LEIA + NO CONEXÃO PLANETÁRIA

LEIA + NO CONEXÃO PLANETÁRIA
PARA FICAR BEM ANTENADO - VVVEEENNNHHHAAAA ! BERTOLDO BRECHA É A MÃE

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO EM FOLHA SEM REPASSE É CRIME

ENTENDA O CASO E SAIBA COMO VOCÊ PODE DECIDIR PROCEDER.

O BLOG conseguiu com um escritório de advocacia, especializado em direito público, uma orientação detalhada, embora de entendimento simples, de como fazer para não ser penalizado pelo não repasse dos descontos de crédito consignado ao BANCO, o que o governo do Estado já fez e pode continuar fazendo, e de ainda receber indenização por DANOS MORAIS. A decisão, porém, é do leitor, que deve sempre se assessorar de orientação de profissional do direito
******************************************************************************
BLOG: O ESTADO DO RIO vem cometendo o que nos parece uma flagrante ilegalidade. Ele desconta mensalmente do salário dos servidores e pensionistas, os valores referentes ao empréstimo consignado feitos por estes junto aos bancos ou financeiras. Ocorre que não repassa esses valores aos concedentes dos empréstimos. O servidor / pensionista então, acaba na condição de inadimplente, sendo penalizado com cobrança dupla, boletos enviados pelos bancos e, pior, tendo seu nome levado ao cartório para protesto. Hoje o servidor do Estado não consegue crédito em igualdade de condições com outros servidores ou aposentados do INSS.



Resposta / TSC Advogados Associados: A conduta tal como descrita é grave e, em tese, configura improbidade administrativa praticadas pelos Gestores, amoldando-se no artigo 11, inciso I, da Lei 8.249/92, uma vez que atentatórios aos princípios da Administração Pública, insertos no artigo 37 da Constituição Federal, notadamente pela violação à legalidade, por não cumprirem os contratos, assim como violação à lealdade às instituições, por permitirem a exposição dos nomes de seus servidores às restrições cadastrais em razão de não repassarem os valores regularmente descontados nos contracheques. Cabe informar ainda que o Gestor do Estado fica sujeito ao ressarcimento integral do dano, bem como ao pagamento de multa civil, dentre outras sanções.


BLOG: Cabe algum tipo de ação, e se cabe, qual ? Essa ação seria contra o ESTADO, contra o governador, contra os secretários de governo ? Cabe ainda acionar o BANCO que insistir em negativar o nome do cliente, ou lhe aplicar desconto em sua conta corrente, a título de multa ou juros ?


Resposta / 
TSC Advogados Associados

 Como já dito, o gestor público responderá pela improbidade administrativa e apropriação indébita. Ficará a critério do autor da ação/servidor processar o ente público, salientando a competência para o julgamento da Vara de Fazenda Pública.


Vale frisar que o chefe do executivo, como gestor máximo da administração pública, ao retirar do servidor o valor pertinente ao empréstimo consignado e não repassar ao Banco de pronto está cometendo o crime de Apropriação Indébita e cabe ao ministério Público entrar com a ação penal.



Além disso, cumpre salientar que esses valores não pertencem ao município ou Estado e sim ao servidor, que faz uso com o intuito de saldar uma dívida, por conta disso o gestor tem que responder pelo crime a não ser que comprove o repasse e mais, temos também um ato de improbidade administrativa, que sem dúvida deve ser objeto de uma Ação Civil Pública.

Quanto ao Banco, cabe ação indenizatória com pedido de antecipação de tutela no Juizado Especial Cível, para impedir ou retirar a negativação indevida, além da indenização por danos morais pelos descontos indevidos.

BLOG: É fácil brigar judicialmente contra o ESTADO ?
TSC Advogados Associados

Preliminarmente, se faz necessário contextualizar a questão da ausência de repasse do órgão público no que concerne aos descontos em folha referentes aos empréstimos consignados de servidores junto aos bancos. De quem é a responsabilidade. Do Estado? Do Banco? Ou de ambos?

Considerando que a ilegalidade da ausência de repasse é cometida pelo órgão público, a primeira medida judicial pretendida é processar o Estado. No entanto, essa pode não ser a solução para o problema.

