TV JUSTIÇA - ROYALTIES DO PETRÓLEO - JULGAMENTO NO STF

 

PAPAI NOEL 2023 - NOVO ORÇAMENTO DA UNIÃO -- R$ 89,8 BILHÕES EM ROYALTIES DO PETRÓLEO. PRESIDENTE DA PETROBRAS NO GOVERNO LULA !

 RIO DE JANEIRO RECEBERÁ PARTE  EXPRESSIVA DOS ROYALTIES

Royalties do petróleo

O Orçamento de 2023 prevê a arrecadação de aproximadamente R$ 89,8 bilhões com a exploração de petróleo. 

Os recursos serão transferidos para estados e municípios (cerca de R$ 54,1 bilhões), para o Fundo Social (cerca de R$ 12,1 bilhões) e para os ministérios da Educação (cerca de R$ 15,1 bilhões), de Minas e Energia (cerca de R$ 3,0 bilhões), da Defesa (cerca de R$ 2,3 bilhões), da Ciência e Tecnologia (cerca de R$ 1,6 bilhão), do Meio Ambiente (cerca de R$ 638,2 milhões) e da Saúde (cerca de R$ 945,2 milhões).

Fonte: Agência Senado

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NOTÍCIA AGREGADA -- FICA BEM INFORMADO AQUI !

O Futuro PRESIDENTE DA PETROBRAS, escolhido pelo PRESIDENTE LULA que assume no próximo dia 1o. de Janeiro de 2023, deverá ser o SENADOR Jean Paul Terra Prates

Sobre

Descrição

Jean Paul Terra Prates é um advogado, economista, ambientalista, empreendedor, filiado ao Partido dos Trabalhadores. Atualmente, é senador da República pelo Rio Grande do Norte, tendo assumido a vaga deixada por Fátima Bezerra, que se elegera governadora do Rio Grande do Norte. Wikipédia

Nascimento: 19 de junho de 1968 (idade 54 anos), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

Formação: Universidade da Pensilvânia, MAIS

Partido: Partido dos Trabalhadores

Cargo: Senador da República Federativa do Brasil desde 2019

Nome completo: Jean Paul Terra Prates

Profissão: advogado e economista

FONTE: GOOGLE

PETRÓLEO & GÁS - ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES - CONVÊNIO ENTRE SEFAZ/RJ E ANP VAI AMPLIAR FISCALIZAÇÃO E REPASSES AO RIO DE JANEIRO

 

ALERJ, GOVERNO E ANP ASSINAM CONVÊNIO PARA AMPLIAR FISCALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO

Iniciativa é resultado da atuação da CPI da Alerj que investiga os repasses de royalties e participações especiais

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), o governador Cláudio Castro e os membros da CPI dos Royalties e participações especiais participarão, nesta segunda-feira (14/06), às 10 horas, da assinatura do convênio de cooperação técnica e operacional entre a Secretaria Estadual de Fazenda e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). 

O acordo vai permitir ao governo ampliar a fiscalização da exploração do petróleo no estado, garantindo o repasse das compensações a que o estado tem direito na exploração de óleo e gás. O secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, também participará do encontro, que será realizado no Plenário do Palácio Tiradentes e será transmitido pela TV Alerj.

Só nos últimos dez anos, o Rio de Janeiro deixou de receber R$10 bilhões referentes a estas receitas.

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Para presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania), o convênio é uma vitória da CPI, que exigiu que o acordo entre a Agência Nacional de Petróleo, a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado fosse assinado.

"Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), este convênio não saía do papel. Agora, vão cumprir a legislação que já é reconhecida aqui do Estado do Rio de Janeiro. O convênio, seguindo a decisão do STF, vai ser claro: a Secretaria de Fazenda fiscaliza e a ANP cobra tudo aquilo que tiver sido abatido irregularmente. 

Do total de royalties e participação especial, 40% pertencem ao Estado do Rio de Janeiro, 50% são da União e 10% vão para os municípios produtores. Com isso, o Estado do Rio perde muito", afirmou o deputado.

SERVIÇO:

Assinatura de convênio entre Alerj, Governo e ANP

Segunda, 14/06, às 10h

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes

Fonte: Site da ALERJ

#ADIAFUX - REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO DEVE TER VOTAÇÃO RETIRADA DA PAUTA DO STF - CAOS PARA O RIO DE JANEIRO !

SEM RESPOSTA - LUIZ FUX OUVIU O GOVERNADOR DO RIO, E FICOU DE OUVIR A RELATORA, MINISTRA CARMEN LÚCIA SOBRE A AÇÃO.

