DEZEMBRO / 2017 - 19 MILHÕES DE PÁGINAS VISTAS - OBRIGADO PELA COMPANHIA

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segunda-feira, 17 de agosto de 2015

CRÉDITO CONSIGNADO TEM AUMENTO DA MARGEM DE DESCONTO - 35% - INSS REGULAMENTOU A MEDIDA - LEIA AQUI


13/07/15 16:53 - Fuso horário de Brasília - Atualizado em 17/07/2015 - Atualizado em 20/07/15 08:19 - Atualizado em 26/07/2015 - 09:00 horas - Atualizado em 04/08/2015 - 17:30 Atualizado em 17/08/2015

MEDIDA PROVISÓRIA PERMITE QUE ESSE NOVO VALOR A SER CONSIDERADO COMO CONSIGNÁVEL (+ 5%) SEJA UTILIZADO APENAS PARA COMPRAS VIA CARTÃO DE CRÉDITO.

O governo publicou hoje no DIÁRIO OFICIAL da União:

MEDIDA PROVISÓRIA No - 681, DE 10 DE JULHO DE 2015

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:


CUIDADO COM O ENDIVIDAMENTO

Em resumo, a medida permite que mais 5% sejam somados à MARGEM CONSIGNÁVEL do SERVIDOR / TRABALHADOR, mas, ele não poderá utilizar esse percentual para tomar ou refinanciar empréstimo (retirando em dinheiro), e sim, OBRIGATORIAMENTE atrelar a PAGAMENTOS e/ou compras de/VIA CARTÃO DE CRÉDITO, que terão os MESMOS JUROS que são cobrados no EMPRÉSTIMO CONSIGNADO e também virão DESCONTADOS EM FOLHA.

Pode ser uma boa opção, desde que, o NOVO CRÉDITO não sirva pura e simplesmente para aumentar o comprometimento da RENDA, principalmente com gastos que não sejam necessários. Para quem não paga toda a fatura do CARTÃO, entrando no rotativo, é preferível pagar JUROS de 2% do que 12% até 18% ao mês das TAXAS DOS CARTÕES DE CRÉDITO NORMAIS.

AINDA ASSIM, CUIDADO COM O ENDIVIDAMENTO, e como a MEDIDA permite que RECEBIMENTOS EXTRAS sejam CONSIDERADOS como CONSIGNÁVEIS, e que SINDICATOS ou ASSOCIAÇÕES celebrem ACORDOS com BANCOS, estipulando certas CLÁUSULAS ESPECIAIS, mais CUIDADO AINDA É NECESSÁRIO.

A MP ABRANGE os Empréstimos consignados concedidos aos Trabalhadores regidos pela CLT - Aposentados e Pensionistas do INSS e Servidores Públicos em Geral.

LEIA AQUI - ESCLARECIMENTO SOBRE AS NOVAS REGRAS DO CRÉDITO CONSIGNADO

333 comentários:

  1. E quando esta MP será regulamentada? E quando poderá ser usado estes 5% por nós aposentados????

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  2. VILMA, Boa noite

    A MP já está em vigor. MPs valem a partir da Publicação no Diário Oficial. Agora os BANCOS vão precisar de alguns dias para se ajustar e oferecer o CRÉDITO, e os Patrões e os governos, assim como INSS, vão refazer cálculos das margens disponíveis. Como há de todas as pArtes INTERESSE, em alguns dias já será possível utilizar mais esses 5% via cartão de crédito com juros mais baixo.

    Um abraço

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  3. VILMA, Boa noite

    A MP já está em vigor. MPs valem a partir da Publicação no Diário Oficial. Agora os BANCOS vão precisar de alguns dias para se ajustar e oferecer o CRÉDITO, e os Patrões e os governos, assim como INSS, vão refazer cálculos das margens disponíveis. Como há de todas as pArtes INTERESSE, em alguns dias já será possível utilizar mais esses 5% via cartão de crédito com juros mais baixo.

    Um abraço

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  4. E as prefeituras também vão adequar as margens? Prefeitura do RJ por exemplo.

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  5. e limite para cartao de credito ou pode fazer emprestimo

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  6. Obrigado pelo esclarecimento pq no bco Santander q é onde podemos fazer ainda não sabem informar mas, a virada da margem e dia 28 deve acontecer junto né? Até pq acho q Eduardo Paes vai dar aumento este mês.

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  7. Não possuo cartão de crédito de aposentado recebo em conta, posso usar os 5% para pagar dividas de outros cartões de crédito

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  8. Eu pago meus cartões à vista, sem parcelar.
    Minha pergunta é :
    Os bancos farão novos cartões para esse tipo de consignado?
    Pois, a minha margem é alta e libera mais de cinquenta mil Reais e ai? Terei q pagar tudo no cartão ou posso sacar?
    Obrigada.

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  9. RESPONDENDO A TODOS OS LEITORES QUE FIZERAM PERGUNTAS.

    1 - As margens de crédito serão adequadas em todos os segmentos.

    2 - Governo Federal, dos ESTADOS, MUNICÍPIOS, INSS, todos vão, dentro da sua estrutura, fazer a correção das margens. Na Prefeitura do Rio, por exemplo, é uma EMPRESA TERCEIRIZADA quem cuida do CONSIGNADO.

    3 - A MEDIDA aumenta estes 5% ou 5 PONTOS, como preferem dizer alguns economistas, apenas para gastos /pagamentos via CARTÃO DE CRÉDITO.

    4 - O BANCO BMG, sempre ofereceu essa linha de CARTÃO com desconto em folha e juros mais baixos. É provável que todos os BANCOS venham a trabalhar com essa opção de crédito.

    5 - Como a MEDIDA PROVISÓRIA é recente, os GERENTES dos Bancos, (consultamos alguns), ainda não sabem informar com segurança nada aos clientes.

    6 - Nós estamos trabalhando na BUSCA de maiores informações para oferecer aos nosso leitores.

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  10. Sou pensionista federal possuo varios emprestimo como poderei usar esse5% em qual cartão estara disponovel,e quando podera ser usado.

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  11. aposentados ou pensionista federal poderá usar esse 5% tendo restrições. qual cartão sera utilizado e como poderemos solicitar.

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  12. Os 5% poderão ser usados para pagamento de dívidas com cartão de crédito. O quando utilizar vai depender de cada BANCO e da atualização de MARGEM. Restrições não costumam ser consideradas para efeito de empréstimo consignado, mas, é preciso ver que tipo de restrição.

    VAMOS DAR UM EXEMPLO

    O CORRENTISTA tem uma DÍVIDA DE R$ 1.000,00 no CARTÃO DE CRÉDITO com o BANCO X. Ele pede um empréstimo para pagar essa conta, utilizando os 5% de margem a maior que passou a ter. Quita esse débito com os juros de aproximadamente 2% do consignado, ao invés de rolar a dívida, que cresce como BOLA DE NEVE, com os 12% ou até 19% de muitos CARTÕES.

