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quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

REDUÇÃO DE JORNADA E REDUÇÃO DE SALÁRIO - MAIS UMA ABERRAÇÃO PROPOSTA, E QUE NADA SOLUCIONA


AINDA QUE TENHAMOS DE ESPERAR PELA PUBLICAÇÃO DO "SOCORRO??!!" FINANCEIRO QUE O GOVERNO FEDERAL DIZ QUE VAI DAR AO RIO, MEDIANTE UMAS "PEQUENAS CONTRAPARTIDAS", É BOM IR ATENTANDO PARA A REDUÇÃO DE JORNADA E REDUÇÃO DE SALÁRIO.

Para fazer isso, é preciso mais do que uma simples decisão da senhora presidente do STF, em acordo com o governador do Rio e com o representante do RENTISMO NACIONAL E INTERNACIONAL, que hoje ocupa o ministério da Fazenda. Temos uma CONSTITUIÇÃO em vigor, e além da CONSTITUIÇÃO, temos a necessidade e obrigatoriedade do ESTADO prestar serviços e cumprir suas obrigações.

VÃO CORTAR JORNADA E SALÁRIO ONDE ?

NO DESIPE, POR EXEMPLO ?!!

O RIO DE JANEIRO é o ESTADO que tem uma das mais maiores relação entre AGENTES PENITENCIÁRIOS E PRESOS.

A NORMA LEGAL diz que tem que ser UM AGENTE para CINCO PRESOS. No Rio, são QUINZE PRESOS PARA UM AGENTE. Ou seja, o estado desrespeita de FORMA ABSURDA o que determina a LEGISLAÇÃO.

Não é de se espantar que, aqui, o DISQUE SEQUESTRO funcione DIA e NOITE sem parar.

POIS BEM, o Estado possui 3.100 AGENTES PENITENCIÁRIOS, MAS, DEVERIA TER ALGO EM TORNO DE 9.000. 

Vai cortar JORNADA dos AGENTES DO DESIPE ? Claro que não. Esse cenário se repete em outas atividades FUNDAMENTAIS. Ou seja, não é por aí.

A não ser que o RIO QUEIRA FAZER COMO O ESTADO DO AMAZONAS, que PRIVATIZOU O SISTEMA PENAL, entregou tudo a uma empresa que tem PARENTES DE POLÍTICOS no controle, cobra TRÊS VEZES MAIS POR PRESO, e ainda permite que ocorra um MASSACRE das proporções que se viu.

PRIVATIZAÇÃO AQUI É ASSIM, O EMPRESÁRIO GANHA DINHEIRO FÁCIL, QUANDO A COISA APERTA ELE VAI EMBORA, LARGA TUDO, NÃO PAGA NINGUÉM, E O ESTADO ASSUME A CONTA.

NO QUE DIZ RESPEITO À CONSTITUIÇÃO

Da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 23 da LRF: a irredutibilidade de vencimentos

É sabido que a LRF estabeleceu uma série de regras referentes a despesas de pessoal. Antes porém de adentrarmos a análise dos dispositivos suspensos pela Suprema Corte, cumpre, à luz do texto constitucional, discutir o conceito de irredutibilidade de vencimentos, na dicção do art. 37, XV, da Carta Magna:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

(...)

XV – o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 

2º, I (grifo nosso).

A primeira observação a fazer é conceituar o termo vencimentos consignado no texto constitucional, posto que este será o conceito chave para entendermos o significado do princípio da irredutibilidade de vencimentos.

A resposta parece clara à luz, sobremodo, dos ensinamentos de Hely Lopes Meirelles5 quando afirma que vencimentos seriam o conjunto de verbas incorporáveis e não transitórias percebidas pelo servidor. Nesse caso não se considerariam como vencimentos aquelas verbas indenizatórias (diárias, ajudas de custo), nem mesmo as de caráter eventual (gratificação de férias, 13º salário) ou meramente transitórias (recebimento de gratificação por ocupar cargo comissionado). Cabe também destacar a diferença existente entre vencimentos e vencimento, este último representando o chamado salário base que estaria contido no conceito mais amplo de vencimentos.

