ESTADO DO RIO PEDE AO STF QUE IMPEÇA ARRESTO DAS SUAS CONTAS PARA PAGAR SERVIDORES

PRESIDENTE DO SUPREMO, MINISTRA CÁRMEN LÚCIA PEDIU QUE O GOVERNO DO RIO APRESENTE MAIS DETALHES E SUSTENTE SUA PETIÇÃO

O Governo do Rio de Janeiro, não satisfeito em PEDIR ao STF que DERRUBE a LIMINAR que manda pagar os salários dos SERVIDORES no 3o. dia ÚTIL, quer também que o SUPREMO proíba a JUSTIÇA ESTADUAL de proceder AÇÕES DE ARRESTO para pagar os SERVIDORES, quando o calendário não for cumprido.

As situações estão atreladas, e as duas petições acabam por se embaralhar. Se derrubada a LIMINAR, o ESTADO pode fazer valer todos os meses o seu calendário de só pagar no 10o. dia útil do mês o pessoal do executivo - ATIVOS - APOSENTADOS e PENSIONISTAS. Mantida a LIMINAR, sem previsão de PUNIÇÃO, e com uma eventual PROIBIÇÃO DE ARRESTO, o estado FICARIA da mesma forma tranquilo, pagando quando entender.

O pedido do ESTADO, entretanto, pode embutir e trazer CAMUFLADA uma intenção mais grave e bastante prejudicial ao conjunto de servidores. 

Podemos estar diante de uma AÇÃO PREVENTIVA do ESTADO, para PARCELAR PAGAMENTOS e FIXAR DATA ainda POSTERIOR ao dia 10o. dia útil para pagar. Pode também o estado estar MIRANDO no pagamento do LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO. Fazer oq ue quer, como quer, sem ser incomodado pela JUSTIÇA.

Uma decisão do STF, dependendo de sua abrangência e daquilo que foi pedido pelo Estado do Rio, acabaria por IMPEDIR, por EXEMPLO, que o presidente do TJ/RJ decretasse ARRESTO das contas do governo, COMO ALIÁS JÁ FOI FEITO, quando o pagamento do JUDICIÁRIO não saiu no último dia útil do mês, conforme o calendário desse poder.

Os SERVIDORES devem ficar BASTANTE ATENTOS, e na medida de suas possibilidades, pressionar o STF, fazer contato, pois, se a BALANÇA pender para o lado do governo do ESTADO, e houver decisão quanto a redução de salário amparada na LRF, DERRUBADA de LIMINAR e proibição de ARRESTO, a situação ficará ainda mais difícil.

ABRE O OLHO !

O BLOG vê com preocupação a movimentação dos governadores dos ESTADOS, todos muito ativos, enquanto SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES e o conjunto dos servidores e trabalhadores parece muito CONFORMADO em ver sua SITUAÇÃO SE DETERIORAR e seus DIREITOS SEREM AMEAÇADOS e considerados como PRIVILÉGIOS.