O Governador do Rio de Janeiro - Cláudio Castro, e o Presidente da ALERJ - André Ceciliano, tem no dia de hoje - 27/10/2020, um importante encontro OFICIAL com o Presidente do Supremo Tribunal Federal - Luiz Fux.

Na pauta, o PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO DA LIMINAR QUE SUSPENDEU A LEI QUE REDISTRIBUI ENTRE TODOS OS ESTADOS E MUNICÍPIOS DO BRASIL, OS ROYALTIES DO PETRÓLEO. Estados e Municípios PRODUTORES perdem RECEITA, o que para Rio de Janeiro, Espírito Santo será desastroso.

Segundo FONTES de Brasília, a tendência é que LUIZ FUX retire da PAUTA do próximo dia 03 de dezembro o JULGAMENTO em PLENÁRIO da Liminar. Com isso, o próprio FUX teria mais tempo para se inteirar dos fatos e, uma proposta alternativa, que não signifique lançar o RIO DE JANEIRO em CRISE ainda maior e mais DESTRUIDORA, seja "costurada".

#ADIAFUX, é a palavra de ORDEM do MOMENTO.

          LEIA + LEIA + LEIA +          

ROYALTIES DO PETRÓLEO - REDISTRIBUIÇÃO OU NÃO ANTECIPAÇÃO COMPROMETEM FINANÇAS E AMEAÇAM PAGAMENTO DE SALÁRIOS - SERVIDORES DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

PAGAMENTO FOLHA DE OUTUBRO - CONTRACHEQUES DISPONÍVEIS - CONFIRA AQUI !

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ROYALTIES DO PETRÓLEO - REDISTRIBUIÇÃO OU NÃO ANTECIPAÇÃO COMPROMETEM FINANÇAS E AMEAÇAM PAGAMENTO DE SALÁRIOS - SERVIDORES DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

 FINANÇAS SERIAMENTE AMEAÇADAS

Não duvidem, a coisa é séria. O BLOG publicou matéria, aliás, mais de uma chamando atenção para o problema do PAGAMENTO/DISTRIBUIÇÃO dos Royalties do Petróleo para o ESTADO e a PREFEITURA do Rio de Janeiro.

LEIA AQUI - MATÉRIA PUBLICADA EM 20 DE SETEMBRO - 

OS ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS - RIO DE JANEIRO PODE TER PERDA BILIONÁRIA COM DECISÃO DO STF

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Para os servidores do ESTADO, se o STF decidir mudar a forma de distribuição dos ROYALTIES, dando mais aos estados não produtores em detrimento dos estados produtores, os efeitos se farão sentir a partir do ano que vem, sendo pouco provável que afete pagamentos, inclusive de salários de 2020. Mas, 2021 pode ser um ANO mais difícil.

Já a Cidade do Rio de Janeiro, depende ainda para 2020 de uma antecipação da ORDEM de R$ 1 BILHÃO, para poder HONRAR compromissos e salários. Segundo o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, candidato à reeleição, Marcelo Crivella, se a antecipação não for concretizada, ele terá que nessa reta final de mandato e de ano, escolher a quem pagar, com risco GRANDE de sobrar para os salários e décimo terceiro salário dos servidores.

VAMOS ACOMPANHAR MAIS ESSA QUESTÃO DELICADA DOS SERVIDORES, sempre ressaltando que, a CORRUPÇÃO e a FALTA de COMPETÊNCIA para governar, perpetuam a nível nacional e estadual, essa situação de constante ESTRESSE e MEDO por parte de quem vive de salários no Brasil.

GUERRA DO PETRÓLEO E CORONAVÍRUS ATINGEM EM CHEIO AS PERSPECTIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MATÉRIA DE O GLOBO  — A queda na cotação do petróleo no mercado internacional pode causar um prejuízo de R$ 2,3 bilhões aos cofres do Estado do Rio por causa da perda de arrecadação de royalties e participações especiais neste ano. A projeção foi feita pela Gerência de Óleo e Gás da Firjan a pedido do GLOBO.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Para especialistas, o governo fluminense terá mais dificuldades para cumprir os compromissos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), socorro da União, que vence em setembro. Serviços, como saúde e segurança, também podem ser afetados.

O secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, ainda faz contas para medir o impacto da crise sobre as finanças do Rio, e admite que o prejuízo já está contratado.

— A queda não é corriqueira, — O Estado do Rio é muito dependente de royalties. É uma dependência crônica. (Reduzi-la) vai demorar anos.

Em Brasília, técnicos do Conselho de Supervisão Fiscal, que acompanha o desempenho do Rio no RRF, já estão em alerta. 