Essa especificação das parcelas integrantes do conceito de vencimentos é importante para o perfeito entendimento do conceito de irredutibilidade. Nesse sentido somente serão abarcadas pelo princípio da irredutibilidade aquelas parcelas integrantes da essência do cargo, ou melhor, inerentes à estrutura remuneratória do cargo público. Expliquemos melhor. Suponhamos determinado servidor fazendário, por exemplo, cujos vencimentos contêm uma série de vantagens, a saber, gratificação de auditoria, vencimento base, gratificação de produtividade... Em determinado momento de sua atividade funcional, este servidor é transferido para uma localidade distante do seu Estado e , conforme determinação legal, passa a perceber uma gratificação de localização.

A questão que se coloca é saber se o servidor, em um momento futuro, voltar a ser lotado na capital, teria preservado o seu direito de continuar percebendo a gratificação de localização em consentâneo com o dispositivo constitucional que preserva a irredutibilidade de estipêndios. A resposta é negativa, pelo simples fato de que tal gratificação é apenas episódica, circunstancial e não se incorpora ao conjunto de vantagens inerentes ao cargo público.

50 comentários:

  1. Isso é uma verdadeira vergonha e falta de escrúpulo.

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  2. Só pra esclarecer, não são 15 presos para cada agente aqui no rj, tem presídios que estão com 900 presos e apenas 8 agentes de campo por turma, [ agente que trabalha direto com presos ], então faz a conta ! enquanto a redução de jornada, isso é completamente impossível, porque a escala de plantão é de 24hs x 72hs, portanto, não tem como reduzir isso.

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  3. Trabalho no Degase,que demagógica mente faz parte da secretaria de educação. Temos uma relação de 25 agentes por adolescente, quando o sinas e preconiza 1 pra 5. Estamos a 3 anos sem reajustes! O que mais esses bucais querem cortar?

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  4. Trabalho no Degase,que demagógica mente faz parte da secretaria de educação. Temos uma relação de 25 agentes por adolescente, quando o sinas e preconiza 1 pra 5. Estamos a 3 anos sem reajustes! O que mais esses bucais querem cortar?

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  5. Só espero que o servo pare de apagar mensagem das pessoas quando respondem ofensas. Ninguém pode dizer nada que já vem pessoas de piadinha. Agente vai responder ele apaga e o da pessoa que ofendeu nao. Mude sua atitude servo

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    1. BOM DIA

      Nós apagamos tudo o que consideramos impróprio. Faça o seguinte prezado (a). Quando fizer um comentário, e alguém em cima do que você escreveu lhe faltar com o respeito, denuncie aqui na caixa, que nós vamos apagar o comentário debochado ou agressivo.

      São quase 500 / 600 comentários, impossível de controlar tudo e impossível de não cometer algum tipo de erro.

      Diga onde e a que horas ocorreu tal fato, e nos ajude colocando ainda que seja um apelido, uma forma de identificação.

      Um abraço

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  6. Eu acho um absurdo porque sempre quem sai no prejuízo e o servidor, agente não se ver falar em:
    Tirar algumas vantagem dos deputados, vereadores, judiciários as regalias deles ninguém mexe

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  7. Política tinha que acaba.... Chega de sustentar esses pilantras..

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    1. Cesar, boa tarde.

      Sem essa estrutura de voto / eleição / governo, e políticos e política, como seria então a administração do país ?

      A POLÍTICA NÃO TEM QUE ACABAR, na nossa opinião tem que acabar são os abusos, as mordomias, os gastos absurdos. E para acabar com isso, é preciso fazer uma BOA POLÍTICA.

      Um abraço

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  8. É latente que as pessoas que elaboram esse tipo de documento de acordo não tem o mínimo conhecimento em direito constitucional, pois uma aberração dessa de redução de vencimentos não poderia nem entrar em pauta de reunião. Isso, reflete a incompetência e incapacidade das pessoas que são nomeadas aos cargos de comissão,cargos de nomeação a qualquer um!

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  9. Servo,

    O link para o restante do artigo não está funcionando!