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  13. Os 5% poderão ser usados para pagamento de dívidas com cartão de crédito. O quando utilizar vai depender de cada BANCO e da atualização de MARGEM. Restrições não costumam ser consideradas para efeito de empréstimo consignado, mas, é preciso ver que tipo de restrição.

    VAMOS DAR UM EXEMPLO

    O CORRENTISTA tem uma DÍVIDA DE R$ 1.000,00 no CARTÃO DE CRÉDITO com o BANCO X. Ele pede um empréstimo para pagar essa conta, utilizando os 5% de margem a maior que passou a ter. Quita esse débito com os juros de aproximadamente 2% do consignado, ao invés de rolar a dívida, que cresce como BOLA DE NEVE, com os 12% ou até 19% de muitos CARTÕES.

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  14. Então,eu iria negociar a divida do cartão de credito,o ideal e aguardar e ver se é mais viável usar a margem p quitar o cartão....certo?

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  15. eu devo as lojas tenho como pegar esse enprestimo de 5 por cento e pagar a loja

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  16. Sim, é melhor esperar uma definição sobre as novas regras para o CARTÃO DE CRÉDITO VIA CONSIGNADO. Ainda há uma grande quantidade de dúvidas. Os BANCOS querem estabelecer certas barreiras para que ocorra um maior descontrole e superendividamento. Alguns querem que o crédito novo só possa ser utilizado para pagar dívidas antigas.

    Não é possível "sacar" esses acréscimo de 5% em empréstimo / dinheiro.

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  17. Acho uma medida discriminatória. Libera margem para uns e para outros não ? Se não tenho dívidas com cartão mas tenho outro tipo de dívida não poderei utilizar meus 5% ???? Quem criou esse projeto pensou de maneira isolada. Ou é pra todos ou pra nenhum !!! No meu caso, não devo ao cartão de crédito mas devo para pessoas que me emprestaram na hora do aperto. Vou ficar de fora ???

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  18. Oi bom dia : tenho margem 30% comprometida nunca tive cartão vou poder ter ? Eu li que seria o 2 vezes o salário o limite do cartão procede .obrigado desde já

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  19. Tb acho uma ditadura esta medida porque tenho dívidas com agiota e como não tinha margem peguei dinheiro. Esses 5% resolve toda a minha vida.Santander por exemplo não sabe de nada e eu sou da prefeitura do RJ e só faz por lá. Mas, parece q estão esperando virar a margem, pois, segundo este blog o Eduardo Paes vai dar aumento este mês.

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  20. QUEM NÃO TEM CARTÃO pelas regras do CONSIGNADO, pode solicitar em algum BANCO que ofereça essa modalidade de crédito.

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  21. Quanto ao aumento de salário para os servidores da Prefeitura, a DATA BASE - é, POR LEI, o mês de JULHO. O índice do IPCA-E, que é utilizado (TAMBÉM POR FORÇA DE LEI) para calcular o reajuste ficou perto de 9%. O prefeito havia se manifestado e garantido que o reajuste seria pago da forma regular como em anos anteriores. Até hoje - 20/07 - Não saiu, ao menos não tomamos conhecimento VIA D.O. da publicação do Decreto nesse sentido, portanto, como já é hora de RODAR A FOLHA de Julho para PAGAMENTO em AGOSTO, não creio que o reajuste seja concedido agora.

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  22. SIM, o limite de crédito no CARTÃO do CONSIGNADO é de ATÉ o DOBRO do salário, E QUEM NÃO POSSUI PODE SIM SOLICITAR, resta saber se o BANCO oferece essa linha, conforme dito por um comentarista. Quanto ao limite, em geral, porém, os BANCOS não concedem isso tudo. Quando muito ficam em 1 salário, e depende muito do poder aquisitivo e do histórico do cliente.

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  23. Eu vou poder pagar meu cartão pessoal ,com o outro cartão?

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  24. Luciana, boa tarde.

    Essa é uma das PROPOSTAS que está sendo colocada como de agrado de todas as partes. Para os BANCOS é bom pois é dinheiro CARIMBADO todo mês, para o CLIENTE / DEVEDOR por poder pagar em prazo maior e com JUROS MUITO MENORES.

    Mas, como já dissemos, tudo ainda depende de regulamentação.

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    1. Então porque se já tenho um cartão não consignado e não puder quitá-lo eu não vejo pq pedir outro, ao meu ver seria adquirir mais divida.

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    2. Bom dia

      Você trocaria de dívida. No CARTÃO NORMAL qual é o juros cobrado no rotativo ? Entre 12% e 18% certo ? No cartão consignado ele vai ser entre 2 % e 4%. Ou seja faz uma diferença danada para quem não paga o principal da dívida.

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  25. Na verdade minha gente pensávamos que era uma medida para tirar a gente do sufoco mas, não eles estão com essa conversa de que estão preocupados com o nosso endividamento. Bobagem pensem bem, está medida só beneficia quem tem cartão ou as operadoras de cartão de crédito. Porque quem precisa de dinheiro vivo pra saldar outras dívidas, como vc q pegou dinheiro emprestado com alguém, provávelmente não vai conseguir ou não vai ser o mesmo que pegar um empréstimo normal no CONSIGNADO.

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    1. Prezado, bom dia.

      Tirar do sufoco não tira. Mas, pode ajudar. Entendendo que é legítimo o desejo de todos por + crédito diante da necessidade de saldar dívidas existentes e URGENTES é grande.

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  26. Bom dia ,há previsão do quando o INSS estara liberando esta margem pra cartão?

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  27. Como o INSS está em greve. Qual a previsão para o mesmo averbar as novas solicitações de cartões? Fiz o contrato do meu da BMG ontem!

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    1. CIDA

      Boa tarde. Hoje os Bancos, o INSS e representantes dos aposentados estão se reunindo para acertar as normas de utilização do acréscimo de margem do consignado. Não creio que a GREVE dos SERVIDORES influa e represente atraso para essa definição.

      Um abraço

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    2. vc pode informar se os bancos e inss entraram em um acordo ontem?

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    3. ELISANGELA

      Reproduzo uma das mensagens enviadas por nosso BLOG. Esta foi endereçada ao Ministério da Previdência Social.

      Aguardamos resposta.

      BOA TARDE

      Já há uma definição quanto a questão do CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, no que diz respeito à relação com os Bancos, levando em conta o acréscimo de 5 p.p. na margem consignável. Há previsão de atualização da margem no contra-cheque para quando ?

      Grato pela informação

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    1. Infelizmente sou obrigado a excluir esse comentário

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  29. Quem já tem esse cartão como eh o meu caso que já tenho o cartão do bmg,posso usar essa margem para quita-lo??

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    1. PREZADO, a sua MARGEM AUMENTA, (30 para 35) aumenta o quanto você pode dispor de desconto em folha para quitar o cartão.

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    1. Mr ????!!!, propaganda aqui só paga. E de empresa que nós conheçamos a procedência.

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  31. Alguma notícia da reunião? Será que quem não tem cartão vai poder pegar o dinheiro para saldar dívidas? Quem não tem cartão fica na estaca zero ou seja continua endividado?

