O BRASIL PEGANDO FOGO - VDM
A Decisão vai ALIVIAR o caixa do Executivo, mas vai ACIRRAR OS ÂNIMOS entre os PODERES. Judiciário, Ministério Público e Legislativo receberão repasses do Executivo, com BASE na Receita estimada apresentando queda de 20%.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje (22) o governo do Rio de Janeiro a cortar parte do valor orçamentário que deve ser repassado mensalmente ao Judiciário estadual. A medida foi tomada em função do estado de calamidade fiscal. Com a decisão, o Executivo local poderá cortar 19,6% dos valores que devem ser repassados até o dia 20 de cada mês ao Judiciário, conforme determina a Constituição.
Para que o desconto não afete somente a Justiça, os ministros entenderam que a decisão também vale para os valores que devem ser repassados ao Legislativo, ao Ministério Público e no próprio Orçamento do governo local.
O caso foi decidido em um recurso protocolado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) após atrasos no chamado duodécimo, valor de 1/12 do Orçamento que deve ser repassado ao Judiciário fluminense. Para o relator do processo, ministro Dias Toffoli, não há como manter a integralidade dos repasses sendo que houve queda de cerca de 20% na arrecadação nas contas do governo.
Como disse foi negado o arresto pro judiciário
ResponderExcluirNós entendemos que, caso o governo do Estado não repasse até o dia 20 do mês os valores do duodécimo, agora com redução de 20%, o JUDICIÁRIO poderá pedir o ARRESTO.
ResponderExcluirA confirmar, nos parece que é isso.
Servo, pela decisão não poderá ter arresto em causa própria!! Vou tentar ler a decisao! Rosa
ExcluirServo, na decisão que eu encontrei só tem referencia ao duodécimo mas não fala em arresto. Vou ver se encontro algo mais!
ExcluirDecisão: A Turma, por votação unânime, deferiu parcialmente a medida liminar, assegurando-se ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro o direito de receber, até o dia 20 (vinte) de cada mês, em duodécimos, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, sendo facultado ao Poder Executivo do referido Estado-membro proceder ao desconto uniforme de 19,6% (dezenove inteiros e seis décimos por cento) da Receita Corrente Líquida prevista na Lei estadual nº 7.210/2016 (LOA) em sua própria receita e na dos demais Poderes e órgãos autônomos, ficando ressalvada, além da possibilidade de eventual compensação futura, a revisão desse provimento cautelar caso i) não se demonstre o decesso na arrecadação no “relatório detalhado com todos os recursos que compõem a Receita Corrente Líquida” – o qual o Poder Executivo se comprometeu a encaminhar à ALERJ no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação da Lei estadual nº 7.483/2016 -; ou ii) não se confirme o decesso no percentual projetado de 19,6% (dezenove inteiros e seis décimos por cento) em dezembro/2016, também mediante “relatório detalhado com todos os recursos que compõem a Receita Corrente Líquida”, ao qual, em todos os casos, deve ser conferida a mais ampla transparência e publicidade, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 22.11.2016.
Att, Rosa
Servo, realmente a decisão fala que o TJ não poderá determinar o arresto em causa própria!
ExcluirEntretanto, no exercício do poder geral de cautela inerente ao ato de julgar e para assegurar o exercício da competência originária desta Suprema Corte, advirto que, no tocante aos duodécimos do meses de novembro/2016 em diante do TJRJ, os repasses deverão respeitar o que decidido no presente mandado de segurança, devendo ser paralisada qualquer medida restritiva nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro e de suas autarquias determinada por autoridade judiciária distinta do STF.
Decisão:
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/MS34483.pdf
Rosa
ExcluirColuna do Anselmo Góes
ResponderExcluirServo, além disso o STF também decidiu que o poder judiciário do RJ não podera realizar arresto em causa própria!! Ou seja, não terá arresto para pagar os servidores do poder judiciário!! Agora a chapa vai ferver porque esquentar já esquentou! Isto beneficia os servidores do executivo indiretamente pois sobrará mais recursos, em tese!!
ResponderExcluirIsso é muito bom porque arrestar dinheiro do Rioprevidência para pagamento de magistrados foi um absurdo! !!
ResponderExcluirConcordo!
ExcluirGente o q tao esperando p por todos na prisão. Meu Deus não estamos aguentado mais, injustica
ResponderExcluirGente o q tao esperando p por todos na prisão. Meu Deus não estamos aguentado mais, injustica
ResponderExcluirGente isso é um absurdo, deveriam estar todos presos. Nao podemos pagar por esses canalhas.
