneficiários das operações já realizadas.
A OPERAÇÃO já pode ter sido assinada, mas, não houve ainda o repasse do dinheiro, e aí o MP pede que a JUSTIÇA obrigue o estado a prestar informações.
Ou seja, é um pouco mais complicado do que simplesmente dizer que já assinou e pronto. Como nós não temos detalhes da ação, do contrato, e principalmente ninguém sabe o que se passa na cabeça de juiz ...
Realmente tomara que seja logo resolvido, pois as contas não esperam....
ResponderExcluirEsse despacho pode sair a tardibha aguardemos
ResponderExcluirSeria razoável e solucionaria, se o governo garantisse que após o pagamento tornaria transparente a negociação, já que o governo garante que não haverá prejuízo. Se houver prejuízo que se puna os responsáveis! Mas não os servidores de ante mão!
ResponderExcluirgovernador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), sancionou o projeto de lei, de autoria dele próprio, que autoriza o Estado do Rio a contrair um empréstimo de R$ 250 milhões para modernização da área de tecnologia da Secretaria de Fazenda e Planejamento.
ResponderExcluirO texto passou pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde recebeu emendas. Uma delas determinava que a assinatura ficava condicionada aos salários em dia, incluindo o 13º, do funcionalismo público. Este artigo, no entanto, foi vetado pelo governador.
Na justificativa pelo veto da emenda, Pezão diz que a medida é "imbuída das melhores intenções" mas que pode prejudicar a obtenção de recursos.
"Eis que na data da assinatura do empréstimo, os salários podem estar em aberto, pois seu pagamento depende do fluxo de caixa do Estado, ainda mais imprevisível por conta da crise financeira em que se encontra todo o país", escreveu.
De acordo com o texto, o Estado pode obter os valores junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos. A garantia é da União.
Boa tarde
ExcluirNós vamos tratar desse tema relevante, assim que e ssa questão dos ROYALTIES tiver sido concluída.
A decisão do governador sinaliza na direção que ele não tem certeza de que vai poder pagar salários em dia.
Se pelo menos um terço das pessoas que foram se manifestar quando a vereadora marielle foi assassinada, não estaríamos nessa situação que estamos hoje. O problema é que vão mia dúzia de gatos pingados, ai realmente nem Deus para nos ajudar.
ResponderExcluirPois é com essa situação morrem centenas de pessoas e ninguém se manifesta...
ExcluirOs salários estavam em dia , sendo cumprido o 10 dia útil . Servo pq vc acha q o governador sinaliza o contrário??
ResponderExcluirBoa tarde, Lu. Vetar a exigência dos salários em dia demonstra, no mínimo, pouca disposição para priorizar o pagamento dos servidores, sem falar em frases agourentas como "depende do fluxo de caixa" ou "ainda mais imprevisível por conta da crise financeira em que se encontra todo o país".
ExcluirNa minha opinião, até as eleições, o Pezão manterá um mínimo de regularidade nos pagamentos, afinal muitos políticos ligados direta ou indiretamente ao Governo do Estado tentarão ludibriar a população e se eleger, mas depois de outubro, virá a hora da xepa e será um Deus nos acuda para os servidores.
Oi tudo bem
ExcluirSra. Lu
ResponderExcluirDigamos que o contrato de empréstimo esteja, daqui a uns três meses, para ser assinado, e nesse mês, o governo não esteja com os salários em dia. Não ia poder assinar até pagar.
Ora, se PEZÃO tem essa preocupação, faz esse VETO por não ter certeza de que vai continuar pagando em dia.
sinceramnete nao vejo motivo para atrasar mais o pagamneto, pelo contrario tem que colocar no minimo no 5 dia util
ResponderExcluirBoa tarde
ResponderExcluirO problema Sr. Jose, é que pelo visto, PEZÃO não pensa assim.
ele e uma pessoa negativa , se percebe no olhar dele , nas palavras , ta sempre em duvida de tudo , muito ruim , ele tem uma energia muito negativa
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ResponderExcluirGente alguem sabe se saiu o resultado da liminar.. Vai ter ou não 13°
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ResponderExcluirSaiu o resultado, o juiz deferiu a liminar apenas para que o MP tenha acesso aos documentos, indefiriu liminar em relação ao empréstimo em si que já havia sido assinado.
ResponderExcluirO estado pode receber o dinheiro, agora vai! Boa sorte para todos nós!
Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a medida liminar SOMENTE para que o Réu dê acesso ao Ministério Público aos documentos constantes do anexo 21. Com a juntada dos referidos documentos, será decretado sigilo nos autos. Presentes os requisitos essenciais da inicial, CITE-SE/INTIME-SE os Réus. Dê-se ciência ao Ministério Público.
ResponderExcluir
ResponderExcluirAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a medida liminar SOMENTE para que o Réu dê acesso ao Ministério Público aos documentos constantes do anexo 21. Com a juntada dos referidos documentos, será decretado sigilo nos autos. Presentes os requisitos essenciais da inicial, CITE-SE/INTIME-SE os Réus. Dê-se ciência ao Ministério Público.
Nao tive como publicar a decisão completa!!! Mas está aí, a justiça só autorizou acesso ao documento!
ResponderExcluirÉ.. Eu tbm estava tentando e não consegui.
ExcluirAcabamos publicando a decisão parcial juntos. Mas notícia boa nunca é demais. Valeu;
Servo, a juíza deferiu em parte a liminar apenas para dar acesso à documentos solicitados pelo MP! Indeferiu a suspensão do contrato!