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  32. já tentei me informar no orgao responsavel por consignado aqui no estado da bahia e me informaram que nao vai abranger aos servidores publicos estaduais, pq precisa de uma lei estadual, nao somos submetidos a lei federal. foi o q me informaram, e deixando claro aqui na bahia tudo é mais dificil, eles acham que sao donos de tudo ate quando isso vai continuar

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    1. Prezado anônimo

      Boa tarde.

      A QUESTÃO DO CRÉDITO CONSIGNADO é regulada por LEI FEDERAL. O que ocorre é a existência de alguns itens específicos, no contrato firmado entre os BANCOS e o EMPREGADOR. O governo da Bahia, empregador dos FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, tem todas as ferramentas necessárias para REGULAR o CONSIGNADO com essas novas normas, sem precisar de LEI ESTADUAL para isso

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  33. notícias da reunião???

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  34. Fizemos contato e estamos esperando uma resposta.

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  35. alguma noticia da reunião ?

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  36. Mas será que essa possibilidade de fazer o saque está mesmo descartada ou ainda temos uma chance??? porque eu não tenho cartão e nem quero precisava mesmo do dinheiro.

    abraços

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    1. Prezado.

      A MEDIDA PROVISÓRIA é bem clara nesse aspecto. O limite do consignado para empréstimos com o cliente pegando dinheiro VIVO - CONTINUA EM 30%. AUMENTOU PARA 35% apenas com o uso do cartão de crédito.

      Vejamos se consigo dar um exemplo de fácil entendimento.

      O amigo tem 15% de sua renda consignada a um empréstimo. TEM UM CARTÃO CONSIGNADO e poderá comprometer nesse cartão + 20% de sua renda / MARGEM com o novo limite. Vai comprar, vai pagar conta de LUZ / GÁS (?) fatura de cartão outros (?) vai sacar dinheiro (?)...A interrogação é pelo fato de que está ainda em discussão o que será permitido no cartão referente a essa margem de + 5%. Tudo o que pode fazer com o cartão hoje dentro da margem de até 30% deve continuar valendo.

      Agora, tem um empréstimo dentro da margem utilizando 15%. Quer fazer outro empréstimo, só pode comprometer mais 15%. Sobram 5% para usar no cartão se tiver cartão.

      Um abraço

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  38. Olággostariade saber qquanto tempo demora para liberar um empestimo op pois fiz na sexta dia 17/07 e até essa data 23/07 aindanada ssódfalam q está aguardando e nada

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  39. Bom dia, a previsão de quando o INSS vai começar averbar a proposta dos cartões ,qual taxa de juros etc...

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  40. Alguma notícia da reunião? Já foram definidas as novas regras?

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  41. Sou servidor federal e tenho 4 consignados com o Banrisul. Será que esse banco vai liberar cartão exclusivamente para consignados como o BMG??

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    1. LEONARDO, bom dia.

      Nós vamos fazer uma consulta ao BANRISUL, mas, estamos notando uma "reserva' por parte das INSTITUIÇÕES em dar respostas. Nem mesmo os grandes portais dos jornais, tem conseguido informações. Não há nada definido até agora, ou ao menos não foi divulgado sobre o que os BANCOS vão oferecer. Nós aguardamos respostas de 3 Instituições, até aqui se m sucesso.

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  42. Você sabe qual a data que o INSS e os bancos vão liberar?

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  43. alguem tem a resposta do inss de quando o mesmo vai liberar a margeme regulamentação do mesmo grato

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  44. Essa margem estara disponivel agora em agosto.sera que nao tera direito depegar 5% em dinheiro.

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    1. Bom dia !

      Como já dito, a MP é clara nesse sentido. Não há aumento de margem para empréstimo em dinheiro.

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  45. Anonimo exemplo nao tenho cartao de credito so compro no da minha prima posso solicitar os 5% de emprestimo consignavel para pagar o cartao dela?

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  46. Anonimo exemplo nao tenho cartao de credito so compro no da minha prima posso solicitar os 5% de emprestimo consignavel para pagar o cartao dela?

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  47. CUIDADO com os juros... Sou servidor federal e liguei no BMG para me informar a respeito desse cartão consignado e a surpresa é que estão cobrando uma taxa próxima a 5%, o que ao meu ver é inadmissível para um cartão consignado, pois o Bco. do Brasil oferece empréstimo no CDC salário, juros abaixo de 4%, menor que o juro praticado pelo BMG para cartão consignado. Os demais bancos certamente estão com taxas parecidas... portanto esperem mais alguns dias até que a concorrência faça com que esses juros caiam a um patamar aceitável, que para mim seria em torno de 2 a no máximo 3%.

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    1. BOM DIA

      Perfeita a sua colocação. É o que temos dito aqui. É preciso esperar a definição de como os BANCOS / INSS / GOVERNOS vão se acertar em relação a esse acréscimo.

      A questão entre o CDC e o consignado, é o número de vezes em que é possível pagar. Os juros do CARTÃO CONSIGNADO não podem ser superior a de qualquer outra modalidade, por ser dinheiro garantido, descontado em folha. Não tem lógica.

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  48. Eurides Medeiros, s resposta a sua pergunta é não. Você não pode pegar dinheiro. Veja bem fizeram uma medida discriminatória que só beneficia as operadoras de cartão. Porque quem não está interessado em cartão de crédito e sim em dinheiro para saldar dívidas como você, eu e algumas pessoas que comentaram aq no blog, pode esquecer. Uma medida como essa era melhor não fazer nada. Pura ilusão!

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  49. Sera liberadoquando essa margem 5% .sera que em agosto ja esta disponivel

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    1. Senhora Creusa, boa noite. Vou excluir, por questão
      de segurança o seu comentário. Não divulgue valores na INTERNET. Não informe nada nesse sentido de forma pública. Vou rsponder a senhora em seu segundo comentário

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  52. Sera liberadoquando essa margem 5% .sera que em agosto ja esta disponivel

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  53. Pelo que sei, o ITAÚ não oferece cartão consignado. Oferecem o CARTÃO os BANCOS - BMG - INTERMÉDIUM - BONSUCESSO - BRADESCO. Acho que o INSS NÃO TERÁ TEMPO DE ATUALIZAR ESSA MARGEM. O pagamento de agora é referente ao mês de JULHO, e a MEDIDA PROVISÓRIA que alterou a margem é do mesmo mês, muito recente e ainda precisando de alguma regulamentação. Faça contato telefônico com esses BANCOS, se informe com CALMA, pesquise TAXAS / PRAZOS e espere que o tema esteja esclarecido para fazer algum tipo de empréstimo.

    Um abraço e, repito, não divulgue seus dados na INTERNET.

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  54. Vejo muitos reclamacoes do cartao bmg.tenho receio de fazer. Mais to com restricao. Tem outra financeira que faz cartao consignado pra quem restricao nome.

