GOVERNO CONSEGUIU, PORÉM, MANTER VETO À DERRUBADA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E AO FIM DE PIS / COFINS SOBRE O ÓLEO DIESEL.
Deputados e senadores entraram pela MADRUGADA de hoje - 23/09/2015 - VOTANDO a análise dos 32 vetos impostos pela presidente da República aos mais diversos Projetos de Lei.
Enquanto a SESSÃO durou, foram MANTIDOS 24 VETOS. Destes, 22 receberam votação em BLOCO e 02 foram votados em separado.
06 outros PLs que receberam destaque, não foram VOTADOS.
Foram mantidos os VETOS que tratam do FIM do Fator Previdenciário e o que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel.
Segundo o site da AGÊNCIA BRASIL, o projeto que mudava o fator previdenciário estabelecendo a regra simples (85/95) para a aposentadoria, caso não tivesse o VETO MANTIDO, representaria um gasto adicional com a Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. Em seu lugar foi editada a Medida Provisória 676/15 que propõe uma regra de transição com a primeira mudança programada para 2017. Já a manutenção do veto ao projeto que concedia isenção ao óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), evitou uma perda, pelos cálculos do governo, de R$ 3 bilhões, somente este ano.
A sessão do Congresso que teve início por volta das 21h de ontem (22/09/2015), não durou o suficiente para analisar dois dos mais polêmicos VETOS PRESIDENCIAIS,
Segundo o Site CONGRESSO EM FOCO, "A sessão do Congresso caiu após obstrução de 12 partidos. Entre eles, estavam tanto legendas ligadas à oposição como o PSDB, o DEM e o PPS, quanto siglas alinhadas ao governo como o PDT e o PSD. Os partidos boicotaram a votação ao perceber que não teriam votos suficientes para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff relacionado ao reajuste no Poder Judiciário."
Também o veto de equiparação ao reajuste do salário mínimo para aposentadorias do INSS de valor superior a um salário MÍNIMO não foi votado.
Não há previsão de quando ocorrerá outra sessão para analisar os demais VETOS.
Não há previsão de quando ocorrerá outra sessão para analisar os demais VETOS.
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