ResponderExcluir"...Ao judiciário cabe apenas a análise da legalidade do ato, não podendo realizar nenhum tipo de avaliação, peculiar à função administrativa. A análise da economicidade ou não da medida depende do estudo geral da situação do Estado, inclusive de todas as opções que o Estado tem a sua disposição para conseguir a receita de que necessita, o que não é possível de se realizar neste momento. Cumpre ressaltar que, o processo de securitização tem um prazo razoável de duração para ser ultimado, no entanto, a presente ação somente foi proposta um dia depois da assinatura do contrato. Assim, como o contrato já foi assinado, entendo que o Estado já está contando com a receita objeto da operação, e deferir a liminar no presente momento pode implicar em grave comprometimento do orçamento público, o que agravaria a crise financeira que está passando o Estado do Rio de Janeiro. Ademais, tenho que, o indeferimento da medida liminar não gera dano irreparável, pois comprovada a ilegalidade da medida, poderá o Estado ser responsabilizado, com a devolução das quantias adiantadas. Por igual, a operação somente prevê que os investidores venham a receber após dois anos de sua realização, quando então caberá ao Estado iniciar a amortização prevista. Sendo assim, é plenamente possível que a ação principal venha a ter seu trâmite regular e que, em caso de eventual procedência dos pedidos, o alegado dano ao erário seja evitado. Assim, é certo que o dano inverso é maior que o periculum in mora, pois, repito, considerando o atual estágio do processo de securitização, retirar a receita que o Estado está contando, gerará inegáveis prejuízos ao orçamento público. Por último, tenho que é direito do Ministério Público ter acesso ao documento constante do anexo 21, para o qual o Réu opôs sigilo, pois o sigilo não abrange o órgão de controle, no caso, o Ministério Público, sendo certo que, este, também tem por dever funcional o de resguardar o sigilo do documento. Somando-se a isso, no plano da jurisprudência, se posicionou o STF no MANDADO DE SEGURANÇA 33.340 DISTRITO FEDERAL, de relatoria do Ministro Luiz Fux, que: ´O segredo como ´alma do negócio´ consubstancia a máxima cotidiana inaplicável em casos análogos ao sub judice, tanto mais que, quem contrata com o poder público não pode ter segredos, especialmente se a revelação for necessária para o controle da legitimidade do emprego dos recursos públicos. É que a contratação pública não pode ser feita em esconderijos envernizados por um arcabouço jurídico capaz de impedir o controle social quanto ao emprego das verbas públicas.´ Assim, conforme muito bem explanado pelo Min. Luiz Fux as contratações com o poder público não podem ocorrer de forma sigilosa, sob pena de se ferir o controle da legitimidade do emprego dos recursos públicos. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a medida liminar SOMENTE para que o Réu dê acesso ao Ministério Público aos documentos constantes do anexo 21. Com a juntada dos referidos documentos, será decretado sigilo nos autos. Presentes os requisitos essenciais da inicial, CITE-SE/INTIME-SE os Réus. Dê-se ciência ao Ministério Público.""
Processo 0086090-76.2018.8.19.0001
ExcluirGraças a Deus! Sorte pra nós!
ResponderExcluirAgora eu quero que esse CHULEZÃO diga a data exata do pagamento, ele foi obrigado a dizer que já estava tudo pronto e que o dinheiro entra na quinta para o governo! Só falta agora ele inventar algo pra mudar isso! Quero meu dinheiro até segunda feira no máximo!
ResponderExcluirEu tbm!!!kkkk ...
ExcluirSerá que o dinheiro chega quando
ResponderExcluirOBA ISSO É BOM? VAMOS TER NOSSO DÉCIMO????
ResponderExcluirhttps://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2018/04/5532743-justica-autoriza-estado-a-concluir-securitizacao-de-royalties-e-13-deve-ser-quitado-em-abril.html
ResponderExcluirSegundo a matéria do O Dia o Estado espera pagar este mês ainda!
ExcluirA juíza em exercício da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Juliana de Melo, autorizou o governo fluminense a concluir a operação de securitização de royalties — que é a antecipação de receitas futuras. Com isso, o governo ainda tentará quitar o 13º salário de 2017 dentro do mês de abril. A magistrada concedeu parcialmente a liminar ao Ministério Público (MPRJ) para que o órgão tenha acesso completo aos documentos da transação.
Boa tarde afinal vai ser concluído o negocio da negociação dos roylites vão pagar aos servidores 13 Fe 2017
ResponderExcluirA decisão já saiu foi aprovado o empréstimo. Saiu no O Dia.
ResponderExcluirÓtima notícia em relação ao pagamento do 13.
ResponderExcluirhttps://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2018/04/5532743-justica-autoriza-estado-a-concluir-securitizacao-de-royalties-e-13-deve-ser-quitado-em-abril.html
ResponderExcluirSe não fosse a justiça sairia o dinheiro amanhã talvez saia semana que vêm.
ExcluirBOA TARDE
ResponderExcluirPublicamos matéria com parte da decisão da justiça que é favorável ao governo do estado continuar com a operação de adiantamento dos recursos dos ROYALTIES.
Nosso agradecimento aos leitores que com seus comentário colaboraram na cobertura de mais esse fato de grande interesse para a vida dos servidores e dos cidadãos do Rio de Janeiro.
Boa tarde a todos. Por favor me expliquem rwarealme o que vocês entenderam , foi liberado o dinheiro para o estado ou não ??. Obrigado.
ResponderExcluirSim a juíza liberou, o governo vai ter que mostrar a papelada do contrato depois pro ministério público. Pezao falou que o dinheiro entraria na quinta(amanhã) para o governo, mas tem que confirmar o dia que vai depositar o nosso!
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