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    1. Boa tarde

      Nós fomos conferir e está funcionando sim. Tente de novo, por favor.

      Um abraço

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  10. servo desculpe minha ignorância me responda para diminuir a carga horária é o salário tem que passar primeiro pela alerj

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  11. Na minha opinião a política tinha que acabar sim , chega de tanta corrupção o povo não aguenta mais ,tinha que voltar a época da ditadura militar. Democracia no Brasil não existe !!!

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    1. PREZADO, boa tarde.

      Na DITADURA MILITAR, como em todas as ditaduras, a corrupção existe da mesma forma. Com uma diferença, ninguém pode dizer nada.

      Estivéssemos num regime ditatorial, e esse blog não existiria, e a corrupção comeria solta.

      É como eu penso.

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    2. Realmente nao tem como acabar com a corrupção, tem como diminuir, na época da ditadura o povo não reclama da educação, saúde e segurança. O povo queria a democracia p direis de votar , pois bem hj o povo "pode votar"e a educação, saúde e segurança pública está uma merda .já chega !repito mais uma vez vivemos numa falsa democracia .

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  12. OS PRÓPRIOS SALÁRIOS DO GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR E SECRETÁRIOS, QUE FOI ACORDADO PARA TER UMA REDUÇÃO DE 30%, FOI VETADO PELO PEZÃO NA SEMANA PASSADA!!!!!!!!!

    AGORA QUEREM REDUZIR O SALÁRIO DO SERVIDOR?????????
    REDUÇÃO DE SALÁRIO SEGUIDO DE UM AUMENTO DA CONTRIBUCAO PREVIDENCIÁRIA EM UM PAÍS COM A INFLAÇÃO NAS ALTURAS???????

    ABSURDO TOTAL!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  13. Caramba, acabar a política, voltar a ditadura militar, eu to com raiva de Dom Pedro

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    1. Eu acho que o culpado disso tudo foi o Pedro Alvares Cabral.... Como sempre, desde 1500, onde um Cabral põe a mão estraga tudo.

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  14. APLIQUEM ESSA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES FEDERAIS TAMBÉM, JÁ QUE É TÃO BOM!!!!!!!!!!!

    BANDO DE FILHOS DA PUTA!
    Alguém tem que dar um tiro nesse Pezão!!!!!

    Gente, não aguento mais...todo dia é uma notícia ruim! Já acordo esperando por uma notícia ruim!!!!!!!

    Já tive um princípio de infarto, estou MENTALMENTE ESGOTADO!!!!!!!!!!!!!!!

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  15. Anônimo de 13h

    o link para o restante da matéria funcionou sim.

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  16. Tal fato já é concreto? Alguma informação sobre o socorro fiscal?

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  17. Pra mim não tem mais jeito , ou melhor tem mais ninguém tem interesse em melhorar, já tá no sangue, fico pasma de ver geração nova na política fazendo o mesmo que seus pais, avós políticos fizeram e fazem, é muito triste tudo isso , poderia citar várias pessoas hoje , milionários porque herdaram de seus pais e esses dos pais , donos de terra , matas, rios, minas de ouro e etc mas como isso pode ser possível comprou de quem , que dono pertencia como se tornou dono , eles fazem isso a séculos , não tenho mais esperança tinha que começar do nada de novo e mesmo assim duvido que teria honestidade num novo mundo é complicado, mais vamos pra frente , e não poderia deixar de perguntar: alguém já recebeu? Eu quero meu pagamento de novembro , décimo terceiro e o pagamento dezembro

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  18. boa tarde!!!
    o que pode ser feito para mudar essa presidência e seus governadores...todos????
    quando começarem a receber nosso rico dinheirinho..informe por favor!!!
    obrigado!!!

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    1. NÃO VAMOS CONSEGUIR MUDAR NADA E NEM NINGUÉM, SENTADO NO SOFÁ DE CASA E DIFITANDO AQUI.

      AMANHÃ TEM MANIFESTAÇÃO. QUERO VER QUANTOS QUE FREQUENTAM ESTE BLOG IRÃO. APOSTO QUE NEM MEIA DÚZIA!!!!!

