REVISÃO DAS ISENÇÕES FISCAIS E APORTE DO TESOURO FEDERAL - SOLUÇÕES QUE NÃO AVANÇAM

A ALERJ aprovou hoje o aumento das alíquotas de ICMS sobre FUMO e ENERGIA ELÉTRICA. Outras propostas de aumento de IMPOSTOS ficaram de fora.

Nos cálculos feitos pelos técnicos em finanças, com essa medida, o governo vai arrecadar R$ 1 BILHÃO entre MARÇO de 2017 e MARÇO de 2018, quando o imposto será reduzido aos seus valores de agora. As medidas aprovadas hoje só podem valer dentro de NOVENTA DIAS.

Pois bem, essa decisão, nos remete a seguinte conclusão. Se o aumento de 1 ou 2% de ICMS para dois segmentos da economia, é capaz de gerar recursos dessa ordem, imaginemos o que seria possível aumentar de receita se outros produtos fossem taxados. Vale lembrar que COMBUSTÍVEIS e TELEFONIA ficaram de fora da proposta. Os deputados rejeitaram o aumento de impostos.

O leitor poderá com razão, argumentar, mas AUMENTAR IMPOSTOS NÃO É SOLUÇÃO.

Concordamos, pois, já existem impostos demais, e o que precisamos é usar bem e de forma honesta os recursos arrecadados.

Ocorre que, temos a questão das isenções FISCAIS, que é o inverso, é REDUÇÃO DE IMPOSTO, e até hoje, apesar da intervenção da JUSTIÇA e de tudo o que se falou sobre elas, não foi um TEMA enfrentado de maneira ABERTA e TRANSPARENTE.

VIVEMOS HOJE UMA SITUAÇÃO TÃO DRAMÁTICA E INJUSTA, que as soluções de BASE, as MEDIDAS capazes de fato, de reverter a situação e superar a crise financeira do RIO, ficam soterradas pela necessidade de focar em pagar salários de imediato, pois as pessoas tem necessidade básicas que não estão sendo atendidas.

Já dissemos aqui, que o tema da REVISÃO DAS ISENÇÕES precisa ser objeto de uma análise conjunta entre ESTADO, JUSTIÇA, EMPRESAS, ALERJ E SERVIDORES. Não há como de forma unilateral suspender ISENÇÕES, mas há, como propor redução de ISENÇÕES, com acréscimos de ICMS em troca de outras vantagens, como a ampliação do tempo em que os INCENTIVOS são concedidos. Se um conjunto de empresas de diversos segmentos for trazido a esse acordo, é possível fazer com que recursos expressivos venham a ser arrecadados pelo ESTADO.

Não falo em QUEBRA DE CONTRATO, falo em REPACTUAÇÃO, diante da grave crise financeira que o Rio atravessa.

Outra solução, e aí depende exclusivamente de vontade política, é o governo FEDERAL aportar recursos de imediato. Quando tivemos as OLIMPÍADAS isso foi feito, sem nem mesmo se exigir que o ESTADO devolvesse depois os R$ 2,9 BILHÕES repassados.

Então, por que não fazer o mesmo agora, para evitar esse CLIMA de GUERRA e essa TENSÃO SOCIAL em que o Rio vive. Isso é altamente prejudicial ao ambiente de negócios. Isso afasta investidor, isso afasta TURISTAS. Gera insegurança. COMÉRCIO e SERVIÇOS no Rio, sentem a falta de 2 MILHÕES DE COMPRADORES E CLIENTES, todos ligados direta ou indiretamente ao funcionalismo estadual. É gente que não compra, gente que não gasta. É MAIS RECESSÃO E MAIS DESEMPREGO.

Temos dito que soluções existem. Mas, é preciso criar um ambiente para o diálogo, é preciso dar transparência ás contas públicas e, de imediato resolver a questão de um mês de salário e do décimo terceiro, dando aí, tempo e fôlego para que as finanças do ESTADO possam ser recuperadas, e com outro conjunto de medidas, recolocar o RIO de Janeiro em equilíbrio e ambiente menos conflagrado.

NOTA DO BLOG: A votação foi tão tumultuada, que não se sabe mesmo o que foi votado e decidido em termos de aumento. Uma divulgação preliminar falava em rejeição da maioria das propostas, outra fala em aprovação. É preciso esperar o D.O. de amanhã.