De maneira simplificada vale dizer o seguinte: há substanciais diferenças processuais entre processar um ente público (pessoa jurídica de direito público) ou um ente privado (pessoa jurídica de direito privado). Ou seja, quando a ação judicial for proposta contra um ente público, seja isoladamente ou em conjunto com um ente privado, a competência para o julgamento da causa será atraída para a Vara de Fazenda Pública.

Então, é aí que tudo começa a se complicar. O ente público em juízo goza de prerrogativas processuais que podem comprometer a chamada “duração razoável do processo”. Prazos em dobro, dificuldades na execução do crédito e a conhecida morosidade dos processos judiciais desaconselham a medida.

Contudo, como não processar o Estado sendo ele o culpado pela ausência de repasse aos bancos.

Os bancos ao não receberem os valores relativos aos empréstimos enviam cartas de cobrança aos servidores e, em muitos casos, inscrevem o nome dos mesmos nos serviços de proteção ao crédito. Pergunto: Que culpa tem o servidor?

O Servidor não tem culpa nenhuma. Em caso de negligência do ente público ou, ainda, em caso de desconto indevido por parte do Banco nos proventos do servidor, cabe a ambos o dever de indenizar, tanto o órgão que efetuou o desconto como o Banco que determinou.

Portanto, entendo que o caminho mais eficiente para sanar o problema é ingressar com ação indenizatória contra o Banco pelo desconto indevido no Juizado Especial Cível, não incluindo o ente público no polo passivo.

O Código de Defesa do Consumidor equipara os bancos como fornecedores de produtos e serviços, o que facilita a sua responsabilização nesse caso. O art. 14 do CODECON, diz que o fornecedor de serviços, responde independentemente de culpa pelos danos causados ao consumidor. Ou seja, se o órgão responsável não repassou para o banco o valor pertinente à parcela descontada não é culpa sua.

Desta forma, o funcionário público, em regra, entra com uma ação requerendo a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, além da indenização por Danos Morais. Este é o entendimento do STJ.

A indenização é cabível e o Banco deve pagar o servidor/consumidor pelos danos causados. Depois, caso queira, o banco pode ingressar com uma ação que chamamos de Regressiva contra o Estado para ser ressarcido do seu prejuízo, inclusive cobrando o valor indenizado.

Mais persiste a pergunta: o gestor público responde? Sim. O chefe do executivo ao retirar do servidor o valor pertinente ao empréstimo consignado e não repassar ao Banco de pronto está cometendo o crime de Apropriação Indébita e cabe ao ministério Público entrar com a ação penal.



Responderam as perguntas: Paulo Moreira de Souza e Cristiano Dias Tebaldi, ambos advogados inscritos na OAB/RJ, especialistas em direito público.

54 comentários:

  1. Bom dia servo!!!! Obrigada mais uma vez por essa matéria muito esclarecedora. Isso já acontece comigo. Meu nome foi negativado por conta desse absurdo. Um abraço.

    ResponderExcluir
  2. BOM DIA

    Nós estávamos devendo essa matéria com o esclarecimento sobre o consignado.

    Agradecemos ao Dr. Paulo e ao Dr. Cristiano pelo belo trabalho enviado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Bom dia!
      Trabalhamos com empréstimo consignado e notamos uma retração nos estados em virtude desse impasse. Desde o início vislumbramos isso como algo danoso para economia dos estados, pois todos irão pagar a conta da irresponsabilidade dos gestores atuais, que já receberam o dinheiro e não repassaram. Seja salários ou valores de empréstimos. Excelente trabalho que seu blog está fazendo. Um abraço em Cristo!

