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segunda-feira, 31 de agosto de 2015

GOVERNO SUSPENDE DESCONTO CONSIGNADO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADES SINDICAIS


O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, publicou NOTA no SITE DA FENAJUFE, intitulada: Ataque à liberdade sindical, e com sub-título Governo faz intervenção inédita nos sindicatos, denunciando o que seria uma manobra do Governo Federal, através da Secretaria de Gestão Pública (SEGEP/MPOG) para "sufocar a capacidade operacional das entidades sindicais que constroem as lutas e as greves do funcionalismo contra a austeridade do governo federal".

Segundo os SINDICALISTAS, foi publicado no diário oficial da União (DOU) de 14/08, uma listagem de 198 entidades que teriam suas rubricas descredenciadas do sistema de consignação em folha de pagamento. Dentre elas, várias entidades representativas do funcionalismo. 

Destacamos que a decisão da SEGEP nada tem a ver com ilegitimidade ou descumprimento de formalidades por parte dos sindicatos. Os sindicatos simplesmente não foram avisados de que suas rubricas seriam atingidas.

Já há várias liminares favoráveis aos sindicatos, que determinam que o governo reverta imediatamente sua postura. Entretanto, os técnicos da SEGEP já afirmaram sua intrenção de descumprir as liminares judiciais, alegando não ter condições técnicas de reverter essa decisão para a folha de pagamento atual. Sabemos, entretanto, tratar-se de uma falácia. É perfeitamente possível rodar uma folha suplementar negativa, garantindo o direito dos associados contribuírem com seus sindicatos. 


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