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Para o município do Rio, a frustração de receitas estimada é de R$ 800 milhões.

LEIA ÍNTEGRA AQUÍ

NOTA DO BLOG

Leitores habituais e atentos, que acompanham as matérias e os ALERTAS que o BLOG publica, sabem que, essa situação de dependência que existe de recursos dos Royalties sempre foi motivo de grande preocupação.  

Não temos geração de emprego sustentável, não recebemos novos investimentos. A receita do ESTADO até melhorou e  existe uma sinalização de que os recursos são empregados de forma mais responsável. Mesmo assim, diante do quadro, não é suficiente para reverter o problema fiscal e social. Se a atual crise se prolongar, ela vai fazer com que alguns passos atrás sejam dados e "sofrimentos'' que pareciam superados voltem a assombrar a população e os servidores. Se a crise passar logo, terá deixado ainda assim, um amargo gosto de que a recuperação que vinha lenta foi paralisada e empurrada mais para frente.

ROYALTIES DE PETRÓLEO E NOVA FORMA DE DIVISÃO DOS RECURSOS - ADIADA PARA ABRIL 2020 A DECISÃO DO STF

DECISÃO FAVORECE UM MELHOR E MAIS PROFUNDO ESTUDO SOBRE TEMA DELICADO QUE PODE IMPACTAR DE FORMA SEVERA AS FINANÇAS DOS ESTADOS PRODUTORES, ENTRE ELES E ESPECIALMENTE O RIO DE JANEIRO.

STF transfere para abril de 2020 julgamento das ADIs dos Royalties

O adiamento ocorre em razão de pedidos formulados nos autos por governadores de estados, com vistas à proposição de audiência de conciliação.

07/11/2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e a ministra Carmen Lúcia, relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, 4916, 4918, 5038 e 4920, incluídas no calendário do Plenário do dia 20/11/2019, comunicam que o julgamento das referidas ações será transferido para 22/04/2020.

O adiamento ocorre em razão de pedidos formulados nos autos por governadores de estados, com vistas à proposição de audiência de conciliação.

Na decisão, que acatou parcialmente o pedido, a eminente ministra relatora determinou o sobrestamento dos processos pelo prazo máximo de 120 dias.

Assessoria de Comunicação da Presidência

Fonte STF

Nota do Blog

Menos um problema ... por enquanto.
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     BLOG DO SERVO     

LULA LIVRE ! JUSTIÇA EXPEDE ALVARÁ DE SOLTURA E EX-PRESIDENTE DEIXA CARCERAGEM DA POLÍCIA FEDERAL EM CURITIBA

MEGA LEILÃO DO PRÉ-SAL - FRACASSO GERA DECEPÇÃO E ESTADOS E MUNICÍPIOS VÃO RECEBER METADE DO DINHEIRO PROMETIDO

UM BALDE DE ÁGUA FRIA

O que foi anunciado como um MEGA LEILÃO que arrecadaria  R$ 107 BILHÕES, com a participação de 19 EMPRESAS ESTRANGEIRAS DA ÁREA DE ÓLEO E GÁS, e que prometia uma distribuição generosa de recursos para estados e municípios, se transformou numa MEGA DECEPÇÃO. As PETROLEIRAS INTERNACIONAIS simplesmente não compareceram, e as únicas duas CHINESAS, entraram apenas com 5% dos recursos e em parceria com a PETROBRAS.

Na verdade, a PETROBRAS foi a ÚNICA PETROLEIRA a participar, e sem ÁGIO arrematou dois dos 4 campos licitados.

O governo ATORDOADO com o fracasso, (que nega), ainda procura entender o que aconteceu e que compromete o ORÇAMENTO do presente ano e até do ano que vem. Mesmo que os valores = R$ 69 BILHÕES = desembolsados pela PETROBRAS sejam expressivos, NÃO ENTRARAM recursos das empresas estrangeiras.

A PETROBRAS vai receber um valor fixo = R$ 34,6 BILHÕES, mas UNIÃO, ESTADOS e MUNICÍPIOS receberão apenas METADE do que foi "prometido".

O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues disse que o LEILÃO é motivo de "FRUSTRAÇÃO NACIONAL", que reflete o ambiente RUIM de negócios no Brasil, com incertezas várias, e que ao perder R$ 1,1 BILHÃO do que era esperado, o Rio de Janeiro obviamente fica "TRISTE", embora não contasse com esses recursos no ORÇAMENTO para 2019 ou 2020. 

Do que vai entrar, o governo vai REDUZIR o déficit do RIOPREVIDÊNCIA, aliviando o TESOURO, que não precisará fazer aportes no INSTITUTO.

