MINISTRO HENRIQUE MEIRELLES NÃO FARÁ NADA PARA SOCORRER O RIO DE JANEIRO

Meirelles é o coveiro, e Temer se faz de morto.

De maneira bem objetiva, o BLOG traz um pronunciamento do Ministro Henrique Meirelles, no apagar das LUZES de 2016, em que ele de forma categórica, sem dó nem piedade, afirma que o governo federal NÃO SABE QUANDO SAIRÁ AJUDA AOS ESTADOS EM CRISE, confirma que a UNIÃO CONTINUARÁ COBRANDO AS DÍVIDAS E PEDINDO BLOQUEIO DAS CONTAS DOS ESTADOS, e completa afirmando que NÃO SE DEVE TRANSFERIR PARA O GOVERNO FEDERAL A OBRIGAÇÃO DE AJUDAR OS ESTADOS ENDIVIDADOS, POIS ESSE PROBLEMA FOI CRIADO POR ELES PRÓPRIOS.

OU SEJA DANEM-SE OS CIDADÃOS E OS SERVIDORES.

Nós reproduzimos por extenso a matéria e destacamos em vermelho os pontos em que o Ministro mostra "o que se pode esperar do atual governo".

Meirelles diz que não há previsão de ajuda federal a estados em crise
30/12/2016 - Brasília - Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (30) que o governo não tem previsão de anúncio de ajuda federal a estados em situação fiscal crítica, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais, que decretaram calamidade financeira.

“Não temos ainda uma data específica para isso, porque eles estão enfrentando um problema sério, mas a União também, portanto devemos priorizar”, disse Meirelles, que explicou não haver, neste momento, nenhum caminho jurídico que permita adiar o pagamento da dívida dos estados em crise com a União.

Ontem (29), o presidente Michel Temer vetou o regime especial de recuperação fiscal dos estados que havia sido aprovado no Congresso, sob o argumento de que com a retirada, por parte da Câmara dos Deputados, da maior parte das contrapartidas de ajuste fiscal a serem implementadas pelos estados em troca da ajuda federal a medida havia se tornado “mais ou menos inútil”. 

O texto vetado previa uma moratória de 36 meses no pagamento das dívidas dos estados com o governo federal. A suspensão dos pagamentos é uma demanda dos governadores, que alegam não ter recursos para honrar as parcelas.

Caso atrasem o pagamento da dívida com o governo federal, os estados podem ficar impedidos de receber repasses da União e correm o risco de ter suas contas bloqueadas pela Justiça.

Saiba Mais 

Sem contrapartidas, renegociação com estados é “mais ou menos inútil”, diz Temer

Meirelles descartou a possibilidade de adiar os pagamentos sem uma lei que autorize a medida. O ministro também relativizou a responsabilidade do governo federal em socorrer os estados.

“Nós estamos, como todos, muito preocupados com a situação emergencial dos estados, mas é importante não transferirmos implicitamente o problema da dívida dos estados para a União. A União não criou o problema dos estados. A União está enfrentando e equacionando seus próprios problemas”, disse.

Segundo o ministro, independentemente de eventual ajuda federal, cabe aos estados implementarem medidas para tornar sustentável a situação fiscal. “Não se deve criar essa ilusão de que tudo depende de uma ajuda federal. A ajuda federal, primeiro, tem toda uma limitação do ajuste fiscal federal, para não prejudicar a recuperação da economia”, afirmou.

Meirelles não informou quando o governo enviará ao Congresso um novo projeto de lei para garantir as contrapartidas dos estados para a renegociação da dívida. “Temos que fazer o trabalho bem-feito, e o mais rápido possível será anunciado.”

Nota do Blog: Conforme pedido de leitores para a presentação de propostas

O QUE FAZER ?

Continuar com as manifestações e atos de protesto. Conseguir adesão. Número baixo de participantes pouco incomoda aos políticos e governantes. Ser criativo.

Intensificar pelas REDES SOCIAIS o protesto e denúncia da situação dos servidores.

PRESSIONAR OS DEPUTADOS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO. Associação / representantes de Servidores do Rio, pedir ajudar à Associações de servidores de outros Estados, para que eles pressionem os Deputados Federais de cada um deles.

Procurar VIA JUSTIÇA mover todo tipo de ação possível, e que não dependa de validação do STF, ou não esbarre na AUTORIDADE MÁXIMA desse tribunal.

Pressionar o STF através de correspondência via email e telefone (quem ainda tem telefone funcionando).

Buscar junto a formadores de opinião, apoio para a causa e dar visibilidade ao problema de vocês.

Na esfera de competência dos SERVIDORES, decidir por paralisações ou greves de caráter geral.