Como o tema é de grande relevância, sempre atual, e desperta muitas dúvidas, o blog foi buscar matéria que entendemos contribuir para esclarecimento
Fonte: Koetz Advocacia
Após as Emendas Constitucionais 20, 41 e 47 as aposentadorias dos servidores públicos estão envolvidas em uma série de regras e requisitos para que seja garantido o direito à paridade e à integralidade, extintos pela EC. 41/2003.
Isso vale para municipais, estaduais e federais, das autarquias, fundações e demais servidores estatutários (efetivos).
A vantagem é garantir que a aposentadoria seja igual ao último salário da ativa e que não entre no cálculo da média salarial, pois em geral os índices utilizados não acompanham os aumentos reais dos salários, diminuindo o valor do benefício.
Outra vantagem importante é a paridade, pois todos os governos são pressionados a aumentar os salários dos servidores da ativa, mas os aposentados que não podem fazer greve por exemplo, tem menos força para exigir aumento. A paridade é a garantia de que o aposentado ganhará o mesmo aumento que os servidores da ativa.
Para aqueles que tem direito à aposentadoria completa até 16/12/1998 a regra exige:
A Emenda Constitucional 47/2005 exige daqueles que entraram no serviço público até 16/12/1998:
Caso não complete os requisitos anteriores, perderá direito à paridade e à integralidade e seu benefício será a média salarial, com reajuste pelo índice da inflação (atualmente INPC), sem importar se os servidores ativos terão um reajuste maior.
Por:
Servo, acho que a matéria está incompleta! Os requisitos Com as datas e critérios para a paridade não estão aparecendo! Este quadro do art 3 da EC47 trás apenas a regra de transição para a aposentadoria integral!
ResponderExcluirIntegralidade diz respeito à aposentadoria, ao valor que será concedido quando o servidor pedir a aposentadoria, se será 100% do último salário, se será a média e assim por diante! No caso dos servidores públicos estatutários, salvo engano, será 100% do último salário!
Paridade diz respeito à possibilidade do aposentado ou pensionista ter o valor do seu benefício reajustado igual ao ativos e se o valor corresponderá à 100% ou não do benefício no caso dos pensionistas!
Tem muitos detalhes que eu não conheço mas enfim, espero ter ajudado!
Rosa
Sra. Rosa, boa noite
ExcluirA senhora tem razão. Os dois links explicativos não foram reproduzidos e não abrem. Nós vamos procurar corrigir e complementar.
Grato
A integralidade e paridade no serviço público estadual é de quem entrou antes de 2003
ExcluirGostaria de uma orientação, sou filha de uma fazendaria, não trabalho pois cuido dela ,tenho direito a alguma coisa depois que ela falecer ?
ResponderExcluirBoa pergunta. Também gostaria de saber se os filhos ou filhas têm direito a receber pensão após a morte da mãe, aposentada do Estado, Polícia Civil.
ExcluirBoa noite
ExcluirFilhas solteiras de servidores falecidos tem direito a pensão que a mãe recebia. Mas depende da época em que o servidor faleceu e de outras exigências. Nós vamos procurar a legislação para publicar.
Ela está viva graças a Deus ! A pergunta é :quando vier a falecer ?
ExcluirNão existe mais pensão para filha maior solteira, pelo menos para civis que é o seu caso! Apenas são mantidas as que já recebem por ser direito adquirido!
ExcluirComo no caso você está perguntando sobre uma situação futura, infelizmente não terá direito!
Rosa
Governo do Rio não tem como pagar 13º salário dos servidores. União é a ‘salvação’ - http://glo.bo/2gLyBmk
ResponderExcluirNÓS SOMOS TODOS OTÁRIOS, E CADA VEZ ESTAMOS FAZENDO DE BOBO, E EU FICO SEM SABER O QUE FAZER COM ESTES CANALHAS, SAFADOS, LADRÕES, CARA DE PAU, ME FAZENDO DE BABACA POIS NINGUEM, NINGUÉM MESMO NÃO ME MOTRA UMA LUZ PARA E RECORRER CONTRA ESTES SAFADOS MESMO,
ResponderExcluirFAVOR LEIAM ESTA MATERIA E SE SINTAM UNS BOBOS COMO EU ESTOU NESTE MIMENTO
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI247822-15223,00-EU+SO+ASSINEI+DIZ+PEZAO.html
ME DESCULPE PELO DESABAFO
ExcluirMês q vem os pensionistas universitário receberão normalmente?
ResponderExcluirSera que amanha terminam o pagamento servo??
ResponderExcluirÉ possivel. Um valor bom foi arrastado.
ExcluirSe nós formos para as ruas contra o carnaval e Revlon, fazer manifestações!! Não sei como vai ser dezembro. Os policiais já entraram com ação para receber o décimo terceiro, com certeza vão receber!! Não podemos ficar parados!! Boa noite!!
ResponderExcluirSe nós não formos
Excluirboa noite, meu pai faleceu em 2003 ele era capitão do CBMERJ , eu sou filha solteira e até hoje não tive direito a nada,ficou tudo para a segunda esposa dele , é assim mesmo ou eu tenho direito a alguma coisa ? Nunca soube direito sobre isso !Se alguém souber informar, agradeço
ResponderExcluirVc só tem direito até 21 ou 24 quando estiver fazendo faculdade
ExcluirAi depois de 21 a pensao volta pra mae. E. Isso
ExcluirEu pensó que debería ser dividido,caso assim o seja ela tera que reembolsar o que recebeu indevidamente procurar advogado
ResponderExcluirSó é dividido se for filho(a) menor ou universitário até 24 anos! Depois quando ficar maior será revertido para os outros beneficiários ou suspensa se não houver outros beneficiários!
ExcluirMeu filho tem 17 anos recebe pensao pelo pai ser da pm ate quantos anos ele vai receber essa pensao?
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirMeu pai é pm reformado, ele tem direito a paridade,reajuste? Servo por favor não consigo entender o que é paridade,quem tem direito a INPC 4,5%.
ResponderExcluirAGORA ENTENDI, O QUE E PARIDADE! E ESPERAR O GOVERNO PARIR O MEU SALÁRIO? DESDE DE 2014 SEM AUMENTO? E MELHOR O INPC, POIS RECEBE MIGALHAS DE AUMENTOS MAS RECEBEM, FICAM ESSE TEMPO TODO PRÁ CORRIGIR A INFLAÇÃO DAI FICA HÁ 50% DE AUMENTO, NUNCA DARÁ ESSE REPOSIÇÃO?
ResponderExcluirBoa tarde alguém pode me tirar uma dúvida?
ResponderExcluirFui aposentado em 2013 por invalidez; e não recebo minha aposentadoria integral.
Meu último salário R$2600,00;depois da aposentadoria foi pra R$1500.
Entrei em 2001.
Será q esse valor a recebo hj, está correto.
Quem puder me ajude a esclarecer essa dúvida?
Você deve ter saído por cota. Por isso diminuiu
ExcluirBom dia a servo e a todos!essa tal paridade é uma confusão pois afora seu filha maior mas recebo pensão ainda pelo.direito adquirido enquanto for solteira mas o governo nunca pagou meu salário correto como se fosse os 100%q deveria receber e aumentos nunca chegam como deveriam e como já vi várias postagens da dona Eunice tenho medo de pedir revisão e eles ainda diminuírem o q recebo, ou seja, deixo a cargo deles o quanto devem pagar. Um abraço
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