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    2. Eu falei sobre isso mais cedo ficar no sofá não leva a gente em lugar nenhum parece que o povo carrega o sofá nas costas fala serio temos que nos unir hoje amanhã e sempre se não vamos ficar aver- navio

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  19. BOM DIA A TODOS E A EQUIPE DO BLOG. QUERIDOS MAIS UMA VEZ VAMOS SER VITIMA DOS ESTELIONATÁRIOS (171) OU QUALQUER OUTRO ADJETIVO QUE SE POSSA USAR PARA ESSA CORJA. O ACORDO QUE VAI SER ANUNCIADO PELO PAU MANDADO CUJA ALCUNHA É "MEIRELLES" NÃO PASSA DE UM ENGODO PROPOSTO NO PACOTE DE MALDADE DO SR QUE TEM COMO VULGO "PEZÃO", A ARTIMANHA É CONSTRUIR NESTE ACORDO TUDO QUE FOI REJEITADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, INCLUINDO OS 16% COMPULSÓRIOS PARA O RIO PREVIDÊNCIA E TUDO ISSO COM O AVAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE JÁ FOI CASA DO POVO E HOJE VIROU SERVIDOR DO EXECUTIVO, É TRISTE, É ALARMANTE, É DESESPERO TOTAL, PORÉM PRECISAMOS REAGIR, VAMOS A LUTA, ESTA É E SEMPRE SERÁ A ATITUDE DO CARIOCA, LEVANTA A CABEÇA SERVIDOR PÚBLICO.
    OBS: SÓ UM RECADINHO PRA AO SERVIDOR DA ÁREA DE SEGURANÇA, NÃO VAI TER O REAJUSTE E NEM TAMPOUCO DATA PARA SALÁRIO DE DEZEMBRO, CHUPA ESSA MANGA. AÇÃO E REAÇÃO OU ACEITA OU PARTE PARA A LUTA.

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  20. Cambada de ladrões!!!!!!!
    paga o povo ordinários!!!!!!
    o de vcs está no bolso o nosso não!!!!
    tb quero o meu pagamento de dezembro e o meu 13 salário!!!!! safados!!!!!!

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  21. Na minha opinião
    Antes de começar pelos servidores.
    O MP,tinha que fazer uma investigação e ver porque o nosso Rio de Janeiro chegou nessa situação e obriga o governado a tira mordomia de político,cargo comissionados.
    Redução dos salários de político.
    Assim eu respeitaria e aceitaria à redução de salário.
    Se é pra melhora tem que corta na carne deles primeiro.

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    1. Boa Tarde!
      Não é necessário fazer uma investigação; pois já está público e notório DOS ROUBOOOOOOSSSSSSS EM DEMASIAAAAAAAA.
      No entanto, concordo: o salário deles ... a mordomia ... cargos comissionados, etc ... tudo tem que acabar!!!!!!
      Pq só o servidor?

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    2. So falta eles quere fica no poder pra sempre,e não vê que roubo de dinheiro público e traição à pátria.
      Tem que investiga para pode punir, se foi o povo que votou e o político roubou ,desviou dinheiro público tem que se punido e tirado do cargo.Não é só punir ladrão de galinha.Os cidadão tem que ter leis iguais pra todos.

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    3. Precisamos receber nosso salário de dezembro e o nosso décimo, as contas ainda estão pendentes e os juros absurdos que não se sabe quando terminaremos de pagar!!!!!��

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  22. boa tarde servo e servidores
    .Sabe o que eu acho?Os governantes estão tentando mas não conseguiraô. O pacote de maldades foi barrado uma vez e sera novamente barrado Vamos lutar contra isso.
    Amanha dia 12 01 terá manifestação do Muspe as 10 hs no MP Compareçam. E a nossa virada

    Servo divulhue por favor essa manifestação. obrigada

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  23. BOA TARDE,SERVO. BOA TARDE A TODOS.NÃO TEM UMA NOTICIA BOA.NAO AGUENTO MAIS ESSE PMDB.AGUARDANDO DEPOSITO. RENATA

