IMPORTANTE DECISÃO QUE SE BASEIA NA ANÁLISE RESPONSÁVEL DO CRESCIMENTO DA PANDEMIA E O QUE DIZEM A OMS, O MINISTÉRIO DA SAÚDE E PESQUISADORES, MÉDICOS, PROFISSIONAIS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS E CIENTISTAS DE TODO O MUNDO.
Em sessão realizada por videoconferência, o Plenário, por unanimidade, referendou medida cautelar deferida em março pelo relator, ministro Marco Aurélio.
15/04/2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15), em sessão realizada por videoconferência, no referendo da medida cautelar deferida em março pelo ministro Marco Aurélio na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341.
A maioria dos ministros aderiu à proposta do ministro Edson Fachin sobre a necessidade de que o artigo 3º da Lei 13.979/2020 também seja interpretado de acordo com a Constituição, a fim de deixar claro que a União pode legislar sobre o tema, mas que o exercício desta competência deve sempre resguardar a autonomia dos demais entes. No seu entendimento, a possibilidade do chefe do Executivo Federal definir por decreto a essencialidade dos serviços públicos, sem observância da autonomia dos entes locais, afrontaria o princípio da separação dos poderes. Ficaram vencidos, neste ponto, o relator e o ministro Dias Toffoli, que entenderam que a liminar, nos termos em que foi deferida, era suficiente.
Polícia sanitária
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da ação, argumentava que a redistribuição de poderes de polícia sanitária introduzida pela MP 926/2020 na Lei Federal 13.979/2020 interferiu no regime de cooperação entre os entes federativos, pois confiou à União as prerrogativas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção, de serviços públicos e atividades essenciais e de circulação.
Competência concorrente
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio reafirmou seu entendimento de que não há na norma transgressão a preceito da Constituição Federal. Para o ministro, a MP não afasta os atos a serem praticados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, que têm competência concorrente para legislar sobre saúde pública (artigo 23, inciso II, da Constituição). A seu ver, a norma apenas trata das atribuições das autoridades em relação às medidas a serem implementadas em razão da pandemia.
O relator ressaltou ainda que a medida provisória, diante da urgência e da necessidade de disciplina, foi editada com a finalidade de mitigar os efeitos da chegada da pandemia ao Brasil e que o Governo Federal, ao editá-la, atuou a tempo e modo, diante da urgência e da necessidade de uma disciplina de abrangência nacional sobre a matéria.
SP/CR//CF
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NOTA DO BLOG
Venceu a CIÊNCIA, a PRUDÊNCIA, o BOM SENSO, a OBSERVAÇÃO DO QUE ACONTECE NO MUNDO TODO, com a constatação do desastre que foi a tomada de medidas tardias ou simplesmente não adoção de isolamento.
O BRASIL não pode, por ter um presidente IGNORANTE e OBTUSO, cercado por um grupelho irresponsável que propaga MENTIRAS pela INTERNET, correr o risco de ter uma PANDEMIA sob descontrole.
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Bom dia Servo. O que acontece é o seguinte: os governadores, principalmente o do Rio e de São Paulo, que estão em "guerra" pessoal com o Bozo, estão fazendo o seu papel, como manda o figurino. O Bozo por sua vez como é a sua característica,faz ameaças de não ajudar esses estados, com a ajuda financeira que tanto precisamos. Como será que vai ficar essa situação?
ResponderExcluirSra Eunice, papel era se eles estivessem feito tudo isso antes do carnaval, com responsabilidade,mas infelizmente isso é o que eles não teem. E muito fácil responsabilizar aqueles que descordam de falcatruas,mas o tempo mostrará a verdade. Hipocrisia!!!
Excluirtem q da uma olhada nos jornais, o Governo fez um proposta bem interessante, o que não concordaram foi liberar geral para os Estados, mais ajuda todos os Estados seram ajudados.
Excluirhttps://g1.globo.com/economia/noticia/2020/04/15/ajuda-a-estados-e-municipios-texto-aprovado-pela-camara-tem-impacto-de-r-93-bi-diz-governo.ghtml
ExcluirBoa tarde a todos.
