ACORDO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO RIO É ADIADO PARA SEMANA QUE VEM !

AO CONTRÁRIO DO QUE DIZEM, NÃO SAIU ACORDO NENHUM. 

De "boca" está quase tudo certo, mas no papel e em definitivo ainda existem pontos a serem acertados. As partes esbarraram no desacordo sobre a PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE e no PRAZO que o GOVERNADOR PEZÃO quer para poder reorganizar sua base de apoio e conseguir na ALERJ, aprovar as medidas que são basicamente as mesmas REJEITADAS pelos servidores e pela própria ASSEMBLÉIA do Rio.

Avançaram bastante nos pontos que são dados como "certos", mas existem detalhes JURÍDICOS importantes que devem ser muito bem avaliados, caso contrário darão margem a uma avalanche de ações na Justiça. Não foi possível, assim, cumprir o que haviam prometido. Primeiro disseram que hoje o Plano iria ser apresentado a TEMER, depois adiaram para amanhã, e agora por último disseram que está tudo certo, mas, só semana que vem.

O governo federal garante que não vai colocar TOSTÃO de dinheiro NOVO no Rio, mas vai facilitar a TOMADA DE EMPRÉSTIMOS junto aos Bancos Públicos. 

Ou seja, nada definido, e muita água para passar por baixo da ponte.

====================================================================

Ministro da Fazenda anuncia acordo para recuperação fiscal do Rio de Janeiro

11/01/2017 19h05

Brasília

Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou hoje (11) que o governo federal fará um acordo com o governo do Rio de Janeiro para recuperação fiscal do estado. Sem detalhar as regras do plano, Meirelles disse que a íntegra da medida deve ser divulgada na próxima semana.

“O acordo é viável e concluímos que, sim, temos todas as condições de fechar o acordo. 

Essa é a grande notícia”, disse Meireles. “Agora vamos trabalhar no detalhamento do acordo. Algo que deve demandar mais uma semana de trabalho”, explicou o ministro, após reunião com governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

O ministro descartou a concessão de novos empréstimos ao governo do Rio de Janeiro pela União, no entanto voltou a mencionar que privatizações podem estar no plano de recuperação do estado. Meirelles afirmou ainda que o Rio de Janeiro tem espaço para aumentar receitas e reduzir despesas.

“O que existe agora é um trabalho conjunto de definição das medidas, qual estruturação jurídica, tudo que será necessário, definição precisa de números. É um trabalho que precisa ser muito bem feito, objetivado, de maneira que de fato seja um acordo bem-sucedido”, disse Meirelles.

O governador do Rio de Janeiro ressaltou que o acordo devolve autonomia fiscal ao estado. “É um avanço para o Rio de Janeiro extraordinário. O Rio de Janeiro volta a ficar viável e é um estado que não vai ficar só na dependência mais do petróleo”, destacou.

Após o encontro, Meirelles e Pezão se reuniram com o presidente da República, Michel Temer. Quando finalizado, o plano será submetido à análise de Temer e à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, que precisa homologar o acordo.

No início da semana, após reunião com Pezão no Rio de Janeiro, Meirelles ressaltou que plano objetiva resolver de maneira definitiva o problema fiscal do Rio, que perdeu com a queda de receitas oriundas do petróleo. 

Ele destacou que o plano tem por base medidas de austeridade já apresentadas pelo governo do estado. Entre elas, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, rejeitadas pela Assembleia Legislativa do Rio, que também precisará aprovar agora a proposta do Ministério da Fazenda.

Edição: Amanda Cieglinski