Já a PREFEITURA DO RIO contava e muito com esse dinheiro.

NOTA DO BLOG

Paulo Guedes, o POSTO IPIRANGA DE BOLSONARO, é pródigo em PROMETER, mas ruim de entregar. Fala em BILHÕES mas só entrega decepção. Um ano PERDIDO na área da economia, pois comemorar a aprovação da Reforma da Previdência É COISA DE QUEM NÃO TEM RESPEITO PELO TRABALHADOR.

ROYALTIES DO PETRÓLEO - STF PODE TIRAR RECURSOS DOS ESTADOS PRODUTORES - RIO DE JANEIRO NÃO TEM COMO ADMINISTRAR O PREJUÍZO

NO PRÓXIMO DIA 20 DE NOVEMBRO O STF JULGA A ADIN QUE TRATA DA NOVA FORMA DE DIVISÃO DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO, AUMENTANDO OS REPASSES PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS NÃO PRODUTORES E REDUZINDO DOS QUE PRODUZEM. O RIO DE JANEIRO PODE PERDER ALGO EM TORNO DE R$ 6 BILHÕES JÁ À PARTIR DE 2020.

Do Jornal Extra

O Rio de Janeiro não tem um “plano B”, caso perca a sua cota de royalties do petróleo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desfavorável ao estado. A Corte julgará, no próximo dia 20, uma liminar provisória sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.917) que suspendeu as novas regras de divisão das receitas, prevista na Lei dos Royalties. A ação, suspensa pela ministra Cármen Lúcia em 2013, redistribui os recursos, com uma fatia maior para estados e municípios não produtores, prejudicando os cofres fluminenses.

Segundo a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ), o Rio terá que pagar R$ 20 bilhões (referente ao período de 2013 a 2019, em que recebeu a mais dinheiro) e deixará de receber R$ 6 bilhões por ano. “Não há medida que compense as perdas de arrecadação com uma possível decisão desfavorável ao Estado do Rio de Janeiro.

NOTA DO BLOG

Pairam muitas incertezas sobre a situação financeira do Rio de Janeiro. Incerteza em relação a economia tem um efeito muito ruim, impedindo INVESTIMENTOS e o BOM AMBIENTE DE NEGÓCIOS. 

Se vai ficar no RRF, e se vai continuar a receber RECURSOS DOS ROYALTIES em quantidade normal e necessária, são duas dúvidas que preocupam todos que tem a noção dos riscos que o ESTADO passa. 

A base parlamentar do Rio está dividida e travando uma batalha política agressiva e tóxica. Nesse momento precisaríamos ter todos os deputados e senadores unidos, tentando garantir a normalidade do fluxo de recursos para o ESTADO. Ao invés disso o que assistimos é uma guerra até entre presidente e governador.

JUSTIÇA NEGA RECEBIMENTO DE AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 13o. SALÁRIO PODERÁ SER PAGO COM RECURSOS DOS ROYALTIES

DECISÃO SAIU AGORA HÁ POUCO - ESTADO PODE CONCLUIR OPERAÇÃO DE SECURITIZAÇÃO.

CONFIRA PARTE DA DECISÃO

"Ao judiciário cabe apenas a análise da legalidade do ato, não podendo realizar nenhum tipo de avaliação, peculiar à função administrativa. 

A análise da economicidade ou não da medida depende do estudo geral da situação do Estado, inclusive de todas as opções que o Estado tem a sua disposição para conseguir a receita de que necessita, o que não é possível de se realizar neste momento. 

Cumpre ressaltar que, o processo de securitização tem um prazo razoável de duração para ser ultimado, no entanto, a presente ação somente foi proposta um dia depois da assinatura do contrato. Assim, como o contrato já foi assinado, entendo que o Estado já está contando com a receita objeto da operação, e deferir a liminar no presente momento pode implicar em grave comprometimento do orçamento público, o que agravaria a crise financeira que está passando o Estado do Rio de Janeiro. 

Ademais, tenho que, o indeferimento da medida liminar não gera dano irreparável, pois comprovada a ilegalidade da medida, poderá o Estado ser responsabilizado, com a devolução das quantias adiantadas. Por igual, a operação somente prevê que os investidores venham a receber após dois anos de sua realização, quando então caberá ao Estado iniciar a amortização prevista. 

Sendo assim, é plenamente possível que a ação principal venha a ter seu trâmite regular e que, em caso de eventual procedência dos pedidos, o alegado dano ao erário seja evitado. Assim, é certo que o dano inverso é maior que o periculum in mora, pois, repito, considerando o atual estágio do processo de securitização, retirar a receita que o Estado está contando, gerará inegáveis prejuízos ao orçamento público.

