LEI ORÇAMENTÁRIA 2020 - ALERJ TENTA MUDANÇAS PARA MELHORAR ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEAP / CIVIL / PM / BOMBEIROS

COMISSÃO DE ORÇAMENTO VAI APRESENTAR EMENDA À LOA PARA CONVOCAR APROVADOS NOS CONCURSOS DA SEAP

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai apresentar emenda para convocar aprovados em concurso público da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Cerca de 600 concursados que fizeram prova nos anos de 2003, 2006 e 2012 aguardam a nomeação. A decisão dos deputados da Casa foi tomada durante audiência pública, nesta quinta-feira (31/10), que debateu as demandas da área de segurança para o próximo ano.

“Nesse imbróglio dos concursos públicos a questão da Seap talvez seja a mais delicada. São três concursos em abertos e todos judicializados. Então, como um gesto dessa comissão para garantir a segurança jurídica desses concursado, surgiu a possibilidade de colocarmos na LOA a criação de um novo programa de trabalho a fim de abrir um espaço no orçamento com a previsão de recursos para chamar um determinado número de aprovados desse concurso”, explicou o presidente da Comissão, deputado Rodrigo Amorim (PSL). Também estiveram presentes na reunião os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Martha Rocha (PDT).

Rômulo Marques é um dos concursado que aguarda a nomeação. Aprovado no concurso de 2006, ele realizou a prova de conhecimentos gerais, o teste físico e o exame psicotécnico, faltando apenas o curso de formação para que ele possa ingressar na corporação. “Sou um dos 163 aprovados que estão nessa situação. Essa é uma questão de justiça. Nós já estamos prontos para uma turma amanhã se o estado nos chamar. Com a boa vontade da Casa, acredito que essa história vai ter um fim positivo”, salientou.

Falta de pessoal na Polícia Civil

A falta de profissionais na corporação também é um problema enfrentado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Hoje, a instituição conta com oito mil policiais, mas segundo o assessor especial da Secretaria de Polícia Civil, Rafael Garcia Sarnelli, seriam necessários pelo menos 23 mil servidores para atender à demanda do estado.

“A criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised) se tornou fundamental para a nossa manutenção. Temos um déficit muito grande de pessoal que é suprido pelo Regime Adicional de Serviço (RAS), que é pago com recursos do fundo. O problema só vai acabar quando tivermos concursos e verba para pagar esses profissionais. Temos que lembrar que estamos sofrendo uma grande evasão todos os anos da corporação e não contamos com reposição”, justificou Sarnelli.

Mais recursos para a PM

Com 42 mil integrantes, a falta de profissionais não é um problema para a Polícia Militar, segundo o coronel Renato Neto. No entanto, ele lembrou que o gasto com pessoal é alto e, com isso, os recursos para investimento no setor se tornam insuficientes. A previsão é que a corporação receba no próximo ano R$ 6 bilhões, porém, 96% desse valor será destinado para o pagamento de pessoal. “O que sobra para investir é muito pouco. Temos que pagar uma folha salarial volumosa. Precisaríamos de cerca de R$ 25 milhões a mais para suprir as nossas demandas e conseguirmos investir em melhorias nas frotas e em equipamentos. Estamos desde o mês de agosto procurando novos recursos com bancadas e deputados federais e esperamos encontrar esse apoio também no Parlamento Fluminense.”

Ampliação da frota dos Bombeiros

Já o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Corpo de Bombeiro do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atende à demanda da instituição, de acordo com o coronel Rafael Paiva. Para o próximo ano, a corporação pretende investir em equipamentos e na ampliação da frota da corporação. “Temos, por exemplo, um déficit de carros aéreos e de escadas mecânicas, mas queremos resolver esse problema no próximo ano. Oferecer para a população um atendimento ainda melhor”, concluiu Paiva.

Fonte: ALERJ