      Excluir
  3. Bom dia servo! Bom dia galera do grupo!
    As matérias tem sido de muita ajuda e orientação.
    Não tenho feito comentários. Mas tenho acompanhado a cada uma e seus comentários.
    Tenho orado para que tudo se resolva. Pois, passamos situações constrangedoras. Não tenho mais palavras para argumentar a falta de respeito com o servidor , principalmente com os aposentados e pensionistas.
    Dês- governo, des- humanos, des- ordem.
    Parece piada! Triste...
    Mas, com Deus vamos vencer!
    Obrigada!
    Carvalho

    ResponderExcluir
  4. Elizabete Alves, vc trabalhou p a capemi em 82, 83?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não, moro aqui no rio desde 2004 qdo meu marido morreu. Sou pensionista e morava em SP

      Excluir
  5. Bom dia Servo ! O empréstimo de consignação é relevante,por esses dias o governo conseguiu com o parcelamento do salários do servidor tirar da pauta de discussões o 13 salário. Espero que governo federal socorra o estado,tudo parece possível. Não tem como o governo federal ficar alheio a uma crise de um goerno do PMDB/RJ.

    ResponderExcluir
  6. Olá Servo, como sempre matérias esclarecedoras, muito obrigada. Forte abraço.

    ResponderExcluir
  7. Desculpa, Elizabete, nomes identicos, obrigada p atencao

    ResponderExcluir
  8. Boa tarde a todos ! Servo acabei de ver no facebook do " Boletim de Ocorrência RJ " várias fotos tiradas ao redor da alerj e estão cercando tudo com grades por conta da manifestação do dia 16 pelo visto estão com muito medo do que oossa acontecer e também está circulando um vídeo nas redes sociais e no youtube convocando as forças armadas ( exército marinha e aeronáutica ) para ir a Brasília pedir a intevenção federal no dia 15 só não sei se é verdade tá !

    ResponderExcluir
  9. O governador está doido para aprovar o pacote de maldades, que está usando a polícia contra o servidores! �� Diversos policiais serão escalados no dia 16, provavelmente os que estarão de folga!
    Serão usados como massa de manobra, de novo!
    Não aceite isso! Pegue a papeleta, sei lá! Não desista! Chegou o momento de lutar! Chega de usar a polícia! Chega de ser feito de bobo! Chega de ter medo de caneta!
    Juntos Somos Fortes!

    https://www.facebook.com/ocorrenciapolicialrio/?hc_ref=PAGES_TIMELINE

    ResponderExcluir
  10. Agora policial cai na pilha agredi servidor só pq recebe seu salário em dia e uma vergonha pra classe e vai se por do mesmo lado do pezao

    ResponderExcluir
  11. CaRdOsO:
    Lucio:
    [13/11 14:06] 95 : E nosso dinheiro vai pro ralo.
    [13/11 14:06] +55 21 : Soube agora que a instalação das grades no entorno da ALERJ custou 780 mil e a empresa responsável teria sido a do filho do Picciani. Disseram que a imprensa já está sabendo e vão denunciar. Vamos esperar! Se for verdade mesmo, vai ser duro

    ResponderExcluir
  12. BOA TARDE A TODOS ATENCAO VERIFIQUEM SE O NOME ESTA NEGATIVADO QUEM TEM CONSIGNADO BRADESCO DEFICILMENTE ESTA NEGATIVADO VISTO QUE E O BANCO QUE DETEM AS CONTAS AGORA OUTROS BANCOS COMO O SANTANDER QUE ALEM DE ME NEGATIVAR ENVIOU BOLETO PROCUREM A JUSTCA VERIFIQUEM NO SERASA ACONTECEU COMIGO PROCUREM ORIENTACAO ESCRITORIO ESTAGIARIOS DA ESTACIO PROCUEM UM ADVOGADO EU GANHEI REALMENTE ALERJ JA CERCADA RECEBI FOTOS m

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Bom dia..estou no Serasa, 2 protestos em cartório do estado. Mas.. não diz qual o banco. Como saber? Tenho cartão de crédito do Bmg, consignado do Bv, Itaú BMG, e Itaú. Fui numa lan house, e fiz a busca no Serasa, mas. Eles não informa qual a instituição que causou a negativação.

      Excluir
    2. Ana Lucia,vc mesma pode ver pela internet.
      https://www.serasaconsumidor.com.br/
      vc se cadastra e acompanha td que tiver no seu cpf.
      Boa sorte.

      Excluir
  13. COMPLETANDO AGRADECO AO BLOG PELAS INFORMACOES

    ResponderExcluir
  14. Gente me mandaram pro zap a entrevista do Pezão no Roberto canazio ele falou que tem gente do bombeiro que se aposentou com 45 anos de idade. Que teria que trabalhar até 60 anos para receber salário integral. Acho que lê está de sacanagem e os políticos que tem pensão vitalícia.