Juíza em exercício da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio - Juliana de Melo

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2017 DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO EM RISCO DE NÃO SER PAGO

ALTA ANSIEDADE E SOFRIMENTO SEM FIM

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL entrou com ação  civil pública na justiça, para impedir a contratação de OPERAÇÃO de ANTECIPAÇÃO de ROYALTIES que está prestes a ser assinada. Nessa OPERAÇÃO o governo do Rio receberia aproximadamente R$ 2 BILHÕES, e conforme PROMESSA do governador PEZÃO, com parte do dinheiro, pagaria o 13o. salário de 2017 aos servidores que, com CINCO MESES DE ATRASO, ainda não receberam.

Segundo fontes do governo, se o MPRJ não tivesse entrado com essa AÇÃO, ou no caso da mesma NÃO ser acolhida e, portanto, não atrasar ou impedir a assinatura do CONTRATO de ANTECIPAÇÃO dos ROYALTIES, o governo receberá o dinheiro na semana que vem e poderá por volta dos dias 26, 27 de abril, pagar o 13o. salário.

A s alegações do MINISTÉRIO PÚBLICO são fortes e bem fundamentadas. O MPRJ pede que de forma TRANSPARENTE as condições e termos da OPERAÇÃO sejam apresentadas. Enquanto isso não for feito e analisado pelo TCE/RJ inclusive, o ESTADO seja impedido de assinar a presente operação, ou qualquer outra da mesma natureza.

Oficialmente o governo ainda não se manifestou. Situações assim podem ser bastante demoradas para serem resolvidas. 

Nesse momento, todas as possibilidades estão em aberto.

A AÇÃO pode simplesmente não ser aceita pela JUSTIÇA ou pelo TCE/RJ. Nesse caso, SE A DECISÃO DA JUSTIÇA FOR RÁPIDA, os servidores devem receber ainda em ABRIL

Pode ser aceita como medida liminar, sendo condicionado o seu prosseguimento a apresentação das informações solicitadas pelo MPRJ. Aí já teremos um atraso que não pode ser medido nesse momento. 

Ou pode, de fato, impedir a OPERAÇÃO, o que vai obrigar o governo do ESTADO a encontrar outras fontes de receita, outro modo de pagar o que deve aos seus servidores.

No fundo, tudo isso reflete a atuação de um grupo político que tomou conta do Rio, ASSALTOU OS COFRES PÚBLICOS, elegeu e reelegeu quem quis, no executivo e legislativo,  desorganizou a administração e as finanças, jogou por terra a credibilidade e segurança jurídica e pública, adotou o calote como forma de conduta e colocou nosso estado nesse cenário de TERRA ARRASADA em que nos encontramos.

Só nos resta esperar pela decisão e torcer para que (ainda que com o coração apertado por saber que esse empréstimo dos royalties é uma operação LESIVA e NOCIVA para o futuro) os servidores consigam receber seu 13o. salário.

Vamos acompanhar.

RIO DE JANEIRO CONSEGUE RECURSOS PARA PAGAR O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2017

OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES CAPTOU R$ 2 BILHÕES

A informação ainda não é oficial. A COMITIVA do governo do estado acertou, porém, os termos do negócio com investidores internacionais. Agora vem a fase de ASSINATURA DE CONTRATO e LIBERAÇÃO DO DINHEIRO. 

Se for mesmo assinado na semana que vem, as chances de o governo conseguir pagar o 13o. salário de 2017 ainda em ABRIL aumentam. Mas, é preciso cautela, pois esses contratos costumam ser demorados. A burocracia é grande.

O valor conseguido é inferior ao esperado pelo governo do Rio de Janeiro, POUCO MAIS DA METADE. O governo PEZÃO é tido, com razão, na conta de MAU PAGADOR, e por isso tem dificuldade em conseguir CRÉDITO. Por certo que os INVESTIDORES estrangeiros vão exigir GARANTIAS DRACONIANAS e retorno com JUROS ELEVADOS. Até agora não se sabe nada sobre isso. 

A informação está no BLOG do Lauro Jardim de O GLOBO, o link foi apresentado pela nossa leitora APOSENTADA IDOSA - 

https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/rio-consegue-r-2-bilhoes-para-pagar-salarios-atrasados.html

Conexão Servidor Público 

Atualizada em 15/04/2018 - 10:30 horas 

Para quem não é assinante do jornal e pode ter dificuldade em acessar, aí está parte da NOTA publicada pelo colunista.