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    1. Sra. Creusa

      Boa tarde. Com restrição, entendo que seja mais difícil o crédito de qualquer natureza. Nas financeiras, essas que trabalham com cheques pré-datados ou outras garantias e aceitam quem possui "restrição" não tenho conhecimento de que trabalham também com consignado. A área eles é especialmente essa de pessoas com grandes problemas e que se sujeitam a pagar os juros exorbitantes que cobram. CUIDADO !

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  55. Obrigado pela orientacao.federal sera que vai liberar essa margem agora no inicio de agosto

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  56. Vejo muitos reclamacoes do cartao bmg.tenho receio de fazer. Mais to com restricao. Tem outra financeira que faz cartao consignado pra quem restricao nome.

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  57. Boa tarde,sobre a reunião qual informação atualizada,quando começa averbar as propostas.

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    1. PREZADO, a resposta a sua pergunta se encontra no LINK / MATÉRIA que acabamos de publicar, e que peço que seja objeto de leitura por todos.

      http://souservidor.blogspot.com.br/2015/07/previdencia-social-responde-ao-blog.html

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  58. 0 Bmg ja está fazendo o emprestimo dos 5 por cento para pagamento de debitos com cartão de credito? Sou de Salvador func do TJBa

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    1. Prezado.

      Veja a ironia dessa situação. Em fevereiro deste ano, eu recebi um cartão do BMG. Não fiz o desbloqueio, o cartão ficou aqui na gaveta. Eu já usei, lá atrás, o cartão antigo do BMG que depois perdeu a validade. Nunca tive problemas com esse Banco. Tinha um empréstimo consignado, que paguei antecipado, e foram corretos comigo. Agora, diante dessa nova situação, para poder me situar e informar com segurança aos leitores, estou tentando desde sexta-feira passada, dia 24, desbloquear o cartão, pegar informações, mas, não consigo ser atendido. Já fiquei por quase uma hora ouvindo aquela mensagem...dentro de instantes....nossos operadores estão ocupados...

      Ocorre que o BMG depende que o INSS ou os Governos atualizem e liberem a margem dos aposentados ou servidores. Não depende só da vontade do BANCO.

      Assim que isso for feito pelo ÓRGÃO empregador, acredito que o BANCO vá trabalhar com os novos valores.

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  59. Me responda por favor

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  60. É como já foi dito por um colega comentarista sobre esta matéria, é uma medida discriminatória, quem não tem cartão e tem dívida é cidadão também e estamos no mesmo barco, precisando de dinheiro para liquidar dívidas, como resolveremos o nosso caso???

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    1. Sendo uma MP ela poderá ser objeto de alterações no Congresso.

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    2. Tomara que seja alterada, precisamos de dinheiro vivo, porque dívidas com agiotas por exemplo não podem ser pagas com cartão. Espero que o Congresso escute vários aposentados que precisam de dinheiro vivo. Aliás tem um comentário do deputado Maurício Quintela falando sobre isso. Ele diz assim: os aposentados estão apertados e vão acabar recorrendo a agiotas ou financeiras com juros muito altos que emprestam dinheiro pra negativado.

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  61. O Banco do Brasil não faz o empréstimo (5% para pgto de CC) para servidores e pensionistas públicos, somente para o INSS

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  62. O Banco do Brasil não faz o empréstimo (5% para pgto de CC) para servidores e pensionistas públicos, somente para o INSS

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    1. Miriam, boa tarde.

      Um apena que o BB não tenha uma ferramente assim para seus correntistas SERVIDORES PÚBLICOS.

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  63. Por favor me ajudem quando vai estar liberado os 5% sera que até agosto ja posso pedir um cartão consignado.

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  64. Por favor afinal de contas quando vão liberar esses míseros 5% sera que até agosto ja posso pedir um cartão consignado vai me salvar..

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  65. Quem recebe pelo Siape , já tem alguma instituição que partiu na frente para adquirir o novo consignado ?

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  66. Os bancos estudam levar ao Congresso propostas de emenda à medida provisória que elevou o limite do crédito consignado, apurou o Valor. Entre as mudanças, está a proibição de saques com o cartão de crédito consignado e a criação de limites de endividamento.

    As instituições também querem esclarecer alguns pontos no texto, que consideram ter dado margem a dúvidas, diminuindo a segurança jurídica da medida. O prazo para adição de emendas vai até 3 de agosto.

    fonte:

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  67. Eu já deixei assinado proposta " para aquisição do cartão " será que até meio de agosto já vou ter o cartão !!!!! Obrigado desde já .obs to desesperada em dívidas mesmo que seja cartão serve ...

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  69. entrei em contato com rh dos correios e nao souberam dizer dizem q o senado ainda tem d sancionar ainda nao ta valendo

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    1. Eduarda, boa noite.

      Valendo está. Porém, é fato que o Congresso pode alterar. Daí talvez a demora em se ver todas as condições definidas. OS BANCOS estão forçando a BARRA para que não seja permitido ampliar o valor de saque em dinheiro via CARTÃO CONSIGNADO.

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  70. A Medida Provisória (MP) é uma norma legislativa adotada pelo presidente da República que, pela sua definição, deve ser editada somente em casos de relevância e urgência. A MP começa a vigorar imediatamente após sua edição.

    Fonte: Senado Federal

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    1. A MP já está valendo. O que ocorre é que existem questões que são REGULAMENTADAS por cada Institução de Crédito em acordo com o ÓRGÃO que fazem o contrato.

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  71. Oi. Vou colaborar. Ontem o BMG ligou oferecendo cartão de crédito sendo que depositariam de imediato 10.300,00 para desconto em 96 vezes e ficaria no cartão limite de 1.100,00. Só achei alta a taxa de 3,50%. Vou esperar um pouco mais.

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  72. Edson, boa noite

    Grato pela informação.

    O BMG já trabalha com CARTÃO no Consignado faz tempo. Eles mantiveram as mesmas condições, e esperam apenas a atualização das MARGENS de consignação. Quanto aos juros, de fato em relação ao percentual de empréstimo do CONSIGNADO NORMAL, 3,5% é alto, quase o dobro, já em comparação com os juros dos CARTÕES DE CRÉDITO normais, estão bem abaixo.

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  73. To confusa com todas as respostas......tb já deixei uma proposta assinada....mas vi em um site q quem recebe um salario mínimo , tera direito a quase 1.300,00.....e na proposta q fiz da direito a 1 salario, vou aguardar

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    1. Boa tarde.

      A regulamentação do Cartão de Crédito Consignado PREVÊ QUE ELE PODE TER UM LIMITE DE ATÉ TRÊS VEZES DO SALÁRIO do CLIENTE. Porém, os Bancos tem LIBERDADE de, até no máximo esse limite, conceder o que entendem. Contam o relacionamento com o Banco, e eles dificilmente LIBERAM o valor máximo permitido.

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  74. Já vai fazer 1 mês....e nada x nada.....publicaram e ainda não ta valendo.....e pior , uma confusão de esclarecimentos pro povo.....isso é BRASIL.....

