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quarta-feira, 12 de agosto de 2015

GREVE NO INSS - JUSTIÇA MANDA AGÊNCIAS FUNCIONAREM COM NO MÍNIMO 60% DE SEU EFETIVO

DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


O INSS entendendo que os serviços previdenciários são essenciais e que a interrupção do atendimento nas suas unidades acarreta prejuízos a toda a população, e visando assim minimizar os impactos negativos da paralisação de seus servidores, foi, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), à JUSTIÇA e ajuizou, no dia 5 de agosto, ação solicitando ao Poder Judiciário a determinação que garanta o atendimento em todas as suas unidades.

O STJ acatou a solicitação e por meio de LIMINAR, decidiu ontem que 60% do efetivo de cada AGÊNCIA esteja realizando o atendimento dos segurados e demais atividades que aos servidores competem. A decisão começa a valer a partir da próxima SEXTA-FEIRA dia 14/08.

O segmento sindical que representa os servidores do INSS - FENASP - diz que ainda não foi notificado, e que aguarda então para recorrer da decisão da Justiça, que estipulou uma MULTA de R$ 100 MIL por dia que a decisão não for cumprida.

Até agora as negociações com o governo federal não avançaram, e pior, algumas reuniões entre as partes foram canceladas ou adiadas, levando o movimento de GREVE a um impasse que já dura quase 40 dias.

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