ExcluirParabéns aos governadores e ao STF que apoiam o isolamento. Diante da insanidade do presidente da república e seus discípulos um Raio de Luz se faz presente diante das trevas, onde alguns insistem idolatrar a "criatura" e, infelizmente, ignoram o Criador.
Certamente as Nações que apoiam o isolamento social e prezam pela Vida Humana, sairão vitoriosas tanto do ponto de vista econômico, social e político. As demais... eu já não posso dizer o mesmo.
Deus abençoe e proteja a todos. Para a Dona Eunice um fraterno abraço.
Fiquem na paz.
Um beijo no seu coração Indigna nação. Gosto muito dos seus comentários. 😍♥
ExcluirBom dia. Acho que deveria afastar o presidente e o governador até essa crise passar depois veria o que fazer com eles ,já que não tem competência de lidar com o povo. O vices deveriam assumir.
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ResponderExcluirE vc acha que o governador está errado, querendo salvar vidas, pedindo o isolamento social,vc acha que o Bozo está certo querendo matar a todos. Que ele morra sozinho, porque a maioria não quer morrer. Me poupe 😬😬😬
ExcluirBom dia a todos. Existe um ditado que diz: quando eu penso que os outros estão malucos e eu sou o único que sou normal, o maluco sou eu. É isto que está acontecendo com o presidente do Brasil. Não estou dizendo que ele está maluco. Estou dizendo que ele pensa que é esperto. Ele é o único certo e o mundo todo está errado em manter o confinamento. E quando a economia desandar de vez, pq vai acontecer com o mundo todo, ele vai se eximir de culpa e vai dizer: eu avisei!!! E vai tirar o corpo fora. Neste momento temos que escolher. Ou o dinheiro ou a vida do povo. Ele escolhe o dinheiro e o povo que se lasque. A enorme diferença entre ele e o mundo é a seguinte: o mundo está pensando em salvar a vida das pessoas e depois consertar o estrago na economia. E ele está pensando em preservar a economia pra se reeleger nas próximas eleições e como ele mesmo disse: se morrer gente, todos nós vamos morrer um dia (repito, palavras dele). É uma escolha dele. Se ele quer morrer, sinta-se a vontade, a escolha é dele. Mas o povo não quer morrer. E ele não tem o direito de escolher sobre a morte e vida do povo. Ele não é Deus, embora ele e seus seguidores pensem que ele é. Nem que eu viva 1000000000 de anos nunca vou entender tanta falta de sensibilidade e caridade humana!!! Arre égua!!!!!
ExcluirGente parem de fazer julgamentos que não levam a lugar algum. Antes desses governantes atuais só havia roubos e nossos salários atrasados. O presidente só não quer que a estrela dos outros brilhem mais que a dele. Temos que torcer para que eles acertem e existem especialistas no assunto do vírus que o certo é o confinamento ponto final. O povo que discorda só vai se dar conta da gravidade desse vírus qdo abater suas famílias.Parem de fazer julgamentos e prestem mais atenção no avanço que esse vírus está causando no mundo todo. Isso não é uma brincadeira. Eu sempre falo que se cruzar um animal com um homem... O homem vai melhorar muito enquanto o animal vai piorar bastante.
ResponderExcluirNuma hora grave desta ele está pensando na estrela dele brilhar mais do que a do outro. Fico cada vez mais horrorizada com certas considerações e pensamentos. E com as pessoas que acham e que estas considerações e pensamentos são normais e naturais. Meu DEUS!!!!
ExcluirBom dia. Concordo com suas palavras Nani vamos deixar o julgamento para que Deus o faça. Abraço para todos.
ExcluirÉ dona Eunice Teixeira, pra variar sábias palavras ditas e também novamente faladas pela senhora, o blog tem pessoas, graças a Deus a maioria com inteligência grande que sabe realmente o que está se passando com o país e lógico e principalmente com os dependentes desses governos com rios de dúvidas e incertezas, mas, infelizmente vem várias pessoas postar certos coment rios que sinceramente não vejo nem o porque de entrarem no blog, poxa só comentários sem sentido algum, se deixando levar pelo bolsonarismo ou nazismo entendam da melhor forma, nós estamos vivendo uma fase perigosa e eles vem no blog fazer politicagem barata e suja os governantes deveriam sentir em sua própria carne o que é depender de simples assinaturas para liberar e ajudar o povo que os colocaram sentadinhos no ar condicionado tendo como único sacrifício subir escadas de um palanque para ficarem de briguinhas particulares e esquecer pra variar dos mínimos cuidados para com seu eleitores ou seja, o povo brasileiro, desculpem o desabafo, pois fui um dia que votaram nesse presidente e fico muito triste com com o que escuto nosso líder do país brincar com coisas sérias como esta que está nos atormentando si Deus sabe até quando, mas fazer o que né, no choque do mar com as pedras ,quem se l aca são os mariscos , um abraço pra todos e boa sorte pra todos nós.
ResponderExcluirUm beijo no seu coração meu amigo Gelson 😍♥
ExcluirSra Eunice, fique tranquila porque diante dessa decisão do STF o governo federal está fora de qualquer ato insano que o Witzel fizer. O governador não conseguiu fazer nada pelo estado e agora deverá culpar o vírus ou governo federal pela sua má gestão e incompetência! Esqueçe Bolsonaro ou Bozo como a senhora derespeitosamente se refere ao presidente legitimo eleito democraticamente. O abacaxi esta com o seu governador! Vamos ver daqui uns meses....
ResponderExcluirSr Wander Wan, impressionante como tem pessoas que mudam de opinião tão de repente. Várias vezes o Sr me criticou por falar mal do governador, hoje o Sr vem aqui critica-lo só porque ele não está obedecendo as sandices do BOZO. Que coisa feia Sr Wander Wan. Antes o governador era bom agora ele não presta?
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ResponderExcluirSenhor MARÇAL, NENHUM COMENTÁRIO criticando as medidas de distanciamento social e de recolhimento máximo possível das pessoas, buscando desacelerar a propagação do COVID-19 será publicado aqui.
ExcluirNOSSO BLOG segue a linha de CONDUTA dos CIENTISTAS, da OMS, dos PESQUISADORES, e dos membros do Ministério da Saúde do momento.
Problemas financeiros estão sendo resolvidos com ABONOS, REDUÇÃO DE JORNADA, AUXÍLIO EMERGENCIAL, DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS. O sufoco que milhões de brasileiros vão passar agora não é muito diferente do que passam sempre, ou o senhor acha que quem vende bala no sinal e não tem nem CPF vive bem ? Tem boa alimentação ?
CURIOSO COMO TEM GENTE AGORA PREOCUPADA COM O SUSTENTO DO POVO. Um povo que recebe salários miseráveis, muito abaixo do mínimo. Esse programa aí vai pagar para muitos até um pouco mais do que recebem.
As atividades essenciais continuam funcionando, devemos até por respeito a estes profissionais, evitar circular. Quanto menos gente na rua, menos trabalho e perigo para eles.
Não é um problema só do Brasil, é um problema do MUNDO TODO.
A situação é GRAVÍSSIMA. Sem o DISTANCIAMENTO SOCIAL nós teremos o colapso dos HOSPITAIS e pessoas morrerão sem atendimento algum.
DIANTE DESSE MOMENTO DIFÍCIL POR QUE PASSA A HUMANIDADE, E POR ACOMPANHAR E ANALISAR TUDO O QUE FOI OU NÃO FEITO NO MUNDO, RESULTANDO NA TRAGÉDIA DA ITÁLIA, FRANÇA, ESPANHA, ESTADOS UNIDOS, onde não se conseguem nem enterrar os MORTOS, NÃO VÃO DIVULGAR AQUI NENHUMA OPINIÃO, NENHUM ACHISMO de que deve ser assim ou assado.
Quem quiser defender gente na rua como se tivesse tudo normal, que vá procurar outro BLOG para comentar.