    ResponderExcluir
  15. Este ano aconteceu comigo o seguinte: recebo pelo Itaú. O pessoal do Bradesco insistiam, para eu sair do Itaú e ficar com eles. Sempre disse Não, pois tenho conta no Itaú há anos. Como não me preocupo em ver a conta no Bradesco, tive um surpresa ao ver a conta. Minha conta ti há ficado no vermelho sem eu nunca ter feito qualquer transação. Fui na gerente e perguntei o porque. A gerente me disse q eu tinha feito um empréstimo e não paguei. Achei estranho. Foi um consignado a o governo descontou do meu contra cheque e não repassou ao Banco. Aí, o Banco na mão grande foi na minha conta pegou a parcela é mais um segura q eu nunca pedi. Liberou o Liz sem a minha autorização e me negativou. Pedir ao Bradesco para ajeitar a conta, o Banco só estornou os juros pra mim, o valor do consignado nada.
    Entrei na Justiça e ganhei.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Nao pode perder tempo tem que acionar logo ña justo a

      Excluir
  16. Bom dia, sou fazendário e meu salário acaba de entrar integrau.

    ResponderExcluir
  17. Bom dia, sou fazendário e meu salário acaba de entrar integrau.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    2. Servo,bom dia! Tem como abrirmos uma ação coletiva contra o Estado em relação ao pagamento parcelado? Ele não tem que pagar integralmente no décimo dia útil? Se tiver,nos oriente por favor.

      Excluir
  18. Bom dia!

    Notícia do blog do Garotinho:

    Servidores estaduais podem decidir greve geral na quarta-feira

    A maioria dos servidores estaduais ainda não recebeu o salário de outubro. Na quarta-feira (16), dia da manifestação e assembleia sairá a primeira das sete parcelas do pagamento no valor de apenas R$ 800. A segunda parcela, só de R$ 200 está prevista só para o dia 21, depois do próximo final de semana, e a última só no dia 5 de dezembro. Além disso não há perspectiva de que o salário de novembro seja pago antes do Natal, pelo menos integralmente, deve ser paga só uma parcela. E o 13º salário só se o governo federal ajudar. É nesse contexto que os servidores vão fazer assembleia para decidir uma greve geral. Vejam a pauta da assembleia.

    1° Assembleia Geral Deliberativa dos Servidores do Estado do Rio.

    Reivindicações:

    • Extinção do "Pacote de Maldades";
    • Revisão das isenções fiscais;
    • Renúncia irretratável de Pezão, Dornelles e Picianni;
    • Abertura de CPI para investigar as isenções fiscais.

    Assunto de votação para todos os servidores:

    • Deliberação da 1° greve geral de TODOS os Servidores do Estado do Rio a partir do dia 16.
    • A greve iniciará no mesmo dia da assembleia e só terá fim com o atendimento integral das reivindicações.

    ResponderExcluir
  19. SERVO POR FAVOR ME RESPONDA;
    ESSE MÊS AS COISAS FICARAM MUITO PIORES PQ A NOSSA QUERIDA CARMEN LÚCIA DEIXOU O AMADO DO PEZAO NOS PAGAR NO DÉCIMO DIA ÚTIL.
    COM ISSO ELA ABRIU POSSIBILIDADE DELE NOS SACANEAR AINDA MAIS,COMO O FEZ,ANUNCIANDO ESSE CALENDÁRIO IMORAL E ILEGAL!
    SERÁ QUE CÁRMEN LÚCIA NÃO VAI REVER A DECISÃO DELA DEPOIS DISSO TUDO QUE ESSE GOVERNADOR MALDITO ESTÁ FAZENDO COM PARTE DOS SERVIDORES??
    ESTAMOS SENDO PENALIZADOS E DESCRIMINALIZADOS COM ESSA DECISÃO!
    SERÁ QUE A PRESIDENTE DO STF ESQUECEU O SENTIDO DA PALAVRA ISONOMIA!?!
    JÁ FIZ ESSA PERGUNTA ANTES MAS NÃO ME RESPONDERAM...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. BOM DIA

      Nós criticamos a decisão da Ministra Cármen Lúcia, porque ela deixou de considerar a questão social e humana em sua decisão, e se ateve ao aspecto puramente legal, decidindo abrir espaço para que o governo do ESTADO retornasse com esse calendário do 10o. dia útil.

