REAÇÃO AO PACOTE DE MALDADES - CONFISCO VIA AUMENTO DE ALÍQUOTA É INCONSTITUCIONAL !

Analisando o PACOTE DE MALDADES, principalmente naquilo que já foi objeto de publicação oficial, chegamos a conclusão de que, boa parte das medidas, destacadamente as que poderiam gerar maior arrecadação e estão direcionadas para penalizar os servidores com descontos ABUSIVOS a título de contribuição previdenciária, NÃO SE SUSTENTAM.

Pela lógica dos governantes, é admissível que, uma pessoa que trabalhou por 30 / 35 anos, está aposentada hoje de forma legal, visto que cumpriu todos os requisitos exigidos, e recebe uma aposentadoria de R$ 2.500,00, passe a receber a partir de ABRIL de 2017, um valor de R$ 1.750,00.

CABRAL, PEZÃO, DORNELLES, PICCIANI e o RESTO dessa turma de incompetentes e perversos, acham mesmo que isso tem cabimento ?

Pois não tem ! 

30% de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA É CONFISCO. Impor uma alíquota de 30% para os que não pagavam nada, é ATO ABUSIVO.

Promover um desconto em dobro, pois existem PENSIONISTAS que já pagam, e ainda lhes acrescentar um novo desconto de 30%, pode ser classificado como CRIME !

Não acredito que a ALERJ aprove, mesmo com o presidente Jorge Picciani (PMDB) dando total apoio à proposta. Picciani vai esperar para ver, e quando sentir que não passa, vai ficar contra. É assim que ele se comporta na politica, sempre de forma oportunista. 

De resto, as medidas são mais do mesmo, e não serão capazes de tirar o ESTADO da situação falimentar em que se encontra.

Solução mesmo só há, se:

As isenções FISCAIS foram revistas. Com uma simples revisão dos percentuais cobrados de 2% para 6% ou 9%, o ESTADO já arrecadaria grande parte dos recursos que precisa.

O governo FEDERAL assumir as despesas com a SEGURANÇA PÚBLICA, condicionando o ressarcimento dos valores empregados nisso, a um determinado período de tempo e futuro acordo de pagamento parcelado, para quando o PETRÓLEO voltar aos preços normais, ou o ESTADO encontrar novamente seu equilíbrio financeiro.

O sacrifício do servidor estadual - ATIVOS - APOSENTADOS - PENSIONISTAS - for proporcional, progressivo em termos salarias, ponderado, e voltado para resolver o problema exclusivamente da previdência. Uma coisa é aumentar a alíquota para gerar recursos para o RIOPREVIDÊNCIA, garantir hoje e amanhã, aposentadorias e pensões, outra coisa é aumentar alíquota para tirar o ESTADO do caos financeiro que se encontra. 

Houver TRANSPARÊNCIA no GERENCIAMENTO do RIOPREVIDÊNCIA, e principalmente assegurar que seus RECURSOS não possam ser negociados ou ARRESTADOS para pagar despesas que não sejam exclusivas do regime de previdência dos servidores.

Aumentos pontuais de impostos e redução de despesas com CARGOS COMISSIONADOS, Gratificações Abusivas, corte de ALTOS SALÁRIOS ou SALÁRIOS CUMULATIVOS como recebem ou recebiam alguns secretários de governo, melhor aplicação dos recursos e redução de desperdícios, forem colocados em prática. 

Isso não muda a situação de pronto, mas cria uma cultura de GOVERNO eficiente e honesto, e reduz ao longo do tempo gastos desnecessários, que acabam no período de um ano ou de quatro anos de um governo, economizando verbas, e permitindo sua melhor aplicação.

CONCLUSÃO

Há um fator fundamental para se sair de uma crise. É a legitimidade e representatividade de quem GERENCIA / ADMINISTRA a crise. 

Isso falta ao atual governo de PEZÃO e DORNELLES, marcados de forma EVIDENTE pelas rebarbas do governo de SERGIO CABRAL. Picciani é outro fortemente comprometido com tudo isso. Mas não faltam sérias denúncias de corrupção e CAIXA DOIS. 

Então, Picciani deveria renunciar à presidência da ALERJ, e PEZÃO e DORNELLES ao governo do Estado. Nova eleição ser convocada, e um pacto ESTADO / GOVERNO FEDERAL / SERVIDORES / FORNECEDORES ser colocado em prática pelo governo futuro eleito.

Existe uma preocupação imensa de que os atuais governantes não estejam medindo e avaliando de forma correta o que está se passando. Estão menosprezando a capacidade da população e dos servidores de se indignar e reagir.

Cuidado senhores...CUIDADO. 

Prender BOMBEIRO que denunciou a falta de condições de trabalho não resolve. Terão em breve que prender todos. Não haverá força policial que impeça uma reação descontrolada contra o PALÁCIO em que os senhores se reúnem, faz tempo, má administrando a coisa pública, tirando de quem já não tem.

A paciência da população já se esgotou, e os senhores insistem com CONFISCOS, ARROCHO DE SALÁRIO, CORTE DE PRATO DE COMIDA PARA MISERÁVEIS, RETIRADA DAS PRATELEIRAS DE REMÉDIOS...além de LEIS PARA ANISTIAR A CORRUPÇÃO DO CAIXA DOIS DAS SUAS CAMPANHAS OU LEGALIZAR DINHEIRO SONEGADO DAS SUAS FAMÍLIAS.

Cuidado senhores...CUIDADO. 

Ponham a mão na consciência e vejam o rumo preocupante e de caos em que o país e o Rio de Janeiro se encontram.

05/11/16 21:35

Fuso horário de verão de Brasília