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    1. Boa tarde.

      Nós temos aqui procurado esclarecer. Algumas questões já estão definidas, outras, dependem de entendimento entre BANCOS e ÓRGÃOS / GOVERNOS / INSS, para que os servidores ou aposentados/pensionistas dessas Instituições possam ter acesso ao novo limite de crédito.

      O que está bem EVIDENTE, é a necessidade das pessoas em conseguir DINHEIRO NOVO para saldar velhas DÍVIDAS, ou usar o dinheiro em outro tipo de necessidades.

      Um abraço

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  75. Hoje já é dia 3 e ninguém mais se posicionou sobre os 35%. Nem mesmo esse blog,ou seu administrador...

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    1. Sra. Bethcosta

      Boa noite.

      Nosso blog tem trazido o que existe de informação sobre a regulamentação do CRÉDITO CONSIGNADO no que se refere à MP que aumentou a MARGEM EM 5% PARA USO NO CARTÃO.

      Compreendo a expectativa que existe em torno do assunto, mas, não nos cabe ficar apresentando HIPÓTESES ou INFORMAÇÃO SEM BASE NA REALIDADE.

      HOJE PUBLICAMOS MATÉRIA, fruto de trabalho de busca de informação junto aos BANCOS, no caso o BMG. Sobre o INSS é preciso também esperar a decisão que está sendo estudada pelos conselheiros.

      Sinto muito, mas, não há ainda maiores definições do que tudo o que já trouxemos.

      Um abraço

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  76. Deram 5% de sofrimento de falta de respeito com os aposentados do inss.

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    1. O INSS está através de seu CONSELHO, do qual aposentados fazem parte, estudando a forma como vai regular essa nova margem do Cartão de Crédito dos aposentados. Nós estamos acompanhando e assim que sair alguma decisão vamos publicar matéria trazendo os esclarecimentos para aposentados e pensionistas.

      Um abraço

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  77. Deram 5% de sofrimento de falta de respeito com os aposentados do inss.

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  78. Tenha paciencia, vai sair so é preciso aguardar, não funciona assim

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  79. Só vai ser autorizado a partir do dia15.
    Quando sair a normativa.

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  80. Só vai ser autorizado a partir do dia15.
    Quando sair a normativa.

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    1. Qual a fonte dessa informaçao?

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  81. Tenho 1,00 de margem no contracheque, aumentará e conseguirei o cartão consignado BMG?

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  82. Bem, Prezado, nem sou do INSS e sim do SIAPE. Alguma informação ,ou está tudo no mesmo pacote!?att
    BethCosta

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  83. A informação é pela primeira vez desde que deram os 5% .O empréstimo facil me mandou um email e me ofereceu os 5% pelo bmg se ofereceu e que ja está liberado . Como o administrador do blog falou como o bmg já trabalha com o cartão consignado deve ter saido na frente vmos com calma pois deve ter proposta mais atraente pela frente uma boa sorte a todos.

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  84. Fim do prazo para emendas, como não houve, apenas adequações operacionais para os 5%.

    MPV 681/2015
    CONGRESSO NACIONAL ( CN )
    Prazo para Emendas: 14/07/2015 a 04/08/2015
    Fonte: Camara dos Deputados

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  85. Vi isso no site do senado....

    Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 681/2015:
    - Publicação no DOU: 13-07-2015
    - Designação da Comissão: 48 horas após a publicação;
    - Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação;
    - Emendas: até 04-08-2015;
    - Prazo na Comissão: *;
    - Remessa do processo à CD: -;
    - Prazo na CD: até 25-08-2015 (até o 28º dia);
    - Recebimento previsto no SF: 25-08-2015;
    - Prazo no SF: de 26-08-2015 a 08-09-2015 (42º dia);
    - Se modificado, devolução à CD: 08-09-2015;
    - Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 09-09-2015 a 11-09-2015 (43º ao 45º dia);
    - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12-09-2015 (46º dia);
    - Prazo final no Congresso: 26-09-2015 (60 dias).
    * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).

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  86. o que significa essas datas afff

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    1. Tb não entendi muito bem.....mas pesquisando encontrei mais isso em outro site....

      Medida Provisória
      Pela legislação, MPs só devem ser editadas em casos de relevância e urgência

      A Medida Provisória (MP) é uma norma legislativa adotada pelo presidente da República que, pela sua definição, deve ser editada somente em casos de relevância e urgência. A MP começa a vigorar imediatamente após sua edição, mas, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso.

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  87. Boa tarde

    As informações do site do SENADO tratam dos prazos para que a MP dos 5% de aumento na margem consignada seja votada, aprovada ou modificada. A MP parece não ter sofrido EMENDA, portanto, vale como editada. Poderá, porém ser REGULADA, E AÍ ENTRAM AS QUESTÕES ESPECÍFICAS de cada BANCO X INSTITUIÇÃO ou GOVERNO com que se relacionam.

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  88. mas já tem prazo para averbação ?

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  89. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

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    1. Sra ? CYNTHIA JOHNSON ou o que esse nome tenha por TRÁS

      Não lhe autorizo a publicar comentários oferecendo empréstimos aqui em nosso espaço. Se insistir vou lhe denunciar ao BLOGGER.

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  90. Pessoal por favor será que ate final de agosto ja posso ter o tal cartão ?? Estou num lamaçal de dívidas quem e de Porto Alegre rs sabe o que estamos enfrentando por aqui .abraços e bom sábado a tdos .

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  91. Sou Servidor Federal e recebi proposta do BMG no dia de hoje e o que me falaram me deixou extremamente desorientado a respeito desse cartão, pois a atendente falou que mesmo que não use o cartão o desconto da parcela dos 5% consignáveis em folha de pagamento viria descontado no meu holerite normalmente, ou seja, que usando ou não o cartão o desconto em meu holerite aconteceria mensalmente e este valor descontado, caso seja superior ao valor usado, ficaria como crédito para compras/saques futuros. Achei isso um absurdo, pois eu estaria pagando por uma coisa que eu não usei e isso não é correto. O que eu entendi com a publicação da MP é que o Banco reservaria a margem dos 5% junto a sua empresa ou órgão e que essa margem só seria usada quando houvesse alguma compra ou saque pelo cartão e inclusive seria descontado no holerite o mínimo da fatura, ou seja, se o mínimo da fatura é R$ 100,00 deverá este valor ser descontado no holerite e o restante será cobrado via boleto, mas a atendente foi bem clara em informar que o valor do desconto é fixo, tendo como base os 5% e não o mínimo do valor gasto. Achei isso tudo muito estranho e até assustador.
    Cuidado pessoal, sei que tem muita gente endividada por conta da inflação e juros alto ocasionados pela roubalheira e desmandos que os nossos governantes nos impuseram ao longo desses anos, sei ainda que esse cartão consignado será um refresco a mais para tentarmos chegar até o final do ano com um mínimo de dívidas, mas tenham paciência até que outros bancos entrem no negócio, certamente nos próximos dias teremos notícias mais claras a respeito desse benefício e acredito que os juros serão bem mais razoáveis e com regras mais bem definidas. BMG cobra 3,5% de juros, acho muito alto tratando-se de cartão consignado. Abraços a todos, espero ter ajudado em alguma coisa.