ResponderExcluir"Derrota do TJ do Rio no STF
ResponderExcluirO Tribunal de Justiça do Rio acaba de sofrer uma grande derrota no STF.
A Segunda Turma aceitou a tese da procuradoria-geral de Pezão e decidiu que não cabe à Justiça local fazer arresto ou sequestro de dinheiro em causa própria - para pagamento da folha do Judiciário. Algo assim caberia unicamente ao Supremo"
Fonte: O globo
Sr Servo, sabe me dizer se com o dinheiro dos juros e com o dinheiro que vai ser dividido com os estados e municipios. Com isso nós vamos ter uma luz no fim do túnel para o pagamento é o 13°. Fazendo esta pergunta pois venho pesquisando muito e não vejo muita expectativas boas neste sentido se for só este dinheiro. Um grande abraço
ResponderExcluirSr. Carlos, boa noite
ExcluirO dinheiro da repatriação não vai resolver o problema do Rio de Janeiro. Mesmo com repasse de parcela referente ao JUROS dessa repatriação, o que o Estado vai receber é insuficiente.
Para pagar o salário de NOVEMBRO e o 13o. salário, O ESTADO DO RIO PRECISA DE R$ 4 BI. Com boa vontade vai receber dessa fonte uns R$ 200 milhões. Não dá para nada.
Muito obrigado mesmo. Fique na paz
Excluirolar boa noite alguem sabe quando cair o pagamento,
ResponderExcluirse com esse aresto vai pagar ou vai esperar ate ter todo o dinheiro?
Sr. Bruno, boa noite.
ExcluirSegundo a imprensa a FASP diz que vai pagar conforme o dinheiro vai entrando. Só não disseram qual o critério de escolha de quem vai receber primeiro.
É pouco dinheiro para muito salário em atraso.
Por que só penalizar o executivo, quando todos o três poderes estaduais poderiam também dar sua parcela de contribuição ao Pezão, minha avó dizia" Pimenta no fiofo dos outros e refresco" , que dizer: tirar do executivo o dinheiro para bancar o salário dos outros poderes, pode?.
ResponderExcluirTá tudo muito bem !!!! Mas cadê o pagamento????
ResponderExcluirPor que só penalizar o executivo, quando todos o três poderes estaduais poderiam também dar sua parcela de contribuição ao Pezão, minha avó dizia" Pimenta no fiofo dos outros e refresco" , que dizer: tirar do executivo o dinheiro para bancar o salário dos outros poderes, pode?.
ResponderExcluirCade meu pagamento .se fala em arrestos .mas recebermos que e bom neca
ExcluirCade meu pagamento .se fala em arrestos .mas recebermos que e bom neca
ExcluirPassou no jornal nacional,q o governo federal,vai ceder mais 5 bilhões aos estado,mais só irá pagar qnd se adequarem as regras q o governo federal impôs...ai vc analisa,5 bilhões para 27 estados,isso da em media 185 mi para cada..ai te pergunto,qnd o estado receberá essa grana?e outra esse valor não ajudará nda o estado
ResponderExcluirAjuda, mais não resolve. Todo dinheiro que entrar é necessário, mas, para resolver salário e 13o. terceiro, isso não dá nem para a saída.
ExcluirInfelizmente.
Está legislativa, só favorece bandidos mesmo, família de presidiário estão recebendo? Servidores e pensionista sem nada em casa isso é justo com agente? Na casa deles falta dinheiro para comprar gás falta alimentação para seus filhos isto é básico. Luz e tel pra gente agora é luxo . Acorda minha gente. Precisamos GRITAR BEM ALTO prata que nos ouça
ResponderExcluirVamos ver se o Bando do Judiciário,resolva entrar de vez na Batalha contra esses políticos Safados e Ladrőes, ao invés de ficar nos bastidores!!!
ResponderExcluirSim anônimo, é o que espero chega de impunidade pra colarinho branco. Nós ajude pelo amor de Deus judiciário não aguentamos mais
ResponderExcluirEstas propostas que estão sendo votadas para tirar ainda mas do povo. é realmente inescrupulosa de uma malvadeza sem tamanho, para um povo que tanto trabalha para sustentar a sua família, peço que em disso coloque em votação e sejam aprovados outras medidas., Como por exemplo :. Quentinhas, tornozeleiras,salario que nós pagamos pra esses vagabundos que matam roubaram e viciam . Pq nós estamos sem comida e sem salário que lei é essa que só prejudica as pessoas honestas deste Brasil tão lindo que lutam por uma vida melhor, . cadê o tal direits HUMANO que não estão lutando por nós. Desde já agradeço a todos deste blog pelo desabafo
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