O BLOG TIRA DÚVIDAS DOS LEITORES - RESPONDENDO A TODOS !

O CONJUNTO / RESUMO DAS PRINCIPAIS PERGUNTAS QUE NOS SÃO ENCAMINHADAS

O ARRESTO FOI SUSPENSO ?

SIM ! Por determinação do Desembargador Presidente do TJ/RJ. Ele quer que primeiro seja apresentada a FOLHA DE PAGAMENTO DE SETEMBRO, para que sejam RETIDOS apenas os valores necessários para o pagamento de quem ainda não recebeu.

VAI ATRASAR ? QUANTO TEMPO ?

SIM! Já atrasou ! Na sexta-feira o ARRESTO foi suspendo, e nós não ficamos sabendo nem a quantia que chegou a ser ARRESTADA. Agora tem que esperar a FOLHA chegar ao Juiz da 8a. Vara de Fazenda, ele vai comunicar ao Presidente do TJ/RJ e então retomara a AÇÃO DE ARRESTO.

Os advogados da FASP estão trabalhando de forma muito competente e ágil, é possível que na segunda ou no máximo na terça-feira o ARRESTO já esteja em andamento. Não se pode esquecer, que do outro lado, defendendo os interesses do ESTADO, que pretende impor seu calendário de pagamento, estão os competentes advogados da PROCURADORIA GERAL. É uma disputa jurídica difícil.

ENTÃO, QUANDO NÓS VAMOS RECEBER ?

Impossível de precisar isso. Ninguém sabe quanto o estado tem em caixa - NAS DIVERSAS CONTAS que possui, no BRADESCO, ITAÚ, BANCO BRASIL e CAIXA ECONÔMICA -Tudo vai depender da agilidade do ARRESTO e da quantidade de dinheiro encontrado. Especula-se que faltem de R$ 1 BILHÃO a 1,2 BILHÕES a serem pagos. Além dos 70% para o pessoal da segurança, receberam 100% os ativos da educação. Especula-se que, também para a PGE e algumas secretárias da área de GESTÃO, houve pagamento de servidores. O fato não foi revelado e nem pode ser confirmado por nós.

O PAGAMENTO VAI MESMO FICAR PARA O DIA 17 DE OUTUBRO ?

Nossa expectativa é que NÃO ! Acreditamos que com a AÇÃO de ARRESTO, e o dinheiro que vai entrar nas CONTAS DO GOVERNO, até sexta-feira dia 14/10 - Todos os servidores já tenham recebido. É uma previsão / estimativa, que leva em conta ter um FERIADO no meio da semana, que não ajuda no fluxo de pagamento. 

O STF mandou pagar no 3o. dia útil, o ESTADO não paga, e não acontece nada ?

NÃO ACONTECE ! Infelizmente a LIMINAR que manda pagar no 3o. dia útil, não manteve a inicial, que previa punição, com multa e até prisão das autoridades que a descumprissem. Pode ser que quando do JULGAMENTO DO MÉRITO, caso a DECISÃO de pagar no 3o. dia seja mantida, o PLENÁRIO do STF decida restabelecer punição. Não acreditamos que de prisão, mas sim de multa por não cumprimento do prazo. 

O ARRESTO ADIANTA ALGUMA COISA ?

Nós entendemos que sim. Além de não deixar o governo impor essa alteração ilegal e desumana no CALENDÁRIO DE PAGAMENTO passar como se fosse algo NORMAL e JUSTO, ele tem conseguido antecipar o pagamento em alguns dias. Para quem está na situação dos servidores / pensionistas do Estado, um dia faz muita diferença. Depois, é preciso lutar para que a LEI seja respeitada, é preciso buscar fazer valer o que é direito e correto.

E O CRÉDITO CONSIGNADO ?

Continua FECHADO na prática. Nenhum servidor do estado consegue  renovar ou contrair novo empréstimo. É uma situação que só deve ser resolvida quando o fluxo / calendário de pagamento se normalizar. BANCO só empresta com um mínimo de garantia de receber. O governo zerou a margem de todo mundo. É uma medida para ele não se enrolar mais ainda, pois desconta do servidor e não repassa aos BANCOS.

E O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ! VAMOS RECEBER QUANDO ?

Se responder isso pelo aspecto apenas financeiro, sou obrigado a dizer que não vão receber nada esse ano.

  Não há dinheiro para pagar. Mas, nós sabemos que a questão política, e a repercussão social desse não pagamento tem um peso enorme. Assim, nós acreditamos que ao menos uma PARCELA seja paga em DEZEMBRO. Eles vão encontrar algum tipo de financiamento e recurso extra para cobrir esse pagamento.

E O DESCONTO SEM REPASSE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ?

Em nosso entender algo muito grave. Os prejudicados devem procurar o MINISTÉRIO PÚBLICO ou a DEFENSORIA PÚBLICA. Não só para reclamar da falta de repasse agora, como para prevenir a repetição do fato em pagamentos futuros. Não se sabe o que vai acontecer em relação aos pagamentos de novembro, dezembro...

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