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    1. Conversa para botar medo e te obrigar a fazer empréstimo. Não aceite e se descontarem, coloque-os na justiça.

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  92. Esta atendente deve estar mal informada e com certeza não podem descontar o que você não usou. É reserva de margem,simples assim. vc usa,descontam, vc não usa não descontam.
    Falei com um Supervisora do BMG hoje sobre o assunto.

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    1. Pelo que eu estou entendendo eles ainda estão com dúvidas a respeito dessas novas regras, pois a pessoa que me atendeu disse exatamente o que eu informei, inclusive, a meu pedido, ela confirmou com a supervisora da área e manteve a informação. Verifiquei em vários sites de reclamação e o BMG possui inúmeras reclamações a esse respeito.
      Mesmo assim na segunda feira irei ligar na central de atendimento e esclarecer em definitivo essa dúvida. Obrigado.

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  93. Você aí deste blog sabe informar se essa cinthya Johnson é confiável. Mandei email pra eles e eles me responderam. Deram o telefone para contato. Eles dizem que são uma igreja que empresta dinheiro pra quem precisa. Se for verdade seria ótimo. Tem como você me ajudar com isso?

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    1. Prezado.

      Nosso blog não RECOMENDA a aceitação dessa ou de nenhuma outra proposta / oferecimento de EMPRÉSTIMOS. Tenho DELETADO todos os comentários feitos neste sentido. NÃO CONHEÇO, NÃO RECOMENDO E AINDA DIGO PARA QUE SE TENHA MUITO CUIDADO COM ESSE TIPO DE OFERTA.

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  94. OI AMIGO NÃO CAIA NESSA É GOLPE ELES PEDEM ANTECIPAÇÃO DE DINHEIRO PARA SUPOSTA LIBERAÇÃO.

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    1. Publicamos agora a seguinte matéria orientando os leitores do BLOG
      http://souservidor.blogspot.com.br/2015/08/emprestimo-atencao-leitores-cuidado-com.html

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  95. Obrigada fiquei desconfiada, por isso perguntei não vou cair nessa não. Muito obrigada pela ajuda. Vocês aí do blog tirem esse anúncio daí. Para as pessoas não se iludirem.

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    1. PREZADA

      Tenho retirado todos os que eles postam.

      Farei agora outra VARREDURA E DELETAREI o que encontrar nesse sentido.

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  96. QDOSAIESSEBEDITOAUMETO....

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  97. Amigos, também estou nesta mesma "enrolada" que vcs. Este credito foi oferecido para mim em 01/07/2015 me enchi de esperanças em quitar minhas dividas. Mas agora estou ficando desacreditada. Cheguei a falar para os meus credores que iria quitar com eles, mas agora não tenho mais "desculpas" para dizer. Poxa que ponto chegamos de "mendigar" um credito. Estou muuito decepcionada!!! Afff....#desabafo

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  98. Senhores, como esta a liberação do credito para outros órgãos do SIAPE??? pois o INSS já sabemos que terá uma reunião dia 27/08 ainda. Alguma novidade??? Aguardo...

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  99. Pois é...a reunião será dia 27/08 até eles resolverem isso vai sair lá pelo fim de setembro!!isso se sair.......eu queria saber se tem alguem que possa precionar o inss sei lá...Para que saia de uma vez...nossas dividas agradecem!Por favor para nós aposentados é muito importante,estamos muito precisados.Inflação lá em riba...contas a pagar dos pobres também!

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  100. Alguém sabe me informa quando estará liberado o cartão para os funcionários publicos.

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    1. Alquem tem previsão da averbação do siape para o cartao consignado?

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  101. Pelo que eu pesquizei amanhã dia 12 ainda vai ser intalado uma comissão para analize e discussão dos deputados.

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    1. Bom dia Sergio,

      Parece que o problema é operacional, e não político. Ao que tudo indica o congresso não vai interferir.

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  102. conforme informações do próprio BMG margem dos 5% será liberada a partir de segunda feira todos correspondentes estão avisando seus clientes para agilizarem adesão do cartão do BMG

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  103. Pois é o único Banco que possui cartão já pronto em relação aos outros bancos.

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  104. fiquei sabendo q a normayiva saira dia 14

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  105. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.

    Com isso, posso pagar o cartão de minha esposa?

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  106. Liguei no BMG,porém como o amigo falou,o atendente não sabe data nenhuma de quando será liberada. amigo afirmou alí em cima,mas os atendentes não sabem de nada!! cada vez mais confuso isso!!
    Por favor precisamos de esclarescimentos...nos ajudem!!

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  107. Eu ja tenho o cartao consignado é descontado 5% na minha aposentadoria, gostaria de saber se posso usar os 10% restante como emprestimo? ja usei meus 20%

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  108. Conforme informações de um atendente do BMG não tem previsão da averbação do inss por motivos da greve da categoria, Alguem sabe de algo ficarei muito grato.

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    1. Sou Servidor do INSS e afirmo que esta informação é falsa, pois quem processa o pagamento e faz as averbações em folha de pagamento é a Dataprev e não os servidores do INSS. A Dataprev não esta em greve, tanto que o pagamento dos Aposentados/Pensionistas serão processados normalmente neste mês de Agosto.
      Acredito que tanto para os Aposentados como para os Servidores Públicos essa margem de 5% ficará disponível somente após o processamento da folha que ocorrerá até o final da próxima semana. Abraços.

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    2. Já Rolou amigo é só ver as reportagens do dia de hoje onde teve a prisão de um integrante do PT, que você ficará sabendo a respeito dos desvios que foram feitos em favor do PT com relação aos empréstimos consignados e possivelmente também dos cartões consignados... Porque você acha que o BMG sempre sai na frente com relação aos consignados? Veja o exemplo do empréstimo consignado onde o BMG foi o primeiro banco a ser credenciado pelo governo federal para fazer esses empréstimos e agora o BMG esta na frente novamente nesse benefício dos cartões de crédito consignado. Eles estão ligando para todos os servidores federais oferecendo esses cartões e os Bancos oficiais, Caixa e Banco do Brasil, estão caladinhos e entrarão no negócio somente depois que o BMG tomar uma boa fatia do mercado. Eles acham que o povo é besta, mas as eleições estão ai e daremos o troco.

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  109. Bom dia, sou servidor público federal ativo, e gostaria de saber se posso solicitar o cartão de crédito consignado?

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    1. Boa tarde

      Qualquer servidor pode solicitar. Tem que observar, porém, se o seu órgão tem convênio nesse sentido, o que em geral todos possuem.

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  110. Bom dia!!!!
    Esse aumento de 5% foi só para os federais?..pois sou da secretaria de transporte e me falaram que não deram para o pessoal da administração direta

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  111. Bom dia!!!
    Esse aumento de 5% foi só para o federal?? Sou da secretaria de transporte e .e informaram que não temos esse aumento na margem consignavel! !!
    Desde já agradeço! !!