"A operação para captar recursos para o Rio no mercado exterior usando os royalties do petróleo como garantia conseguiu US$ 600 milhões, o equivalente a R$ 2 bilhões. A procura por investidores foi concluída ontem e os contratos serão assinados na semana que vem. Ainda não há uma data para os recursos entrarem nos cofres do estado.

Quando chegarem aos cofres, os recursos serão usados para pagar o 13º salários atrasados dos servidores."

Fonte: Blog do Lauro Jardim - O Globo

PAGAMENTO DO 13o. SALÁRIO E OS ROYALTIES DO PETRÓLEO - BLOG SOLICITA INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE FAZENDA/RJ

Caixa de Entrada; Itens Enviados

BOM DIA

O conexão Servidor Público vem respeitosamente solicitar informação sobre o andamento e providências referentes ao processo de ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO, que será objeto de uma OPERAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS no MERCADO EXTERNO, sob a responsabilidade do governo do Estado do Rio de Janeiro.

O tema é de relevância para o funcionalismo estadual, visto que, conforme declaração do Sr. governador Fernando Pezão, somente após esta operação e a entrada nos cofres públicos estaduais dos recursos nela obtidos, será possível o pagamento do 13o. salário de 2017 para os milhares de servidores que ainda não receberam.

Assim, solicitamos, na medida do possível e em conformidade com o interesse dos nossos leitores / servidores, as seguintes informações.

Quando os servidores e/ou responsáveis pelas "RODADAS DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA E NEGOCIAÇÃO" no exterior, viajam e iniciam esse trabalho ?

Quais as CIDADES que serão visitadas para contato com os investidores ?

Existe um prazo aproximado para a conclusão desse trabalho ?

A DATA DA EFETIVA PROPOSTA DE CAPTAÇÃO DOS RECURSOS JÁ ESTÁ FIXADA ?

Existe alguma previsão de estando concluída a CAPTAÇÃO, quando os recursos obtidos chegam aos cofres do governo do estado ?

Qual o valor aproximado que o Rio, pode esperar conseguir com essa antecipação de recursos dos ROYALTIES do petróleo ?

NOTA: O Conexão Servidor Público é um BLOG independente, sem ligação partidária, que busca abordar assuntos e levar informações de interesse de servidores públicos, trabalhadores, aposentado e pensionistas, tem uma média de 30 a 50 mil VISUALIZAÇÕES DE PÁGINAS por dia e está prestes a alcançar a marca de 23 MILHÕES de Páginas Vistas, conforme auditoria realizada pelo GOOGLE / BLOGGER.

No aguardo de sua resposta, antecipadamente agradecemos a atenção.

Atenciosamente

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

http://souservidor.blogspot.com.br

Rio de Janeiro - RJ

NOTA: EMAIL ENVIADO / Vamos aguardar resposta

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SAÚDE TERMINAL - FALTAM MÉDICOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

ROYALTIES DO PETRÓLEO E PAGAMENTO DO 13o. SALÁRIO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO

Entramos no mês em que se espera por definição da data de pagamento do 13o. salário de 2017 para todos os servidores que ainda não receberam.

A ansiedade é grande, proporcional ao DIREITO e a necessidade em receber, pois o atraso já entra no 5o. mês.

Servidores da SEFAZ, do governo federal e de representantes de BANCOS responsáveis pela OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECURSOS DE ROYALTIES DE PETRÓLEO, viajam agora no meio da semana para percorrer diversos países da Europa e vão também aos Estados Unidos, para apresentar a proposta aos HOMENS DE DINHEIRO em RODADAS DE NEGOCIAÇÃO que precedem ao momento efetivo da OFERTA PÚBLICA AOS MERCADOS.

O que se espera é que o RIO arrecade recursos suficientes para CAPITALIZAR O RIOPREVIDÊNCIA e dar fôlego ao TESOURO do ESTADO.

Pezão prometeu, que entrando nos COFRES o dinheiro, ele PAGA o décimo terceiro salário de 2017 para todos. Prometeu ainda que com esses recursos e mais outras medidas, vai manter em dia os salários dos servidores durante o ano de 2018.

SEM FAKE NEWS

Quem acompanha o BLOG sabe que aqui a informação com segurança e credibilidade, não dá espaço para FAKES e nem para precipitações. HACKERS clonaram o APP do Estado, e divulgaram a informação falsa de que o pagamento do décimo terceiro seria pago em março. 

Muita gente boa acreditou. Nós aqui desmentimos a informação, pois não recebemos nada de forma oficial e nem tivemos confirmação das nossas fontes.