      Mas, é injusto colocar na conta da Ministra a culpa pelo que se passa.

      Observe que, o ESTADO não pagou aos servidores do TJ, e foi decretado ARRESTO. ESSE PRIMEIRO Arresto teria de toda forma impedido o pagamento no 3o. dia útil. Depois vieram os DOIS BLOQUEIOS DE CONTA DO ESTADO, o que teria continuado a impedir o pagamento dos servidores. ESTES DOIS ARRESTOS, EM ESPECIAL O PEDIDO PELO GOVERNO FEDERAL, QUE ALÉM DE NÃO AJUDAR AINDA ATRAPALHA, arrasaram com a capacidade do ESTADO de pagar os servidores. Então, agora é esperar pelo ARRESTO que começa na QUINTA-FEIRA, e aos poucos ver o restante do pagamento ser efetuado.

      QUANTO A ISONOMIA, é uma bela palavra cujo significado não é respeitado pelo governo do ESTADO. Pagaram os SERVIDORES que ganham MAIS, pagaram os SERVIDORES QUE TEM MAIOR PODER DE PRESSÃO, e deixam os OUTROS NO ORA VEJA.

      Excluir
  20. Gente vou fazer uma pergunta ao servo se esse sábado ladao do pé grande não repassa o dinheiro que desconta dos empréstimos em folha aonde está esse dinheiro que ele não repassa?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Michele

      Esse dinheiro que o GOVERNO DESCONTA DE VOCÊ E NÃO É REPASSADO AOS BANCOS, vai para O tesouro, ou melhor, fica no tesouro e depois vai para pagamento do seu próprio salário, do salário dos demais servidores, e para despesas outras do ESTADO. Ou seja, é um crime GRAVÍSSIMO que fica IMPUNE.

      Excluir
  21. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  22. A margem consignavel da minha tia estava negatinha em -360,00 e agora está -160,00. Tadinha ela esta desesperada, pois, nem novo empréstimo, nem refin nem nada pode ser feito. Não sei mais o que faço para ajuda la..... sem contar que a conta do bradesco está negativa. Que tristeza, pois nada posso fazer.

    ResponderExcluir
  23. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  24. Número de telefone de Pezão circula pelo WhatsApp e governador atende servidores - http://m.extra.globo.com/emprego/servidor-publico/numero-de-telefone-de-pezao-circula-pelo-whatsapp-governador-atende-servidores-20458494.html

    ResponderExcluir
  25. Servo, boa tarde. Poderia me enviar o telefone do escritório do advogado, que trata de causas públicas, pois, estou no Serasa, por conta do estado, por não ter repassado ao banco. Estou muito chateada... é muita maldade com todos nós, servidores, aposentados e pensionistas, não aguento mais😞

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Senhora Ana

      A senhora pode ver o telefone acessando o site do escritório no endereço / link que está no final da matéria publicada.

      http://www.tscadvogados.adv.br/

      Um abraço

      Excluir
  26. Número de telefone de Pezão circula pelo WhatsApp e governador atende servidores - http://m.extra.globo.com/emprego/servidor-publico/numero-de-telefone-de-pezao-circula-pelo-whatsapp-governador-atende-servidores-20458494.html

    ResponderExcluir
  27. +55 21 98596-6672 esse é o número do PEZÃO

    ResponderExcluir
  28. Pagamento de pensão especial entrou na conta hj ! Quem recebe dá uma conferida!

    ResponderExcluir
  29. Vi um comentário de um fazendario que recebeu integral? ???? É verdade? ????

    ResponderExcluir
  30. Até que enfim o advogado Jund da Fasp falou em Bloqueio das contas agora no jornal da GloboNews! Aprendeu com o bloqueio da UNiao!! Arresto não vai adiantar nada! Só espero que ele tenha utilizado o termo correto e não esteja se referindo ao arresto!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde

      Prezado, nós entendemos que BLOQUEIO E ARRESTO são a mesma coisa.