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  112. Bom dia!!!
    Esse aumento de 5% foi só para o federal?? Sou da secretaria de transporte e .e informaram que não temos esse aumento na margem consignavel! !!
    Desde já agradeço! !!

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  113. Nenhuma novidade ainda,alguem sabe de algo novo?

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  114. Nenhuma novidade ainda,alguem sabe de algo novo?

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  115. Ainda nada ??????alguem do. Blog se manifeste

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  116. É UMA VERDADEIRA HUMILHAÇAO POR PARTE DO GOVERNO. DA ESSES 5% DE MARGEM E BOTA ESSE MONTE DE REGRAS ABSURDAS Q NINGUEM CONSEGUE ENTENDER! AFINAL DEVE SER MAS UMA MOTRETAGEM DA DILMA PARA BENEFICIAR ALGUEM OU ALGUM BANCO ESPECIFICO. VAI ROLAR MAS UM MENSALAO KKK

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  117. Hoje fiquei sabendo que só estão esperando normativa pelo banco bomsucesso.

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  118. Já pedi uma reportagem a respeito em varias emissoras de TV, mas até agora nada. estou aguardando para gravar a matéria. grata

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  119. AMIGOS FIQUEI SABENDO A RESPONSÁVEL PELA AVERBAÇÃO DOS CONSIGNADOS A CONSIST ESTÁ ENVOLVIDO COM LAVA JATO SEU PRESIDENTE FOI PRESO QUE MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ANULOU O CONTRATO COM A CONSIST ISSO PODE OS EMPRESTIMO JÁ FEITO?

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  120. alguem sabe quando sera liberado o aumento ?

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  121. alguem sabe a previsao do aumento de 5% do consignado ,pois já fez um mês que foi autorizado mas ninguem consegue fazer ,vc liga e eles ficam mandando vc ligar na proxima semana ,não sei pra que liberou se não podemos usar.

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  122. Alguém ai do blog o dono sempre da respostas certas ñ sabe de nada hj era o dia de sair a tal normativa nada ainda uma luz pessoal por favor ....

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    1. FIQUEI SABENDOBAGORA Q SUSPENDEU EMPREST.IMO E CARTAO PRA FEDERAL CIVIL POR CAUSA DO LAVA JATO

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  123. só sei que acabamos de ficar sem o adiantamento do 13 salário os 5% tb deverá ficar lá tb. estamos perdidos..agora minha duvida é o pagamento do 13 salário dos aposentados não é um direito adquirido? ..o governo diz que não precisa pagar... gente estamos todos perdidos. fali. grata. desejo a todos muita esperança em nós mesmos..acho que chegaremos no periodo de troca como moeda.

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  124. gente vamos parar de reclamar eu também sou aposentado e estou precisando e muuuito desse cartão e nem sabia que tinha cancelado o 13% a dilma ferrou tudo eu sei de uma coisa vou a passeata do dia 16 reclamar os meus direitos ea renuncia dessa incompetente da nossa presidenta .

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    1. Como ñ reclamar !!!!!!!!!!!! Ñ tenho mais saída to devendo tudo , manda uma uma solução para parar de reclamar ?

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    2. Boa tarde.

      O adiantamento da primeira parcela do 13o. salário para aposentados ainda não está definido como cancelado agora em agosto/setembro. Nem o MPSA ou o Min. da Fazenda se posicionaram em definitivo sobre isso.

      Nosso blog já fez ao Ministério da Previdência e à Presidência da República consulta sobre o assunto.

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  125. Isso que estão fazendo com o povo , é grave eu contava 13 tinha contas a pagar já , o tal cartão certo q ñ vem tbm olha é o fim ....da vontade de morrer massacre com o povo desgraçada essa Dilma vai arder no inferno.

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  126. Tudo bem que o objetivo do PT era se vingar da maioria do povo brasileiro pois eles foram caçados na época da ditadura e a grande maioria do povo ficou calado, mas não tínhamos ideia de que eles queriam acabar com o país, achei que queriam apenas se vingar de alguns mas o objetivo é bem maior, querem a todo custo se eternizarem no poder e para isso acabaram com todas as empresas e órgãos público do país... e agora? o que faremos? Nós servidores públicos teremos mais uma vez que esperar meses para ter o direito a esse cartão que esta previsto na MP 681 ou devemos nos revoltar e protestar de uma forma contundente para conseguirmos que esse benefício seja concedido o mais rápido possível? Não temos culpa da roubalheira que se instalou no Brasil, prender o dono da empresa foi excelente, mas agora ficarmos sem o benefício do consignado por meses até que outra empresa assuma essa tarefa é o cumulo. Fora com esses canalhas que estão acabando com a nação brasileira.

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  127. Parece que não há previsão de liberação da margem extra. Procede?

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    1. ACABAMOS DE PUBLICAR MATÉRIA SOBRE ISSO:

      LEIA NESSE LINK OU NO INÍCIO DESSA MATÉRIA: http://souservidor.blogspot.com.br/2015/08/atencao-aposentados-inss-regulamenta.html

      O INSS devido à pressão, antecipou a regulamentação.

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  128. pesquisei e 13 salario de aposentos e trabalhadores é direito constitucional..é clausula pétrea. não entendi que o governo diz que não precisa pagar e não vai dar o adiantamento do 13 salario em agosto.grata

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    1. Olá, o 13 salário pode ser pago da forma que quiser, desde que não ultrapasse dezembro. Pode ser de uma vez, duas (igual já é), só não pode deixar de pagar. Vamos torcer para que o governo não dê mais esse tiro no pé de não pagar o adiantamento.

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    2. não vai ser pago, a folha de pagamento do inss esta rodando sem o decimo terceiro

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    3. O 13o. salário é um direito. A antecipação de uma primeira parcela, porém, não é obrigatória. A medida foi instituída no primeiro governo do ex-presidente Lula e de lá para casa adotada todos os anos. O governo, caso não pague mesmo agora na virada de agosto para dezembro, deve rodar uma folha suplementar.

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  129. bom dia, graças a deus ja foi publicada nona in(instruçao normativa do inss ), agora e so aguardar para começar averbar a norma esta publicada no diario oficial e entra en vigor aprtir de hoje,
    Brasília, 17 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduziu o teto das taxas de juros aplicadas aos empréstimos consignados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. De acordo com instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), a taxa de juros dessas operações não poderá ser superior a 2,14% ao mês nas transações de empréstimo e a 3,06% ao mês nas transações de cartão de crédito. O limites permitidos anteriormente eram de 2,5% e 3,5%, respectivamente.

    A instrução normativa regulamenta o aumento do limite do empréstimo consignado para beneficiários do INSS de 30% para 35% da renda, instituído pela Medida Provisória nº 681, de 10 de julho de 2015. Pela IN, os descontos consignados poderão ser efetuados em até 30% para as operações de empréstimo pessoal e em até 5% para as operações de cartão de crédito.