É preciso alertar aos leitores. NÃO EXISTE DATA MARCADA PARA PAGAR O 13o. SALÁRIO. O que se espera, é que até meados de ABRIL essa OPERAÇÃO de antecipação de ROYALTIES esteja fechada, concluída. Mas isso é uma probabilidade, é o que se espera, ainda não é uma certeza.

 LEIA + LEIA + 

TERREMOTO: TERRA TREME E PRÉDIOS BALANÇAM EM SÃO PAULO E BRASÍLIA

FALINDO O RIOPREVIDÊNCIA - PEZÃO E MEIRELLES QUEREM RENEGOCIAR OPERAÇÃO FEITA POR SÉRGIO CABRAL

O BLOG FEZ O ALERTA EM JANEIRO DESSE ANO - RELEMBRE A MATÉRIA NA ÍNTEGRA - QUEREM REPETIR O ERRO E FRAGILIZAR AINDA MAIS O RIOPREVIDÊNCIA - VÃO GASTAR R$ 65 MILHÕES EM "ESTUDOS" DE COMO FAZER ESSA RENEGOCIAÇÃO DOS TÍTULOS. 

Publicada em:

14/01/17 17:07

Fuso horário de verão de Brasília

Em NOVEMBRO DE 2016, mais precisamente no dia 11, portanto há dois meses, o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, esteve nos ESTADOS UNIDOS, em Nova York, para se encontrar com o presidente do Bank of America. Nessa viagem, Meirelles tratou abertamente com os BANQUEIROS INTERNACIONAIS, da RENOVAÇÃO DA EMISSÃO DE TÍTULOS DO RIOPREVIDÊNCIA, ou seja, a tal OPERAÇÃO feita pelo ex-governador Sergio Cabral, a qual muitos atribuem a FALÊNCIA do Instituto de Previdência do Rio de Janeiro.

O certo é que, no que depender do Ministro, os títulos do RIOPREVIDÊNCIA que hoje estão nas mãos dos "GRINGOS", algo em torno de R$ 2 BILHÕES, pelos quais eles recebem juros, serão RESGATADOS, e uma NOVA EMISSÃO será feita. 

Óbvio que isso é péssimo para o Rio de Janeiro e para o RIOPREVIDÊNCIA. 

Faz uma emissão de R$ 4 BILHÕES, recebe efetivamente menos do que R$ 2 BILHÕES, outros R$ 2 BILHÕES serão usados para antecipar o resgate dos títulos, o Instituto fica devendo R$ 4 BILHÕES, paga mais juros por mais tempo, e nunca sai dessa ciranda. 

É como o cidadão renovar o seu empréstimo CONSIGNADO, um péssimo negócio. O BANCO te dá uma mixaria que não adianta quase nada, e você volta a dever por um tempo enorme.

Henrique Meirelles sempre foi um representante destes ditos "mercados". É o RENTISMO se sobrepondo aos interesses do Brasil e seu povo.

LEIAM A MATÉRIA, E CONFIRAM - Nós vamos falar mais ainda, e de forma detalhada e simples, sobre o RIO PREVIDÊNCIA. O BLOG está trabalhando no assunto.

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Condição número um para ajuda é que estados façam ajuste fiscal, diz Meirelles

Ministro conversou com imprensa após reunião com presidente do Bank of America, em Nova York - 

Publicado: 18/11/2016 

Após reunião com o presidente para América Latina do Bank of America, Alexandre Bettamio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (18/11), em Nova York, que os estados devem buscar promover um ajuste rigoroso em suas contas. Ministro também esclareceu que alternativas que estarão sendo avaliadas pela equipe econômica não vão comprometer ajuste fiscal da União. Veja aqui a íntegra da entrevista:

Ministro Henrique Meirelles: Boa tarde. Tivemos uma reunião hoje bastante produtiva discutindo exatamente a possibilidade de o Estado do Rio de Janeiro prosseguir negociações tendo em vista aquela operação de antecipação de recursos por recebimentos futuros de royalties provenientes da exploração do petróleo. Mencionamos isso inclusive, ontem, entre diversas alternativas que de fato estamos estudando. Aproveitando a viagem a Nova York temos explorado aqui essa alternativa específica porque é uma alternativa que depende de mercado. Portanto ela tem que ser discutida com o mercado. E estamos avançando um pouco mais nisso. 