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  24. Isso é uma pouca vergonha os nossos votos anteriormente ia para urnas hoje está indo para privada (desculpe a expressão) pois não tem mais políticos e sim pilantras que se aproveitar dá boa fé de seus eleitores para se tornar dono do país, estado e município

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  25. Querido administrador, corrija sua matéria urgentemente!!! Nem em sonho que a relação é de 15 presos/Inspetores. Vocês fizeram as contas em cima do total de presos por Inspetores do quadro efetivo, mas no dia dia, deve verificar o número de Inspetores que trabalham efetivamente na custódia, vigilância e disciplina descontando os administrativos (sem levar em consideração o mérito da necessidade de tal exercício, eis que a partir de dado ponto da carreira, não dá para conceber que uma pessoa idosa exerça uma função tão desgastante e brutal), e aí que fica apavorante a relação. As turmas que tomam conta de presos, ostentam números como que giram em torno de 150,200... ou + presos por Inspetor.
    É uma brincadeira de mal gosto com a vida de todos os envolvidos diretamente na atividade fim. E de muito mais mal gosto com a de servidores que não cometeram qualquer crime e ainda investiram suas vidas para prestar concurso para isso e verem seus salários atrasados, 13º não pago e inúmeros direitos em perigo pela sanha da corrupção e péssima gestão.

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  26. Prezado, boa tarde.

    Nós sabemos que na prática, levando-se em conta afastamentos, e outas situações a média pode ser maior. Sabemos ainda que em determinadas unidades prisionais, o número de presos por agentes é muito maior.

    Nos baseamos numa estatística / estudo, que apresenta números aproximados, por ser impossível para a nossa estrutura conseguir os números exatos.

    De toda sorte, nos parece que, o objetivo da matéria foi alcançado.

    Denunciar que o Rio não cumpre o estabelecido na relação AGENTE / PRESOS e tornar evidente que não há como reduzir jornada aí, e nem na maioria dos demais serviços. departamentos e secretarias do Estado.

    Um abraço

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  27. Acho que os 16% adicionaias não passa.Essa redução na Jornada de Trabalho pode até constar,mas na prática não acontecerá.Como já disseram acima,faltam funcionários em setores fundamentais e eles vão ver isso com facilidade.2 anos sem aumento real,11 pra 14%,privatização,pra mim.são os inevitáveis
    Difícil criticar que defenda que se aceitem logo e acabem com a agonia.Cada um sabe onde o calo aperta e tem gente aí que ganha 900 pratas e não tem mais grana pra comer.
    Eu sou a favor da luta,resistir o máximo possível,mas não julgo que pensa diferente.
    Vamos ter calma minha gente Cada post escrito aqui,pregando o caos,que nada vai dar certo,ok,serve como desabafo,mas apavora mais ainda quem já está realmente próximo do fundo do poço.
    Acredito que tudo dará certo se não baixarmos a guarda.
    Boa tarde

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    Respostas
    1. "Difícil criticar quem defenda que aceitem logo e acabem com a agonia."

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  28. Não podemos ficar sem aumento de salário e o 13° juntos somos fortes.

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  29. Será que vai ser divulgada ainda hoje a lista de contrapartidas??? Vamos saber das bombas.

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  30. Leiam sobre a denúncia feita pelos médicos de mortes por falta de antibióticos no Instituto Estadual de Cardiologia no Humaitá essa crise devemos ao Cabral e Pezao canalhas ladrões rasparam o tacho e esse Cabral cheio da grana filhos pequenos com babas e comida do bom e melhor eu li uma reportagem que a cantina do presidio foi abarrotada depois da ida dele com sua gangue para lá esse Pezao tem que ser pego também maior safado justiça há de ser feita

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  31. Este país esta entregue a um bando de marginais corruptos, ladrões e bandidos, e em todas as esferas sem exceção. E temos que admitir que em parte somos responsáveis, pois a maioria que lá estão fomos nós quem os colocamos. Lamentavelmente não vejo solução a curto prozo. Se preparem, a luta vai ser grande!

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