O Sr. Parece só querer postar o que lhe convém e não a realidade pois e muito fácil como escrevi e comentei ver como está se agravando as coisas com os mais necessitados . O Sr deve ser daqueles que está no seu conforto pessoal sem necessidades alguma ,não é mesmo?
ExcluirA realidade que eu público, a conduta que o Blog apoia está fundamentada no conhecimento científico, nos estudos de profissionais de epidemiologia do mundo todo. Está baseada na análise do que hoje acontece em países desenvolvidos. A Suécia não quis fazer o isolamento social, agora de se vê obrigada a fechar tudo. Não é o que eu acho e sim o que o mundo acha.
ExcluirPrezado eu sou daqueles que não quero para os outros o que não quero para mim. Sou daqueles que respeita a vida é a segurança do meu próximo, da mesma forma que exijo que respeitem a minha. Sou daqueles que reconheço que existem pessoas na área da ciência que sabem muito mais que eu, sou daqueles que não me deixo guiar por fanáticos e obtusos.
ExcluirO GOVERNO FEDERAL HOJE, está dividido entre quem trabalha e quem atrapalha.
ResponderExcluirO MINISTÉRIO DA SAÚDE TRABALHA, O BOLSONARO ATRAPALHA.
O MINISTÉRIO DA ECONOMIA TRABALHA, O PRESIDENTE ATRAPALHA.
O governador do Estado do Rio, com todos os defeitos e erros que tem, e tem muitos, VEM FAZENDO UM TRABALHO CORRETO NO COMBATE AO COVID-19. DOANDO CESTAS BÁSICAS, ABRINDO LEITOS, CONTRATANDO PROFISSIONAIS DE SAÚDE, GERENCIANDO O DISTANCIAMENTO SOCIAL. Infelizmente, por questão política eleitoreira, Bolsonaro não permite que sejam feitos os acordos necessários para que sejam repassados recursos para RIO, SÃO PAULO, ESPÍRITO SANTO, RIO GRANDE DO SUL. Como nesses estados estão governadores que se opõe fortemente hoje ao presidente e suas INSANIDADES, ELES ESTÃO SENDO PERSEGUIDOS.
Não me lembro de ver no BRASIL, uma ação PREVENTIVA como a que foi tomada por MUNICÍPIOS, ESTADOS e pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE no sentido de fazer O DISTANCIAMENTO SOCIAL = FIQUE EM CASA = QUE IMPEDIU QUE A pandemia TIVESSE JÁ EXPLODIDO.
Infelizmente o presidente não admite que ninguém seja MAIOR QUE ELE. Ocorre que ser maior que BOLSONARO é coisa fácil, pois ele é pequeno, é medíocre, é obtuso, é acima de tudo um ser invejoso, que persegue o seu MINISTRO DA SAÚDE e seus colaboradores, apenas por conta dele ter se destacado e feito a coisa certa.
No mesmo patamar de BOLSONARO está o OSMAR TERRA, QUE FALA MENTIRAS E DIFUNDE UMA MENSAGEM CRIMINOSA DE QUE A PANDEMIA JÁ PASSOU.
Bom dia a todos.
ResponderExcluirEleito graças ao disparo massivo de "fake news" e uma facada, no mínimo suspeita. Fico imaginando o quanto de dinheiro público é gasto no Gabinete do Ódio, fazendo aquilo que eles sabem fazer de melhor. Divulgação de mentiras e distorção da realidade o que poderá levar a MORTE de um número muito maior de pessoas. Atitudes dignas de um governo PAGÃO!
Deus nos livre guarde desses perversos que não dão a mínima à Vida, de nada e de ninguém. Valha-me Deus!
DEUS O LOUCO TA NO CONTROLE, LOUCO E INSANO, MAL E VINGATIVO VAI MORRER GENTEEEEE...PAREM ESSE LOUCO , POVO REAJA..PELO AMOR DE DEUS ELE VAI NO DESIMAR...JESUS...DORIA E WITEZEL SÃO OS BOLA DA VEZ ESSE BOLSÃO É VINGATUVO EU NÃO TENHO PRESIDENTE MEU PRESIDENTE É DEUS!!!
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