É uma operação que já foi feita em 2014, uma operação similar. Essa é uma operação que viria a substituir aquela original e ampliar um pouco os valores. É uma emissão da Rioprevidência, que é uma empresa não dependente do Estado, portanto de acordo com a LRF ela pode fazer a emissão, e a Rio Previdência tem, de acordo com a lei da década passada, aprovada no Rio de Janeiro, ela tem o direito de receber os royalties do petróleo. E, portanto, a Rioprevidência usaria esses recursos para financiar exatamente o pagamento de aposentadorias etc evitando que o Estado eventualmente tivesse ou tenha que colocar recursos na Rioprevidência, aliviando em consequência um pouco a situação do estado. 

Evidentemente tem um custo financeiro, etc, tem questões de mercado, tem questões da operação atual que ainda está com os papéis no mercado e que, portanto, possivelmente teríamos que liquidar esses papéis para colocar, exatamente, papéis em substituição gerando valores maiores. Portanto isto é o que nós estamos discutindo. 

Henrique Meirelles: Então, como eu estava dizendo, estamos estudando, portanto, diversas alternativas. Esta é certamente uma delas, porque é uma alternativa que envolve a colocação, portanto, no mercado de uma operação para financiar a Rioprevidência que por sua vez tem um papel importante porque um dos problemas do Rio é exatamente a questão do pagamento dos aposentados. 

Agora, tudo isso, é importante ser dito, depende do ajuste fiscal dos Estados. Qualquer coisa passa por um ajuste fiscal rigoroso dos Estados. Condição número um. 

Então basicamente é isto que nós estamos levando em conta. Não podemos prejudicar o ajuste fiscal do Governo Federal e os governos estaduais precisam fazer o ajuste fiscal. 

Repórter: Essa possível emissão da Rioprevidência já se discute um valor? Que montante poderia ser e em que momento?

Ministro: Eu gostaria apenas de deixar claro que o que nós temos são estimativas. Para isso eu estou aqui. Como eu falei ontem, inclusive, eu não tinha ainda muitos dados, não tinha entrado ainda nesta operação na medida em que apenas no final do dia de ontem e de hoje eu tenho já discutido em maiores detalhes esse possível lançamento, ou captação, da Rioprevidência. 

São valores estimativos, por isso é difícil falar. Hoje nós temos um valor aproximado de cerca de US$ 2 bilhões da operação anterior ainda que está em saldo. US$ 2 bilhões aproximadamente. Eu estou dizendo por estimativas de mercado, porque eu conversei com várias pessoas. Eu não analisei os livros do Rio de Janeiro para ver isso e muito menos os livros da Rioprevidência, só para deixar claro isso. Mas são estimativas. 

E o que teria que fazer, possivelmente, seria uma captação que não só pudesse gerar recursos adicionais, mas talvez, inclusive, uma captação suficiente para liquidar a operação atual outstanding dependendo de acordo com eventuais detentores, etc. Em resumo, isso será uma operação negociada no mercado. 

Repórter: Isso poderá ser em curto prazo, ministro?

Ministro: Curto prazo seria......? 

Repórter: Um mês...

Ministro: Certamente não na próxima semana. Mas para concluir com sucesso a operação acho que demora mais de um mês. É uma operação complicada, apesar de toda a prioridade. Houve uma reunião já do Banco do Brasil, em São Paulo, com alguns possíveis outros estruturadores da operação e eu aproveitei essa viagem a Nova York para também tratar disso. Estou trabalhando intensamente nisso, que é uma demonstração de como nós estamos procurando ajudar, mas dentro de formas que não prejudiquem o ajuste federal. 

Repórter: De qualquer forma então essa emissão superaria esses US$ 2 bilhões, porque teria que pagar a anterior e mais.....

Ministro: Sim. Certamente. 

Repórter: Passaria a US$ 3 bilhões?

Ministro: Pode ser US$ 3 bilhões, pode ser US$ 3,5 bilhões, pode ser US$ 4 bilhões. Vai depender da projeção mais acurada do fluxo de..... Tem duas questões aí: o fluxo de recebimento de royalties e a cobertura. Isto é, qual é a margem de segurança que vai se levar em conta para que possa haver esse desconto. 

Então se for dois para um, etc, se for cerca de US$ 700 milhões, nós poderemos chegar a um valor aí até maior que esse [valor] de alguma coisa entre US$ 1 bilhão e US$ 2 bilhões. Mas, de novo, tudo muito estimativa. Não estou aqui, como eu inclusive avisei aos bancos hoje, eu não estou aqui negociando a operação. 

Portanto, eu não quero nem falar em números precisos porque eu não estou aqui representando o Rio de Janeiro negociando essa operação, não. Estou levantando alternativas, a negociação será feita pelo Rio de Janeiro, pela Rioprevidência, se de fato concluir-se que eles deverão fazê-lo e se eles quiserem fazer.

FONTE: SITE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA