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sexta-feira, 10 de abril de 2020

JUSTIÇA PROIBE CORTE DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL - ANATEL COMUNICA OPERADORAS




Publicado: 09 de Abril de 2020

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em cumprimento às decisões judiciais dos dias 2 e 7 de abril de 2020, do juízo da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, comunicou todas as prestadoras (concessionárias e autorizadas) de telefonia fixa e móvel do teor das referidas decisões judiciais, para que se abstenham de suspender ou interromper o fornecimento dos serviços de telefonia fixa e móvel ao longo do período de emergência de saúde relativa ao coronavírus (Covid-19), bem como para que restabeleçam tais serviços no prazo de 24 horas para os consumidores que tiverem sofrido corte por inadimplência. 

As referidas decisões estão no âmbito da Ação Civil Pública nº 5004662-32.2020.4.03.6100.



NOTA DO BLOG
A decisão da Juíza foi exemplar, com decisão em sentença minuciosa e fundamentada. Cumpra-se.

50 comentários:

  1. Boa noite Servo. Por acaso teve alguma alteração nas matérias publicadas anteriormente. Estou vendo aqui que só aparece essas três. É isso mesmo? Obrigada 🙌

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  2. Senhora Eunice, boa noite.

    Eu não alterei nada no formato do blog. Vou verificar o motivo , pois, são as 10 últimas matérias que ficam publicadas na página principal, e só estão aparecendo duas ou três.

    Vou ver o que houve e voltar com o formato original.

    Grato pelo aviso

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    1. Muito obrigada Servo. Eu pensei que fosse problema com o meu celular. Um abraço 🙌

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  3. A tv a cabo tbm não poderia corta com a da minha eles cortaram ela está sem tv desde de ontem, oq fazemos nesse caso servo me orienta por favor

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    1. Boa tarde, se for a claro ou a sky vc pede minha religação a da claro fica quase 10 dias da sky uns 5 dias

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    2. Unknown,entre contato c ANATEL .a agência reguladora dos meios de comunicação.cimo.telefone tv a cabo.Ainfa não surgiu nenhuma lei que proíbe o corte de tv tvr assinatura no momento.da pandemia.

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. Paguei minha conta da Vivo com atraso na terça feira. Até hoje estão me enviando várias mensagens e ameaçando de corte.

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  6. boa noite , conseguinado voltou eu abrir o portal e consulte minha margem

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    1. Como eu vejo no rio previdência minha margem?

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    2. Boa noite Luis Felipe,o consignado não voltou e nem tem previsão para voltar. Aguarde mais um pouco.Mas por enquanto não tem consignado.

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    3. Boa noite, vc é Rio Previdência ou Proderj? O meu Proderj,ativo ainda indisponível o site.

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    4. Não aparece nada ainda p pessoal da ativa. Ok

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    5. Pensionista Rioprevidencia acessei o portal consignado consultei minha margem

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  7. Servo boa noite,venho lhe pedir uma informação.policial Militar reformado por ato de serviço(incapaz definitivamente)que não descontava e que esse mês passou a descontar como fica esse desconto? Não é direito adquirido? Quantos por cento terei de pagar? E será feito esse desconto acima de um valor para reformado por incapacidade em ato de serviço desde já agradeço e fica com Deus.

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    1. Murilo bom dia. E mês que vem o desconto vai ser maior ainda. O Servo e a Aposentada Idosa explica essa covardia que fizeram
      no link abaixo:

      https://souservidor.blogspot.com/2020/03/desconto-previdenciario-para-militares.html?m=1

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  8. Em tempo, o desconto para reformado por incapacidade era a partir do dobro do teto da previdência?

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    1. Sim. Com a reforma da previdência acabou este duplo teto e descontava 14% sobre o que ultrapassava o teto, 6101,05. Agora com a reforma dos militares o desconto é de 9,5% sobre o valor total da aposentadoria e não mais sobre o que ultrapassa o teto.

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  9. Boa noite . Vcs sabem alguma coisa sobre corte de internet?

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  10. Boa noite,
    Eu gostaria de uma informação
    Quando eu abro a página de consignados eu vejo que minha margem aumentou porém aparece a mensagem:sem Código de desconto padrao. Alguém sabe o que significa? Obrigada

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    1. Servo ou alguém que saiba, pode informar-me por favor. Obrigada. Bom dia!

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    2. Bom dia Eliane na minha tbm aparece!

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    3. Boa tarde Ednamartins, obrigada por ter respondido. É difícil ficar sem resposta é assim não saber como proceder. Vou procurar saber e qualquer coisa informo à vc.
      Feliz Páscoa

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  11. Boa noite Servo e a todos. Revista The Economist diz que Bolsonaro apresenta sinais de insanidade."Jair Bolsonaro apresenta sinais de insanidade mental,aponta a revista britânica The Economist,em reportagem publicada neste fim de semana. " Bolsonaro associou a retórica desafiadora a sabotagem ativa da saúde pública diz a revista. " Os governadores dos estados mais importantes do Brasil foram adiante e impuseram bloqueios usando seus próprios poderes.Bolsonaro incentivou os brasileiros a ignora-los. Um homem que teme a traição e tem uma necessidade perpétua de provocar, ele foi recebido com abraços e selfies em apoio a uma manifestação sua contra o Congresso em 15 de março,lembra ainda a Economist. " Mesmo para seus próprios padrões,a violação de Bolsonaro de seu dever principal de proteger vidas foi longe demais. Grande parte do governo o trata como um parente difícil, que mostra sinais de insanidade" diz a revista. "Bolsonaro é apoiado por um pequeno círculo de fanáticos ideologicos que incluem seus três filhos, pela fé de muitos protestantes evangélicos e pela falta de informações sobre o COVID-19 entre alguns brasileiros. Os dois últimos fatores podem mudar a medida que o vírus atinge seu pico fatal nos próximos meses.

