FORÇA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - EDUARDO PAES AVANÇA NO COMBATE À CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA - VÁCUO DEIXADO POR CLÁUDIO CASTRO

REELEITO, ASSUME O MANDATO JÁ EM "CAMPANHA" PARA O GOVERNO DO ESTADO. PREFEITO EDITA DECRETOS E VAI OBRIGAR O GOVERNO DO ESTADO A SE MEXER.

1o. DECRETO - DIÁRIO OFICIAL - 01/01/2025

DECRETO RIO Nº 55584 DE 1º DE JANEIRO DE 2025 

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho destinado a elaboração de estudos e análises para a instituição da Força Municipal de Segurança na cidade do Rio de Janeiro. 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, CONSIDERANDO a importância de fortalecer a segurança pública e urbana na Cidade do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a crescente importância do papel dos municípios no apoio às ações de prevenção e combate à criminalidade nas áreas urbanas; CONSIDERANDO a necessidade de articulação das forças de segurança presentes na Cidade do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das políticas municipais de segurança pública, com vistas a apoiar as ações das forças estaduais e federais; CONSIDERANDO a importância de promover estudos técnicos e diagnósticos qualificados para a elaboração de uma estrutura eficiente e integrada de segurança municipal; CONSIDERANDO a promulgação da Lei Federal nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelece a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com o objetivo de preservar a ordem pública e garantir a segurança das pessoas; CONSIDERANDO as diretrizes e objetivos para implementação da PNSPDS, previstas na Lei Federal nº 13.675/2018, que orientam a atuação com base em pesquisas, estudos e diagnósticos nas áreas de interesse da segurança pública, visando fomentar a formulação, a avaliação e o aprimoramento de políticas públicas integradas e baseadas em evidências, DECRETA: 

Art. 1º -- Fica criado Grupo de Trabalho com o objetivo de empreender estudos, realizar análises e propor ações e projetos relacionados à criação da Força Municipal de Segurança da Cidade do Rio de Janeiro. 

Art. 2º -- O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gabinete do Prefeito e com o apoio da Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Apoio à Segurança Pública (Civitas). 

Parágrafo único. Os integrantes do Grupo de Trabalho serão definidos por ato do Chefe do Poder Executivo. 

Art. 3º -- O Grupo de Trabalho poderá solicitar contribuição e participação de representantes de outros órgãos, entidades de ensino e pesquisa, entidades de classe, especialistas, e demais membros da sociedade civil organizada, para aprofundar o debate técnico sobre o assunto. 

Art.4º -- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2025; 460º ano da fundação da Cidade. 

EDUARDO PAES

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NOTA DO BLOG

Terá o apoio do Governo Federal e, vai obrigar o governador do Estado a se mexer de forma séria e aplicada na área de segurança. Hoje, o governador do Rio usa a questão SEGURANÇA para fazer politicagem barata, oportunista, se colocando por questões ideológicas e eleitorais, contra medidas que o governo federal tenta adotar. Ao invés de buscar o diálogo e integração, Castro faz populismo e desinforma a população, atacando recente DECRETO do Ministério da Justiça, que visa aperfeiçoar os métodos de abordagem policial, dando a eles mais segurança para policiais e cidadãos inocentes.

SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - ATENÇÃO ! LEIAM O DIÁRIO OFICIAL DE HOJE - -1/01/2021

No primeiro dia do novo governo, foram publicados nesta sexta-feira, 01/01, no Diário Oficial do município três decretos na área da Saúde: o que dispõe sobre a transparência da ocupação dos leitos hospitalares nas unidades integrantes da rede SUS da cidade do Rio de Janeiro, o que institui o Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 no âmbito do SUS; e o que estabelece medidas de proteção à vida, com a criação do Centro de Operações de Emergência (COE Covid-19 Rio).

O primeiro decreto estabelece que todas as unidades integrantes da rede do SUS no município do Rio de Janeiro deverão manter atualizados os dados de ocupação de seus leitos hospitalares na plataforma http://smsrio.org/censo e que o acesso ao censo de ocupação de leitos hospitalares será público, não havendo restrições. Na plataforma, estarão disponíveis informações sobre leitos livres, leitos ocupados, leitos impedidos, leitos cedidos à Central de Regulação, data e hora em que ocorreu o status, motivo do impedimento e lista de leitos livres e de leitos por tipo.

O Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 terá, entre outras atribuições, a função de monitorar e avaliar o desempenho da rede do SUS e elaborar recomendações ao Centro de Operações de Emergência (COE Covid-19 Rio) para obter o constante aperfeiçoamento das ações de proteção à vida. O Conselho será composto por Daniel Soranz (secretário municipal de Saúde), Alberto Chebabo (representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro), Alessandra Siqueira (representante do Ministério da Saúde), Carlos Alberto Chaves (secretário de Estado de Saúde), Carlos Alberto Pereira de Oliveira (representante da Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Daniel Becker, Fábio Leal (representante do Instituto Nacional do Câncer), Gerson Oliveira Penna, José Agenor Álvares da Silva, José Cerbino Neto (representante do Instituto D’Or), José Gomes Temporão, Marcelo Costa Velho (representante do UniRio), Marcelo Lambert (representante Ministério da Saúde) e Rivaldo Venâncio (representante da Fundação Oswaldo Cruz).

O Centro de Operações de Emergência (COE Covid-19 Rio) funcionará na sede do Centro de Operações e Resiliência (COR) na Cidade Nova, e terá, entre outras, as competências para planejar ações de combate à pandemia e para aplicar medidas protetivas. Estas ações e medidas vão se basear em três níveis que refletem o estágio de risco: nível de alerta 1, estágio considerado de risco moderado; nível de alerta 2, estágio considerado de risco alto; e nível de alerta 3, estágio considerado de risco muito alto.

Este conjunto de medidas possibilitará à Prefeitura criar 343 novos leitos para tratamento de pacientes de Covid já a partir de janeiro. Além de abrir 193 vagas na rede pública, a Secretaria Municipal de Saúde vai publicar chamamento para 150 na rede privada. Os leitos e profissionais do Hospital de Campanha do Riocentro serão remanejados para os hospitais Ronaldo Gazolla (80), Souza Aguiar (30), Salgado Filho (23) e Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (60).

Recomposição do caixa, equilíbrio fiscal e retomada econômica

A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento publica 44 decretos com objetivos de recompor as contas, reduzir o déficit fiscal e criar condições para a retomada de investimentos da cidade. Entre medidas emergenciais e de longo prazo, a Prefeitura do Rio buscará reverter a crise econômica mais imediata, assim como construir condições permanentes para recriar a fase carioca mais otimista e revitalizar o fluxo de investimentos para a cidade.

No âmbito fiscal, criam-se as bases para que sejam apresentadas nos próximos meses três propostas ao legislativo municipal. Uma lei de emergência fiscal busca desindexar contratos, desvincular receitas e desobrigar despesas, além de ampliar todo o arcabouço de responsabilidade fiscal. Uma segunda proposta, tributária, revisaria subsídios e simplificaria tributos com foco em novos investimentos. Por fim, uma proposta de reforma previdenciária municipal.

A aposta da Secretaria é que planejamentos mais estruturais também ajudem a reconquista de melhor classificação de risco do Rio de Janeiro junto às agências internacionais e ao Tesouro Nacional. Atualmente a cidade tem classificação C.

As medidas mais emergenciais publicadas hoje focam na redução e na melhoria da qualidade do gasto público municipal e concentra o maior número de decretos publicados. Estes determinam cortes percentuais de gastos, revisão de contratos em vigor e auditorias de pagamentos e dívidas. O custo com despesas não obrigatórias da prefeitura, assim como o de cargos, sofrem corte de 30%. O maior percentual de diminuição, no entanto, é com encargos, que devem cair pela metade.

Por fim, um outro conjunto de medidas traz propostas de novos instrumentos de planejamento com foco em inovação e inserção tecnológica da gestão pública, com novas políticas de pessoal e de liderança, inclusive com foco em mulheres líderes.

Rio Integridade

Também no DO desta sexta-feira, a Prefeitura cria o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade. A plataforma de propostas de reformas legislativa, administrativa e institucional tem como objetivos estabelecer uma cultura de integridade na administração pública municipal, oferecer soluções permanentes e promover o debate público sobre as causas da corrupção. A Secretaria de Governo e Integridade Pública, que assumirá as funções da antiga Secretaria da Casa Civil, será a responsável pelo Programa.

Entre os decretos que definem o alcance deste Programa, está o que define as normas de transparência nas contratações realizadas pela Prefeitura, com o objetivo de permitir que qualquer cidadão possa ter acesso aos dados. Os órgãos municipais serão obrigados a transmitir pela internet as sessões de procedimentos licitatórios de bens e serviços realizados de forma presencial. Quando a licitação for eletrônica, o link deverá ser divulgado. Outro decreto dispõe sobre o princípio da impessoalidade e cria normas para o exercício dos cargos em comissão, vedando o nepotismo e práticas que configurem conflito de interesses e tráfico de influência.

Plano para 100 dias e nova marca

Também foi publicado no DO desta sexta-feira decreto que institui o Plano de Ações para os 100 primeiros dias do governo, que prevê, entre outras medidas, a preparação das Clínicas da Família para a campanha de vacinação contra a Covid-19, a recomposição das equipes do Programa Saúde da Família e Saúde Bucal e o início do Programa Conect@ados, com oferta de internet e equipamentos para permitir ensino remoto para todos os alunos da rede municipal de Educação.

A nova marca da Prefeitura e seu manual de uso pelos órgãos públicos também foram divulgados no DO desta sexta-feira.

Veja a edição completa do DO número 205: 

https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/4791

ROYALTIES DO PETRÓLEO - REDISTRIBUIÇÃO OU NÃO ANTECIPAÇÃO COMPROMETEM FINANÇAS E AMEAÇAM PAGAMENTO DE SALÁRIOS - SERVIDORES DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

 FINANÇAS SERIAMENTE AMEAÇADAS

Não duvidem, a coisa é séria. O BLOG publicou matéria, aliás, mais de uma chamando atenção para o problema do PAGAMENTO/DISTRIBUIÇÃO dos Royalties do Petróleo para o ESTADO e a PREFEITURA do Rio de Janeiro.

LEIA AQUI - MATÉRIA PUBLICADA EM 20 DE SETEMBRO - 

OS ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS - RIO DE JANEIRO PODE TER PERDA BILIONÁRIA COM DECISÃO DO STF

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Para os servidores do ESTADO, se o STF decidir mudar a forma de distribuição dos ROYALTIES, dando mais aos estados não produtores em detrimento dos estados produtores, os efeitos se farão sentir a partir do ano que vem, sendo pouco provável que afete pagamentos, inclusive de salários de 2020. Mas, 2021 pode ser um ANO mais difícil.

Já a Cidade do Rio de Janeiro, depende ainda para 2020 de uma antecipação da ORDEM de R$ 1 BILHÃO, para poder HONRAR compromissos e salários. Segundo o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, candidato à reeleição, Marcelo Crivella, se a antecipação não for concretizada, ele terá que nessa reta final de mandato e de ano, escolher a quem pagar, com risco GRANDE de sobrar para os salários e décimo terceiro salário dos servidores.

VAMOS ACOMPANHAR MAIS ESSA QUESTÃO DELICADA DOS SERVIDORES, sempre ressaltando que, a CORRUPÇÃO e a FALTA de COMPETÊNCIA para governar, perpetuam a nível nacional e estadual, essa situação de constante ESTRESSE e MEDO por parte de quem vive de salários no Brasil.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO - CÂMARA EM 2a. VOTAÇÃO DECIDE AMANHÃ PELA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS

EM TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA

EM 2ª DISCUSSÃO

REDAÇÃO DO VENCIDO

QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES

PROJETO DE LEI Nº 1813-A/2020 (MENSAGEM N° 170/2020) 

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 

QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, O REPASSE DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS – COVID-19, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

*Prazo: 06/07/2020

RIO DE JANEIRO PERDE TURISTAS - INSEGURANÇA, SUJEIRA, FALTA DE ESTRUTURA PARA DIVULGAR, RECEBER E ATENDER BEM OS VISITANTES.

APESAR DA BELEZA NATURAL INCOMPARÁVEL, A CIDADE DO RIO DE JANEIRO NÃO CONSEGUE FAZER DO TURISMO UMA FONTE DE RENDA PERMANENTE E CRESCENTE.

No âmbito federal temos um MINISTRO DO TURISMO indiciado em PROCESSO DE CORRUPÇÃO ELEITORAL. Temos uma TOTAL FALTA de AÇÃO por parte da EMBRATUR em auxiliar na divulgação e na elaboração de ações em conjunto com a RIOTUR para que ocorram treinamentos de pessoal, graduação de profissionais de TURISMO, Eventos ...

No âmbito do governo do ESTADO, o aparato de segurança pública NÃO CONSEGUE fazer um PATRULHAMENTO que garanta a segurança de quem circula pelas principais vias de ACESSO à CIDADE. ASSIM, LINHA VERMELHA, LINHA AMARELA, AVENIDA BRASIL são INSEGURAS  e PERIGOSAS a qualquer hora do dia. Nos AEROPORTOS os TÁXIS PIRATAS e motoristas de aplicativos CONTINUAM ATUANDO LIVREMENTE, e nos PONTOS TURÍSTICOS, Flanelinhas e oa mais variados tipos de "171" atuam, ACHARCANDO, COAGINDO, AMEDRONTANDO e até ROUBANDO TURISTAS.

E na esfera da PREFEITURA, aí a coisa vai de mal a pior. A CIDADE parece um grande LIXÃO.

O NOTICIÁRIO daqui repercute lá fora. 

Quem quer vir para um país que o PRESIDENTE ACHA QUE NÃO TEM PROBLEMA NENHUM TACAR FOGO NAS FLORESTAS, ou para um ESTADO que o governador fala BOBAGENS como a do "TIRO NA CABECINHA". Quem se imagina hospedado numa CIDADE onde o PREFEITO manda seus FUNCIONÁRIOS quebrarem de MADRUGADA a PRAÇA DE PEDÁGIO com CONCESSÃO em VIGOR assegurada pela JUSTIÇA A UMA EMPRESA PRIVADA ?

RIO DE JANEIRO, PANTANAL, NORDESTE, AMAZÔNIA, LENÇÓIS MARANHENSES, AS CIDADES DE COLONIZAÇÃO EUROPEIAS NO SUL, AS HISTÓRIAS DE MINAS GERAIS, A GRANDIOSIDADE DE SÃO PAULO, NOSSO LITORAL ... O BRASIL poderia FATURAR BILHÕES E BILHÕES, mas, ao invés disso, a única CIDADE que ainda constava como entre as 100 mais visitadas no MUNDO, perdeu essa classificação.

Uma vergonha !

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Do: Jornal do Brasil

Rio de Janeiro cai em ranking e deixa de ser uma das 100 cidades mais visitadas no mundo

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