      A JUSTIÇA DETERMINA O BLOQUEIO, ou seja, não permita que a conta bloqueada seja movimentada, depois vem o ARRESTO, ou seja, vai lá, verifica quanto tem na conta e depois transfere o valor para a conta única de onde depois vai para o pagamento dos servidores.

      A diferença é que o BLOQUEIO / ARRESTO feito pela JUSTIÇA para pagar os servidores da própria Justiça, é muito mias rápido e abrangente.

      Excluir
    2. Servo, segundo reportagem do O Dia Online seriam procedimentos diferentes:
      "A Federação das Associações de Servidores Públicos do Rio (Fasp) confirmou que entrará com pedido de arresto das contas estaduais após o dia 16. O procedimento será feito já que o governo não quitará a folha integralmente. Mas, segundo fontes da Fazenda, isso não comprometerá o calendário do estado. Apenas bloqueio de conta pode prejudicar."
      Foi publicado no dia 12 de novembro!
      Pelo que eu entendi, o arresto deveria bloquear a conta mas pelo comentário acima não é isso que acontece! Parece que tem que pedir o bloqueio e o arresto!
      Mas espero que você esteja certo!

      Excluir
  31. Boa Tarde. Postaram que um fazendário recebeu e uma pensão especial também. Alguém mais?

    ResponderExcluir
  32. Oi, pessoal, conforme o servo nos passou um escritório de advocacia, especializado em causas públicas, o tsc advogados associados, poderíamos nos unir , contra o estado, em relação ao desconto do consignado não estar sendo repassado para o banco e com isso ter negativado os nossos nomes. Poderia ser uma causa em grupo. Oque vocês acham?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ana, boa noite.

      Acho que esse tipo de ação é individual. Consulte um advogado, pode ser o escritório TSC ou outro de sua confiança. O importante é que com o esclarecimento prestado, fica claro que vocês tem direito de recorrer e impedir que façam essa injustiça com vocês.

      Excluir
    2. Ok, servo. Muito obrigada. Já entrei em contato com o escritório. Estou aguardando o retorno deles. Um abraço😉

      Excluir
    3. Ok, servo. Muito obrigada. Já entrei em contato com o escritório. Estou aguardando o retorno deles. Um abraço😉

      Excluir
    4. Servo,meu falecido marido entrou em algumas acoes em grupo creio ser possivel Boa noite

      Excluir
  33. Boa noite! Isso é causa ganha. Já ganhei 2 vezes contra a CEF, nem precisa entrar em grupo. Nome negativado por esse motivo , ganhei 2 vezes 3.000,00 e se negativarem novamente, ganho novamente.busquem seus direitos, e não precisa pagar antes, só depois da causa ganha, pago advogado. Justiça nesse bando de incompetentes.

    ResponderExcluir
  34. Tenho desconto em conta corrente do empréstimo Bradesco pessoal atrasa o pagamento atrasa o empréstimo e nome fica sujo oq fazer servo

    ResponderExcluir
  35. Servo, estamos numa baita insegurança, agora dependendo da decisão em plenário se aprova ou não o escorchante confisco de 30% sobre os nossos proventos e salários. Quero por favor, vossa importante opinião. Será que por mexer com os salários de muitos medalhões do estado não será aprovado pela Alerj? Dúvida retoz.

    ResponderExcluir

ATENÇÃO !!!! REDOBREM O CUIDADO COM O QUE ESCREVEM E COM OS TERMOS QUE USAM. O BLOG É LUGAR DE TROCAR OPINIÕES E NÃO DE TROCA DE OFENSAS. Deixe seu comentário na certeza de que sua opinião é muito importante. Ressalvamos o nosso direito de deletar conteúdos debochados, rasteiros, com pregação de ódio, ilegalidades, ofensivos ou injuriosos. A responsabilidade pelo que escreve é do autor do comentário, que poderá ser identificado com ordem judicial pelo IP.

ACERVO SOU SERVIDOR

CONEXÃO NOTÍCIAS

CONEXÃO NOTÍCIAS
O SERVIDOR / TRABALHADOR BEM INFORMADO - CLIQUE NA IMAGEM