    A IN ainda ratifica o prazo máximo de 72 meses para o pagamento dos empréstimos consignados. Antes fixado em 60 meses, o prazo total de quitação dos financiamentos foi ampliado pelo governo para 72 prestações em setembro do ano passado.

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  130. bom dia a todos,foi publicada a nova norma do inss,agora e aguardar para começar a averbar,
    INSS regulamenta aumento do limite do consignado de 30% para 35%

    IN 80/15 leva em conta necessidade de adequação à MP 681.

    segunda-feira, 17 de agosto de 2015

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    O INSS editou na última sexta-feira, 14, a IN 80/15, que regulamenta o limite do empréstimo consignado de 30% para 35% da renda mensal do benefício.

    A norma, publicada nesta segunda, 17, no DOU, leva em conta a necessidade de adequação da IN 28/08 à MP 681, editada em julho e que trouxe a disposição.

    O percentual a mais de 5% se destina exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. O novo limite é válido para empregados sob regime da CLT, aposentados, pensionistas e servidores públicos.

    Confira a íntegra da norma abaixo.

    ________________

    INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 80, DE 14 DE AGOSTO DE 2015

    Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008.

    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
    Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
    Lei nº 10.820 de 17 de dezembro de 2003;
    Medida Provisória nº 681 de 10 de julho de 2015; e
    Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

    A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de adequação da Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008, à Medida Provisória nº 681, de 10 de julho de 2015, resolve:

    Art. 1º Fica alterada a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

    "Art. 3º..............................................

    § 1º Os descontos de que tratam o caput não poderão exceder o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do valor da renda mensal do benefício, considerando que o somatório dos descontos e/ou retenções não exceda, no momento da contratação, após a dedução das consignações obrigatórias e voluntárias:

    I - até 30% (trinta por cento) para as operações de empréstimo pessoal; e

    II - até 5% (trinta por cento) para as operações de cartão de crédito. (NR)"

    "Art. 12. A identificação do limite de 35% (trinta e cinco por cento) de que trata o § 1º do art. 3º dar-se-á após a apuração das seguintes deduções:

    ..........................................................

    § 1º Na hipótese de coexistência de descontos do inciso I do caput, com o empréstimo pessoal e/ou cartão de crédito, prevalecerão os descontos previstos inciso I do caput." (NR)

    "Art. 13.............................................

    I - o número de prestações não poderá exceder a 72 (setenta e duas) parcelas mensais e sucessivas;

    II - a taxa de juros não poderá ser superior a 2,14% (dois vírgula quatorze por cento) ao mês, devendo expressar o custo efetivo do empréstimo;" (NR)

    "Art. 16..............................................................

    III - a taxa de juros não poderá ser superior a 3,06% (três vírgula zero seis por cento) ao mês, de forma que expresse o custo efetivo;" (NR)

    "Art. 60-A. As atualizações e posteriores alterações dos Anexos desta Instrução Normativa poderão ser objeto de Despacho Decisório da Dirben."

    Art. 2º Ficam revogadas as alíneas "a" e "b" do § 1º e os §§ 2º, 3º e 8º do art. 3º e o inciso I do art. 16 da Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 2008.

    Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

    ELISETE BERCHIOL DA SILVA IWAI

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  131. E a dos servidores federais civis?

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    1. ESTA SUSPENSO ATE SEGUNDA ORDEN.

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  132. Bom dia!!!
    Eu ainda não entendi!!!
    Sou da secretaria de transporte. ..administração direta GDF....vou ter esse aumento de margem para 35%....sou auditora fiscal de atividades urbanas!!!

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  133. Bom dia!!!
    Eu ainda não entendi!!!
    Sou da secretaria de transporte. ..administração direta GDF....vou ter esse aumento de margem para 35%....sou auditora fiscal de atividades urbanas!!!

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  134. O siape vai começar averbar tbm para o cartao consignado

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  135. O siape vai começar averbar também para o cartao consignado ?

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  136. Como se pode suspender um medida provisória?

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    1. E PORQUE A EMPRESA CONSISTE Q FAZ AVERBACAO ESTA ENVOLVIDO NO LAVA JATO

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  137. Boa tarde. Alguém sabe se servidores estaduais do Rio terão esses 5%?

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  138. Boa tarde. Alguém sabe se servidores estaduais do Rio terão esses 5%?

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    1. Boa tarde

      Sim, a medida vale para todos os trabalhadores, aposentados e servidores públicos

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  139. ALGUEM TEM ALGUMA NOTICIA SOBRE AS AVERBACOES?

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    1. O INSS informa que está procedendo a atualização de sua margem consignada. Outros órgãos, prefeituras e estados, incluindo ministérios estão fazendo o mesmo, cada um dentro de sua realidade administrativa.

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  140. Boa tarde... sou servidora federal e ainda não tive o aumento da margem consignável... alguém poderia esclarecer? Mto obrigada, aguardo!

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  141. A consist/sigmac que faz a gestão dos consignados para os servidores federais está envolvida em propina .Cada parcela do emprestimo contratado era repassado o valor de rs 1,50 dos bancos para esta empresa. É um dos maiores escandalos envolvendo gestão de consignados da história e isso vai prejudicar todos nõs servidores pois o ministério do planejamento irá contratar uma nova empresa para gerir o sistema de margens do governo federal .

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    1. PREZADO, boa noite.

      Indicamos a leitura de matéria por nosso blog publicada:
      http://souservidor.blogspot.com.br/2015/08/credito-consignado-para-servidores.html

      Nela estão contidas informações importantes sobre esse assunto. Não consta que os empréstimos dos servidores federais estejam interrompidos. Também não há registro de que por conta das irregularidades que estão sendo apuradas, os servidores tomadores de empréstimos tenham sido lesados.

      Entramos em contato com o Ministério do Planejamento e aguardamos uma resposta oficial sobre esse assunto.

      Grato pela presença, visita e cometário.

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  142. E o prazo para o ministério do planejamento contratar uma nova empresa pode chegar a 60 dias por motivos operacionais.Caros amigos servidores, a corrupção está se alastrando como um cancer em nosso país.A corrupção , o suborno enfim a roubalheirasempreexistiu desde o início dos tempos. Mas em nosso país os barões já estão perdendo a noção de quanto se pode roubar . Todos nós estávamos esperançosos pela liberação da nova margem para cartão !. .Pois é !. Agora nem cartão , nem novos empréstimos nem refinanciamentos graças a gestão corrupta que governa o nosso país. Convivemos a anos com reajustes que nos são oferecido como esmola e agora nos tiram uma das poucas soluções para quitar as nossas dívidas que é o empréstimo consignado .Agora só nos resta a esperar por boas notícias se é que elas vão aparecer . Boa sorte a todos nós !!!!!!!

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  143. Tenho 20 % consignado + 10 % cartão = 30 %. Posso usar + 5 % consignado, ficando 25 % consignado + 10 % cartão = 35 %?

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  144. Este comentário foi removido pelo autor.

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