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quarta-feira, 23 de setembro de 2015

VOTAÇÃO DOS VETOS PRESIDENCIAIS - REAJUSTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA NÃO FOI VOTADO


GOVERNO CONSEGUIU, PORÉM, MANTER VETO À DERRUBADA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E AO FIM DE PIS / COFINS SOBRE O ÓLEO DIESEL.


Deputados e senadores entraram pela MADRUGADA de hoje - 23/09/2015 - VOTANDO a análise dos 32 vetos impostos pela presidente da República aos mais diversos Projetos de Lei.


Enquanto a SESSÃO durou, foram MANTIDOS 24 VETOS. Destes, 22 receberam votação em BLOCO e 02 foram votados em separado.

06 outros PLs que receberam destaque, não foram VOTADOS. 

Foram mantidos os VETOS que tratam do FIM do Fator Previdenciário e o que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. 


Segundo o site da AGÊNCIA BRASIL, o projeto que mudava o fator previdenciário estabelecendo a regra simples (85/95) para a aposentadoria, caso não tivesse o VETO MANTIDO, representaria um gasto adicional com a Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. Em seu lugar foi editada a Medida Provisória 676/15 que propõe uma regra de transição com a primeira mudança programada para 2017. Já a manutenção do veto ao projeto que concedia isenção ao óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), evitou uma perda, pelos cálculos do governo, de R$ 3 bilhões, somente este ano.

A sessão do Congresso que teve início por volta das 21h de ontem (22/09/2015), não durou o suficiente para analisar dois dos mais polêmicos VETOS PRESIDENCIAIS, 

Segundo o Site CONGRESSO EM FOCO, "A sessão do Congresso caiu após obstrução de 12 partidos. Entre eles, estavam tanto legendas ligadas à oposição como o PSDB, o DEM e o PPS, quanto siglas alinhadas ao governo como o PDT e o PSD. Os partidos boicotaram a votação ao perceber que não teriam votos suficientes para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff relacionado ao reajuste no Poder Judiciário."

Também o veto de equiparação ao reajuste do salário mínimo para aposentadorias do INSS de valor superior a um salário MÍNIMO não foi votado.

Não há previsão de quando ocorrerá outra sessão para analisar os demais VETOS.

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