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    1. Bom dia Bolsonaro foi eleito pq é doido se fosse ele normal não estaria na presidência.
      O povo quer dinheiro e ficar nas ruas ,pura hipocrisia desse povo brasileiro.
      Covid 19 chegou antes do carnaval.pq os governantes não cancelaram o mesmo ? Agora querem dizer que preferem um povo saudável ? Na zona sul eles fazem ronda aqui na classe baixa pode ter até show e se ligar pra denunciar não vem ninguém .o melhor é acabar com essa farca de quarentena e voltarmos a vida normal ,pois nas ruas todos podemos ir .

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  12. Não consigo fazer meu cadastro sempre da erro,se alguém souber me ajude.
    Boa noite a todos
    Ass lorelai

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    1. DIAGNÓSTICO DO NOSSO PRESIDENTE AOS OLHOS DO EXTERIOR É DE INSANO...KKKKK JESUS, BOM DIA A TODOS ,DEUS NO CONTROLE!!!

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    2. BOM DIA JAMAL QUERIDA D.EUNICE, APOSENTADA IDOSA E PROFA MÔNICA, UM ÓTIMO SÁBADO PRA TODOS NOS, UM FORTE ABRAÇO PRO BLOG E A TODOS COLABORADORES...FELIZ SÁBADO NA MEDIDA DO POSSÍVEL!!! TAMOS VIVOS AINDA HÁ ESPERANÇA...

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    3. Bom dia querida amiga Edna um sábado abençoado pra vc e sua família. Beijo no seu coração 😍♥🍀

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    4. Bom dia Ednamartins.😘 Ótimo sábado 🙏

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  13. Cortaram o de casa e o celular nextel

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  14. Pelo que percebi quem tem plano pré pago não será beneficiado. É isso mesmo? Tenho planos pré da OI e da Tim. Como ainda não pude recarregar estou zerada de créditos e de net.

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  15. QUANDO TUDO ISSO ACABAR, QUE SE DEUS QUISER VAI SER EM BREVE. NÓS NÃO PODEMOS VOLTAR AO NORMAL PORQUE NORMAL ERA EXATAMENTE O PROBLEMA. PRECISAMOS VOLTAR MELHORES. MENOS EGOÍSTA, MAIS SOLIDÁRIOS. MAIS HUMANOS. Boa noite Servo e a todos.🙏🙏🙏🙏🙏🙏🙏🙏🙏🙏

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  16. Servo vc tem como me responde as perguntas que lhe fiz?

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    1. Boa tarde Sr Murilo, aqui no blog além do Servo, nós temos muitos amigos que nos ajudam. Nosso amigo Jamal e a nossa querida amiga Aposentada Idosa responderam sua pergunta a risca. Lá em cima, veja lá. Um abraço 🙌

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  17. Bom dia! O minha linha móvel é Nextel também e pô ter atrasado 1 mês eles me bloquearam.

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  18. Bom dia,por favor alguém me informe se o Bradesco está fazendo refinanciamento de consignado?

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    1. Bom dia Sr Augusto. Os empréstimos e refinanciamento estão suspensos. Não tem previsão de volta. Boa sorte 🍀🍀

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    2. Ok,muito obrigado senhora Eunice Teixeira.

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  19. Servo não aguentamos mais o atraso de salário dos aposentados em duque de caxias. Não recebemos o mês de fevereiro. Esse prefeito (que encontra-se isolado por suspeita de corona virus)cometendo esse crime contra os aposentados que em sua maioria são idosos que estao vulneráveis por falta de alimentação adequada e remédios fica na mídia se auto promovendo. Cadê o ministério público que não obriga esse irresponsável a cumprir á lei que estampa precedência para os idosos.Ele é um louco. Precisamos de ajuda

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  20. Servo não aguentamos mais o atraso de salário dos aposentados em duque de caxias. Não recebemos o mês de fevereiro. Esse prefeito (que encontra-se isolado por suspeita de corona virus)cometendo esse crime contra os aposentados que em sua maioria são idosos que estao vulneráveis por falta de alimentação adequada e remédios fica na mídia se auto promovendo. Cadê o ministério público que não obriga esse irresponsável a cumprir á lei que estampa precedência para os idosos.Ele é um louco. Precisamos de ajuda

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    1. Boa tarde, segundo eu estive lendo aqui, esse prefeito de Duque de Caxias,chegou de uma viagem a São Paulo,com sintomas de gripe,fez uma tomografia e não acusou nenhum vestígio de coronavirus, mas ele resolveu ficar em isolamento domiciliar. Muito esperto esse prefeito. Fugindo da raia.

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